Lei Complementar

Lei Complementar nº 040 de 25 de agosto de 2.022.

"Consolida a Estrutura de Empregos, Cargos, Salários e Carreiras da Prefeitura Municipal de Igaratá. Dispõe sobre a Reorganização do Cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições  de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. Altera e acrescenta dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993. Revoga  a Lei Complementar nº 32, e dá outras providências" 

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Lei Complementar nº 039 de 29 de abril de 2022.

"Dispõe sobre acréscimo no número de vaga para cargo de Assistente social. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 785, de 06 de baril de 1.993, e suas alterações posteriores, e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 038 de 24 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a revisão anual nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, Altera Referências Salariais e acresce Cargos na forma que especifica, e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 037 de 28 de outubro de 2021

"Altera e acrescenta dispositivos que especifica à Lei Complementar Municipal nº 005, de 23 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Código Tributário do  Município de Igaratá. Autoriza o Poder Executivo a participar de "Multirões de Conciliação de Débitos Fiscais". a serem realizados pelo CEJUSC- Centro Judiciário do Estado de São Paulo, nas condições que estabelece e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 036 de 28 de outubro de 2021

"Institui, no âmbito do Município de Igartá, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos TSLR. Revoga dispositivo legais que especifica, e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 035 de 26 de agosto de 2021

"Dispõe sobre normas  para instalação e licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de Estação de Rádio Base -ERB e equipamentos afins de televisão, telefonia e telecomunicaçõs no Munic~ipio de Igaratá, Institui a Taxa de exame do projeto de Instalação  da ERB ( TEPI/ERB) Revoga a Lei Municipal nº 1.260, de 22 de dezembro de 2.005, e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 034 de 30 de junho de 2021

"Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos judiciais e providências

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Lei Complementar nº 033 de 30 de junho de 2021

"Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso comum do povo e/ou especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doaçãoi com encargos  `R.D.K , por Doação.

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Lei Complementar nº 032 de 26 de outubro de 2020

"Dispõe sobre a extinção de cargos públicos e confere atribuições aos cargos de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, inciso V., da Constitução Federal e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 031 de 18 de dezembro de 2.018.

"Revoga a concessão de uso de imóvel público estabelecida na Lei Complementar nº 018 de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 001 de 30 de março de 2.010.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e Lei Municipal nº 1.382, de 22 de fevereiro de 2.008, esta alterada pela Lei Municipal nº 1.391, de 03 de abril de 2.008, e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 30 de 19 de outubro de 2.017.

“Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº005 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, com a inclusão de serviços e alíquotas e dá outras providências.”

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Lei Complementar nº 028 de 1º de abril de 2.016.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 027 de 24 de março de 2016.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 025 de 15 de abril de 2.015.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 024 de 20 de fevereiro de 2.015.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 023 de 06 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 022 de 14 de agosto de 2.014.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei complementar nº 021 de 24 de 24 de julho de 2.014.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei complementar nº 020 de 03 de outubro de 2.014.

“Autoriza o Município de Igaratá a efetuar concessão de uso de imóvel público e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 018 de 24 de outubro de 2.013.

“Autoriza o Município de Igaratá a efetuar concessão de uso de imóvel público e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 017 de 24 de outubro de 2.013.

“Revoga concessão de uso de imóvel público e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 016 de 24 de outubro de 2.013.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785 de 06 de abril de 1.993, com suas modificações e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 014 de 19 de abril de 2.012.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.382, de 22 de fevereiro de 2.008, alterada pela Lei Municipal nº 1.391, de 03 de abril de 2.008 e demais alterações posteriores e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 013 de 10 de outubro de 2.011.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 012 de 10 de outubro de 2.011.

"Institui o Plano Diretor do Município de Igaratá"

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Lei Complementar nº 011 de 23 de setembro de 2.011.

“Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de área e dá outras providências”

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Lei Complementar nº 010 de 19 de agosto de 2.011.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.382, de 22 de fevereiro de 2.008, esta alterada pela Lei Municipal nº 1.391, de 03 de abril de 2008 e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 009 de 19 de agosto de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências”

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Lei complementar nº 008 de 04 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras procividências”

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Lei complementar nº 007 de 17 de dezembro de 2.010.

“Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento agropecuário.

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Lei Complementar nº 006 de 03 de dezembro de 2.010.

“Altera a Lei Municipal nº 214 de 10 de junho de 1.968 e dá outras providências”

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Lei Complementar nº 005 de 23 de setembro de 2.010.

“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei Complementar nº 004 de 06 de agosto de 2010.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11. 977, de 07 de julho de 2.009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2.009, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 484/20099

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Lei Complementar nº 003 de 04 de junho de 2.010.

“Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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Lei Complementar nº 002 de 23 de abril de 2.010.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e Lei Municipal nº 1.382 de 22 de fevereiro de 2.008, esta alterada pela Lei Municipal nº 1.391 de 03 de abril de 2.008 e adota outras providências”

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Lei Complementar nº 029 de 06 de abril de 2.017.

“Acrescenta vagas de Professor de Educação Básica PEB I, constante do Anexo VII – Número de vagas do Quadro de Empregos da Carreira do Magistério de Igaratá, da Lei Ordinária nº 1.382 de 22 de fevereiro de 2.008, com alterações posteriores e dá outras providências”

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