Decretos

Decreto nº 40 de 22 de Agosto de 2.022.

"Dispõe sobre a autorizaçõ de funcionamento e supervisão de instituições e cursos de Educação no Município de Igaratá e dá outras providêncas"

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Decreto nº 37 de 29 de julho de 2.022

"Dispõe sobre os valores da Gratificação por Desempenho de Atividades Delegada. Revoga a Decreto nº 36 de 28 de julho de 2022, e dá outras providências"

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Decreto nº 36 de 28 de julho de 2.022

"Dispõe sobre os valores da Gratificação por Desempenho de Atividades Delegada, e dá outras providências"

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Decreto nº 35 de 14 de julho de 2.022

" Altera o Anexo Único do Decreto nº 17, de 19 de abril de 2022, que fixa o valor de preços públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências"

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Decreto nº 34 de 14 de julho de 2.022

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.830, de 24 de setembro de 2.015, que dispõe sobre a locação de imóveis objetos de concessão administrativa no Terminal Rodoviário nº 1.830, de 24 de setembro de 2015, e dá outras providências"

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Decreto nº 33 de 04 de julho de 2.022

"Dispõe sobre a retificação da área descrita no Decreto n 30 de 30 de junho de 2.022, de que trata sobre doação, sem ônus ao Município, por doação dos Senhores Moreira Dubeux Leão Junior,Marina Ferraz de Camargo Leão, Manoel Dubeus Leão Neto, Joaquim Ferraz de Camargo Leão, área de terrs localizada na Estrada IGR 440 - Bairro Alto ou Funil

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Decreto nº 32 de 01 de julho de 2.022

"Abre crédito adicional no valor de R$ 730.000,00 ( Setecentos e trinta mil reais)

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Decreto nº 31 de 01 de julho de 2.022

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 478.510,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e dez reais)

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Decreto nº 30 de 30 de junho de 2.022

"Autoriza o Município a receber, sem ônus ao Município, por doação dos Senhores Moreira Dubeux Leão Junior, Marina Ferraz de Camargo Leão, Manoel Dubeus Leão Neto, Joaquim Ferraz de Camargo Leão, área de terrs localizada na Estrada IGR 440 - Bairro Alto ou Funil

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Decreto nº 29 de 14 de junho de 2.022

"Dispõe sobre declaração de ponto fcultativo, e dá outras providências"

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Decreto nº 28 de 02 de junho de 2.022

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 754.445,00 (Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais)

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Decreto nº 27 de 01 de junho de 2.022

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 754.445,00 (Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais)

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Decreto nº 26 de 31 de maio de 2.022.

"Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.022"

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Decreto nº 25 de 31 de maio de 2.022.

"Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Igaratá, do disposto na Lei Complementar Federal nº 191, de 08 d março de 2.022, Revoga o Decreto Municipal nº 22, de 12 de maio de 2.022 e dá outras providências"

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Decreto nº 24 de 27 de maio de 2.022.

" Dispõe sobre nomeação da Comissão do Processo de Evolução fUNCIONAL (CPEF)'"

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Decreto nº 23 de 18 de maio de 2.022.

"Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 22, de 12 de maio de 2022 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Igaratá, do Disposto da Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022 e dá outras providências" 

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Decreto nº 22 de 12 de maio de 2.022.

"Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Prefeitura Municípal de Igaratá, do disposto na Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022, e dá outras providências" 

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Decreto nº 21 de 10 de maio de 2.022.

"Dispõe sobre a isenção do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Igaratá, nos termos da Lei Municipal nº 1.287,de 30 de maio de 2006. 

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Decreto nº 20 de 05 de maio de 2.022.

"Abre crédito adiciconal no valor de R$ 171.500,00 ( cento e setenta e um mil    e quinhentos reais)

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Decreto nº 19 de 05 de maio de 2.022.

"Abre crédito adiciconal no valor de R$ 1.175.900,00 (um milhão e cento e setenta e cinco mil reais)

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Decreto nº 18 de 19 de abril de 2.022.

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD"

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Decreto nº 17 de 19 de abril de 2.022.

"Fixa o valor de preços públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento  Econômico, Turismo, Esporte e  Lazer, e dá outras providências"

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Decreto nº 16 de 08 de abril de 2.022.

"Dispõe sobre declaração de pontos facultativos, e dá outras providências"

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Decreto nº 15 de 08 de abril de 2.022.

"Prorroga Benefício de que trata o Decreto Municipal nº 006, de 16 de fevereiro de 2.022, e dá outras providências"

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Decreto nº 14 de 01 de abril de 2.022.

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 18.000,00 ( dezoito ml reais)

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Decreto nº 13 de 01 de abril de 2.022.

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 519.800,00 ( Quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

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Decreto nº 12 de 01 de março de 2.022.

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 519.500,00 ( Quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais"

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Decreto nº 11 de 01 de março de 2.022

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.034.200,00 ( Um milhão, trinta e quatro mil e duzentos reais"

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Decreto nº 10, de 23 de fevereiro de 2.022

"Autoriza o uso de bem público que menciona a título precário e dá outras providências"

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Decreto nº 009 de 21 de fevereiro de 2.022.

"Dispõe sobre declaração  de ponto facultativo, e dá outras providências"

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Decreto nº 008 de 16 de fevereito de 2.022

"Dispõe sobre a nomeação dos mebros do Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente"

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Decreto nº 007 de 16 de fevereito de 2.022

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.600.00,00 ( UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS)

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Decreto nº 006 de 16 de fevereito de 2.022

Autoriza, nos termos que especifica, a aplicação do REGIME ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE IGARATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Decreto nº 005 de 06 de janeiro de 2.022

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 442.400,00 ( Quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais"

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Decreto nº 004 de 06 de janeiro de 2.022

"Dispõe sobre a recontagem do prazo de validade do concurso público nº 01/2017, e dá outras providências"

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"Decreto nº 03, de 06 de janeiro de 2022.

"Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo da passageiros no Município de Igaratá, e dá outras providências"

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Decreto nº 002 de 03 de janeiro de 2022

"Abre crédito adicional no valor de R$ 324.000,00( TREZENTOS E VINTE QUATRO MIL REAIS)

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Decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2.022

"Regulamenta a Seção III DO Título III do livro I da Lei Complementar nº 005/2010, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Igaratá - CTMI, autorizando o Poder Executivo a conceder parcelamento para pagamento dos créditos tributários.

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Decreto nº 89 de 29 de dezembro de 2.021.

"Dispõe sobre a concessão, no exercício de 2021, do Bônus Mérito de que trata a Lei Municipal nº 1.804, de 20 de janeiro de 2.015, e dá outras providências"

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Decreto nº 088 de 21 e dezembro de 2021.

"Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Igaratá-UFMI"

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Decreto nº 087 de 21 de dezembro de 2021.

"Dispõe atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU, outras taxas conforme disposto no código tributário Municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996, e dá outras providencias"

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Decreto nº 86 de 03 de dezembro de 2021.

"Retifica a abertura do crédito adicional de natureza especial no valor e R$ 64.000,00 ( SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) que trata a Lei nº 2.075/2021.

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Decreto nº 84, de 02 de dezembro de 2021.

"Homologa o Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2.022, e dá outras providências"

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Decreto nº 83, de 02 de dezembro de 2.021.

"Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas da rede municipal de ensino do Município de Igaratá para o ano letivo de 2.022.

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Decreto nº 82, de 02 de dezembro de 2021.

"Homologa a Resolução SEDUC Nº 001, de 02 de dezembro de 2021.

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Decreto nº 81 de 01 de dezembro de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 951.185,00 (novecentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais)

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Decreto nº 80 de 01 de dezembro de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 393.597,00 ( Trezentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e sete reais)

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Decreto nº 079, de 29 de novembro de 2021.

