Leis Ordinárias Arquivos
LEI Nº 2361 DE 13 DE JULHO 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2360 DE 13 DE JULHO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.”
LEI Nº 2359 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais da saúde não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamento pela rede pública de saúde do município de Igaratá.”
LEI Nº 2358 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Igaratá, define suas atribuições, estabelece a Gratificação de Função e dá outras providências.”
LEI Nº 2357 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
“Dá nova denominação à Avenida das Águas, situada no Bairro Canto das Águas que especifica.”
LEI Nº 2356 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e toma outras providências”
LEI Nº 2355 DE 21 DE MAIO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2354 DE 21 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial “no valor de R$95.685,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais)”.
LEI Nº 2353 DE 14 DE MAIO DE 2026.
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igaratá, o Dia Municipal do "Moto Clube" e dá outras providências.”
LEI Nº 2352 DE 12 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre denominação de Pista de Skate no Município que especifica e toma outras providências.
LEI Nº 2351 DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento vigente e dá outras providências.”
LEI Nº 2350 DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.”
LEI Nº 2349 DE 20 DE MARÇO DE 2026,
“Fixa o novo valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº2.129 e alterações posteriores.”
LEI Nº 2348 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Dá denominação a Monumento que especifica e toma outras providências.
LEI Nº 2347 DE 05 DE MARÇO DE 2026
"Institui a politica municipal de videomonitoramento colaborativo no município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2346 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial no Orçamento vigente e dá outras providências.”
LEI Nº 2345 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a revisão anual nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Igaratá, e dá outras providências.
LEI Nº 2344 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica, e toma outras providências.”
LEI Nº 2343 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)”.
LEI Nº 2342 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dá denominação à Praça que especifica e toma outras providências.
LEI Nº 2341 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.026.
LEI Nº 2340 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.315, de 28 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.026"
LEI Nº 2339 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, Lei nº2.314 de 28/07/2025.”
LEI Nº 2338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o uso da Bíblia como referência cultural, ética e literária nos ambientes escolares do município e dá outras providências.”
LEI Nº 2337 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com letras que fazem apologia ao sexo, drogas ou qualquer coisa ilícita no ambiente escolar e dá outras providências.”
LEI Nº 2336 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências”.
LEI Nº 2335 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Programa Municipal de Restauração e Conservação Ambiental de Igaratá – PRO-Restauro-Igaratá e dá outras providências.
LEI Nº 2334 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
“Institui as Diretrizes da Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Igaratá, revoga a Lei Municipal nº 2055/2021 e dá outras providências.”
LEI Nº 2333 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 2332 DE 25 DE NOVEMBRO DE /2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
LEI Nº 2331 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI Nº 2330 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
"Autoriza a redução de juros e multas incidentes sobre tributos municipais inscritos em divida ativa e dá outras provivdências"
LEI Nº 2329 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial no Orçamento vigente e dá outras providências.”
LEI Nº 2328 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial no Orçamento vigente e dá outras providências.”
LEI Nº 2327 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial no Orçamento vigente e dá outras providências.”
LEI Nº 2326 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
"Estabelece diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Igaratá e dá outras providências.”
LEI Nº 2325 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”.
LEI Nº 2324 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
" Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.821, de 18 de junho de 2015, e dá providências correlatas”.
LEI Nº 2323 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
"Denomina Sistema de Lazer que especifica no Bairro Jardim Rosa Helena e toma outras providências"
LEI Nº 2322 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA TARIFA ZERO E A CONCEDER SUBSÍDIO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2321 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Institui o Selo de Qualidade Turística no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2320 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2319 DE 30 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Redação - Igaratá Nota Mil - e dá outras providências”.
LEI Nº2318 DE 29 DE JULHO DE 2025.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº2317 DE 29 DE JULHO DE 2025.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2316 DE 29 DE JULHO DE2025.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2315 DE 28 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.026 e dá outras providências.”
LEI Nº 2314 DE 28 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igaratá para o quadriênio de 2026 a 2029, na forma que especifica.
LEI Nº 2313 DE 10 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre denominação de Casa do Artesão Varlei Antonio Peres no Município de Igaratá, conforme especifica.”
LEI Nº2312 DE 03 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" (IIRGD), objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de Posto de Identificação do IIRGD em instalações da Prefeitura Municipal de Igaratá/SP, e dá outras providências
LEI Nº 2311 DE 03 DE JULHO DE 2025.
Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº1739, de 23 de maio de 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 2310 DE 03 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal três rios e dá outras providências.
LEI Nº 2309 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental, e dá outras providências.
LEI Nº 2308 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no Município de Igaratá, e dá outras providências.
LEI Nº 2307 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Fica instituído no Município de Igaratá, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1.981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2.011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2.011, e dá outras providências.
LEI Nº 2306 DE 27 DE MAIO DE 2025.
Fica instituída no Município de Igaratá a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados da Municipalidade e dá outras providências.
LEI Nº 2305 DE 27 DE MAIO DE 2.025
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa medicamento em casa e dá outras providências"
LEI Nº 2304 DE 09 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 2303 DE 05 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração e nova fixação do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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LEI Nº 2302 DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igaratá-SP a
“Semana Municipal das Mães Atípicas” e tomas outras providências.
LEI Nº 2301 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
“Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº2.129, de 19 de maio de 2022, alterada pela Lei
Municipal nº2.135, de 15 de junho de 2022, e alterações posteriores, e dá outras providências.
LEI Nº 2300 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de cesta básica de alimentos e vale refeição ou congênere, aos servidores públicos municipais efetivos e ocupantes de cargo público, comissionado e de confiança, e dá outras providências.
LEI Nº 2299 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de uniformes pelos monitores escolares e
motoristas no transporte público municipal e toma outras providências.”
LEI Nº 2298 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão anual nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Igaratá, e dá outras providências.
LEI Nº 2297 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Autoriza o Município de Igaratá a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si Celebram, anexo a esta, e dá outras providências"
LEI Nº 2296 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Autoriza o crédito adicional no vaslor de R$ 1.680.000,00 ( Um Milhão, Seiscentos e Oitenta Mil Reais)
LEI Nº 2295 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a instituição de loteamento de acesso controlado e de concessão de direito real de uso dos bens públicos do solo no Município de Igaratá e dá outras providências.
LEI Nº 2294 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2293 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração de denominação de praça que especifica e toma outras providências.
LEI Nº 2292 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação de escadaria que especifica e toma outras providências.”
LEI Nº 2291 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração de denominação de prédio público que especifica e toma outras providências.
LEI Nº 2290 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
"Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica, e toma outras providências.”
LEI Nº 2289 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dá denominação à Capela das Velas do Cemitério Bom Jesus do Município de Igaratá e toma outras providências.”
LEI Nº 2.288 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 2.287 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 2286 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências’’.
LEI Nº 2285 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.025”
LEI Nº 2284 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº2.263, de 05 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025.”
LEI 2283 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual do período de 2022/2025, Lei nº2.069, de 30/06/2021 e Lei nº2.262 de 05/07/2024.”
LEI Nº 2282 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação de prédio público que especifica e toma outras providências.”
LEI Nº 2281 DE 25 DE NOVEMBRO DE2024.
“Institui o agosto dourado como o mês de conscientização sobre o aleitamento materno e incentiva a doação de leite, e dá outras providências”.
LEI Nº 2280 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2279 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2278 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA -FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2277 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2276 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
“Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igaratá o evento Marcha para Jesus”
LEI Nº 2275 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2274 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências
LEI Nº 2273 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2272 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e intermunicipal no terminal rodoviário, cartaz dentro dos coletivos e pontos finais de todas as linhas de ônibus no município de Igaratá e toma outras providências”.
LEI Nº2271 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
“Institui no município o Julho Branco, mês dedicado à campanha permanente de
conscientização de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas e dá outras providências”.
LEI Nº 2270 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
“Institui no município de Igaratá o Setembro Amarelo, mês dedicado à campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência e dá outras providências”.
LEI Nº 2.269 DE 25 DE JULHO DE 2024.
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.268 DE 25 DE JULHO DE 2024.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL PARA FINS DE CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (SAICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.267 DE 25 DE JULHO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2266 DE 11 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº880, de 05 de junho de 1.996 e toma outras providências.”
LEI Nº2265 DE 10 DE JULHO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2264 DE 10 DE JULHO DE 2024.
"Institui a Revisão do Plano Diretor de Turismo de Igaratá, Altera dispositivo que especifica da Lei nº Municipal nº 1.904, de 13 de setembro de 2.017, e dá outras providências"
LEI Nº 2263 DE 05 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.025 e dá outras providências.”
LEI Nº 2262 DE 05 DE JULHO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº2.069 de 30/06/2021 e suas alterações posteriores.”
LEI Nº 2261 DE 04 DE JULHO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº2260 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2259 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2258 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
LEI Nº 2257 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº1051, de 29 de março de 2001, alterando a denominação de Estrada que especifica e toma outras providências.”
LEI Nº 2256 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2255 DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre denominação de praça esportiva no Município e toma outras providências.”
LEI Nº 2254 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2253 DE 20 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre denominação de quadra de areia no Município que especifica e toma outras providências.
LEI Nº 2.252 DE 11 DE ABRIL DE 2.024.
"Institui a Orquestra de Viola Cidade das Águas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2.251 DE 04 DE ABRIL DE 2.024.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.250 DE 04 DE ABRIL DE 2.024.
"Dispõe sobre denominação de praça esportiva no Município que especificva e toma outras providências"
LEI Nº 2.249 DE 22 DE MARÇO DE 2.024.
"Autortiza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.248 DE 22 DE MARÇO DE 2.024.
"Autortiza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.247 DE 22 DE MARÇO DE 2.024.
"Altera a classificação da via que menciona, altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº997, de 08 de dezembro de 1.999, e dá outras providências"
LEI Nº 2.246 DE 11 DE MARÇO DE 2.024.
"Institui a "Semana Municipal de Segurança Pública" no Município de Igaratá e dá outras providências".
LEI Nº 2.245 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.024.
"Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.129, de 19 de maio de 2022, e dá outras providências"
LEI Nº 2.244 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.024.
"Dispõe sobre revisão anual nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 2.243 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.024.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.242 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.024.
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.241 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.024.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.240 DE 02 DE JANEIRO DE 2.024.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento do Município de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 2.239 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.023.
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional de Natureza Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.238 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.023.
"Dispõe sobre alteração de denominação de Estrada que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2.237 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.023.
“Dispõe sobre denominação de próprio que especifica e toma outras providências.”
LEI Nº 2.236 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ - CONDEMAT, RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.235 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.023.
“Altera o Parágrafo 2º do artigo 13-F da Lei nº 1.382, de 22 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.234 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.023.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2.233 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.024”
LEI Nº 2.232 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº2.198, de 22 de junho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.”
LEI Nº 2.231 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual do período de 2022/2025, Lei nº2.069, de 30/06/2021 e Lei nº2.199 de 22/06/2023.”
LEI Nº 2.230 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.229 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2.228 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orça mento vigente e dá outras providências”
LEI Nº 2.227 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº1051, de 29 de março de 2001, alterando a denominação de Estrada que especifica e toma outras providências.”
LEI Nº 2.226 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.023.
Atualiza o valor do piso salarial dos cargos que especifica da Rede Municipal de Educação de Igaratá, e dá outras providências.
LEI Nº 2.225 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.023.
"Dispõe sobre o atendimento preferencial de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 2.224 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.223 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.023.
"Autoriza abertura de crédito Adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.222 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.023.
"Autorizo a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.221 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.023.
"Autoriza o Município de Igaratá a celebrar Termo de Reconhecimento. Consolidação e Compromisso de Pagamento de Dívida com a empresa EBN COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e dá outras providências"
LEI Nº 2.220 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.023.
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.193, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências"
LEI Nº 2.219 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.023.
"Institui a "Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa c om Deficência no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2.218 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023.
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos financeiros complementares à entidade que especifica, e dá outras providências"
LEI Nº 2.217 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.216 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.023.
"Institui no âmbito do Município de Igaratá, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023, e dá outras providências"
LEI Nº 2.215 DE 31 DE AGOSTO DE 2.023.
"Autoriza a aberture de Crédito Adicional de Naturfeza Suplementar no Orçamento vigent5e e dá outras providências"
LEI Nº 2.214 DE 31 DE AGOSTO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.213 DE 24 DE AGOSTO DE 2.023.
"Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e mochilas aos alunos da rede muniicpal de ensino e dá outras providências"
LEI Nº 2.212 DE 18 DE AGOSTO DE 2.023.
Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio coma Escola de Artes, Ciências e Humanidades - ECAH da Universidade de São Paulo - USP, na forma que especifica, e dá outras providências"
LEI Nº 2.211 DE 18 DE AGOSTO DE 2.023.
"Altera, acrescenta e revoga dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.896, de 25 de Julho de 2.017.
LEI Nº 2.210 DE 18 DE AGOSTO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.209 DE 26 DE JULHO DE 2.023.
"Denomina Praça no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2.208 DE 25 DE JULHO DE 2.023.
"Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2.207 DE 25 DE JULHO DE 2.023.
" Autoriza o Município de Igaratá a celebnrar convênio com o Município de Santa Isabel, objetivando a digitalização do acervo de processos judiciais e dá outras providências"
LEI Nº 2.206 DE 10 DE JULHO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.205 DE 10 DE JULHO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.204 DE 03 DE JULHO DE 2.023.
"Altera a Lei Municipal nº 1.370, de 23.11.2007, alterando a extensão da Estrada Municipal Máximino Gonzales, e toma outras providências"
LEI Nº 2.203 DE 03 DE JULHO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de crédito Adicional de Natureza Especila no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.202 DE 03 DE JULHO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.201 DE 03 DE JULHO DE 2.023.
"Institui a Política de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Igaratá; e dá outras providências"
LEI Nº 2.200 DE 03 DE JULHO DE 2.023.
"Institui a carteira municipal de identificação do autista - Cip Tea para as pessoas Transtornos do Espectro Autista (TEA) Residentes no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2.199 DE 22 DE JUNHO DE 2.023.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/11/2021"
LEI Nº 2.198 DE 22 DE JUNHO DE 2.023.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.024 e dá outras providências"
LEI Nº 2.197 DE 12 DE JUNHO DE 2.023.
"Institui a Semana da Mulher no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2.196 DE 1º DE JUNHO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicion al de Natureza Especial no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.195 DE 25 DE MAIO DE 2.023.
"Dispõe sobre rejuste do valor das referências salariais dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências"
LEI Nº 2.194 DE 25 DE MAIO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.193 DE 10 DE MAIO DE 2.023.
"Dispõe sobre o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Poder Executivo do Município de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 2.192 DE 10 DE MAIO DE 2.023.
"Dispõe sobre alteração da lei nº 1.409, de 20.06.2008 e toma outras providências"
LEI Nº 2.191 DE 10 DE MAIO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.190 DE 10 DE ABRIL DE 2.023.
"Dispõe sobre remanejamento de crédito orçamentário entre órgãos da Administração, e dá outras providências"
LEI Nº 2.189 DE 10 DE ABRIL DE 2.023.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplmenetar no orçamento vigente e dá outras provdências"
LEI Nº 2.188 DE 13 DE MARÇO DE 2.023.
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, objetivando conceder oportunidade de estágio a estudantes do ensino médio, técnico e superior, a realizar abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 2.187 DE 13 DE MARÇO DE 2.023.
"Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo no Município de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 2.186 DE 02 DE MARÇO DE 2.023.
"Dispõe sobre a atualização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Igaratá - SIM - IGARATÀ/SP. Revoga a Lei Municipal nº 1.097, de 29 maio de 2002, e dá outras providências"
LEI Nº 2.185 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.184 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.023.
"Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.129, de 19 de maio de 2022, alterada pela Lei Municipal 15 de junho de 2022, e dá outras providências"
LEI Nº 2.183 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.023.