"Institui grupo de trabalho para atuar o edital de premiação da Lei Aldir Blanc no Município de Igaratá

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Decreto nº 078 de 16 de novembro de 2021.

"Institui o Conselho de Segurança Alimentar do Município de Igaratá, e dá outras providências"

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DECRETO Nº 077 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Nomear os membros para constituir o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) no Município de Igaratá.

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Decreto nº 76 de 03 de novembro de 2021.

"Abre crédito adicional no valor de R$ 836.478,84 ( OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)

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Decreto nº 75 de 03 de novembro de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 636.891,56 ( SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

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Decreto nº 074 de 28 de outubro de 2021.

"Dispõe sobre a Retomada das Aulas na Rede Municipal de Ensino do Município de Igaratá no ano letivo de 2021

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Decreto nº 73 de 18 de outubro de 2021

"Retifica a abertura do crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 350.000,00 ( Trezentos e cinquenta mil reais)

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Decreto nº 72 de 07 de outubro de 2021

Decreto nº 72 de 7 de outubro de 2021

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Decreto nº 71 de 01 de março de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 1.153.00,00( UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS)

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Decreto nº 70 de 01 de outubro de 2021

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 310.900,00 ( TREZENTOS E DEZ MIL E NOVECENTOS REAIS)

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Decreto nº 69 de 1º de outubro de 2021

"Dispõe sobre ponto facultativo que especifica, e dá outras providências"

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"Decreto nº 68 de 1º de outubro de 2021.

"Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo que especifica, e dá outras providências"

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"Decreto nº 67, de 1º de setembro de2021.

"Permite o uso, a título precário e oneroso, do bem público que menciona"

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Decreto nº 66 de 1º de setembro de 2021

"Altera e acrescenta dispositivo que menciona ao Decreto nº 24, de 14 de maio de 2013, e dá outras providências"

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Decreto nº 64 de 01 de setembro de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 895.000,00.(oitocentos e noventa e cinco mil reais)

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Decreto nº 63 de 01 de setembro de 2021.

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 272.900,00,(duzentos e setenta e dois mil e novecentos reais)

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Decreto nº 62 de 31 de agosto de 2021

"Altera dispositivo que menciona do Decreto nº 24 de 04 de julho de 2019, e dá outras providências"

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Decreto nº 61 de 20 de agosto de 2021

"Declara situação de Estado de calamidade na prestação do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Igaratá. Altera dispositivo que menciona do decreto nº24, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências"

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Decreto nº 60 de 20 de agosto de 2021.

"Decreta ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 059 de 20 de agosto de 2021

"Cria a Comissão de aprovação ambiental e ubanistica no âmbito da Reurb e dá outras providências"

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Decreto nº 058 de 06 de agosto de 2021.

"Nomeia Comissão Especial de Avaliação para atuar no edital de credenciamento de instrutor de musicalização para aulas de coral, instrumento de sopro e percussão"

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Decreto nº 057 de 03 de agosto de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 683.100,00 ( Seiscentos e oitenta e três mil e cem reais"

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Decreto nº 56 de 03de agosto de 2022

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 797.375,00 ( Setecentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais)

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Decreto nº 055 de 19 de julho de 2021

"Convoca para conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências"

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Decreto nº 54 de 02 de julho de 2021

"Dispõe sobre delegação de competências, na forma especifica, à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Estratégica , e dá outras providências"

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Decreto nº 52 de 01 de julho de 2021

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 286.600,00

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Decreto nº 051 de 01 de julho de 2021

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 644.100,00 ( SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Decreto nº 050 de 0-1 de julho de 2021.

"Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público e dá outras providências"

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Decreto nº 049 de 29 de junho de 2021

"Dispõe sobre nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso"

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Decreto nº 048 de 28 de junho de 2021

"Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2021"

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Decreto nº 47 de 17 de junho de 2021.

"Retifica a abertura do crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 480.000,00 ( Quatrocentos e oitenta mil reais) que trata a Lei nº 2.054/2021"

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"Decreto nº 046 de 17 de junho de 2021

"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso"

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Decreto nº 045 de 09 de junho de 2021.

"Nomeia os novos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente"

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Decreto nº 044 de 08 de junho de 2021

"Acrescenta dispositivo ao decreto nº 2021, para fins de qualificar Entidade Como Organização Social, nos termos em que especifica, e dá outras providências"

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Decreto nº 42 de 1º de julho de 2021

"Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2º do Decreto Municipal nº 34 de 03 de maio de 2021, e dá outras providências"

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Decreto nº 41 de 01 de junho de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 611.800,00 ( seiscentos e onze mil e oitocentos reais)

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Decreto nº 40 de 01 de junho de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 670.700,00( Seiscentos e setenta mil e setecentos reais)

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Decreto nº 039 de 31 de maio de 2021

"Dispõe sobre nomeação do Conselho de alimentação escolar (CAE) e dá outras providências"

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Decreto nº 038 de 18 de maio de 2021

"Abre crédito adicional no valor de R$ 639.600,00 ( seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais)

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Decreto nº 037 de 18 de maio de 2021

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 222.600,00 (Duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais"

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Decreto nº 036 de 07 de maio de 2021

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 235.500,00 ( Duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais)

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Decreto nº 035-21

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 131.000,00 ( Cento e trinta e um mil reais)

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Decreto nº 034 de 03 de maio de 2021

"Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a Administração, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão. Nomeia Leiloeiro Administrativo, e dá outras providências".

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Decreto nº 032 de 15 de abril de 2021

"Fixa valores pelo fornecimento de cópias reprográficas de documentos públicos pela Prefeitura Municipal de Igaratá e dá outras prvovidências"

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Decreto nº 30, de 15 de abril de 2021

"Acresce dispositivo ao decreto nº 23, de 05 de março de 2021, para os fins de qualificar Entidade como Organização Social no âmbito do Município de Igaratá, nos termos em que especifica e dá outras providências"

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"Decreto nº 29 de 08 de abril de 2021

"Acresce Dispositivo no Decreto nº 023, de 05 de março de 2021, para os fins de qualificar Entidade como Organização Social no Âmbito do Município de Igaratá, nos termos em que especifica, e dá outras providências"

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Decreto nº 24 de 08 de março de 2021

"Institui o Comitê Intersetorial de do Enfrentamento de COVID-19 no âmbito do Município de iGARATÁ, e dá outras providências"

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Decreto nº 23-1 de 08 de março de 2021

"Institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Igaratá, e dá outras providências"

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Decreto nº 026 de 29 de março de 2021

"Dispõe sobre nomeação dos membros para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BÁSICA e valorização dos Profissionais da Educação \( CACS-FUNDEB) na forma que especifica, e dá outras providências"

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Decreto nº 025 de 15 de março de 2021

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente"

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Decreto nº 23 de 05 de março de 2021

"Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Igaratá, nos termos em que especifica, e dá outras providências"

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Decreto nº 22 de 05 de março de 2021.

"Dispõe sobre a frota de veículos municipais e dá outras providências"

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"Decreto nº 021 de 05 de março de 2021

"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação"

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Decreto nº 18, de3 26 de fevereiro de 2021

"Atualiza o valor de diárias de viagem regulamentadas na Lei Municipal nº 1.630 de 04 de novembro de 2011 adota providências"

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Decreto nº 017 de 24 de fevereiro de 2021

"Altera o Decreto nº 28, de 23 de junho de 2017.

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Decreto nº 016 de 19 de fevereiro de 2021

Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados: a aplicação de sanções; e delega poderes à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Estratégica, e dá outras providência

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Decreto nº 015 de 19 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre nomeação dos membros para integrar o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) na forma que especifica, e dá outras providências"

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Decreto nº 014 de 17 de fevereiro de 2021

"Dispõe sobre nomeação dos membros para integrar o Conselho Municipal de Saúde COMUS - na forma que especifica, e dá outras providências"

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Decreto nº 13, de 12 de fevereiro de 2021

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

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Decreto nº 12, de 12 de fevereiro de 2.021

"Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Igaratá, decorrente da pandemia do COVID-19, declarado através do Decreto Municipal nº 20, de 06 de abril de 2.020, e dá outras providências"

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Decreto nº 011 de 04 de fevereiro de 2021

"Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências"

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Decreto nº 10 de 03 de fevereiro de 2021

"Dispõe sobre a prorrogação, em Caráter excepcional, da validade do Processo Seletivo de Provas e Títulos - PS nº 01/2020".

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Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 2021

"Dispõe sobre o processo de atribuição de classe/aulas da rede municipal de ensino do Município de Igaratá para o ano letivo de 2021.

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Decreto nº 006 de 1º de fevereiro de 2021

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR

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Decreto nº 005 de 21 de janeiro de 2021

"Abre Crédito adicional no valor de R$ 30.700,00

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Decreto nº 004 de 21 de janeiro de 2021

"Institui a Comissão Provisória para coordenação do processo de composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR para o biênio 2021/2022 e dá outras providências"

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Decreto nº 003 de 18 de janeiro de 2021.

"Decreta Luto Oficial no Município de Igaratá e dá outras providências"

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Decreto nº 002 de 12 de janeiro de 2021

"Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores públicos municipais afastados em razão do Decreto nº 14, de 16 de março de 2020

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Decreto nº 27 de 05 de maio de 2020

"Regulamenta no âmbito do Município as ações de Combate a Prevenção do Covid-19 no Estado de Calamidade e dá outras providências"

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Decreto nº 17 de 21 de março de 2020

"Complementam as medidas decretadas no Âmbito Geral do Município para enfrentamento do Contágio pelo COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), do estado de Emergência".

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Decreto nº 016 de 19 de março de 2020

"Declara Estado de Emergência e Dispõe sobre medidas adotadas no âmbito Geral do Município para enfrentamento e prevenção do Contágio pelo COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)".

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Decreto nº 15 de 18 de março de 2020.

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -PTU".

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Decreto nº 014 de 16 de março de 2020

"Dispõe sobre adoção de medidas emergenciais, no âmbito da Administração Pública Municipal para enfrentamento e Prevenção do Contágio Pelo COVID-19 ( Novo Coronavirus) E Recomendações ao Setor Privado"

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Decreto nº 010 de 02 de março de 2020.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR

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Decreto nº 009 de 28 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU.

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Decreto nº 008 de 21 de fevereiro de 2020

“Dispõe sobre procedimento Disciplinar Administrativo sob nº 875/19.

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Decreto nº 007 de 21 de fevereiro de 2020

“Dispõe sobre procedimento Disciplinar Administrativo sob nº 874/19.

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Decreto nº 006 de 21 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, ítem III da Lei nº 1.997, de 09 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária anual Exercício de 2020"

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Decreto nº 005 de 17 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre Realocação de Dotação Orçamentária, em conformidade com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.997, de 09 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual Execício 2020".

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Decreto nº 004 de 17 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providencia"

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Decreto nº 003 de 20 de janeiro de 2020

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.997, de 09 de Dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual Exercício 2020".

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Decreto nº 002 de 06 de janeiro de 2020.

"Dispõe sobre Realocação de Dotação Orçamentária, em conformidade com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.997, de 09 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual Execício 2020".

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Decreto nº 001 de 06 de janeiro de 2020

"Dispõe sobre Reabertura de Crédito Adicional Especial, conforme disposto no Art. 41, Inciso II da Lei nº 4320/64"

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Decreto nº 47 de 09 de dezembro de 2019.

"Dispõe sobre a Realocação de Dotações Orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957 de 14 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 042 de 04 de novembro de 2019.

"Instituir o selo do serviço de inspeção Municipal - "SIM" Estabelece normas e dá outras providências"

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Decreto nº 041 de 04 de novembro de 2019.

"Dispõe sobre a realocação de Dotações Orçamentárias, em conformidade com o Artigo 3º, item IV, da LEI Nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício 2019.

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Decreto nº 040 de 01 de novembro de 2019.

"Dispõe sobre o Programa de Ensino Integral, que institui o Regime de Dedicação plena e Integral - RDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas municipais de ensino fundamental de período integral , e dá outras providências correlatas"

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Decreto n 039 de 24 de outubro de 2019.

"Dispõe sobre o Processo de atribuição de classes/aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Igaratá para o ano Letivo de 2020"

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Decreto nº 038 de 22 de outubro de 2019.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 037 de 15 de outubro de 2019.

"Reconhece como sistema viário municipal as estradas e ruas dos bairros elencados e dá outras providências"

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Decreto nº 035 de 10 de outubro de 2019.

"Dispõe sobre Reabertura de Crédito Adicional Especial, conforme disposto no Art. 41, Inciso II da Lei 4320/64"

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Decreto nº 034 de 03 de outubro de 2019.

"Dispõe sobre realocação de Dotações Orçamentária, conforme com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 33 de 19 de setembro de 2019.

"Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a ingressar em áreas públicas e dá outras providências"

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Decreto nº 032 de 06 de setembro de 2019.

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.957, de 20 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 031 de 06 de setembro de 2019.

""Dispõe sobre realocação de Dotações Orçamentária, conforme com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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"Decreto nº 030 de 06 de setembro de 2019.

"Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 029 de 16 de agosto de 2019.

"Dispõe sobre adoção de medidas para Recondução das despesas com pessoal para limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e os Critérios Adotados"

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Decreto nº 028 de 16 de agosto de 2019.

"Dispõe sobre realocação de Dotações Orçamentária, conforme com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 028 de 16 de agosto de 2019.

"Dispõe sobre realocação de Dotações Orçamentária, conforme com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto n 027 de 14 de agosto de 2019.

"Dispõe sobre realocação de Dotações Orçamentária, conforme com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 026 de 19 de julho de 2019.

"Dispõe sobre realocação de Dotações Orçamentária, conforme com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 025 de 18 de julho de 2019.

"Dispõe sobre realocação de Dotações Orçamentária, conforme com o Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 27 de 14 de agosto de 2019.

'Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com a Artigo 3º, ITEM III, da Lei nº 1957 de 20 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício 2019."

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Decreto nº 24 de 04 de julho de 2.019.

"Dispõe sobre regularização das linhas de transporte coletivo municipal e dá outras providências"

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Decreto nº 023 de 25 de junho de 2019.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 022 de 25 de junho de 2019.

"Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.019.

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Decreto nº 021 de 14 de junho de 2019.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 20 de 06 de junho de 2019.

" Dispõe sobre a autorização de funcionamento de escola privada no Município e dá outras providencias"

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Decreto nº 17 de 15 de maio de 2019.

"Reconhece nas estradas abaixo elencadas a destinação de vias públicas e dá outras providências"

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DECRETO Nº 15 DE 07 DE MAIO DE 2019.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1957 de 14 de dezembro de 2018, Lei orçamentária anual exercício de 2019.

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Decreto nº 014 de 03 de maio de 2.019.

"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos direitos do Idoso (CMDI)

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Decreto nº 013 de 25 de abril de 2019.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso(CMDC)

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Decreto nº 12 de 15 de abril de 2019.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar , em conformidade com o artigo 3º item III, da Lei nº 1.977 de 20 de dezembro de 2018., Lei Orçamentária anual exercício 2019.

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Decreto nº 011 de 15 de abril de 2019

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.957, de 14 de dezembro de 2018, Lei Anual Exercício 2019.

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Decreto nº 010 de 12 de abril de 2019.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 009 de 27 de março de 2019.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1957, de 20 de dezembro de 2018, Lei orçamentária anual exercício 2019.

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Decreto nº 08 de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre realocação de dotação orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei 1957 de 14 de dezembro de 2018,, Lei orçamentária anual exercício 2019.