"Autoriza o Município de Igaratá a celebrar termo de Reconhecimento, Cosolidação e Compromisso de Pagamento de Dívida com a empresa QUICK COMUNICAÇÕES NET LTDA. EPP e dá outras providências"
LEI Nº 2.182 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.023.
"veda nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, da outras providencias"
LEI Nº 2.181 DE 30 DE JANEIRO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.180 DE 30 DE JANEIRO DE 2.023.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.179 DE 12 DE JANEIRO DE 2.023.
"Institui gratitificações para exercer a função de pregoeiro e a fnção de agente de contartação da Câmara Municipal de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2.178 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
"LEI Nº 2.177 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.170 de 08 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para o EXERCÍCIO DE 2023.
"LEI Nº 2.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, Lei nº 2.145 de 13 de julho de 2022 a Lei nº 2.168 de 02 de dezembro de 2022."
"LEI Nº 2.175 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/06/2021, Lei nº 2.144, de 13/07/2022 e Lei 2.167, de 02/12/2022.
"LEI Nº 2.174 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.173 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
"LEI Nº 2.172 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências"
"LEI Nº 2.171 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.100, de 18 de novembro de 2021 e toma outras providências"
LEI Nº 2.170 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.023.
LEI Nº 2.169 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.022.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consócio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, na forma em que especifica, e dá outras providências"
LEI Nº 2.168 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.145, de 13 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.
LEI Nº 2.167 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.022.
" Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual do período de 2022/2025, Lei nº 2.069, de 30/06/2021 e Lei nº 2.144 de 13/07/2022.
LEI Nº 2.167 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.022.
"Autoriza o Poder Executivo alterar o PPA para o período de 2014/2017.
LEI Nº 2.166 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Créito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.165 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.022.
"Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.137, de 23 de junho de 2022 que atualiza o valor do piso salarial dos cargos que especifica da rede municipal de educação, e dá outras providências"
LEI Nº 2.164 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.022.
"Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.879, de 23 de fevereiro de 2.017, e dá outras providênicas"
LEI Nº 2.163 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.162 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.022.
"Denomina escola que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2.161 DE 20 E OUTUBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.160 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplentar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.159 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.022.
""Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.014, de 04 de maio de 2020.
LEI Nº 2.158 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.022.
"Institui a Campanha Agosto lilás, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Igaratá -SP e dá outras providências"
LEI Nº 2.157 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.156 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providênicas"
LEI Nº 2.155 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.154 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.153 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.
Institui o Programa "Clube de Desconto do Servidor", no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 2.152 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.
Ratifica o Intrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Três Rios. Autoriza o ingresso do Município de Igaratá em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.151 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.150 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.
"Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial dos Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem no âmbito do Funcionalismo Público Municipal"
LEI Nº 2.149 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1021, de 29 de junho de 2000 ( Alteração da denominação da Rua Paraíso no Bairro do Jaguari) e toma outras providências"
LEI Nº 2.148 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1101, de 25 de junho de 2002 ( Alteração da denominação da Rua das Violetas no Bairro Jd. Rosa Helena ) e toma outras providências".
LEI Nº 2.147 DE 04 DE AGOSTO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.146 DE 21 DE JULHO DE 2.022
"Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o exercicio de 2.022, e dá outras providências"
LEI Nº 2.145 DE 13 DE JULHO DE 2.022.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.023 e dá outras providências"
LEI Nº 2.144 DE 13 DE JULHO DE 2022.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/06/201.
LEI Nº 2.143 DE 13 DE JULHO DE 2.022.
"Autoriza abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.142 DE 13 DE JULHO DE 2022.
"Autoriza abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.141 DE 07 DE JULHO DE 2022.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2.140 DE 30 DE JUNHO DE 2.022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.139 DE 30 DE JUNHO DE 2.022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.138 DE 30 DE JUNHO DE 2.022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 2.137 DE 23 DE JUNHO DE 2.022
Atualiza o valor do piso salarial dos cargos que especifica da rede municipal de educação, e dá outras providências"
LEI Nº 2.136 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.135 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.
"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.129, de 19 de maio de 2.022, e dá outras providências"
LEI Nº 2.134 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.
"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.114, d 24 de fevereiro de 2.022, e dá outras providências"
LEI Nº 2.133 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.
"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.830, de 24 de setembro de 2015, e dá outras providências"
LEI Nº 2.132 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.
"Altera e Acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal nº 1.887, de 31 de maio de 2.017, e dá outras providências"
LEI Nº 2.131 DE 02 DE JUNHO DE 2.022.
" Altera classificação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal nos termos que especifica, e dá outras providências"
LEI Nº 2.130 DE 02 DE JUNHO DE 2.022.
"Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal de Igaratá. Revoga a Lei Municipal nº 1.449, de 09 de março de 2009; e dá outras providências"
LEI Nº 2.129 DE 19 DE MAIO DE 2.022.
"Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Igaratá. Revoga a Lei Municipal nº1.665, de 08 de março de 2.012, e dá outras providências"
LEI Nº 2.128 DE 19 DE MAIO DE 2.022.
"Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para o exercício de 2.022, e dá outras providências"
LEI N 2.127 DE 19 DE MAIO DE 2.022.
"Altera a acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal n 1.633, de 22 de novembro de 2.011. Revoga as Leis Municipais nº 1.235, de 08 de setembro de 2.005 e 1.944, de 20 de setembro de 2.018, e dá outras providências"
LEI N 2.126 DE 19 DE MAIO DE 2.022.
"Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Igaratá, nos moldes do disposto no art, 156, inciso XI da Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário c/c art. 57, inciso XI da Lei Complementar Municipal nº 005, de 23 de setembro de 2.010 - Código Tributário do Município de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 2.125 DE 10 DE MAIO DE 2.022.
"Autoriza o Município de Igaratá a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo"
LE Nº 2.124 DE 05 DE MAIO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providencias"
LEI Nº 2.123 DE 05 DE MAIO DE 2.022.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providencias"
LEI Nº 2.122 DE 18 DE ABRIL DE 2.022.
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências - CMDPD. Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.448, de 25 de fevereiro de 2.009, e dá outras providências"
LEI Nº 2.121 DE 07 ABRIL DE 2.022.
"Dispõe sobre o congelamento de núcleos de ocupações irregulares do solo no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 2.120 DE 07 DE ABRIL DE 2.022.
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional deNatureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.119 DE 07 DE ABRIL DE 2.022.
"Estabelece normas básicas para a desburocratização dos atos asministrativos na Administração Pública e dá outras providências"
LEI Nº 2.118 DE 24 DE MARÇO DE 2.022
"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Igaratá para a 18 Legislatura - 2025/2028 e toma outras providências"
LEI Nº 2.117 DE 24 DE MARÇO DE 2.022.
Denomina Rua de acesso à Velha Igaratá que especifica e toma outras providências.
Projeto de Lei do Vereador Gilmar Aparecido Barbosa
LEI Nº 2.116 DE 09 DE MARÇO DE 2.022.
"Altera denominação de prédio público que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2.115 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.022.
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos serviços do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 2.114 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.022.
"Dispõe sobre a concessão de Auxílio- Alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Igaratá. Revoga a Lei Municipal n 1.002, de 02 de março de 2.000, e dá outras providências"
LEI Nº 2.113 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.739, de 23 de maio de 2013, e dá outras providências"
LEI Nº 2.112 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências
LEI Nº 2.111 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2.110 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.109 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.108 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.107 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre a criação e implantação da EMEIF Bairro Água Branca e dá outras providências"
LEI Nº 2.106 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Autoriza o Município de Igaratá a celebrar Termo de Reconhecimento e Compromisso de Pagamento de Divida com a empresa NUTRICIONALE COMÉRDIO DE ALIMENTOS LTDA e dá outras providências"
LEI Nº 2.105 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.022"
LEI Nº 2.104 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.103 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2.102 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Institui no âmbito do Município de Igaratá a Feira do Produtor Rural e dá outras providências"
LEI Nº 2101 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
"Altera a Lei Mnicipal nº 1.672 de 19.04+2021, alterando dimensões da Estrada Municipal Silvério Peres Lopes e toma outras providências"
LEI Nº 2100 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
"Oficializam-se Ruas e Avenidas no Bairro Parque Alpina que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2099 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
"Cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2098 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.070 de 30 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
LEI Nº 2097 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/06/2021
LEI Nº 2096 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de fevereiro de 2021, e dá outras providências"
LEI Nº 2095 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
"Autoriza a abertura de Créditto Adicional de natureza suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2094 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
"Denomina Travessa que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2093 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2092 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
"Cria no âmbito do Município de Igaratá, o Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência - CCPCD, Revoga as Leis Municipais n 1.908, de 05 de outubro de 2.017 e 1.925, de 02 de março de 2.018, e dá outras providências"
LEI Nº 2091 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
"Institui no âmbito do Município de Igaratá, o Programa Família Acolhedora, voltado aos idosos e adultos com deficiência e dá outras providências"
LEI Nº 2090 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
"Institui, no âmbito do Município de Igaratá, o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2021, e dá outras providências"
LEI Nº 2089 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
"Institui no âmbito de Igaratá, o Conselho Municipal de Segurança alimentar Nutricional -COMSEA"
LEI Nº 2088 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
"Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de Câncer e dá outras providências"
LEI Nº 2087 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2086 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional de natureza especial vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2085 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.789/21"
LEI Nº 2084 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2083 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
"Estabelece critérios para utilização de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa "Caminho da Escola"
LEI Nº 2082 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
"Dá denominação ao Viveiro Municipal de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2081 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
"Dá denominação ao viveiro municipal de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2080 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar noorçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2079 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar noorçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2078 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
"Retifica Rubrica orçamentária de que trata a Lei nº 2071/21, que autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar no orçamento vigente"
LEI Nº 2077 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Igaratá com o Município de Guararema e dá outras providências"
LEI Nº 2076 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
"Institui no Município de Igaratá o junho vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doações de sangue"
LEI Nº 2075 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2074 DE 16 DE JULHO DE 2021.
"Institui o sistema Municipal de Ensino de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 2073 DE 16 DE JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre a instituiç~so, manutenção e gestão do Viveiro Municipal de Igaratá, altera dispositivo que especifica da lei Municipal n 1.448/2009"
LEI Nº 2072 DE 08 DE JULHO DE 2021.
"Denomins Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2071 DE 05 DE JULHO DE 2021.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2070 DE 05 DE JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.022.
LEI Nº 2069 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
"Dispõe sobre plano plurianual do Município de Igaratá para o quadriênio de 2.022 a 2.025.
LEI Nº 2068 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
"Dispõe sobre o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2017.
LEI Nº 2067 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
"Institui Ouvidoria Geral de Igaratá - OGMI"
LEI Nº 2066 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
"Altera dispositivo das Leis Municipais nº 1.44/2000 e 1448/2009, nos termos que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 2065 DE 26 DE MAIO DE 2021.
"Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências"
LEI Nº 2064 DE 14 DE MAIO DE 2021.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2063 DE 29 DE MAIO DE 2021.
"Institui Rotas Turísticas no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2062 DE 23 DE MAIO DE 2021.
"Acrescenta dispositivo `aLei Municipal nº 1.880/17 a fim de regulemantar e autorizar a cessão de estagiários municipais e dá outras providências"
LEI Nº 2061 DE 19 DE MAIO DE 2021.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2060 DE 26 DE MARÇO DE 2021.
"Estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederam propriedades para a realização clandestinas com finalidade comercial"
LEI Nº 2059 DE 19 DE MARÇO DE 2021.
"Dispõe sobre reestruturação doCACAS-FUNDEB"
LEI Nº 2058 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e toma outras providências"
LEI Nº 2057 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
"Dé denomiação ao Centro Esportivo da Cidade e toma outras providências"
LEI Nº 2056 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
"Altera e acrescenta dispositivo que especifica a Lei Municipal nº 1.382/08
LEI Nº 2055 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Reforma o Programa de educação em tempo integral, e revoga a Lei Municipal nº 1.918/17"
LEI Nº 2054 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providências"
LEI Nº 2053 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Autoriza em carater excepcional , a prorrogação da validade de processo seletivo que especifica"
LEI Nº 2052 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 2051 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 2050 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2021.
LEI Nº 2049 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.018/20 e dá outras providências"
LEI Nº 2048 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 2047 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Altera a Lei Municipal nº 2.037/20, e toma outras providências"
LEI Nº 2046 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Denomina Estrada no Municipio de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2045 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.012/2020 e toma outras providências.
LEI Nº 2044 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Dá denomiação ao estádio de futebol da cidade e toma outras providências"
LEI Nº 2043 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Institui no Calendário municipal eventos do município de Igaratá a semana da família e toma outras providências"
LEI Nº 2042 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Institui no Calendário municipal eventos do município de Igaratá o dia do Nascituro e toma outras providências"
LEI Nº 2041 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Institui a Semana em defesa da vida, no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2040 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.018/20, Lei de Diretrizes Orçamentárias"
LEI Nº 2039 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA, para o período de 18/21"
LEI Nº 2038 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar"
LEI Nº 2037 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras provivdências"
LEI Nº 2036 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Altera a Lei Municipal nº 1.051/01, alterando o início da Estrada Municipal do Rio do Peixe"
LEI Nº 2035 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
" Altera dimensaõ da Avenida Francisco Lourenço "
LEI Nº 2034 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
"Altera dimensão da Avenida Francisco Lourenço"
LEI Nº 2033 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2032 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
LEI Nº 2031 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2030 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
"Denomina Viela que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2029 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
"Denomina Estrada no Municpioio de Igaratá"
LEI Nº 2028 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2027 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
"Dá denomiação de Unidade Básica de Saúde na Boa Vista e toma outras providências"
LEI Nº 2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
"Dispõe sobre denominação de Praça que especifica"
LEI Nº 2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá"
LEI Nº 2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá"
LEI Nº 2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
"Denomina Rua no Município de Igarata
LEI Nº 2021 DE 17 DE JULHO DE 2020.
"Autoriza a criação de grtatifcação temporária Pró-Saúde aos Profissionais que atuam no combate à covid19 e dá outras providências"
LEI Nº 2020 DE 17 DE JULHO DE 2020.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 2019 DE 10 DE JULHO DE 2020.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.428/20 e toma outras providências"
LEI Nº 2018 DE 25 DE JUNHO DE 2020.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021"
LEI Nº 2017 DE 25 DE JUNHO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II, da lei 4.320/64 e dá outras providências"
LEI Nº 2016 DE 04 DE JUNHO DE 2020.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.323/07 ( alteração de definições de ruas do Bairro Paraíso de Igaratá)"
LEI Nº 2015 DE 11 DE MAIO DE 2020.
"Autoriza a antecipação de pagamentos e prestadores de serviços de transporte considerado essenciais durantes a pandemia e dá outras providências"
LEI Nº 2014 DE 05 DE MAIO DE 2020.
"Autoriza a antecipação de vencimentos a professores eventuais durante a pandemia e dá outras providências"
LEI Nº 2013 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
"Denomina Ruas no Bairro Porto Alpina
LEI Nº 2012 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
"Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 2 da Lei nº1.635/11 e dá outras providências"
LEI Nº 2011 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
"Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 1.634/11 e dá outras providências"
LEI Nº 2010 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
"Denomina Avenida que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2009 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
"Denomina Avenida que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2008 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 2007 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, conforme disposto no art. 41, da Lei 4.320/64 e dá outras providências"
LEI Nº 2006 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, conforme disposto no art. 41, da Lei 4.320/64 e dá outras providências"
LEI Nº 2005 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
"Dispõe sobre sobre adoção de medidas para a redução dos riscos inerentes ao trabalho, preservação da saúde, higiêne e segurança nas execuções das obras e edificações do Município de Igaratá e toma outras providência"
LEI Nº 2004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal"
LEI Nº 2003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá"
LEI Nº 2002 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
"Dispõe sobre revisão anual nos venciemtos dos funcionários do Poder Executivo"
LEI Nº 2001 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
"Dispõe sobre a criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 2.000 de 19 de dezembro de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.999 de 13 de dezembro de 2019.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1.998 de 13 de dezembro de 2019.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1.997 de 09 de dezembro de 2019.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.020.