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Decreto nº 007 de 25 de fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 06 de 25 de fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre a regulamentação do Carnaval 2019 e dá outras providências"

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Decreto nº 05 de 19 de fevereiro

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1957 de 14 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 004 de 19 de fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1957 de 14 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 03 de 15 de janeiro de 2019.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1957 de 14 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019.

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Decreto nº 001, de 15 de janeiro de 2019

"Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências"

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Decreto nº 060 de 10 de dezembro de 2018.

"Dispõe sobre valor da Unidade Fiscal do Município de Igaratá-UFMI"

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Decreto nº 059 de 10 de dezembro de 2018.

"Dispõe sobre atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas, conforme disposto no código tributário Municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996, e dá outras providências"

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Decreto nº 058 de 10 de dezembro de 2018

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 055 de 27 de novembro de 2018

"Dispõe sobre realocaçao de Dotação Orçamentárias, em conformidade com Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2017, Lei Orçamentária Anual Exercício 2018"

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Decreto nº 053 de 22 de novembro de 2018.

"Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas da Rede Municipal de Ensino do Município de Igaratá para o ano letivo de 2.019.

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Decreto nº052 de 22 de novembro de 2018.

"Dispõe sobre o Programa de Ensino Integral, que institui o Regime de dedicação plena e integral - RDPI aos integrantes do Quadro de Magistério em exercício nas escolas municipais de ensino fundamental de período integral , e dá outras providências correlatas"

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Decreto nº 051 de 07 de novembro de 2018.

"Dispõe sobre realocaçao de Dotação Orçamentárias, em conformidade com Artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2017, Lei Orçamentária Anual Exercício 2018"

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Decreto nº 050 de 07 de novembro de 2018.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 049 de 05 de novembro de 2018.

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências"

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Decreto nº 048 de 25 de outubro de 2018

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 47 de 22 de outubro de 2018

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 46 de 24 de setembro de 2018

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 46 de 24 de setembro de 2018

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 045 de 21 de setembro de 2018.

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 043 de 17 de julho de 2.018

"Nomeia membros pra compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação FUNDEB

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Decreto nº 042 de 21 de agosto de 2018.

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 042 de 21 de agosto de 2018

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 041 de 21 de abril de 2018

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 040 de 09 de agosto de 2018.

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2017, Lei orçamentária anual exercício 2018"

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Decreto nº 039 de 09 de agosto de 2018

"Dispõe sobre Realocação de Dotação Orçamentária, em conformidade com o Artigo 3º, da Lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2.017, Lei Orçamentária Anual Exercício 2018"

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Decreto nº 063 de 22 de dezembro de 2.011.

“ Qualifica como Organização Social o Instituto Casa Brasil no Município de Igaratá”

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Decreto nº 061 de 22 de dezembro de 2.011.

“Qualifica como Organização Social a Organização Social Saúde e Educacional Revolução – OSSE no Município de Igaratá.

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Decreto nº 062 de 22 de dezembro de 2.011.

“Qualifica como Organização Social a Associação Social Humanitas – ASH no Município de Igaratá”

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Decreto nº 059 de 28 de novembro de 2.011.

“Revoga o decreto Municipal nº 067, de 30 de outubro de 2.008, com a anulação da permissão de uso por ilegalidade e dá outras providências correlatas”

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Decreto nº 060 de 01 de dezembro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 057 de 23 de novembro de 2.011.

“Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 058 de 28 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar do Município de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 056 de 23 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

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Decreto nº 054 de 11 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 055 de 11 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre a regularização para a realização do evento aniversário de Igaratá .

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Decreto nº 053 de 11 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 052 de 11 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre valor da Unidade Fiscal do Município de Igaratá – UFMI”

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Decreto nº 051 de 11 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 050 de 10 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação e dá outras providências”

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Decreto nº 049 de 09 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011

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Decreto nº 045 de 21 de outubro de 2.011.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 046 de 21 de outubro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 044 de 19 de outubro de 2.011.

“Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

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Decreto nº 043 de 04 de outubro de 2.011.

“Confere Permissão de Uso de Bem Público a título precário e em caráter excepcional e dá outras providências”

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Decreto nº 042 de 30 de setembro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 040 de 08 de agosto de 2.011.

“Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

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Decreto nº 039 de 25 de julho de 2.011.

“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”.

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Decreto nº 038 de 25 de julho de 2.011.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 036 de 04 de julho de 2.011.

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.011”.

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Decreto nº 037 de 20 de julho de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 034 de 1º de julho de 2.011.

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte ideal do imóvel descrito no art. 1º, visando à abertura de uma via de acesso Estrada Municipal.

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Decreto nº 035 de 1º de julho de 2.011.

“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte ideal do imóvel descrito no art. 1º, visando à abertura de uma via de acesso – Estrada Municipal.

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Decreto nº 033 de 30 de junho de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 031 de 1º de junho de 2.011.

“Altera o Decreto nº 002 de 31 de janeiro de 2.003 e dá outras providências”

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Decreto nº 032 de 30 de junho de 2.011.

“Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN , a Escrituração Fiscal e a Emissão de Guia de Recolhimento por meios de eletrônicos e dá outras providências”

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Decreto nº 030 de 31 de maio de 2.011.

“Altera o Decreto nº 26 de 02 de abril de 2.009, que compõe a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências”

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Decreto nº 029 de 31 de maio de 2.011.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 027 de 25 de maio de 2.011.

“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público a título precário e em caráter excepcional e dá outras providências”

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Decreto nº 028 de 25 de maio de 2.011.

“Considera de característica urbana área localizada no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 026 de 25 de maio de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 025 de 20 de maio de 2.011.

“Nomeia servidor público responsável pelo sistema de controle interno do executivo do município de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 024 de 16 de maio de 2.011.

“Convoca a Conferência Municipal de Saúde em Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 023 de 09 de maio de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do programa Municipal de Bolsas de Estudos”.

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Decreto nº 021 de 09 de maio de 2.011.

“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências”

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Decreto nº 022 de maio de 2.011.

“Declara de utilidade pública o Ribeirão das Palmeiras e seus afluentes e dá outras providências”.

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Decreto nº 020 de 09 de maio de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.

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Decreto nº 018 de 05 de abril de 2.011.

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a parte ideal do imóvel descrito no art. 1º, visando a abertura de uma via de acesso – Estrada Municipal”

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Decreto nº 019 de 02 de maio de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 016 de 25 de março de 2.011.

“Declara de utilidade pública para fins que menciona”

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Decreto nº 017 de 14 de abril de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 015 de 04 de março de 2.011.

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”

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Decreto nº 013 de 04 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 014 de 04 de março de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 012 de 04 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 011 de 27 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde”

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Decreto nº 010 de 27 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre regularização para a realização do evento Carnaval 2.011 e dá outras providências”

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Decreto nº 008 de 27 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Igaratá”

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Decreto nº 009 de 27 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho COMTUR – Conselho Municipal de Turismo do município de Igaratá”

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Decreto nº 006 de 13 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 007 de 27 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do GTI (Grupo de Trabalho Intersetorial).

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Decreto nº 005 de 13 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Programa Municipal de Bolsas de estudos”

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Decreto nº 003 de 12 de janeiro de 2.011.

“Altera redação do Artigo 2º do Decreto nº 086 de 25 de novembro de 2.010”.

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Decreto nº 004 de 12 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 002 de 03 de janeiro de 2.011.

“Nomeia membros do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente”

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Decreto nº 001 de 03 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Decreto nº 039 de 17 de dezembro de 2.012”

“Dispõe sobre a criação da Comissão dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos”

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Decreto nº 040 de 27 de dezembro de 2.012”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 038 de 17 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 037 de 10 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas conforme disposto no Código Tributário Municipal e Lei nº887 de 10 de novembro de 1.996 e dá outras providências”

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Decreto nº 036 de 10 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre valor da unidade fiscal do município de Igaratá-UFMI”

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Decreto nº 035 de 10 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 034 de 03 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 033 de 30 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 031 de 14 de novembro de 2012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 032 de 21 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 030 de 05 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde”

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Decreto nº 028, de 05 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre permissão de uso de aulas para implantação de Unidade de Ensino para o desenvolvimento de Educação Superior a distância”

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Decreto nº029 de 05 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 027 de 05 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 025 de 20 de setembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 026 de 20 de setembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 023 de 16 de julho de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 024 de 13 de agosto de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 021 de 13 de julho de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 022 de 16 de julho de 2.012.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Comissão de Avaliação de Prontuário médico paciente”

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Decreto nº 019 de 01 de junho de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 020 de 13 de junho de 2.012.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Igaratá”

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Decreto nº 018 de 30 de maio de 2.012.

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.012”

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Decreto nº 017 de 30 de maio de 2012.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 018 de 30 de maio de 2.012.

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.012”

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Decreto nº 016 de 02 de maio de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 014 de 16 de abril de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 015 de 30 de abril de 2.012.

“Altera dispositivo do Decreto nº 46 de 24 de outubro de 2011 e dá outras providências”

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Decreto nº 012 de 26 de março de 2.012.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 013 de 26 de março de 2.012.

“Dispõe sobre delegação de competência para movimentação financeira do fundo municipal de Assistência social – CNPJ Nº 1.808.993/0001-37 e dá outras providências”

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Decreto nº 010 de 12 de março de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 011 de 14 de março de 2.012.

“Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão de avaliação do Programa Municipal de Bolsas de Estudos”

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Decreto nº 008 de 09 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item III, da lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011, Lei orçamentária anual exercício 2.012”

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Decreto nº 009 de 09 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”

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Decreto nº 007 de 06 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições públicas municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 006 de 02 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre a regularização para a realização do evento Carnaval 2012, e dá outras providências”

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Decreto nº 004 de 12 de janeiro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.639, de 20 de dezembro de 2.011, lei orçamentária anual exercício de 2.012”

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Decreto nº 002 de 02 de janeiro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.639, de 20 de dezembro de 2.011, lei orçamentária anual exercício de 2.012”

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Decreto nº 003 de 12 de janeiro de 2.012.

“Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente”

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Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2.012.

“Revoga o Decreto Municipal nº 024, de 11 de agosto de 2.004, com a anulação da permissão de uso a título precário”

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Decreto nº 038 de 06 de agosto de 2.018.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho de alimentação escolar e dá outras providências”

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Decreto nº 037 de 20 de julho de 2.018.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e conformidade com o artigo 3º, item III, da lei nº 1.916, de 11 de dezembro de 2.017, Lei orçamentária anual exercício de 2.018”

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Decreto nº 036 de 17 de julho de 2.018.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação

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Decreto nº 035 de 04 de julho de 2.018.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017, lei orçamentária anual exercício de 2.018.”

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Decreto nº 034 de 28 de junho de 2.018.

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de localização e funcionamento do exercício de 2.018”

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Decreto nº 033 de 26 de junho de 2.018.

“Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação, área que especifica”

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Decreto nº 032 de 26 de junho de 2.018.

“Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação, área que especifica”

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Decreto nº 030 de 21 de junho de 20.18.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”

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Decreto nº 031 de 21 de junho de 2.018.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III, da lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017, Lei orçamentária anual exercício de 2.018”

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Decreto nº 029 de 13 de junho de 2.018

“Dispõe sobre os horários de expediente no serviço público municipal nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na copa do mundo da Fifa 2.018 e dá outras providências”

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Decreto nº 028 de 12 de junho de 2.018

“Aprova o regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações –JARI”

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Decreto nº 029 de 13 de junho de 2.018

“Dispõe sobre os horários de expediente no serviço público municipal nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na copa do mundo da Fifa 2.018 e dá outras providências”

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Decreto nº 030 de 21 de junho de 20.18.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”

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Decreto nº 028 de 12 de junho de 2.018

“Aprova o regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações –JARI”

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Decreto nº 46 de 02 de outubro de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 47 de 02 de outubro de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 44 de 16 de setembro de 2.013.

“Estabelece Itinerário de linha de ônibus e dá outras providências”

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Decreto nº 45 de 16 de setembro de 2.013

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 43 de 10 de setembro de 2.013.

crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 42 de 09 de setembro de 2.013.

“Estabelece diretrizes para implantação do Comitê Gestor Municipal de Urgência e Emergência (CGMUE), em conformidade com o disposto na política nacional de atenção às urgências.

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Decreto nº 41-A de 29 de agosto de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 41 de 23 de agosto de 2.013.

Atualiza o valor das diárias de viagem regulamentadas na Lei Municipal nº 1.630 de 04 de novembro de 2.011 adota outras providências”

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Decreto nº 40 de 07 agosto de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 039 de 06 de agosto de 2.013

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 38 de 17 de julho de 2.013.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Igaratá”

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Decreto nº 40 de 07 agosto de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 036 de 12 de julho de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 37 de 12 de julho de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 35 de 04 de julho de 2.013.

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 33 de 28 de junho de 2.013.

Institui o Programa de Demarcação Urbanistica para regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, em páreas situadas em Zona Especial de Interesse Social – Zeis.

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Decreto nº 34 de 29 de junho de 2.013.

Dispõe sobre atividade do comércio ambulante no estádio municipal de Igaratá durante o evento “Copa Pan-Americana de Futebol” e adota outras providências”

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Decreto nº 031 de 21 de junho de 2.013.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 032 de 25 de junho de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 029 de 12 de junho de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 030 de 14 de junho de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 028 de 29 de maio de 2.013.

“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Igaratá e adota outras providências”

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Decreto nº 027 de 29 de maio de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item IV, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei Orçamentária anual exercício 2.013”

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Decreto nº 025 de 16 de maio de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 026 de 29 de maio de 2.013.

“Nomeia os membros do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências”

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Decreto nº 024 de 14 de maio de 2.013.

“Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 128 de novembro de 2.011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica”

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Decreto nº 022 de 30 de abril de 2.013.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 023 de 14 de maio de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 021 de 30 de abril de 2.013.

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.013”

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Decreto nº 019 de 30 de abril de 2.013

“Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA).

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Decreto nº 020 de 30 de abril de 2.013.

““Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 18 de 23 de abril de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 16 de 27 de março de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 017 de 16 de abril de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 15 de 27 de março de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 014 de 27 de março de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 012 de 18 de março de 2.013.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 013 de 18 de março de 2.013.

“Dispõe sobre nova tarifa para viagens do Sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e alunos no Município de Igaratá e adota outras providências”

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Decreto nº 011 de 01 de março de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 009 de 14 de fevereiro de 2.013

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 010 de 1º de março de 2.013

Qualifica como Organização Social o Instituto Vale Saúde – IVS no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 007 de 01 de fevereiro de 2.013

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”

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Decreto nº 008 de 14 de fevereiro de 2.013.

“Dispõe sobre permissão de uso especial de bem público a título precário e gratuito”

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Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 2.013.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”

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Decreto nº 06 de 14 de janeiro de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 003 de 02 de janeiro de 2.013

“Dispõe sobre a regularização para a realização do evento “Carnaval 2.013” e dá outras providências”

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Decreto nº 004 de 02 de janeiro de 2.013.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 002 de 02 de janeiro de 2.013

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, em conformidade com o artigo 4º, item III, da Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 2.012, Lei orçamentária Anual Exercício 2.013”

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Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2.013

“Declara de utilidade pública o afluente do Ribeirão Boa Vista e dá outras providências”

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Decreto nº 62 de 12 de dezembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 63 de 18 de dezembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 60 de 10 de dezembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 61 de 10 de dezembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 58 de 03 de dezembro de 2.014.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto n º 59 de 03 de dezembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 57 de 28 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 55 de 24 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre valor da unidade fiscal do Município de Igaratá –UFMI”

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Decreto nº 56 de 25 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 51 de 17 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 052 de 18 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre nomeação do SDH/PR”

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Decreto nº 53 de 24 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 50 de 10 de novembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 048 de 29 de outubro de 2.014.