LEI Nº 1.996 de 09 de dezembro de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.982 de 28 de junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercícios de 2020"
LEI Nº 1.995 de 09 de dezembro de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período 2018/2021. Lei nº 1892 de 28/06/2017.
LEI Nº 1.994 de 09 de dezembro de 2019.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1.993 de 27 de novembro de 2019.
"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1.992 de 27 de novembro de 2019.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1.991 de 08 de novembro de 2019.
"Regulamenta o empréstimo de cilindros de oxigênio e toma outras providências"
LEI Nº 1.990 de 08 de novembro de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a incluir o atletismo na grade curricular das escolas de ensino em tempo integral do Município e dá outras providências"
LEI Nº 1.989 de 04 de novembro de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1.988 de 04 de novembro de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1.987 de 04 de novembro de 2019.
"Dispõe sobre a emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação ao sossego e ao bem público"
LEI Nº 1.986 de 23 de outubro de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial"
LEI Nº 1.985 de 23 de outubro de 2019.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1.984 de 23 de outubro de 2019.
"Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.983 de 23 de outubro de 2019.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá "Clementino Pereira Fernandes"
LEI Nº 1.982 de 28 de junho de 2019.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
LEI Nº 1.981 de 28 de junho de 2019.
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio e toma outras providências"
LEI Nº 1.980 de 24 de junho de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.979 de 24 de junho de 2019.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 671/89 e toma outras providências"
LEI Nº 1.978 de 18 de junho de 2019.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1.977 de 23 de maio de 2019.
"Autoriza a redução de juros e multa incidentes sobre tributos municipais inscritos em Dívida Ativa"
LEI Nº 1.976 de 09 de maio de 2019.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1.975 de 09 de maio de 2019.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1.974 de 06 de maio de 2019.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.684/19.
LEI Nº 1.973 de 22 de abril de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
LEI Nº 1.972 de 21 de março de 2019.
"Dispõe sobre o pios salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências"
LEI Nº 1.971 de 21 de março de 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1.970 de 20 de março de 2019.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1.969 de 20 de março de 2019.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.168/2004.
LEI Nº 1.968 de 21 de fevereiro de 2019.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá"
LEI Nº 1.967 de 18 de fevereiro de 2019.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1.966 de 08 de fevereiro de 2019.
"Denomina Rua que especifca"
LEI Nº 1.965 de 08 de fevereiro de 2019.
"Dispõe sobre revisão anual aos vencimentos dos funcionarios do Poder Legislativo"
LEI Nº 1.964 de 08 de fevereiro de 2019.
"Dispõe sobre revisão anual aos vencimentos dos funcionarios do Executivo"
LEI Nº 1963 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1962 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.050/18
LEI Nº 1961 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Dá denominação a Pátio da Igreja que especifica"
LEI Nº 1960 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1959 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1958 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo"
LEI Nº 1957 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para 2019."
LEI Nº 1956 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1955 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1954 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1953 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1952 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2021/2019
LEI Nº 1951 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.936/18 - Diretrizes Orçamentárias para 2.019."
LEI Nº 1950 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1949 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II , da lei 4.320/64 e dá outras providências"
LEI Nº 1948 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
"Denomina Bairro e toma outras providências"
LEI Nº 1947 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1946 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
"Institui o Fundo Municipal de apoio as politicas culturais
LEI Nº 1945 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
"Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências"
LEI Nº 1944 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
"Autoriza o fornecimento de cesta básica aos Conselheiros tutelares do Município de Igaratá"
LEI Nº 1943 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1942 DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
"Autoriza o Município de Igaratá a contratar com a desenvolve - Agência de fomentodo Estado de São Paulo, operações de crédito com outrga de garantia e dá outras providências"
LEI Nº 1941 DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial, conforme disposto no art.41"
LEI Nº 1940 DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1939 DE 05 DE JULHO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1938 DE 05 DE JULHO DE 2018.
"Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1937 DE 05 DE JULHO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras descritas como parte da Rua Sibipiruna, Bairro do Rio do Peixe e dá outras providências"
LEI Nº 1936 DE 29 DE JUNHO DE 2018.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.019.
LEI Nº 1935 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
"Dá denominação à Praça que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1934 DE 04 DE MAIO DE 2018.
"Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos"
LEI Nº 1933 DE 04 DE MAIO DE 2018.
"Denomina Rua que especifica"
LEI Nº 1932 DE 04 DE MAIO DE 2018.
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.098/17"
LEI Nº 1931 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
"Dispõe sobre a inclusão do ensino do kickboxing nas escolas municipais"
LEI Nº 1930 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - F.M.E. e dá outras providências"
LEI Nº 1.929 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito "
LEI Nº 1.928 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.927 DE 22 DE MARÇO DE 2018.
"Dispõe sobre criação de gratificação por responsabilidade pelo controle interno do Poder Executivo"
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
LEI Nº 1.926 DE 22 DE MARÇO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
LEI Nº 1.925 DE 22 DE MARÇO DE 2018.
"Dá denominação ao CIEE e toma outras providências"
LEI Nº 1.924 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1.923 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
"Dispõe sobre alteração de denomiação de Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1.922 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
"Denomina Bairro e toma outras providências"
LEI Nº 1.921 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
"Dispõe sobre revisão anual nos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1.920 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
"Dispõe sobre a revisão anual nos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1.919 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Autoriza a celebração para o Convênio com SESI - Implantação de Sistema de Ensino e atividades complementares nas Escolas Municipais"
LEI Nº 1.918 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Dispõe sobre o Programa de Ensino Integral eInstitui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDP).
LEI Nº 1.917 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Dispõe sobre denomiação de Centro de Lazer que especifica"
LEI Nº 1.916 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.018"
LEI Nº 1.915 DE 23 de NOVEMBRO DE 2017.
“Autoriza o Executivo a alterar a LDO”
LEI Nº1914 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre alteração da Lei 1.892/17-PPA"
LEI Nº1913 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº1912 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre abertura de crédito
LEI Nº1911 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.017.
" Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº1910 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.017.
"Denmina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº1909 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo à gestante e mãe com recém-nascido até o 1º ano de vida"
LEI Nº1908 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre o Centro de Atendimento Educacional Especializado no Igaratá - CAEED"
LEI Nº1907 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre legitimação de posse, que trata aLei n 13.465/17."
LEI Nº1906 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre confirmação legal de Bairro da área rural do Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº1905 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº1904 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Institui o Plano diretor de turismo do Município de Igaratá"
LEI Nº1903 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº1902 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre a criação do Departamento de Mobilidade Urbana de Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI.
LEI Nº1901 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.448/09.
LEI Nº1900 DE 24 DE AGOSTO DE 2.017.
"Dispõe sobre nomeação de Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº1898 DE 24 DE AGOSTO DE 2.017.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial"
LEI Nº1897 DE 24 DE AGOSTO DE 2.017.
"Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênios com Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE"
LEI Nº1896 DE 25 DE AGOSTO DE 2.017.
"Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e revoga a Lei nº 1.793/2009"
LEI Nº1895 DE 13 DE JULHO DE 2.017.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"
LEI Nº1894 DE 12 DE JULHO DE 2.017.
"Dispõe sobre regulamentação de horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos congêneres e dá outras providências"
LEI Nº1893 DE 28 DE JUNHO DE 2.017.
"Dispõe sobre LDO DO EXERCÍCIO DE 2018"
LEI Nº1892 DE 28 DE JUNHO DE 2.017.
"Dispõe sobre plano pluarianual"
LEI Nº1891 DE 23 DE JUNHO DE 2.017.
"Regulamenta concessão de viagem aos motoristas da Câmara"
LEI Nº1890 DE 08 DE JUNHO DE 2.017.
'Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar que especifica"
LEI Nº1889 DE 08 DE JUNHO DE 2.017.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal que especifica"
LEI Nº1888 DE 31 DE MAIO DE 2.017.
"Dispõe sobre denominação de Rua que especifica"
LEI Nº1887 DE 31 DE MAIO DE 2.017.
"Dispõe sobre denomiação de cursos para os médicos do Programa mais Médicos do Programa do Governo Federal"
LEI Nº1886 DE 05 DE MAIO DE 2.017.
"Dispõe sobre denominação de Praça que especifica"
LEI Nº1885 DE 05 DE MAIO DE 2.017.
"Dispõe sobre denomiação de Rua que especifica"
LEI Nº1884 DE 06 DE ABRIL DE 2.017.
"Denomina como Bairro o Solar Almeida Prado"
LEI Nº1883 DE 06 DE ABRIL DE 2.017.
"Criação do Diário Oficial do Município de Igaratá"
LEI Nº1883 DE 06 DE ABRIL DE 2.017.
"Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Igaratá"
LEI Nº1882 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.017.
"Dispõe sobre redução de juros e multa (REFIS)"
LEI Nº1881 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.017.
"Obrigatoriedade de Transporte gratuíto aos Estudantes"
LEI Nº1880 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.017.
"Celebrar convênio com CIEE"
LEI Nº1879 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.017.
"Dispõe sobre criação de Frente de Tranbalho"
LEI Nº1878 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.017.
"Abertura de Crédito Adicional Suplementar"
LEI Nº1877 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017.
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo"
LEI Nº 1876 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
"Revisão anual dos Secretários"
LEI Nº 1875 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo"
LEI Nº 1874 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1873 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.017"
LEI Nº 1872 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.854 de 29 de junho de 2016, - Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.016."
LEI Nº 1871 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2.014/2017, Lei 1741 de 20/06/2013, suas alterações posteriores"
LEI Nº 1870 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédit adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1869 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Dispõe sobre denomiação que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1868 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1867 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédit adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1866 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de cr´dito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1865 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
"Dispõe sobre denominação de parte de estrada e toma outras providências"
LEI Nº 1864 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
"Estabelece no âmbito do Município de Igaratá, sanções e penalidades para aqueles que pratiquem maus tratos aos animais
LEI Nº 1863 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras onde se localiza a EMEIF Benedito Rodrigues de Oliveira e dá outras providências"
LEI Nº 1862 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1861 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
"Altera artigo 1º da Lei nº 1.751 de 05 de setembro de 2.013, e dá outras providências"
LEI Nº 1860 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
"Altera e Revoga dispositos da Lei nº 1.493, de 08 de outubro de 2.009"
LEI Nº 1859 DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1858 DE 20 DE JULHO DE 2016.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo- DETRAN e dá outras providências"
LEI Nº 1857 DE 20 DE JULHO DE 2016.
"Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no Município de Igratá e dá outras providências"
LEI Nº 1856 DE 18 DE JULHO DE 2016.
"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.017 e dá outras providências"
LEI Nº 1855 DE 08 DE JULHO DE 2016.
"Institui a semana do Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes"
LEI Nº 1854 DE 29 DE JUNHO DE 2016.
"Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.017, e dá outras providências"
LEI Nº 1853 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
"Dispõe sobre criação de cargos comissionado que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1852 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
"Estabelece o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores concursados e efetivos no Poder Legislativo de Igaratá e adota outras providências"
LEI Nº 1851 DE 05 DE MAIO DE 2016.
"Dispõe sobre abertura e crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.850 DE 05 DE MAIO DE DE 2016.
"Dispõe sobre a instituição de Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde e dá outras providências"
LEI Nº 1849 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências"
LEI Nº 1848 DE 07 DE ABRIL DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1847 DE 07 DE ABRIL DE 2016.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências|"
LEI Nº 1846 DE 07 DE ABRIL DE 2016.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, área de terras descrita como parte atual estrada municipal Francisco Rodrigues de Oliveira "Chico Cunha e dá outras providências"
LEI Nº 1845 DE 24 DE MARÇO DE 2016.
"Dispõe sobre aumento de vagas para cargos de auxiliar legislativo que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1844 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1843 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
"Dispõe sobre confirmação legal da denominação de Bairro Alto, no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1842 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1841 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1840 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2015.
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1839 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1838 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1837 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1836 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de área e dá outras providências"
LEI Nº 1835 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras descrita como parte da atual estrada das Andorinhas e dá outras providências"
LEI Nº 1834 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras descrita como parte da atual estrada Maria de Lourdes Fernandes Barbosa e dá outras providências"
LEI Nº 1833 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.825 de 08/07/2015 - Diretirzes Orçamentárias para o exercício de 2016"
LEI Nº 1832 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2.014/2017, Lei nº 1.741 de 20/06/2013 e suas alterações posteriores"
LEI Nº 1831 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1830 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contarto de locação de imóveis objetivos de concessão administrativa que especifica"
LEI Nº 1829 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1828 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel que decreve e dá outras providências"
LEI Nº 1827 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
"Revoga a Lei Municipal nº 1.823 de 25 de junho de 2.015 e toma outras providências"
LEI Nº 1826 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
"Revoga a Lei Municipal nº 1.824 de 25 de junho de 2.015 e toma outras providências"
LEI Nº 1825 DE 08 DE JULHO DE 2015.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.016 e dá outras providências"
LEI Nº 1824 DE 25 DE JUNHO DE 2015.
"Fixa os subsídios mensais dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal a 16ª Legislatura e toma outras providências"
LEI Nº 1823 DE 25 DE JUNHO DE 2015.
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Igaratá para 16ª Legislatura e toma outras providências"
LEI Nº 1822 DE 18 DE JUNHO DE 2015.
"Denomina Rua que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1821 DE 18 JUNHO DE 2015.
"Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Igaratá para o decênio 2015/2025 e dá outras providências"
LEI Nº 1820 DE 18 JUNHO DE 2015.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1819 DE 11 JUNHO DE 2015.
"Denomina Bairro Chácaras Jaguari o loteamento com o mesmo nome, no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1818 DE 11 JUNHO DE 2015.
"Denomina Bairro Recanto das Águas o loteamento com o mesmo nomw, no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1817 DE 11 MAIO DE 2015.
"Denomina Bairro Recanto de Igaratá o loteamento com o mesmo nome, no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1816 DE 08 JUNHO DE 2015.
"Fixa o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do disposto no art. 100 parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal da República"
LEI Nº 1815 DE 03 MAIO DE 2015.
"Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.632 de 04 de novembro de 2.011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa privada especializada em educação à distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um pólo de apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa Projeto este denominado Faculdade municipal de Igaratá- FAMIG.
LEI Nº 1814 DE 03 MAIO DE 2015.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1813 DE 10 DE ABRIL DE 2015.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1633 de 22 de novembro de 2.011 e dá outras providências"
LEI Nº 1812 DE 02 DE ABRIL DE 2015.
"Institui o Programa da vigilância, combate e controle da transmissão da Dengue no Município e dá outras providências"
LEI Nº 1811 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
"Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício de 2.015.
LEI Nº 1810 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1809 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1808 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionário do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1807 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1806 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos e reposição salarial dos servidores públicos municipais e adota outras providências"
LEI Nº 1805 DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
"Dispõe sobre extinção de cargos que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1804 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
"Dispõe sobre a criação do Bônus Mérito aos docentes PEB-I e PEB-II, titulares de Cargo e contratados, e aos profissionais de suporte Pedagógico do quadro de Magistério Público Municipal de Igaratá, em Exercício, que atuam no ensino Fundamental, remunerados com a parcela de 60% do recurso do FUNDEB"
LEI Nº 1803 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1802 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1801 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1800 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Altera a referência da função pública de Técnico em aio -X adota outras providências"
LEI Nº 1799 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.015"
LEI Nº 1798 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1797 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1788/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.015.
LEI Nº 1796 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o Período de 2014/2017 de 20/06/2013 e suas alterações posteriores"
LEI Nº 1795 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especialo e dá outras providências"
LEI Nº 1794 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e toma outras providências"
LEI Nº 1793 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e toma outras providências"
LEI Nº 1792 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
"Dispõe sobre alteração a Lei nº 1.122, de 27 de dezembro de 2.002 e toma outras providências"
LEI Nº 1791 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
"Institui o Adicional de local de Exercício (ALE) aos Professores de Educação Básica I e II e Vice Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico do Magistério Público Municpal de Igaratá"
LEI Nº 1790 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
"Cria a Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente em Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1789 DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e toma outras providências"
LEI Nº 1788 DE 30 DE JULHO DE 2014.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.015 e dá outras providências"
LEI Nº 1787 DE 24 DE JULHO DE 2014.
"Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde"
LEI Nº 1786 DE 24 DE JULHO DE 2014
"Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de área e dá outras providências"
LEI Nº 1785 DE 20 DE JULHO DE 2014
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1784 DE 22 DE MAIO DE 2014.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.168, de 28.04.2004 e toma outras providências"
LEI Nº 1783 DE 22 DE MAIO DE 2014.
"Institui a Comissõ Permanente de Avaliação Patrimonial de Bens Públicos, Inventário e Leilões deBens Inservíveis e dá outras providências"
LEI Nº 1782 DE 08 DE MAIO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com órgãos de proteção ao crédito, para os fins que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1781 DE 24 DE ABRIL DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1780 DE 24 DE ABRIL DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1779 DE 03 DE ABRIL DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1778 DE 06 DE MARÇO DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1777 DE 06 DE MARÇO DE 2014.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1776 DE 06 DE MARÇO DE 2014.
Revoga a Lei Municipal nº 1.768 de 19 de dezembeo de 2.013 e dá outras providências"
LEI Nº 1775 DE 06 DE MARÇO DE 2014.
"Revoga-se a Lei Municipal nº 1.767 de 19 de dezembro de 2.013 e dá outras providêcias"
LEI Nº 1774 DE 06 DE MARÇO DE 2014.
"Revoga a Lei Municipal nº 1.769 de 19 de dezembro de 2.013 e dá outras providências"
LEI Nº 1773 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
"Dispõe sobre a Adesão Obrigatória à Rede de esgoto de São Paulo - SABESP,
LEI Nº 1772 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências"
LEI Nº 1771 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1770 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
"Dispõe sobre o reajsute de vencimentos dos servidores públicos municipais e adota outras providências"
LEI Nº 1769 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA para o exercício de 2014, criando a Autarquia Consócio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba e dá outras providências"
LEI Nº 1768 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
"Autoriza o poder Executivo a alterar a LDO para o exercício de 2.014"
LEI Nº 1767 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o Período de 2014/2017.
LEI Nº 1766 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1765 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1764 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Altera o Regime Jurídico dos Servidores públicos da Câmara Municipal de
Igaratá para CLT e toma outras providências"
LEI Nº 1763 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1762 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1761 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.014"
LEI Nº 1760 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.014.
LEI Nº 1759 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período 2014/2017.
LEI Nº 1758 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1757 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmaras externas de vídeo, apra fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes das instituições fina ceiras e dá outras providências"
LEI Nº 1756 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementra e dá outras providências"
LEI Nº 1755 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementra e dá outras providências"
LEI Nº 1754 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1753 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1752 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1751 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
"Dispõe sobre atualização de criação do "Comercio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba - CONSAVAP, a ser foirmado entre os municípios de Igaratá, Caçapava, Jacareí
LEI Nº 1750 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
"Dá denominação a prédio público de Posto de Saúde Dóris Lanzoni e toma outras providências"
LEI Nº 1749 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1748 DE 19 DE JULHO DE 2013.
"Dispõe sobre abertura de Cr´dito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1747 DE 19 DE JULHO DE 2013.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1746 DE 19 DE JULHO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1745 DE 19 DE JULHO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1744 DE 17 DE JULHO DE 2013.
13."Cria o Programa Bolsa Atleta Municipal e toma outras providências"
LEI Nº 1743 DE 20 DE JUNHO DE 2013.
"Denomina Estrada Municipal Maria Amélia da Silva e toma outras providências"
LEI Nº 1742 DE 20 DE JUNHO DE 2013.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.014 e dá outras providências"
LEI Nº 1741 DE 20 DE JUNHO DE 2013.
"Dispõe sobre plano plurianual do Município de Igaratá para o período de 2.014 a
2.017"
LEI Nº 1740 DE 06 DE JUNHO DE 2013.
"Dispõe sobre criação de gratificação por responsabilidade do patrimônio da Câmara e toma outras providências"
LEI Nº 1739 DE 23 DE MAIO DE 2013.
"Autoriza o Município de Igaratá a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Segurança Pública, cria a gratificação por desempenho de Atividade e dá outras providências"
LEI Nº 1738 DE 08 DE MAIO DE 2013.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.688, de 028.08.2012 e toma outras providências"
LEI Nº 1737 DE 03 DE MAIO DE 2013.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 648, de 09.12.2013 e toma outras providências"
LEI Nº 1736 DE 03 DE MAIO DE 2013.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.047, de 26.12.2000 e toma outras providências"
LEI Nº 1735 DE 03 DE MAIO DE 2013.
"Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Segurança Pública visando à implantação de atividades delegadas com a Polícia Militar e Polícia Civil e dá outras providências"
LEI Nº 1734 DE 03 DE MAIO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1733 DE 15 DE MARÇO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1732 DE 15 DE MARÇO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1731 DE 15 DE MARÇO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outrqas providências"
LEI Nº 1730 DE 15 DE MARÇO DE 2013.
"Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.542 de 14 de julho de 2010 e dá outras providências"
LEI Nº 1729 DE 08 DE MARÇO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Igaratá a celebrar convênio com a concessionária Rota das Bandeiras e adota outras providências"
LEI Nº 1728 DE 08 DE MARÇO DE 2013.
"Denomina Estrada Municipal "Bartolino Ferreira de Brito" no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1727 DE 1º DE MARÇO DE 2013.
"Dispõe sobre revisão anual dos vencimetnos dos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1726 DE 1º DE MARÇO DE 2013.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1725 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1724 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
"Denomina Travessa especifica e tomaoutras providência"
LEI Nº 1723 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
"Denomina Estrada mUNICIPAL "dosPinheiros" no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1722 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e adota outras providências"
LEI Nº 1721 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
"Dispõe sobre isenção tributária e dá outras providências"
LEI Nº 1720 DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
"Dispõe sobre a proibição de dispor, manter, expor, depositar, descatar ou descrregar entulhos em vias públicas no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1719 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1718 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1717 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1716 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1715 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1714 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1713 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1712 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1711 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1710 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercicio de 2013"
LEI Nº 1709 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1708 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1707 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1706 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre a inclusão de Programas e Projetos na lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.686 de 22 de junho de 2.012, para o exercício de 2013.
LEI Nº 1705 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre alteração da lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.686 de 22 de junho de 2012"
LEI Nº 1704 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
"Dispõe sobre alteração de Programas da Lei 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações - Plano Plurianual de Igaratá, período de 2010 a 2013"
LEI Nº 1703 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1702 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1701 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
"Institui o "Dia 19 de março como dia municipal do artesão" no Município de Igaratá-SP e dá outras providências"
LEI Nº 1700 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1699 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
"Dispõe sobre proibição de propaganda eleitoral nos lugares que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1698 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1697 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
"Denomina Estrada José Antônio Ferreira - José Adolpho no bairro da Figueira de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1696 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
"Modifica a denominação da Rua Cianorte para Rua José Benedito Rodriguesa - Juca Miguel, no Bairro Parque das Palmeiras, no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1695 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
"Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate `Hipertensão Arterial e dá outras providências"
LEI Nº 1694 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
"Institui o Dia Municipal de combate e prevenção ao diabetes e dá outras providências"
LEI Nº 1693 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
"Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos sólidos"
LEI Nº 1692 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1691 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1690 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1689 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
"Dispõe sobre cancelamento de créditos constante no disponível da Prefeitura Municipal de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1688 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
"Denomina Estrada Municipal Maria Siqueira Ferreira "Maria Bicuda" no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1687 DE 22 DE JUNHO DE 2012.
"Dispõe sobre denominação em via pública de "Ladeira Caetana de Jesus Machado"
LEI Nº 1686 DE 22 DE JUNHO DE 2012.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício e dá outras providências"
LEI Nº 1685 DE 15 DE JUNHO DE 2012.
"Denoamina Estrada no bairro Boa Vista no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1684 DE 15 DE JUNHO DE 2012.
"Denomina Estrada Municipal Simone da Silva no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1683 DE 15 DE JUNHO DE 2012.
"Institui o "Dia Municipal das Artes" no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1682 DE 25 DE MAIO DE 2012.
"Denomina Rua da Liberdade no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1681 DE 25 DE MAIO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a instituir rua que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1680 DE 18 DE MAIO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1679 DE 18 DE MAIO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1678 DE 18 DE MAIO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a "Concessionária Rota das Bandeiras" para implantação do projeto social de inclusaão digital denominado "caia na Rede" e dá outras providências"
LEI Nº 1677 DE 16 DE MAIO DE 2012.
'Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder sinal de internet gratuitamente à população, em uma área que se estendaa todo Município de Igaratá-SP e toma outras providências"
LEI Nº 1676 DE 04 DE MAIO DE 2012.
"Dispõe sobre a alteração do Programa da Lei Municipal nº 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações ( Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2012 a 2013) e da Lei Municipal nº 1607 de 15 de julho de 2011 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1675 DE 03 DE MAIO DE 2012.
"Denomina Estrada Municipal Maria de Lourdes Fernandes Barbosa no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1674 DE 03 DE MAIO DE 2012.
"Denomina Estrada Municipal Mário Ramos Batista e toma outras providências"
LEI Nº 1673 DE 19 DE ABRIL DE 2012.
"Institui gratificação a funcionário público da ativa do Poder Legislativo Municipal que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1672 DE 19 DE ABRIL DE 2012.
"Denomina Estrada Municipal Silvério Peres Lopes e toma outras providências"
LEI Nº 1671 DE 19 DE ABRIL DE 2012.
"Denomina vias no bairro solar dos lagos no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1670 DE 22 DE MARÇO DE 2012.
"Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 1669 DE 22 DE MARÇO DE 2012.
"Inclui no calendário oficial de dtas e eventos do município de Igaratá, Estado de São Paulo, o "Festival do Peixe" e dá outras providências"
LEI Nº 1668 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Dispõe sobre a construção, recuperação, conservação e manutenção das calçadas e passeios públicos no Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1667 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Dispõe a inclusaão obrigatória do ensino da história do Município de Igaratá e dos simbolos do Município nas escolas da rede municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1666 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Torna obrigatória a instalação de porta segurança nas agências bancárias do município de Igaratá"
LEI Nº 1665 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Concede cesta básica em pecúnia aos funcionários da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1664 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Institui o Dia Municipal do Voluntário e dá outras providências"
LEI Nº 1663 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Dispõe sobre a denominação em área de "Parque Ecológico Francisco Lopes de Oliveira"
LEI Nº 1662 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo Municipla a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficência e dá outras providências"
LEI Nº 1661 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.382 de 22 de fevereiro de 2.008 e dá outras providências"
LEI Nº 1660 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Institui a Semana Municipal de Proclamação do Evangelho no Município de Igaratá-SP e dá outras providências"
LEI Nº 1659 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das atividades econômicas nas áreas especiais de interesse turístico localizadas na macroárea de influência do reservatório (MAIR) , e dá outras providências"
LEI Nº 1658 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Dispõe sobre a criação de cargos, alteração de referências e de valores nos Quadros Funcional e de Referência da Câmara Municipal de Igaratá, revisão anual dos seus vencimentos e dá outras providências"
LEI Nº 1657 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 1.654 de 03 de fevereiro de 2012."
LEI Nº 1656 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Estabelece o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores concursados e efetivos na Prefeitura Muncipal de Igaratá e adota outras providências"
LEI Nº 1655 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1654 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Complementa a Lei nº 1.547 de 06 de agosto de 2.010 e cria a classe "C" para o cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Igaratá-SP, e dá outras providências"
LEI Nº 1653 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais e Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1652 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e toma outras providências"
LEI Nº 1651 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Dispõe sobre arevisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Igaratá toma outras providências"
LEI Nº 1650 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e adota outras providências"
LEI Nº 1649 DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
"Dispõe sobre a reduação de jornada de serviços públicos do Município de Igaratá e adota outras providências"
LEI Nº 1648 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1647 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
"Dispõe sobre a denominação da Ladeira Dona Ricardina da Silva que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1646 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
"Altera a denominação da Rua Azáleas para Rua Siqueira e revoga o artigo 4º da Lei nº 880 de 05 de janeiro de 1.996.
LEI Nº 1645 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
"Denomina como Bairro Solar dos Lagos" o Loteamento com os mesmo nome, no município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1644 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
"Altera redação do art. nº 1.320 de fevereiro de 2007, dá outras providências"
LEI Nº 1643 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
"Dispõe sobre criação do Programa de Reciclagem Ambiental Participativa ( PMRAP)"
LEI Nº 1642 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
"Assegura e amplia imunidade tributária de templos religiosos e afins"
LEI Nº 1641 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1640 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1639 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.012"
LEI Nº 1638 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607 de 15 de julho de 2.011"
LEI Nº 1637 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Dispõe sobre alteração de Programas da Lei nº 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações - Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 a 2013.
LEI Nº 1636 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1635 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para 15º Legislatura e toma outras providências"
LEI Nº 1634 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Igaratá para a 15ª Legislatura e toma outras providências"
LEI Nº 1.633 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
"Dá nova redação à Lei nº 1145 de 30 de setembro de 2.003, que criou o Copnselho Tutelar, disciplina o processo de eleição de seus membros e dá outras providências"
LEI Nº 1.632 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa provada especializada em educação à distância, com tramitação via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um pólo de apoio presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa, Projeto este denominado Faculdade Municipal- FAMIG.
LEI Nº 1.633 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
"Dá nova redação à Lei nº 1.145 de 30 de setembro de 2.003, que criou o Conselho Tutelar, disciplina o processo de elição de seus membros e dá outras providências"
LEI Nº 1.634 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal de Igaratá para 15ª Legislatura e toma outras providências"
LEI Nº 1.635 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para 15ª Legislatura e toma outras providências"
LEI Nº 1.636 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.637 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.011.
"Dispõe sobre alteração de Programas da Lei 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações - Plano Plurianual do Município de Igaratá, pelo período de 2010 a 2013.
LEI Nº 1.638 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.011.
"Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607 de 15 de junho de 2.011.
LEI Nº 1.639 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.012"
LEI Nº 1.640 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.641 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.572 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.571 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.570 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010.
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.011"
LEI Nº 1.569 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010.
"Altera dispositivo constante na lei Municipal nº 1.552 de 23 de setembro de 2.010, que institui o novo Conselho Municipal de Saúde - COMUS, e dá outras providências"
LEI Nº 1.568 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010.
"Dispõe sobre o cancelamento dos débitos alcançados pela prescrição ou pela decadência e dá outras providências"
LEI Nº 1.567 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.566 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.010.
"Dispõe sobre extinção de cargos em comissão e alteração de referências no Quadro Funcional da Câmara e dá outras providências"
LEI Nº 1.565 DE 03 DE ABRIL DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições públicas e privadas de ensino superior que ofereçam curso de graduação em pedagogia, para fins de atender demanda de creches, e dá outras providências"
LEI Nº 1.564 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010.
Prorroga prazo previsto na Lei Municipal nº 1.520, que estabelece a regularização de edificações nos imóveis cadastrados no território do Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1.563 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências"
LEI Nº 1.562 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.561 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010.
"Dispõe sobre alterações de programas na Lei nº 1.466 de 03/07/2009, Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 a 2.013.
LEI Nº 1.560 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010.
"Dispõe sobre alteração de programas na Lei nº 1.540 de 01/07/2010, Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.011 do Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1.559 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.010.
"Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas públicas de educação básica do Município de Igaratá/SP e dá outras providências"
LEI Nº 1.558 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.010.
"Institui, no Município de Igaratá, o dia 14 de outubro como o dia municipal da prevenção do câncer de mama"
LEI Nº 1.557 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.010.