“Declara de utilidade Pública , para fins de desapropriação, a parte ideal do imóvel descrito no art. 1º , visando ampliação do cemitério Municipal”

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Decreto nº 49 de 29 de outubro de 2.014.

“Constitui membros para compor comissão de avaliação imobiliária para fins de desapropriação”.

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Decreto nº 047 de 17 de outubro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 45 de 15 de outubro de 2.014.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 46 de 15 de outubro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 43 de 06 de outubro de 2.014.

“Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do município, e dá outras providências”

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Decreto nº 44 de 06 de outubro de 2.014.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 42 de 10 de setembro de 2.014.

“Dispõe delegação de competência para fins de movimentação financeira”

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Decreto nº 41 de 10 de setembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 039 de 25 de agosto de 2.014.

“Dispõe sobre caducidade e Rescisão de contrato”

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Decreto nº 40 de 01 de setembro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 38 de 19 de agosto de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 37 de 12 de agosto de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 35 de 29 de julho de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 036 de 29 de julho de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 34 de 15 de julho de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 32 de 10 de julho de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 033 de 10 de julho de 2.014.

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício e funcionamento, do exercício de 2.014”

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Decreto nº 30 de 25 de junho de 2.014.

“Dispõe sobre horário de trabalho dos servidores públicos municipais nos dias em eu houver jogos da seleção brasileira na copa do mundo de 2.014.

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Decreto nº 31 de 10 de julho de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 29 de 25 de junho de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 28 de 02 de junho de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 27 de 02 de junho de 2.014.

“Dispõe sobre fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.014.

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Decreto nº 26 de 02 de junho de 2.014”

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 24 de 30 de maio de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 25 de 02 de junho de 2.014.

“Dispõe sobre horário de trabalho dos servidores públicos Municipais nos dias em que houver jogos da seleção brasileira na copa do mundo de 2.014”

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Decreto nº 023 de 26 de maio de 2.014.

“Autoriza a permissão de uso de área pública para plantio, replantio e preservação de área pública e adota outras providências”

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Decreto nº 22 de 12 de maio de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 20 de 05 de maio de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 21 de 12 de maio de 2.014.

“Cria o Bolsão Residencial “Três Marias”, no loteamento da Fazenda Três Marias no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Decreto nº 19 de 05 de maio de 2.014.

“Autoriza permissão de área pública e adota outras providências”

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Decreto nº 19 de 05 de maio de 2.014.

“Autoriza permissão de área pública e adota outras providências”

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Decreto nº 018 de 25 de abril de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 017 de 15 de abril de 2.014

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 16 de 1º de abril de 2.014.

“Declara ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 16 de 1º de abril de 2.014.

“Declara ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 15 de 01 de abril de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 14 de 30 de março de 2.014

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a parte ideal do imóvel descrito no art. 1º, visando ampliação do cemitério Municipal”

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Decreto nº 13 de 21 de março de 2.014.

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”.

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Decreto nº 12 de 17 de março de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 11 de 11 de março de 2.014.

“Institui e Nomeia os membros do Grupo Técnico Intersetorial – G.T.I. responsável pela implementação das ações do projeto: “Atenção Nutricional e Estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância” no Município.

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Decreto nº 10 de 28 de fevereiro de 2.014

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 009 de 27 de fevereiro de 2.014.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”

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Decreto nº 008 de 27 de fevereiro de 2.014.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”

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Decreto nº 007 de 10 de fevereiro de 2.014.

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”

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Decreto nº 006 de 10 de fevereiro de 2.014.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 005 de 10 de fevereiro de 2.014”

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 004 de 03 de fevereiro de 2.014.

“Dispõe sobre a regularização do evento “Carnaval 2.014” e dá outras providências”

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Decreto nº 002 de 06 de janeiro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 003 de 03 de fevereiro de 2.014”

“Altera disposto do Decreto Municipal nº 67 de 19 de dezembro de 2.013 e dá outras providências”

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Decreto nº 001 de 06 de janeiro de 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 4º, item III da Lei 1761 de 06 de dezembro de 2.013- Lei Orçamentária Anual exercício 2.014”

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Decreto nº 29 de 13 de junho de 2.018.

"Dispõe sobre os horários de expediente no serviço público municipal nos dias em que a seleção brasileira jogar no copa do mundo da Fifa 2.018 e dá outras providências"

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Decreto nº 27 de 11 de junho de 2.018.

"Dispõe sobre a criação de polo de polo de apoio presencial com a fundação Universal Virtual do Estado de São Paulo - Univesp no Município de Igaratá.

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Decreto nº 010 de 17 de março de 2.015.

"Dispõe sobre permissão de uso especial de bem público a título precário e gratuíto

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Decreto nº 007 de 05 de março de 2.015.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 de dezembro de 2.014"

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Decreto nº 006 de 23 de fevereiro de 2.015.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de dá outras providências"

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Decreto nº 005 de 23 de fevereiro de 2.015.

"Compõe a comissão municipal de defesa civil -COMDEC

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decreto nº 04 de 02 de fevereiro de 2.015

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências

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Decreto nº 022 de 21 de maio de 2.018.2

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 021 de 21 de maio de 2.018.

"Estabelece horário de expediente do serviço público municipal nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa de 2.018"

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Decreto nº 024 de 28 de maio de 2018

"Dispõe sobre a declaração de situação de Emergência no Município de Igaratá, em virtude da greve dos caminhoneiros e, consequentemente falta de combustível para frota municipal e demais insumos necessários para o funcionamento dos serviços essenciais, e dá outras providências"

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Decreto nº 052 de 18 de novembro de 2.015.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 049 de 03 de novembro de 2.015.

“Dispõe sobre atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas conforme no código Tributário Municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências”

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Decreto nº 050 de 03 de novembro de 2.015.

“Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Igaratá –UFMI”

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Decreto nº 047 de 27 de outubro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, ítem III da Lei 1799 de 12 de Dezembro de 2.014-Lei Orçamentária Anual Exercício 2.015”

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Decreto nº 048 de 27 de outubro de 2.015”

Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Comissão de Prevenção no combate a Dengue no Município de Igaratá”

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Decreto nº 045 de 13 de outubro de 2.015.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 046 de 16 de outubro de 2.015.

“Compõe a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC”

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Decreto nº 043 de 28 de setembro de 2.015.

“Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 044 de 01 de outubro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 041 de 22 de setembro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 042 de 22 de setembro de 2.015.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Comissão de Eleição do Conselho Tutelar do Município de Igaratá”

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Decreto nº 040 de 18 de setembro de 2.015.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 041 de 22 de setembro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 038 de 01 de setembro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 039 de 15 de setembro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 037 de 01 de setembro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 035 de 06 de agosto de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 036 de 14 de AGOSTO DE 2.015.

“Nomeia os membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”

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Decreto nº 033 de 05 de agosto de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 034 de 06 de agosto de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 031 de 20 de julho de 2.015.

“Convoca para a Conferência Municipal de Assistência Social”

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Decreto nº 032 de 20 de julho de 2.015.

“Institui o calendário oficial de eventos e feriados do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.015, nas repartições públicas do Município de Igaratá /SP e dá outras providências”.

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Decreto nº 029 de 15 de julho de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 030 de 17 de julho de 2.015

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Igaratá”

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Decreto nº 028 de 13 de julho de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 027 de 25 de junho de 2.015.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 24 de 01 de junho de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 025 de 08 de junho de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 022 de 18 de maio de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 023 de 26 de maio de 2.015.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 021 de 18 de maio de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 026 de 25 de junho de 2.015.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”

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Decreto nº 020 de 04 de maio de 2.015.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Comissão de Eleição do Conselho Tutelar do Município de Igaratá”

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Decreto nº 018 de 04 de maio de 2.015.