"Altera a referência da função pública de contador e adota outras providências"
LEI Nº 1.556 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.556 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.010.
"Autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.555 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.010.
"Autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.554 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010.
"Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.515 de 08 de março de 2.010
LEI Nº 1.553 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010.
"Altera a referência da função pública de técnico em edificações e adota outras providências"
LEI Nº 1.552 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010.
"Institui o novo Conselho Municipal de Saúde - COMUS , e dá outras providências"
LEI Nº 1.551 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP - e dá outras providências"
LEI Nº 1.550 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.010.
"Denomina Biblioteca Municipal e toma outras providências"
LEI Nº 1.549 DE 23 DE AGOSTO DE 2.010.
"Dispõe sobre as condições de acessibilidade nos programas habitacionais financiados contratados ou apoiados do Município ou por ele geridos"
LEI Nº 1.548 DE 17 DE AGOSTO DE 2.010.
" Dispõe sobre a criação da biblioteca municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1.547 DE 06 DE AGOSTO DE 2.010.
"Cria as classes para os cargos de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal, extingue cargos em comissão que dispõe e dá outras providências"
LEI Nº 1.546 de 23 DE JULHO DE 2.010.
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223 de 4 de julho de 2005, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.536 de 25 de junho de 2.010 e dá outras providências"
LEI Nº 1.545 de 14 DE JULHO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.544 de 14 DE JULHO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.543 de 14 DE JULHO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.542 de 14 DE JULHO DE 2.010.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitosa do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências"
LEI Nº 1.541 de 08 DE JULHO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.540 DE 01 DE JULHO DE 2.010.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.011 e dá
outras providências"
LEI Nº 1.539 de 01 DE JULHO DE 2.010.
"Dipõe sobre alterações e inclusõe4s de programas na Lei 1.466 de 03/09/2009 - Plano Pluarianual de Igaratá, período 2.010 à 2.013"
LEI Nº 1.538 de 25 DE JUNHO DE 2.010.
"Dispõe sobre alteração da redução do artigo 2º da Lei 1523 de 30/03/2010"
LEI Nº 1.537 de 25 DE JUNHO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal atarvés da Secretaria Municipal de Saúde a celebrar convênio com hospitais filantrópicos do colegiado de Gestão Regional do Alto do Vale do Paraíba"
LEI Nº 1.536 de 25 DE JUNHO DE 2.010.
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223 de 4 de julho de 2.005 e dá outras providências"
LEI Nº 1.535 de 04 DE JUNHO DE 2.010.
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estarda e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
LEI Nº 1.534 de 04 DE JUNHO DE 2.010.
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social -FHIS e institui o
LEI Nº 1.533 de 21 DE MAIO DE 2.010.
"Dispõe sobre regularização de inclusão de programas e atividades na lei nº 1.466 de 03/07/2009 - Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 a 2.023"
LEI Nº 1.532 de 21 DE MAIO DE 2.010.
"Institui o Programa de Adoções de praças públicas, praças de esporte e áreas verdes e da outras providências"
LEI Nº 1.531 de 21 DE MAIO DE 2.010.
"Dispõe sobre regularização de inclusão de programas na Lei nº 1.467de 03/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Igaratá -2.010"
LEI Nº 1.530 de 30 DE ABRIL DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Poder Executivo do Estado de Sãso Paulo, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na forma que especifica"
LEI Nº 1.529 de 26 DE ABRIL DE 2.010.
"Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais "Melhor Caminho"
LEI Nº 1.528 de 23 DE ABRIL DE 2.010.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá"
LEI Nº 1.527 de 23 DE ABRIL DE 2.010.
"Renova a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo,por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a implantar e desenvolver programas na área da Educação"
LEI Nº 1.526 de 23 DE ABRIL DE 2.010.
"Alteram-se as referências salariais das funções públicas de inspetor de alunos e mecênico e Secretários da Prefeitura e adota outras providências"
LEI Nº 1.525 de 30 DE ABRIL DE 2.010.
"Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências"
LEI Nº 1.524 de 30 DE MARÇO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.523 de 30 DE MARÇO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.522 de 30 DE MARÇO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.521 de 24 DE MARÇO DE 2.010.
"Dispõe sobre a regularização nos imóveis cadastrados no território do Município de Igaratá"
LEI Nº 1.520 de 24 DE MARÇO DE 2.010.
"Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e toma outras providências"
LEI Nº 1.519 de 19 DE MARÇO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial|"
LEI Nº 1.518 de 08 DE MARÇO DE 2.010.
"Institui a Política de proteção aos manaciais de água destinados ao abastecimento público e dcá outras providências"
LEI Nº 1.517 de 08 DE MARÇO DE 2.010.
"Alteram-se artigos da Lei Municipal nº 1.184 de 18 de outubro de 2.004, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA e dá outras providências"
LEI Nº 1.516 de 08 DE MARÇO DE 2.010.
"Fixa o Calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências"
LEI Nº 1.515 de 19 DE FEVEREIRO DE 2.010.
"Dispõe sobre obrigatoriedade de implementação do Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos dos solo"
LEI Nº 1.514 de 19 DE FEVEREIRO DE 2.010.
"Institui o Programa de Gestão da frota Municipal própria e terceirzada"
LEI Nº 1.513 de 19 DE FEVEREIRO DE 2.010.
"Dispõe sobre reestruturação e alteração de referências do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1.512 04 DE FEVEREIRO DE 2.010.
"Altera o § 1º do artigo 12, acrescenta disposiçõe ao art. 13,altera o § 2º, do artigo 14 e acrescenta §§ ao meswmo, todos da Lei Municipal nº 1.382 de 22 de fevereiro de 2.008, alterada pela lei municipal nº 1.442 de 23 de janeiro de 2.009 e dá outras providências"
LEI Nº 1.511 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.010.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento , em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes aos programas ligados `a gricultura e abastecimento"
LEI Nº 1.510 DE 14 DE JANEIRO DE 2.010.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal e toma outras providências"
LEI Nº 1.509 DE 14 DE JANEIRO DE 2.010.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e toma outras providências"
LEI Nº 1.508 DE 13 DE JANEIRO DE 2.010.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.507 DE 13 DE JANEIRO DE 2.010.
"Dispõe sore reajuste salarial e dá outras providências"
LEI Nº 1.442 DE 23 DE JANEIRO DE 2.009.
"Altera e revoga artigos da Lei nº 1.382, de 22 de fevereiro de 2.008, que dispõe a estrutura normativa do quadro de magistério municipal e dá outras providências a respeito, e passa a instituir o Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal de Igaratá, Estado de São Paulo".
LEI Nº 1.443 DE 23 DE JANEIRO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.444 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.009.
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP"
LEI Nº 1.445 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.009.
"Dispõe sobre criação e fixação dos subsídios mensaisw dos Secretários Municipais para a 14ª Legislatura e toma outras providências"
LEI Nº 1.446 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.009.
"Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências"
LEI Nº 1.447 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.009.
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências"
LEI Nº 1.448 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.009.
"Dispõe sobre as Secretarias Municipais, sua organização, obrigações e deveres e dá outras providências"
LEI Nº 1.449 DE 09 DE MARÇO DE 2.009.
"Dispõe sobre processo tributário e assuntos realcionados à atividade fiscal"
LEI Nº 1.450 DE 09 DE MARÇO DE 2.009.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o fundo municipal de assistência Social"
LEI Nº 1.451 DE 09 DE MARÇO DE 2.009.
"Dispõe sobre confirmação legal da denominação do Bairro Fazenda São Pedro, área rural, do Município de Igaratá, S.P E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 1.452 DE 09 DE MARÇO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"
LEI Nº 1.453 DE 09 DE MARÇO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial"
LEI Nº 1.454 DE 16 DE MARÇO DE 2.009.
"Dispõe sobre criação de cargos e alterações no Anexo I, Tabela II, Parte Permanente da Lei Municipal nº 785 de 06/04/93 com suas modificações posteriores"
LEI Nº 1.455 DE 23 DE ABRIL DE 2.009.
"Ratifica o Convênio de Cooperação nº SSE 838/07, celebrado em 30 de agosto de 2.007, entre o Município de Igaratá e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia"
LEI Nº 1.456 DE 12 DE MAIO DE 2.009.
"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.002, de 02 de março de 2.000"
LEI Nº 1.457 DE 14 DE MAIO DE 2.009.
"Autoriza o Poder Executivo a celebra Contrato de Cessão de Uso Gratuito de área que especifica com a Câmara Municipal de Igaratá"
LEI Nº 1.458 DE 14 DE MAIO DE 2.009.
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido procedentes do Tesouro do Estado"
LEI Nº 1.459 DE 25 DE MAIO DE 2.009.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências"
LEI Nº 1.460 DE 25 DE MAIO DE 2.009.
"Estabelece REFIS ( Recuperaçao Fiscal) para o Exercício de 2.009 e dá outras providências"
LEI Nº 1.461 DE 25 DE MAIO DE 2.009.
"Autoriza o Parcelamento de débitos fiscais inscritos ou não em dívida ativa e em cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências"
LEI Nº 1.462 DE 25 DE MAIO DE 2.009.
"Dispõe sobre reestruturação de cargos e alteração de referência do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1.463 DE 25 DE MAIO DE 2.009.
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber Recursos Financeiros a fundo perdido procedentes do Tesouro do Estado"
LEI Nº 1.464 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Autoriza o Poder Público Municipal de Igaratá a estabelecer parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP nas áreas que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 1.465 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Altera Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.343 de 11 de julho de 2.007"
LEI Nº 1.466 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre o Plano Pluarianual do Município de Igaratá para o período de 2010 a 2013.
LEI Nº 1.467 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.010 e dá outras providências"
LEI Nº 1.468 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.469 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências"
LEI Nº 1.470 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.471 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.472 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar"
LEI Nº 1.473 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre Piso Salarial do Magistério e dá outras providências"
LEI Nº 1.474 DE 03 DE JULHO DE 2.009.
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado"
LEI Nº 1.475 DE 21 DE JULHO DE 2.009.
"Altera art. 2º da Lei Municipal nº 1.271/06 e dá outras providências"
LEI Nº 1.476 DE 21 DE JULHO DE 2.009.
"Reconhece como utilidade pública o Centro Espirita Chico Xavier e toma outras providências"
LEI Nº 1.477 DE 21 DE JULHO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.478 DE 21 DE JULHO DE 2.009.
"Altera Dispositivo da Lei nº 1.460 de 25 de maio de 2.009, que institui o REFIS Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1.479 DE 21 DE JULHO DE 2.009.
"Institui gratificação ao servidor público municipal efetivo nomeado para exercer a função de Pregoeiro Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 1.480 DE 20 DE AGOSTO DE 2.009.
"Dispõe sobre alterações no ANEXO I, Tabela II, Parte Permanentes Públicos Permanentees - CLT, parte integrante da Lei Municipal nº 785 de 06/04/93, com suas modificações posteriores"
LEI Nº 1.481 DE 20 DE AGOSTO DE 2.009.
"Autoriza o Poder Executivo a celebra Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo"
LEI Nº 1.482 DE 20 DE AGOSTO DE 2.009.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências"
LEI Nº 1.483 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 785, de 06 de abril de 1.993, com suas modificações posteriores e adota outras providências"
LEI Nº 1.484 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas nos currículos das escolas municipais de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1.485 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
LEI Nº 1.486 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1.487 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de habitação"
LEI Nº 1.488 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação".
LEI Nº 1.489 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2.007."
LEI Nº 1.490 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre a concessão a taxistas, criação de pontos e dá outras providências"
LEI Nº 1.491 DE 1º DE OUTUBRO DE 2.009.
"Altera dispositivos da Lei 1.460/09, que institui o REFIS no Município de Igaratá, e dá outras providências"
LEI Nº 1.492 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências"
LEI Nº 1.493 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009.
"Revoga a Lei nº 1.072 de 29 de outubro de 2001 e institui novo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
LEI Nº 1.494 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009.
LEI Nº 1.495 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.496 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.497 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
LEI Nº 1.498 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sober alteração da Fonte de Recursos da Lei nº 1.470 de 03/07/09"
LEI Nº 1.499 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre alterações e inclusões de programas na Lei nº 1.466 de 03/07/2009 Plano Plurianual do Município de Igaratá, período de 2010 a 2013.
LEI Nº 1.500 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre alterações e inclusões de programas na Lei nº 1.466 de de 03/07/2009 Plano Plurianual do Município de Igaratá, período de 2010 a 2013"
LEI Nº 1.501 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre alterações e inclusões de programas na Lei nº 1.467 de 03/07/2009 Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2010 do Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1.502 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.009.
"Institui gratificação a funcionamento público do Poder Legislativo Municipal nomeado para exercer a função de Presidente da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Igaratá e toma outars providências"
LEI Nº 1.503 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências"
LEI Nº 1.504 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre inclusão de programas no PPA do período de 2010-2013 e LDO do Exercício de 2010.
LEI Nº 1.505 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009.
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Igaratá, para o exercício de 2.010.
LEI Nº 1506 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.491, de 01 de outubro de 2.009.
LEI Nº 1441 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.008.
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de imóvel público municipal à JUNTAS BRASIL INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP"
LEI Nº 1440 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
LEI Nº 1439 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre convênio
LEI Nº 1438 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.008.
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva de compra e venda sobre imóveis alienados anteriormente e dá outras providências correlatas"
LEI Nº 1437 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.008.
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.009."
LEI Nº 1436 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
LEI Nº 1435 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.008.
"Altera redação de artigo da lei nº 1.277/06 - Auxilio aos Professores"
LEI Nº 1434 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre alteração da lei nº 1.381/08 - abono aos professores"
LEI Nº 1433 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"
LEI Nº 1432 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre alterações e inclusões de programa na Lei do PPA período 2.006 a 2.009.
LEI Nº 1431 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre aceitação e inclusões de programas de Diretrizes Orçamentárias"
LEI Nº 1430 DE 24 DE OUTUBRODE 2.008.
"Dispõe sobre aceitação de doação de vias públicas"
LEI Nº 1429 DE 24 DE OUTUBRODE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional"
LEI Nº 1428 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal"
LEI Nº 1427 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel "Deus é Amor"
LEI Nº 1426 DE 08 DE SETEMBRO DE 2.008.
"Dispõe sobre denominação de Eventos"
LEI Nº 1425 DE 27 DE AGOSTO DE 2.008.
"Dispõe sobre transação em processo Judicial"
LEI Nº 1424 DE 27 DE AGOSTO DE 2.008.
"Dispõe sobre Educação Ambiental"
LEI Nº 1423 DE 27 DE AGOSTO DE 2.008.
LEI Nº 1422 DE 19 DE AGOSTO DE 2.008.
"Dispõe sobre nomeação de Praça Pública"
LEI Nº 1421 DE 19 DE AGOSTO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicionaq "
LEI Nº 1420 DE 19 DE AGOSTO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial"
LEI Nº 1419 DE 24 DE JULHO DE 2.008.
"Dispõe sobre autorização para receber área por doação"
LEI Nº 1418 DE 17 DE JULHO DE 2.008.
"Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias"
LEI Nº 1417 DE 17 DE JULHO DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1416 DE 17 DE JULHO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial"
LEI Nº 1415 DE 04 DE JULHO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial"
LEI Nº 1414 DE 04 DE JULHO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial"
LEI Nº 1413 DE 04 DE JULHO DE 2.008.
"Aumenta-se o número de vagas para estagiários"
LEI Nº 1412 DE 25 DE JUNHO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial"
LEI Nº 1411 DE 25 DE JUNHO DE 2.008.
"Dispõe sobre abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1410 DE 20 DE JUNHO DE 2.008.
"Denominação de Rua Rodolfo Paqualim"
LEI Nº 1409 DE 20 DE JUNHO DE 2.008.
"Denomina Estrada no Bairro da Boa Vista"
LEI Nº 1408 DE 26 DE JUNHO DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1407 DE 26 DE MAIO DE 2.008.