“Dispõe sobre delegação de competência para fins de movimentação financeira”

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Decreto nº 019 de 04 de maio de 2.015.

“Dispõe sobre a oficialização das linhas de transporte coletivo e dá outras providências”

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Decreto nº 016 de 29 de abril de 2.015.

“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.603, de 07 de julho de 2.011, instituindo o valor das multas e procedimento para recurso”

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Decreto nº 017 de 04 de maio de 2.015.

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.015.”

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Decreto nº 014 de 10 de abril de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 015 de 10 de abril de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 013 de 10 de abril de 2.015.

“Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”.

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Decreto nº 012 de 10 de abril de 2.015.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Igaratá”

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Decreto nº 011 de 24 de março de 2.015.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 009 de 17 de março de 2.015.

“Regulamenta o uso de veículos oficiais pela Administração Direta e dá outras providências”

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Decreto nº 003 de 30 de janeiro de 2.015.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 002 de 30 de janeiro de 2.015.

“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito administração pública municipal”

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Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2.015.

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item IV da Lei 1799 de 12 Dezembro de 2.014 – Lei Orçamentária Anual exercício de 2.015.”

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Decreto nº 079 de 19 de dezembro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Decreto nº 078 de 08 de dezembro de 2.016.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 076 de 1º de dezembro de 2.017.

“Dispõe sobre atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas conforme disposto no código tributário municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências”.

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Decreto nº 077 de 01 de Dezembro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Decreto nº 074 de 07 de novembro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Decreto nº 075 de 1º de dezembro de 2.016.

“Dispõe sobre valor venal da Unidade Fiscal do Município de Igaratá –UFMI”

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Decreto nº 073 de 07 de novembro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Decreto nº 072 de 07 de novembro de 2.016.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 071 de 26 de outubro de 2.016.

“Aprova o Regimento interno do Conselho Tutelar de Igaratá”

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Decreto nº 070 de 26 de outubro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3, item IV, da lei nº 1.839 de 03 de dezembro de 2.015, lei orçamentária anual exercício de 2.016.”

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Decreto nº 069 de 17 de outubro de 2.016.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 068 de 17 de outubro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária Anual exercício 2.016”

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Decreto nº 067 de 22 de setembro de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2015, Lei orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 065 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 066 de 15 de setembro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839 de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2.016.”

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Decreto nº 064 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 063 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 062 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 061 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 059 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 060 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 054 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 057 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 058 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 056 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 055 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 053 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 052 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 051 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 050 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”

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Decreto nº 049 de 23 de agosto de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à Companhia de Saneamento Básico do estado de são Paulo – SABESP”

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Decreto n º 048 de 10 de agosto de 2.016.

 

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Decreto nº 047 de 10 de agosto de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2016.”

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Decreto nº 045 de 08 de julho de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2016.”

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Decreto nº 046 de 10 de agosto de 2.016.

“Dispõe sobre alteração do artigo 4º, do Decreto nº 033 de 09 de junho de 2.008 que especifica”

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Decreto nº 043 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 044 de 08 de julho d 2.016.

“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2016.”

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Decreto nº 042 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 040 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 041 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 039 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 038 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 036 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 037 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 034 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de Paulo- SABESP.”

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Decreto nº 035 de 05 de julho de 2.016.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à Companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo.

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Decreto nº 032 de 15 de junho de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.830 de 03 de dezembro de 2015, Lei orçamentária anual exercício 2016.”

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Decreto nº 033 de 20 de junho de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem III, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015., Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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Decreto nº 030 de 10 de junho de 2.016.

“Dispõe sobre delegação de competência para fins de movimentação financeira”

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Decreto nº 031 de 15 de junho de 2.016.

“Dispõe sobre delegação de competência para fins de movimentação financeira”

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Decreto nº 029 de 02 de junho de 2.016

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem III, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015., Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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Decreto nº 028 de 18 de maio de 2016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839 de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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Decreto nº 026 de 04 de maio de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem III, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015., Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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Decreto nº 027 de 17 de maio de 2016.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 025 de 04 de maio de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, lei orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 024 de 04 de maio de 2.016.

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.016.

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Decreto nº 022 de 04 de maio de 2.016.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância sanitária do município de Igaratá”

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Decreto nº 023 de 04 de maio de 2.016.

“Regulamenta a realização do evento “arraia estudantil e dá outras providências”

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Decreto nº 021 de 12 de abril de 2.016.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 019 de 01 de abril de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de com o artigo 3º, item III, da Lei Orçamentária nº 1.830, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 020 de 12 de abril de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 017 de 15 de março de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, lei orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 021 de 12 de abril de 2.016.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 022 de 04 de maio de 2.016.

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância sanitária do município de Igaratá”

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Decreto nº 020 de 12 de abril de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 018 de 15 de março de 2.016.

“Regulamenta a Permissão de uso de imóvel, para deposição de material excedente, com a conseqüente recuperação ambiental e retribuição social em pecúnia.

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Decreto nº 019 de 01 de abril de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de com o artigo 3º, item III, da Lei Orçamentária nº 1.830, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 017 de 15 de março de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 016 de 15 de março de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 015 de 10 de março de 2.016.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”

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Decreto nº 013 de 10 de março de 2.016.

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 014 de 10 de março de 2.016.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”

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Decreto nº 012 de 09 de março de 2.016.

“Altera denominação de Unidade Escolar”

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Decreto nº 010, de 26 de fevereiro de 2.016.

“Dispõe sobre regulamentação da lei nº 1.830 de 24/09/2015, que especifica”

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Decreto nº 011 de 26 de fevereiro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 009 de 15 de fevereiro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 008 de 29 de janeiro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.830, de 03 de Dezembro de 2.015, Lei Orçamentária Anual exercício 2.016.

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Decreto nº 007 de 29 de janeiro de 2.016.

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 006 de 08 de janeiro de 2.016.

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Decreto nº 004 de 04 de janeiro de 2.016.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de acordo com o artigo 3º, item III da Lei Orçamentária 1.839 de 03/12/2015.

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Decreto nº 005 de 07 de janeiro de 2.016.

“Regulamenta a realização do evento “Carnaval 2.016 e dá outras providências”

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Decreto nº 002 de 04 de janeiro de 2.016.

“Dispõe sobre atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas conforme disposto no código tributário municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências”

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Decreto nº 003 de 04 de janeiro de 2.016.

“Dispõe sobre valor da Unidade Fiscal do Município de Igaratá-UFMI”

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Decreto nº 001, de 04 de janeiro de 2.016.

“Institui o calendário oficial de eventos e feriados do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.016, nas repartições públicas do Município de Igaratá-SP e dá outras providências”

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"Decreto nº 057 de 20 de novembro de 2.017.

"Dispõe sobre valor da Unidade Fiscal do Município de Igaratá-UFMI"

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Decreto nº 056 de 20 de dezembro de 2.017.

"Dispõe sore atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas, conforme disposto no código tributário Municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências"

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Decreto nº 055 de 18 de dezembro de 2.017.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar , em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, lei orçamentária anual exercício de 2.017"

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Decreto nº 054 de 12 de dezembro de 2.017.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 053 de 11 de dezembro de 2.017.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar , em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, lei orçamentária anual exercício de 2.017"

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Decreto nº 052 de 24 de novembro de 2.017

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar , em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, lei orçamentária anual exercício de 2.017"

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Decreto nº 051 de 21 de novembro de 2.017.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 050 de 20 de novembro de 2.017"

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar , em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, lei orçamentária anual exercício de 2.017"

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Decreto nº 049 de 17 de novembro de 2.017.