"Dispõe sobre revisão anual dos funcionários dos Vereadores e Presidente"
LEI Nº 1406 DE 26 DE MAIO DE 2.008.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente.
LEI Nº 1405 DE 26 DE MAIO DE 2.008.
"Dispõe sobre revisão anual dos Subsídios do Prefeito e Vice"
LEI Nº 1404 DE 26 DE MAIO DE 2.008.
"Dispõe sobre contratato de Financimento com o Banco do Brasil"
LEI Nº 1403 DE 07 DE MAIO DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1402 DE 07 DE MAIO DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1401 DE 28 DE ABRIL DE 2.008.
"Cria abono de ponto anual - falta anual"
LEI Nº 1400 DE 22 DE ABRIL DE 2.008.
"Denominação de Rua José Antonio Ferreira"
LEI Nº 1399 DE 22 DE ABRIL DE 2.008.
"Disciplina o exercicio de cargos nepotismo
LEI Nº 1398 DE 22 DE ABRIL DE 2.008.
"Cria abono de Ponto Anual"
LEI Nº 1397 DE 22 DE ABRIL DE 2.008.
"Autoriza Recursos a Fundo Perdido"
LEI Nº 1396 DE 03 DE ABRIL DE 2.008.
"Altera Redação do artigo 10 da lei nº 1.377/08"
LEI Nº 1395 DE 03 DE ABRIL DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1394 DE 03 DE ABRIL DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1393 DE 03 DE ABRIL DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1392 DE 03 DE ABRIL DE 2.008.
"Dispõe sobre Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1391 DE 03 DE ABRIL DE 2.008.
"Dispõe sobre criação de cargos públicos"
LEI Nº 1390 DE 03 DE ABRIL DE 2.008.
"Alteração de Anexo III, Tabela I - CLT"
LEI Nº 1389 DE 24 DE MARÇO DE 2.008.
"Abertura de Crédito Adicional"
LEI Nº 1388 DE 10 DE MARÇO DE 2.008.
"Autorização de Convênio 50.000,00, para aquisição de veículos automotor"
LEI Nº 1387 DE 10 DE MARÇO DE 2.008.
"Dispõe sobre criação de Elementos de Despesa"
LEI Nº 1386 DE 10 DE MARÇO DE 2.008.
Alteração do Enexo I, Tabela II - Parte Permanente -CLT"
LEI Nº 1385 DE 10 DE MARÇO DE 2.008.
"Dispõe sobre a Estruturação de Assessoria Jurídica"
LEI Nº 1384 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Alterações do Anexo I, Tabela II, Parte Permanente - CLT"
LEI Nº 1383 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Criação da EMEIF Petronilha de Souza"
LEI Nº 1382 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Revoga a Lei 1.289/08, Quadro de Magistério"
LEI Nº 1381 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Concessão de abono aos funcionários da Educação"
LEI Nº 1380 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Altera Redação do artigo 2º Lei Frente de Trabalho"
LEI Nº 1379 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Altera redação do artigo 2º Lei Estágiários"
LEI Nº 1378 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Cria o Fundo da Habitação - FHIS"
LEI Nº 1377 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.008.
"Dispõe sobre cessão de servidores"
LEI Nº 1376 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.007.
"Dispõe sobre a criação de crédito especial ( 10.000,00) Progr. Epidemiológico.
LEI Nº 1375 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.007.
"Dispõe s/ abertura de crédito Adicional Suplementar (150.610,00)
LEI Nº 1374 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.007.
"Autoriza a Pref. contratar financiamento junto ao Banco do Brasil ( 500) mil.
LEI Nº 1373 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.007.
"Convênio c/ a Secretaria do Estado da Saúde"
LEI Nº 1372 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.007.
"Estima Receita e fixa a despesa do Município ( 14.300.00)
LEI Nº 1371 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007.
"Denomina Estrada Municipal Maria Joana da Silva ( Bairro dos Machados)
LEI Nº 1370 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.007.
"Denomina Estrada Municipal e Rua Bairro Recanto do Sossego"
LEI Nº 1369 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.007.
"Dispõe sobre alteração de progr. do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI Nº 1368 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.007.
"Denomina Bairro Recanto do Sossego"
LEI Nº 1367 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.007.
Denomina ruas no Bairro Canto das Águas"
LEI Nº 1366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.007.
"Estrada Municipal João Alves Pires"
LEI Nº 1365 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.007.
"Dispõe sobre cancelamento de crédito no realização da Prefeitura"
LEI Nº 1364 DE 25 DEOUTUBRO DE 2.007.
"Abertura de Crédito Adicional Suplementar (102.000,00)
LEI Nº 1363 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
"Denomina Praça Benedita Aparecida Machado - Dona Fia"
LEI Nº 1362 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
"Altera a Lei nº 1361/07 ( pavimentação e Drenagem)
LEI Nº 1361 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
"Autoriza a Pref. a receber recursos financeiros fundo perdido"
LEI Nº 1360 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
"Autoriza recebimento de repasse para reforma do Terminal Rodoviário"
LEI Nº 1359 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.270/06 e 1295/06 ( 30 vagas Estágiário)
LEI Nº 1358 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
"Denomina EMEIF João Carvalho Fagundes - B. Harmonia"
LEI Nº 1357 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
"Denomina Estrada Municipal Santo Agostinho"
LEI Nº 1356 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
"Denomina Estrada Municipal Morro Azul"
LEI Nº 1355 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
"Abertura de Crédito Especial (291.000,00) Edcucação.
LEI Nº 1354 DE 09 DE SETEMBRO DE 2007.
"Denomina ruas no Bairro Águas de Igaratá"
LEI Nº 1.353 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.
"Altera aLei nº 1349/07 ( Convenio para receber verbas p/acessiblidade)
LEI Nº 1.352 DE 16 DE AGOSTO DE 2007.
"Denomina Rua nos Bairro Canto das águas"
LEI Nº 1.351 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
"Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias p/ o exercício de 2008.
LEI Nº 1.350 DE 24 DE JULHO DE 2007.
"Altera a Lei nº 1343/07 (SUTACO)
LEI Nº 1.349 DE 24 DE JULHO DE 2007.
"Celebrar convênio c/ Gov. receber verbas p/ Acessibilidade aos PNEs
LEI Nº 1.348 DE 24 DE JULHO DE 2007.
"Dispõe sobre criação de cargos e alterações ref. no quadro de func. da Prefeitura Municipal de Igaratá"
LEI Nº 1.347 DE 11 DE JULHO DE 2007.
Autoriza o Executivo a utilizar códigos de recursos já existentes em elementos despesas que fizer necessário"
LEI Nº 1.346 DE 11 DE JULHO DE 2007.
"Dispõe sobre criação do Conselho FUNDEB"
LEI Nº 1.345 DE 11 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre criação e implantação das EMEIFs Bairro Água Branca e Bairro Parque Alpina"
LEI Nº 1.344 DE 11 DEJULHO DE 2007.
"Autoriza consignação em folha mediante celebração convênio com instituição financeira, empresas, etc.
LEI Nº 1.343 DE 11 DEJULHO DE 2007.
"Gratificação a servidor presidente da Comissão de Licitações"
LEI Nº 1.342 DE 11 DEJULHO DE 2007.
"Gratificação a servidor presidente da Comissão de Licitações"
LEI Nº 1.341 DE 02 DEJULHO DE 2007.
"Alteração nos programas do plano Plurianual"
LEI Nº 1.340 DE 02 DEJULHO DE 2007.
"Prorroga Prazo p/ Sabesp"
LEI Nº 1.339 DE 02 DEJULHO DE 2007.
"Autoriza o Executivo a fazser acordo judicial"
LEI Nº 1.338 DE 02 DEJULHO DE 2007.
"Dispõe sobre criação de cargos e alterações ref. Func da Prefeitura"
LEI Nº 1.337 DE 22 DEJUNHO DE 2007.
"Altera denominação de no Quadro de Funcionário da Câmara Municipal"
LEI Nº 1.336 DE 29 DE MAIO DE 2007.
"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Pref. e do Vice-Pref.
LEI Nº 1.335 DE 29 DE MAIO DE 2007.
"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vres. e do Pres. da Câmara para legislatura (1.500 e 2.250,00).
LEI Nº 1.334 DE 29 DE MAIO DE 2007.
"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito"
LEI Nº 1.333 DE 29 DE MAIO DE 2007.
"Dispõe sobre revisão anual ao subsídios dos Vereadores (3%)
LEI Nº 1.332 DE 29 DE MAIO DE 2007.
"Revisão e aumento das referências dos funcionários da Câmara"
LEI Nº 1.331 DE 29 DE MAIO DE 2007.
"ALTERA A LEI Nº 1320/07 ( ref. Funcionários da Câmara)
LEI Nº 1.330 DE 23 DE ABRIL DE 2007.
"Convênio com a Sabesp"
LEI Nº 1.329 DE 23 DE ABRIL DE 2007.
"Altera referências e piso salarial do funcionáreios do Poder Executivo"
LEI Nº 1.328 DE 20 DE ABRIL DE 2007.
"Altera a Lei Municipal nº 1223 de 05/07/05 ( Bolsas de Estudo)
LEI Nº 1.327 DE 09 DE ABRIL DE 2007.
"Dispõe sobre criação de crédito especial"
LEI Nº 1.326 DE 09 DE ABRIL DE 2007.
"Dispõe sobre alterações de códigos de dotações orçamentárias"
LEI Nº 1.325 DE 23 DE MARÇO DE 2007.
"Criação de crédito Especial (500.000,00). Obras /Pavimentação.
LEI Nº 1.324 DE 15 DE MARÇO DE 2007.
"Autoriza o Executivo a contratatar financiamento junto ao BNDS ( 179.000,00)
LEI Nº 1.323 DE 15 DE MARÇO DE 2007.
"Denomina ruas no Bairro Paraíso de Igaratá"
LEI Nº 1.322 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.
"Convênio com o Gov. do Estado p/ recebimento de doação de bens e obras progr. ligados à Agricultura e Abastecimento.
LEI Nº 1.321 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.
"Abertura de Crédito Adicional suplementar ( 20.00,00) -
LEI Nº 1.320 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.
"Concede abono aos funcionários da Câmara "
LEI Nº 1.319 DE 03 DE JANEIRO DE 2007.
"Dispõe sobre extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Igaratá"
LEI Nº 1.318 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Dispõe sobre o ISSQN no Município de Igaratá"
LEI Nº 1.317 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Fixa a despesa do Município para o exercício de 2007 ( R$ 12.500.000,00)
LEI Nº 1.316 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Prorroga prazo p/ sabesp - 180 dias"
LEI Nº 1.315 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Autoriza concessão de abono aos Servidores Mun. da Prefeitura"
LEI Nº 1.314 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 289.600,00
LEI Nº 1.313 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Denominação de rua "Vereador Inácio Fernandes Fortes"
LEI Nº 1.312 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Denominação de rua "Vereador Joaquim Barbosa"
LEI Nº 1.311 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Alteração de elemento de despesa do Orçamento vigente.
LEI Nº 1.310 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Altera a Lei nº 1.035/00 - reajusta FMI em novembro"
LEI Nº 1.309 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Dispõe sobre alteração de programas integr. da Lei nº 1294/06 ( Diretrizes Orçamentárias"
LEI Nº 1.308 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Atualização do Anexo I, da Lei nº 1.256/05 ( PPA)
LEI Nº 1.307 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
"Atualização do Anexo STN da Lei nº 1.294/06 ( LDO)
LEI Nº 1.306 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
"Convênio c/ CEETEPS"
LEI Nº 1.305 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
"Crédito Adicional Suplementar $192.000,00"
LEI Nº 1.304 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
"Concessão de imóvel público à Dispro - Higiêne Industria e Comercio Ltda"
LEI Nº 1.303 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
"Institui o Brasão de Armas para o Município de Igaratá"
LEI Nº 1.302 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
"Denomina prédio público de "Pronto atendimento Judith Prianti Machado"
LEI Nº 1.301 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
"Denominação de cemitário de Bom Jesus ao Cemitério de Igaratá
LEI Nº 1.300 DE 30 DE AGOSTO DE 2006.
"Dispõe sobre permuta de imóvel"
LEI Nº 1.299 DE 30 DE AGOSTO DE 2006.
"Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00"
LEI Nº 1.298 DE 09 DE AGOSTO DE 2006.
"Implanta o Programa Cartão de crédito - Recursos FGTS - p/ aquisição de Unidade Habitacionais"
LEI Nº 1.297 DE 09 DE AGOSTO DE 2006.
"Banco do Povo - regulamenta convênio"
LEI Nº 1.296 DE 03 DE JULHO DE 2006.
Obriga relação de medicamentos existentes nas unidades de saúde do Município de Igaratá"
LEI Nº 1.295 DE 03 DE JULHO DE 2006.
"Altera a Lei nº 1295/06 - vagas de estagiários - Abert créd. adicional suplementar"
LEI Nº 1.294 DE 03 DE JULHO DE 2006.
"Dispõe sobre diretrizes orçamentárias p/ exercício de 2007".
LEI Nº 1.293 DE 03 DE JULHO DE 2006.
"Atualização do Anexo I, da Lei nº 1.256/05 ( Plano Plurianual Munic. 2006 a 2009)
LEI Nº 1.292 DE 27 DE JUNHO DE 2006.
"Autoriza o recebimento de recursos financeiros a fundo perdido"
LEI Nº 1.291 DE 27 DE JUNHO DE 2006.
"Prorrogação de prazo p/sabesp - 180dias
LEI Nº 1.290 DE 30 DE MAIO DE 2006.
Abertura de crédito especial no vlaor de (R$ 3.727,00)
LEI Nº 1.289 DE 30 DE MAIO DE 2006.
"Dispõe sobre a estrutura normativa do quadro do Magistério Municipal"
LEI Nº 1.288 DE 30 DE MAIO DE 2006.
"A tera a Lei Nº 785/93 - REFERÊNCIA 14 - Setor de Limpeza Pública"
LEI Nº 1.287 DE 30 DE MAIO DE 2006.
"Dispõe sobre criação do Con selho Municipal de Educação
LEI Nº 1.286 DE 25 DE MAIO DE 2006.
"Criação de Cargo na Câmara Municipal de Igaratá - Auxiliar Legislativo"
LEI Nº 1.285 DE 25 DE MAIO DE 2006.
"Dispõe sobre revisão anual nos subsídios Pref e Vice Prefeito"
LEI Nº 1.284 DE 25 DE MAIO DE 2006.
"Revisão nos subsídios dos Vereadores e Pres. da Câmara
LEI Nº 1.283 DE 25 DE MAIO DE 2006.
"Reajuste e aumento anual nos venc. dos func. do Poder Legislativo"
LEI Nº 1.282 DE 08 DE MAIO DE 2006.
"Adoção do cognome Cidade das Águas"
LEI Nº 1.281 DE 08 DE MAIO DE 2006.
"Confirmação legal do Bairro do Bonsucesso em Igaratá"
LEI Nº 1.280 DE 08 DE MAIO DE 2006.
"Regulamenta o serviço de transporte coletivo em Igaratá"
LEI Nº 1.279 DE 08 DE MAIO DE 2006.
"Padroniza os modelos de postes de energia e Telefonia de Igaratá"
LEI Nº 1.278 DE 24 DE ABRIL DE 2006.
"Altera a redação do Art. da Lei 1.272/06 - convênio com o FDE.
LEI Nº 1.277 DE 24 DE ABRIL DE 2006.
"Concessão de auxílio fin. p/ professores, Coord., Vice Dir. Dir de Escola que frequentam curso de nível superior e de especialização"
LEI Nº 1.276 DE 24 DE ABRIL DE 2006.
"Receber imóveis em doação"
LEI Nº 1.275 DE 24 DE ABRIL DE 2006.
"Receber imóveis em dação em pagamento"
LEI Nº 1.274 DE 13 DE MARÇO DE 2006.
"Receber recursos do FECOP"
LEI Nº 1.273 DE 13 DE MARÇO DE 2006.