"Dispõe sobre o processo de atribuições de classes/aulas da Rede Municipal de ensino do Município de Igaratá para o ano letivo de 2.018"

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Decreto nº 048 de 10 de novembro de 2.017

"Dispõe sobre processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2018"

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Decreto nº 047 de 06 de novembro de 2.017.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar , em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de4 08 de dezembro de 2.016, lei orçamentária anual exercício de 2.017"

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Decreto nº 046 de 31 de outubro de 2.017.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar , em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de4 08 de dezembro de 2.016, lei orçamentária anual exercício de 2.017"

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Decreto nº 045 de 24 de outubro de 2.017.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 044 de 16 de outubro de 2.017"

"Regulamenta a Lei nº 1135 de 02 de julho de 2003 que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC"

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Decreto nº 043 de 05 de outubro de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, lei orçamentária anual exercício de 2.017"

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Decreto nº 042 de 05 de outubro de 2.017.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 041 de 15 de setembro de 2.017.

"Define o local de funcionamento do Centro de Atendimento ao Turismo"

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Decreto nº 040 de 15 de setembro de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício 2017"

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Decreto nº 039 de 01 de setembro de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício 2017"

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Decreto nº 038 de 29 de agosto de 2.017.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 037 de 09 de agosto de 2017.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR"

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Decreto nº 036 de 03 de agosto de 2.017

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício 2017"

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Decreto nº 035 de 09 de agosto de 2.017

"Dispõe sobre Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Igaratá - COMTUR"

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Decreto nº 029 de junho de 2017.

"Dispõe sobre a fixação dos vencimewntos das parcelas da taxa de licença de localização do exercício de 2.017.

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Decreto nº 028 de 23 de junho de 2.017

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.883, de 06 de abril de 2.017, a qual instituiu o Diário Oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos, e das outras providências"

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Decreto nº 034 de 21 de julho de 2.017.

'Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 3º, ítem III, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2016, Lei orçamentária anual exercício 2017.

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Decreto nº 033 de 18 de julho de 2017.

"Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal de Assistência Social"

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Decreto nº 032 de 06 de julho de 2017

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício 2017"

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Decreto nº031 de 30 de junho de 2.017.

"Revoga a concessão do uso público cedido para a construção de usina de triagem e compostagem na área do aterro sanitário de Igaratá, conforme autorização da Lei complementar 019 de 26 de junho de 2.014.

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Decreto nº 030 de 29 de junho de 2.017

"Nomear os membros para constituir o Fórum Municipal de Educação de Igaratá"

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Decreto nº 029 de 23 de junho de 2.017

"Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença e localização e funcionamento do exercício de 2.017.

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Decreto nº 028 de 23 de junho de 2.017

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.883, de 06 de abril de 2.017, a qual instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de Igaratá como órgão oficial para publicação legal e divulgação de seus atos e dá outras providências""

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Decreto nº 027 de 22 de junho de 2017.

Institui a Comissão Municipal de Empregos no âmbito do Sistema Público e dá outras providências"

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Decreto nº 025 de 07 de junho de 2017.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício 2017"

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Decreto nº 026 de 07 de junho de 2.017

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 024 01 de junho de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício 2017"

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Decreto nº 023 de 30 de maio de 2.017

"Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências"

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Decreto nº 22 de 19 de maio de 2.017

"Institui a Comissão Municipal de Emprego de âmbito do sistema público de emprego e dá outras providências"

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Decreto nº 021 de 15 de maio de 2.017.

"Dispõe sobre complementação do Decreto nº 016 de 08 de maio de 2.017 e dá outras providências

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Decreto nº 020 de 15 de maio de 2.017.

"Dispõe sobre nomeação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências"

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Decreto nº 019 de 15 de maio de 2.017

"Dispõe sobre nomeação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências"

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Decreto nº 018 de 09 de maio de 2.017

"Dispõe sobre a criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialo do FUNDEB no Município de Igaratá"

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Decreto nº 017 de 09 de maio de 2.017.

"Dispõe sobre criação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE"

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"Decreto nº 016 de 08 de maio de 2.017.

"Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências"

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"Decreto nº 015 de 05 de maio de 2.017.

"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente"

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Decreto nº 014 de 02 de maio de 2.017.

"Dispõe sobre realocações de dotações orçamentárias em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da Lei nº 1.873 de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentárias anual exercício 2.017"

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"Decreto nº 013 de 28 de abril de 2.017.

"Regulamenta o tráfego de caminhões e veículos pesados nos dias de chuva em estradas municipais e dá outras providências"

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Decreto nº 012 de 18 de abril de 2.017"

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU"

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Decreto nº 011 de 10 de abril de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei Orçamentária anual exercício 2.017"

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Decreto nº 010 de 07 de abril de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei Orçamentária anual exercício 2.017"

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Decreto nº 009 de 03 de março de 2.017.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 008 de 14 de março de 2.017.

"Altera o artigo 1º do decreto nº 036 de 14 de agosto de 2.015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"

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"Decreto nº 007 de 1º de março de 2.017.

"Regulamenta o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.822 de 23 de fevereiro de 2.017"

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Decreto nº 006 de 17 de fevereiro de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei Orçamentária anual exercício 2.017"

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Decreto nº 005 de 17 de fevereiro de 2.017.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 004, de 10 de fevereiro de 2.017.

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de imposto predial e territorial urbano"

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Decreto nº 003 de 10 de fevereiro de 2.017.

"Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei Orçamentária anual exercício 2.017"

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Decreto nº 002 de 02 de fevereiro de 2.017.

"Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas da rede municipal de ensino do município de Igaratá para o ano letivo de 2.017"

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Decreto nº 001 de 20 de janeiro de 2.017.

"Dispõe sobre prorrogação de prazo e dá outras providências"

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Decreto nº 001 de 29 de janeiro de 2.018.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017, Lei orçamentária anual exercício 2.018"

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Decreto nº 10 de 26 de fevereiro de 2.018.

"Nomeia os novos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA"

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"Decreto nº 002 de 02 de fevereiro de 2.017."

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas da Rede Municipal de Ensino do Município de Igaratá para o ano letivo de 2.017"

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Decreto nº 006 de 16 de fevereiro de 2018" .

"Revoga a permissão do uso do imóvel público autorizado a título precário, pelo prazo de 120 meses, a empresa NILPRI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 02.730.606/0001-08"

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Decreto nº 008 de 21 de fevereiro de 2.018.

"Dispõe sobre nomeação dos membros para constituir o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

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Decreto nº 007 de 21 de fevereiro de 2.018.

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."

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Decreto nº 019 DE 25 DE ABRIL DE 2.018"

"Dispõe sobre qualificação de organizações sociais no âmbito municipal e dá outras providências

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Decreto nº 018 DE 20 DE ABRIL DE 2.018"

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 014 DE 21 DE MARÇO DE 2.018.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017, Lei orçamentária anual exercício 2.018"

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Decreto nº 013 de 21 de março de 2.018.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Decreto nº 012 de 08 de março de 2.018.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017, Lei orçamentária anual exercício 2.018"

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Decreto nº 011 de 08 de março de 2.018.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017, Lei orçamentária anual exercício 2.018"

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Decreto nº 009 de 16 de fevereiro de 2.018.

"Nomeia os novos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA"

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Decreto nº 005 de 07 de fevereiro de 2.018.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017, Lei orçamentária anual exercício 2.018"

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Decreto nº 004 de 01 de fevereiro de 2.018.

"Dispõe sobre a regulamentação do carnaval 2018 e dá outras providências"

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Decreto nº 002 de 29 de janeiro de 2.018.

"Dispõe sobre realocação de dotações orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei 1.916, de 11 de dezembro de 2.017, Lei Orçamentária anual exercício de 2.018"

Download Decreto nº 003 de 29 de janeiro de 2.018.

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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