"Altera a Lei nº 785/93 - referencia de quadreo pessoal da Prefeitura"
LEI Nº 1.272 DE 02 DE MARÇO DE 2006.
"Celebrar convênio com o FDE"
LEI Nº 1.271 DE 02 DE MARÇO DE 2006.
"Programa Emergencial de auxílio ao desemprego - Frente de Trabalho"
LEI Nº 1.270 DE 02 DE MARÇO DE 2006.
"Convênio com o CIEE, estágio probatório"
LEI Nº 1.269 DE 02 DE MARÇO DE 2006.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ( $ 117.800,00)"
LEI Nº 1.268 DE 247 DE FEVEREIRO DE 2006.
"Autoriza o recebimento de recurso a fundo perdido ( $50.000,00)"
LEI Nº 1.267 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
"Altera a red. da Lei nº 1.267/04 - denomiação de ruas ( Madagascar e Raphis)
LEI Nº 1.266 DE 31 DE JANEIRO DE 2006.
"Alteração de elemento de despesa"
LEI Nº 1265 DE 31 DE JANEIRO DE 2006.
"Dispõe sobre alteração de elemento de despesa do orçamento vigente"
LEI Nº 1264 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Orçamento p/ o ano de 2006 no valor de R$ 10.000.000,00
LEI Nº 1263 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Concede Abono de final de ano aos funcionários da Câmara"
LEI Nº 1262 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre valor venal imóvel a ser doado ao Poder Público Municipal"
LEI Nº 1261 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Abertura Crédito Ad. Suplementar no valor de $ 190.600,00 ( $25.000,00 por excessos arrecadação e 165.600,00 por anulação)
LEI Nº 1260 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
S/ localização de torres e antenas comerciais e critérios ambientais aplicáveis
LEI Nº 1259 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Concede Abono de final de ano aos servidores municipais"
LEI Nº 1258 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Reposição salarial aos professores, coordenadores de educação, vice -diretor e diretor de escola"
LEI Nº 1257 DE13 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Alteração dos Anexos da LDO p/ 2006.
LEI Nº 1256 DE13 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Alteração dos Anexos do PPA p/ 2006 a 2009.
LEI Nº 1255 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor $ 412.500,00"
LEI Nº 1254 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor $ 10.000,00"
LEI Nº 1253 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
Abertura de crédito Especial no valor de R$ 40.000,00"
LEI Nº 1252 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
"Denomina Bairro Mirante da Serra"
LEI Nº 1251 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
Assegura matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora na escola mais próxima"
LEI Nº 1250 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.
Incusão de Disciplina de Direitos Humanos e Cidaddania no currículo das escolas municipais"
LEI Nº 1249 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.
Inclusão dco Programa de Saúde Vocal nas Escolas Municipais"
LEI Nº 1248 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.
Criação Projeto Educacional Conhecendo Igaratá nas Escolas Municipais"
LEI Nº 1247 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
"Acordo de cooperação com o Lar São Vicente de Paulo de Igaratá com a APAE e com a API.
LEI Nº 1246 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 p/Portal de Entrada"
LEI Nº 1245 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
Cria e implanta o Dep Esportes e Turismo no Município"
LEI Nº 1244 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
Institui o Projeto Criança Feliz nas Escolas Municipais
LEI Nº 1243 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
"Reserva de local p/ embarque e desembarque de launos nas escolas municipais"
LEI Nº 1242 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
"Cria Programa de prevenção de acidentes nas escolas municipais por Comissões
LEI Nº 1241 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
"Dispõe s/ afixação e orientação s/ DPVAT em locais públicos de saúde e funerária"
LEI Nº 1240 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.
Abertura de crédito Ad. Suplementar no v alor de R$ 277.000,00 ( $ 92.000,00 excesso de arrecadação e 185.000,00 por anulação)
LEI Nº 1239 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.
Convênio com a Secretaria Est. Agricultura p/ receber doação de empregos e renda"
LEI Nº 1238 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
Convênio com o FUSSESP p/ criação de empregos e renda"
LEI Nº 1237 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
Concessão de uso de área municipal ao Bradesco p/ caixa eletrônico"
LEI Nº 1236 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
"Convênio com o FDEP p/ implantação escola da família"
LEI Nº 1235 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
"Estipula valores de ajuda de custo aos Conselheriros Tutelares efetivos municipais"
LEI Nº 1234 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.
Concessão de imóvel público à firma Giuseppe Stella Gelo EPP ( Revogando tacitamente as Leis nºs 1155 E 1163).
LEI Nº 1233 DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
"Institui o Programa Educação Ambiental em escolas municipais"
LEI Nº 1232 DE 15 DE AGOSTO DE 2005.
"Dispõe sobre a criação do Fundo Muniicpal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igaratá"
LEI Nº 1231 DE 08 DE AGOSTO DE 2005.
"Abertura de crédito Ad. Especial no valor de R$ 180.000,00 p/ móveis p/ creche)
LEI Nº 1230 DE 08 DE AGOSTO DE 2005.
"Abertura de crédito adicional suplementar no valor de $ 999.000,00 ( $ 719.00,00, por excesso arrecadação e R$ 280.000,00, por anulação)
LEI Nº 1229 DE 21 DE JULHO DE 2005.
"Diretrizes Orçamentárias p/2006."
LEI Nº 1228 DE 11 DE JULHO DE 2005.
"Plano Plurianual do Município de Igaratá para o período de 2006 a 2009.
LEI Nº 1227 DE 18 DE JULHO DE 2005.
"Revisão anual subsídios do Prefeito e Vice Prefeito"
LEI Nº 1226 DE 11 DE JULHO DE 2005.
"Revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara ( 8,05%)
LEI Nº 1225 DE 11 DE JULHO DE 2005.
"Extinção dos cargos de motorista (vago) chefe de dep. pessoal, assessor jurídico comissionado e assessor jurídico efetivo (vago) . Cria cargos de procurador jurídico, chefe de contabilidade Câmara e chefe de pessoal patrimônio da Câmara, todos os comissionados.
LEI Nº 1224 DE 05 DE JULHO DE 2005.
"Institui gratificação a servidores efetivos nomeados p/ cargo de Diretor Municipal"
LEI Nº 1223 DE 05 DE JULHO DE 2005.
Revoga a Lei 868/95, e dispõe s/ o PMBE (bolsas de estudos universitárias)
LEI Nº 1222 DE 27 DE JUNHO DE 2005.
"Autoriza consignação em Folha de Pagamento, mediante convênio, desconto de valores firmados em convênio entre a Prefeitura e Câmara e Instituições Financeiras"
Lei nº 1221 de 27 de junho de 2005.
"Denomina Rua Simone Aparecida de Souza Prianti o Prolongamento da Rua Izaltino Pereira"
Lei nº 1220 de 27 de junho de 2005.
Lei nº 1219 de 22 de junho de 2005.
"Denomina Bairro Porto Alpina"
Lei nº 1218 de 22 de junho de 2005.
Concessão isenção ISSQN a empresas industriais que se instalarem no Município"
Lei nº 1217 de 16 de junho de 2005.
"Criação e implantação da IMEIF Irmã Paula Guimarães Nunes"
Lei nº 1216 de 16 de junho de 2005.
"Alteração de referências nos salários dos servidores municipais "
Lei nº 1215 de 13 de junho de 2005.
"Denomina Rua Jaci Rocha ( Antiga Rua 10 do Jd Rosa Helena)
Lei nº 1214 de 31 de maio de 2005.
"Cria o dia Municipal da Cavalhada ( terceiro sábado do mês de maio)
Lei nº 1213 de 17 de maio de 2005.
"Denomina Plenário Três de maio o Plenário da Câmara Municipal"
Lei nº 1212 de 17 de maio de 2005.
"Denomina Bairro Jardim Panorama"
Lei nº 1211 de 05 de maio de 2005.
Denomina Rua João Barbosa da Silva ( Alça da R. José Candido Capelli ( R. Helena)
Lei nº 1210 de 05 de maio de 2005.
Altera lei 869, Rua 7 e 8 do Vale das Montanhas"
Lei nº 1209 de 05 de maio de 2005.
"Institui o dia do Jipe ( 22 de novembro de cada ano)
Lei nº 1208 de 05 de maio de 2005.
"Alteração Diferenciada do Quadro de Funcionários da Câmara"
Lei nº 1207 de 05 de maio de 2005.
"Rebaixamento de guias e sarjetas p/ portadores de necessidades especiais"
Lei nº 1206 de 08 de abril de 2005.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor R$ 145.000,00.
Lei nº 1205 de 08 de abril de 2005.
"Atendimento preferencial a gestantes, mães com criança de colo, idosos e portadores de necessiadades especiais em estabelecimentos comerciais , de serviços e similares e repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos"
Lei nº 1204 de 28 de março de 2005.
"Abertura de crédito Especial no valor de $ 130.000,00"
Lei nº 1203 de 04 de março de 2005.
"Convênio com o Governo do Estado de São Paulo p/ adesão à Bolsa Eletronica de Compras"
Lei nº 1202 de 04 de março de 2005.
"Altera a Lei nº 1017 ( parceria de serviços assistenciais)
Lei nº 1201 de 02 de fevereiro de 2005.
"Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 163.211.85,00
Lei nº 1200 de 25 de janeiro de 2005.
"Abertura de Crédito Especial no valor de $20.000,00, para o carnaval"
LEI Nº 1199 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Concessão de Abono aos Professores com obras de verbas do FUNDEF
LEI Nº 1198 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor $ 473.500,00
LEI Nº 1197 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Dispõe sobre a estrutura normativa do quadro do magistério municipal"
LEI Nº 1196 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Orçamento p/ 2005 no valor de R$ 8.430.000,00
LEI Nº 1195 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Denomina Rua Bosque do Jaguari"
LEI Nº 1194 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Criação e implantação da EMEIF Benedito Rodrigues de Freitas de Oliveira"
LEI Nº 1193 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor de R$ 98.000,00 "
LEI Nº 1192 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
"Revoga Leis Municipais nºs 390/75 e 876/96.
LEI Nº 1191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
"Institui Feriasdo Municipal no dia 05 de dezembro"
LEI Nº 1190 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.
"Denomina Estrada Municipal Santa Luzia ( Boa Vista)
LEI Nº 1189 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.
"Denomina Estrada Municipal do Livramento ( Zé Cumha)
LEI Nº 1188 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
"Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 ( Convêio FUSSESP)
LEI Nº 1187 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
"Extinção do cargo em comissão de motorista de Gabinete da Prefeitura"
LEI Nº 1186 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
"Dispõe sobre quadro empregados públicos municipais ( estipula piso salarial p/ os coordenadores de educação, vice-diretor e diretor de escola)
LEI Nº 1185 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor de R$133.000,00
LEI Nº 1184 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
"Regulamenta composição e atribuição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ( revoga Lei nº 977/99)
LEI Nº 1183 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor de R$ 82.000,00
LEI Nº 1182 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004.
"Reconhece como Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo de Igaratá"
LEI Nº 1181 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004.
"Autoriza o Executivo a regularizar as linhas de transporte coletivo no Município"
LEI Nº 1180 DE 19 DE AGOSTO DE 2004.
"Abertura de Crédito Ad. Suplementar no valor de R$ 389.000,00"
LEI Nº 1179 DE 06 DE JULHO DE 2004.
"Abertura de crédito Especial no valor de R$ 86.373,00
LEI Nº 1178 DE 06 DE JULHO DE 2004.
"Autoriza abertura de crédito Ad. Suplementar no valor de R$ 700.800,00
LEI Nº 1177 DE 25 DE JUNHO DE 2004.
"A\utoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 , para compra coletor compactador"
LEI Nº 1176 DE 25 DE JUNHO DE 2004.
"Autoriza a Prefeitura receber recursos FECOP p/ compra de caminhão coletor campactor"
LEI Nº 1175 DE 25 DE JUNHO DE 2004.
"Autoriza a Prefeitura receber repasse de recurso de fundo perdido p/ calçamento da Rua Izaltino Pereira"
LEI Nº 1174 DE 25 DE JUNHO DE 2004.
"Reajuste dos salários dos servidores do Poder Legislativo "
LEI Nº 1173 DE 25 DE JUNHO DE 2004.
"Reajuste dos salários dos servidores do Poder Executivo "
LEI Nº 1172 DE 25 DE JUNHO DE 2004.
"Denomina Rua do Loteamento Jardim Panorama de Igaratá"
LEI Nº 1171 DE 31 DE MAIO DE 2004.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO p 2005
LEI Nº 1170 DE 31 DE MAIO DE 2004.
"Altera redação do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, criando o direito de o funcinamento estudantespoder chegar mais tarde a sair mais cedo"
LEI Nº 1169 DE 28 DE MAIO DE 2004.
"Autoriza abertura crédito Ad. Suplementar no valor de R$ 180.000,00"
LEI Nº 1168 DE 28 DE ABRIL DE 2004.
Denomina Ruas do Loteamento Parque das Palmeiras"
LEI Nº 1167 DE 28 DE ABRIL DE 2004.
"Denomina Rua Adilson Bechtluftt ( Rua de acesso ao campo de futebol)
LEI Nº 1166 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
Cria cargo efetivo de motirsta na Câmara Municipal e reedita quadro
LEI Nº 1165 DE 30 DE MARÇO DE 2004.
Extingue cargo em comissão de Scretário da Junta Militar e cria o emprego público permanente de Secretário da Junta Militar"
LEI Nº 1164 DE 30 DE MARÇO DE 2004.
"Altera Lei 354/73, ref. a doação de área ao Estado ( onde está o Posto de Saúde)
LEI Nº 1163 DE 11 DE MARÇO DE 2004.
"Altera a Lei 1155 ( ref. a concessão de uso de área no Mirante da Serra à Oficina Arantes) , agora cedida a empresa SEYMOR AUGUSTO RONCON -epp. ( nova razão social)
LEI Nº 1162 DE 08 DE MARÇO DE 2004.
Denomina creche nunicipal com o nome de EMEI -Carlos Gomes"
LEI Nº 1161 DE 08 DE MARÇO DE 2004.
Instituição de Rua que dá acesso ao campo de futebol
LEI Nº 1160 DE 08 DE MARÇO DE 2004.
Isenção de impostos, taxas e emolumentros a edificações, hoteis, Hoteis fazenda, Pousadas, Estâncias, SPAS e similares"
LEI Nº 1159 DE 01 DE MARÇO DE 2004.
Altera Lei nº 510, inclui exigências de mais infra-estruturas para aprovação de Loteamentos no Município.
LEI Nº 1158 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertrura Crédito Ad. Especial no valor de R$ 130.000,00, P/ pagamento de inativos e pensionistas
LEI Nº 1157 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Denominação da Rua Pássaros e Flores, no Loteamento Portal de Igaratá" (Praça do Rodeio)
LEI Nº 1156 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Criação de mais um cargo de Auxiliar Legislativo na Câmara Municipal Municipal"
LEI Nº 1155 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Autoriza a concessão de uso (99 anos) da Área Institucional 1 ( 1750,71m²) no Mirante da Serra, à Oficina Mecânica de Compressores de Ar Arantes Ltda.
LEI Nº 1154 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Autoriza convênio Governo Federal ( Projeto Cozinha e Horta Comunitária)
LEI Nº 1153 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Autoriza o Município a receber, por doação, área de 8002m ( escola do Bonsucesso)
LEI Nº 1152 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Altera anexo I da Lei nº 840 ( inclui itens 102 a 124 do ISS)
LEI Nº 1151 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Orçamento p/2024 no valor de R$ 8.360.000,00
LEI Nº 1150 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
"Auroriza convênio com o TRE -SP"
LEI Nº 1149 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 515.220,00"
LEI Nº 1148 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
" Altera Lei nº 840, item 32 do ISS(5%)
LEI Nº 1147 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
"Autoriza o Executivo a firmara convênio c/ o Governo p/partic. do Município no Projeto Banco do Povo.
LEI Nº 1146 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
"Dispõe sobre anistia de créditos do Mun. ( período de 01/01/99 a 31/1202)
LEI Nº 1145 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
"Cria novo Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1113/02
LEI Nº 1144 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
"Aut. o Executivo a firmar convênio c/ o Fundo Social de Solidariedade do Est SP"
LEI Nº 1143 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
"Dispõe sobre confirmação legal de denomiação de Bairro área rural ( Água Branca).
LEI Nº 1142 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
"Dispõe sobre confirmação legal de denominação de Bairro na área rural (Boa Vista)
LEI Nº 1141 DE 25 DE AGOSTO DE 2003.
"Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e toma outras providências"
LEI Nº 1140 DE 12 DE AGOSTO DE 2003.
Dispõe sobre a doação de terreno c/ engargos e empresa (RDK)
LEI Nº 1139 DE 10 DE JULHO DE 2003.
"Cria emprego público permanente e o inclui na Tabela II do Anexo I Lei Municipal nº 785/93, com modificações posteriores e da out. providências
LEI Nº 1138 DE 02 DE JULHO DE 2003.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias p/ exercício 2004"
LEI Nº 1137 DE 02 DE JULHO DE 2003.
"Dá denominação à Praça que especifica e dá outras providên cias"
LEI Nº 1136 DE 02 DE JULHO DE 2003.
Modifica a redação do caput do art. e acrescenta artigo à Lei Municipal nº 11 de 24.04.03 ( Gratificação por Hab. Profissional)
LEI Nº 1135 DE 02 DE JULHO DE 2003.
"Cria Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Igaratá"
LEI Nº 1134 DE 02 DE JULHO DE 2003.
"Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 1.122 de 27.12.02 ( Iluminação Pública"
LEI Nº 1133 DE 09 DE JUNHO DE 2003.
"Dispõe s/ alteração do valor de referência "00" do Anexo III, Tabela Única - Escala de Vencimentos e salários instituída pela Lei nº 1010 de 25.04.00.
LEI Nº 1132 DE 09 DE JUNHO DE 2003.
"Dispõe s/ a inclusão de novos projetos no Plano Plurianual, para o período de 2002 a 2005, conforme estabelece a Lei nº 1.075 de 23.11.01.
LEI Nº 1131 DE 12 DE MAIO DE 2003.
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Professores
que frenquentam cursos superiores e dá outras providências"
LEI Nº 1130 DE 07 DE MAIO DE 2003.
"Cria empregos públicos permanentes e funções de confiança e extingue funções de confiança, acrescentando às tabelas I e II do Anexo I da Lei Municipal nº 785/93.
LEI Nº 1129 DE 24 DE ABRIL DE 2003.
"Cria gratificação a funcionário do legislattivo por habilitação profissional"
LEI Nº 1128 DE 16 DE ABRIL DE 2003.
"Dispõe sobre alteração dos valores do Quadro da Referência dos Cargos da Câmara"
LEI Nº 1127 DE 02 DE ABRIL DE 2003.
"Dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza permuta da área e dá outras providências"
LEI Nº 1126 DE 26 DE MARÇO DE 2003.
" Dispõe sobre proibição do uso de botijão de gás tipo P2 e a obrigatoriedade do uso de mangueiras prescritas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT)
LEI Nº 1125 DE 26 DE MARÇO DE 2003.
"Dispõe sobre pagamentos de precatórios"
LEI Nº 1124 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com instituições de ensino superior concessão de bolsas parciais de estudo para cursos que atendam o disposto nos arts. 63 a 65 da Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1.996, regulamentada pelo Decreto nº 3276 de 06 de dezembro de 1996 ( Professores municipais efetivos ensino fundamental)
LEI Nº 1123 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
"Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e da outras providências"
LEI Nº 1122 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
"Dispõe sobre cobrança de iluminação pública"
LEI Nº 1121 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
"Dispõe sobre valor venal p/cálculo de IPTU E ITU"
LEI Nº 1120 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
"Autoriza o Executivo a abrir um crédito Adicional no valor de R$ 150.000,00
LEI Nº 1119 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município para 2003 em 8.000.000,00
LEI Nº 1118 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2002.
"Dá denominação à Rua "E" (Lot. 1ª e 2ª Etapa) como Rua Inocêdncio Nunes de Moraes"
LEI Nº 1117 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002.
"Dá denominação à rua "D" ( Lot. 2ª Etapa) Como Rua Ari Ramos Arantes.
LEI Nº 1116 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002.
"Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento Vigente no valor de
R$ 135.000,00, complementação do asfalto Rosa Helena R$ 55.000,00, Pq Alpina
LEI Nº 1115 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.
"Cria a semana Municipal da Juventude e toma outras providências"
LEI Nº 1114 DE 04 DE OUTUBRO DE 2002.
"Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação passagens de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades p/ direito público e privado.
LEI Nº 1113 DE 03 DE OUTUBRO DE 2002.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Defesa da Infância e da Juventude"
LEI Nº 1112 DE 03 DE OUTUBRO DE 2002.
"Autoriza o Exec. Mun. a abrir créd. Adicional no valor de R$ 510.000,00 P/ Escola Rosa Helena"
LEI Nº 1111 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.
"Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal"
LEI Nº 1110 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
"Modifica a Redação, inclui §§, revoga artigos e §§§, da Lei Municipal nº 962, de 18.02.99 ( altera o modo fixação dos subsídios dos Vereadores)
LEI Nº 1109 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
"Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1108 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
"Dispõe sobre s/ alteração do art. 18, da lei Municipal nº 510 de 28.06.84 e toma providências" (medidas p/Vila Jardim , Parque e Bairro)
LEI Nº 1107 DE 29 DE AGOSTO DE 2002.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias p o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências"
LEI Nº 1106 DE 29 DE AGOSTO DE 2002.
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel que descreve e dá outras providências"
LEI Nº 1105 DE 19 DE AGOSTO DE 2002.
"Cria o Programa Material Escolar no Natal e toma outras providências"
LEI Nº 1104 DE 02 DE JULHO DE 2002.
"Denomina a Rua 1 do Conjunto Habitacional Igaratá-B - Como Rua Horlando Gomes Prianti".
LEI Nº 1103 DE 02 DE JULHO DE 2002.
"Denomina como Bairro o Loteamento Parque Alpina e toma outras providências"
LEI Nº 1102 DE 02 DE JULHO DE 2002.
Cria o Programa Ajuda Solidária Esportiva e toma outras providências"
LEI Nº 1101 DE 25 DE JUNHO DE 2002.
"Da às Ruas que especifca denominação
LEI Nº 1100 DE 25 DE JUNHO DE 2002.
"Altera as redações dos incisos III e IV, do art. 7º, da Lei Municipal nº 805, de 21.10.93.
LEI Nº 1099 DE 25 DE JUNHO DE 2002.
"Cria cargos em comissão de Assessor Legislativo e Chefe do Departamento Pessola e toma outras providências"
LEI Nº 1098 DE 17 DE JUNHO DE 2002.
"Torna Obrigatória a redação das receitas médicas em nosso município em letra de forma, datilografada ou digitada"
LEI Nº 1097 DE 29 DE MAIO DE 2002.
"Dispõe sobre a criação de Serviços de Inspeção Sanitária dos Produtos de Oriem animal e Vegetal"
LEI Nº 1096 DE 29 DE MAIO DE 2002.
"Altere referencia de salários"
LEI Nº 1095 DE 27 DE MAIO DE 2002.
"Altera o inciso III do art. 1º da lei nº 1001 de 18 de janeiro de 2000"
LEI Nº 1094 DE 06 DE MAIO DE 2002.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional n o valor de R$ 935.600,00
LEI Nº 1093 DE 27 DE ABRIL DE 2002.
"Autoriza o Governo do Estado de São Pauloa receber repasse finceiro , recursos a fundo perdido.
LEI Nº 1092 DE 23 DE ABRIL DE 2002.
"Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria e Abastecimento para recbimento de galpão metálico.
LEI Nº 1091 DE 25 DE MARÇO DE 2002.
"Autoriza a Sabesp, valor correspondente a participação em prolongamento em rede água, esgotos públicos, a implantar nas ruas do município.
LEI Nº 1090 DE 25 DE MARÇO DE 2002.
"Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante concessão de uso a área institucional localizada no Bairro Vale das Montanhas à Sociedade Amigos do Loteamento Vale das Montanhas"
LEI Nº 1089 DE 18 DE MARÇO DE 2002.
"Dá denominação à Rua 9 de Rua "Morro Azul" situada no Bairro Vale das Montanhas e toma outras providências"
LEI Nº 1088 DE 14 DE MARÇO DE 2002.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Trator Agrícola)
LEI Nº 1087 DE 12 DE MARÇO DE 2002.
"Dá denominação ao local conhecido como Balneário Águas de São Martinho de "Estrada Municipal Leopoldina da Conceição Bueno"
LEI Nº 1086 DE 12 DE MARÇO DE 2002.
"Altera o artigo 2º da Lei nº 980/99 ( vigilância sanitária).
LEI Nº 1085 DE 12 DE MARÇO DE 2002.
"Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel mediante concessão de uso a empresa que especifica ( aluguel a Elektro)
LEI Nº 1084 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2002.
"Acrescenta o inciso III no artigo 1º da Lei Municipal nº 1024, de 25 de agosto de 2000 ( mais área doada a ABS - Faculdade).
LEI Nº 1083 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002.
"Altera a redação dos incisos III e IV do Art. 2º e a Letra B do Art. 4º, ambos da Lei nº 983 de 18.10.1999 ( mais prazo p/ Aldesc construir)
LEI Nº 1082 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.
"Extingue contribuição de funcionário público e estatutário e toma outras providências"
LEI Nº 1081 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.
"Dispõe sobre alteração diferenciada de referência do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Igaratà.
LEI Nº 1080 DE 04 DE JANEIRO DE 2002.
"Altera o Artigo da Lei Municipal nº 868 de 24 de novembro de 1995.
LEI Nº 1079 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 114.830,32)
LEI Nº 1078 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002.
LEI Nº 1077 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
"Altera o artigo da Lei Municipal nº 865 de 05 de outubro de 1995"
LEI Nº 1076 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2001.
"Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante concessão de uso as seguintes área descreve e dá outras providências" ( Parque Alpina).
LEI Nº 1075 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
"Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Igaratá para o pere´[iodo de 2002 a 2005.
LEI Nº 1074 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.
"Dá denominação ao Prédio onde situa a tual Unidade Mista de "Unidade Mista de Saúde de Igaratá - Antônia RFamos Prianti"
LEI Nº 1073 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.
"Dá denominação ao acesso asfaltado do Bairro da Boa Vista de " Estrada Municipal Francisco Rodrigues de Oliveira" - Chico Cunha"
LEI Nº 1072 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.
"Institui o Conselho Municipal de Turismo"
LEI Nº 1071 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.
"Dispõe sobre criação de cargos de confiança"
LEI Nº 1070 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001.
"Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1069 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001.
"Abertura de crédito Especial"
LEI Nº 1068 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001.
"Dispõe sobre abertura de crédito Especial ( Infra Estrutura Jardim Rosa Helena"
LEI Nº 1067 DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
"Dá denominação à Rua "F" do Loteamento 2ª Etapa de Rua João Carlos "
LEI Nº 1066 DE 17 DE AGOSTO DE 2001.
"Dá nova redaçãqo no Inciso II do artigo 1º da Lei nº 1001 de 18 de janeiro de 2001"
LEI Nº 1065 DE 31 DE JULHO DE 2001.
"Dispõe sobre reajuste salarial de 6% dos servidores públicos"
LEI Nº 1064 DE 31 DE JULHO DE 2001
"Dispõe sobre reajuste salarial dos subsídios dos Vereadores"
LEI Nº 1063 DE 31 DE JULHO DE 2001.
"Dispõe sobre reajuste salarial do Prefeito e do Vice-Prefeito"
LEI Nº 1062 DE 31 DE JULHO DE 2001.
"Dispõe sobre reajuste salarial"
LEI Nº 1061 DE 06 DE JULHO DE 2001.
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíucio de 2002.
LEI Nº 1060 DE 06 DE JULHO DE 2001.
"Autoriza o Município a participar do Consórcio Interminicipal para Conservação Manutenção de Vias Públicas Municipais"
LEI Nº 1059 DE 20 DE JUNHO DE 2001.
"Autoriza o Poder Executivo a recedber, por doação , a área através de terreno com 5.529 m² situada ao final da Rua João Luccas da Silva, Jardim Rosa Helena"
LEI Nº 1058 DE 08 DE MAIO DE 2001.
"Autoria o Poder Executivo a instituir o Programa Garantia de Renda Mínima associado às ações Sócio Educativas s determinam outras providências"
LEI Nº 1057 DE 07 DE MAIO DE 2001.
" Dispõe sobre alteração de referência Salarial"
LEI Nº 1056 DE 19 DE ABRIL DE 2001.
"Dispõe sobre denominação do Paço Munic ipal de Igaratá de Paço Municipal Governador Mário Covas"
LEI Nº 1055 DE 06 DE ABRIL DE 2001.
"Dá denominação a prédio publico "Pavilhão de exposições Paulo Bittencourt de Cravalho Pinto"
LEI Nº 1054 DE 05 DE ABRIL DE 2001.
"Dispõe sobre extinção de cargos"
LEI Nº 1053 DE 30 DE MARÇO DE 2001.
"Reconhece como de utilidade pública a APAE - Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Igaratá"
LEI Nº 1052 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
"Dispõe sobre isenção de IPTU "
LEI Nº 1051 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
"Denomina Estrada do Rio do Peixe"
LEI Nº 1050 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
"Dá denominação à estrada conhecida como estrada de acesso à Fazenda São Pedro " Estrada Municipal Francisco Barbosa" e toma outras providências"
LEI Nº 1049 DE 02 DE MARÇO DE 2001.
"Autoriza o Poder Executivo a locar máquinas, veículços e equipamentos através de arrendamento mercantil"
LEI Nº 1048 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001.
"Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, de 25 de setembro de 2000 ( Infra estrutura Rosa Helena"
LEI Nº 1047 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000.
"Dá denominação à Estrada Municipal José Augusto Barbosa ( para Cruz Branca)"
LEI Nº 1046 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
"Autoriza a alienação mediante doação de imóveis localizados na Rua Izaltino Pereira e dá outras providências"
LEI Nº 1045 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
"Cria e extingue emprego públicos e altera o Anexo I - Tabela Permanente- Empregos Públicos Permanentes - CLT, uqe integra a Lei 740/91, Lei 785/93, legislação posterior a esta Lei."
LEI Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
"Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar"
LEI Nº 1043 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
'Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00
LEI Nº 1042 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
"Acrescenta item à lista de serviços sujeitos a I.S.S. de que trata a Lei Municipal nº 370/74, modificada pela Lei nº 840/94 e toma outras providências"
LEI Nº 1041 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel identificado por Lote 7 da quadra 4 Terceira, Etapa, pelo imóvel de Lote 9 da quadra 4 Terceira Etapa"
LEI Nº 1040 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00"
LEI Nº 1039 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000.
"Cria e extingue cargo no quadro de funcionários do Poder Legislativo Municipal"
LEI Nº 1038 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
"Fica denominado "Rua Antônio Prianti' a atual Rua "Torru" Parque Alpina
LEI Nº 1037 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
"Dispõe sobre a cobrança pelo Município `Companhia Elektro Eletricidade e Serviços S/A, da locação dos terrenos onde estão instalados os postes, as linhas e as Sub-Estações"
LEI Nº 1036 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercicio de 2000."
LEI Nº 1035 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.
"Cria a Unidade Fiscal Municipal de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 1034 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
"Dsipõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no vlaor de R$ 265.500,00.
LEI Nº 1033 DE 23 DE OUTUBRO DE 2000.
"Denomina como Bairro o Loteamento Village de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 1032 DE 05 DE OUTUBRO DE 2000.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00"
LEI Nº 1031 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000.
"Dá denominação à Rua 2 - Jard. Rosa Helena "Rua João Lucas da Silva"
LEI Nº 1030 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000.
"Autoriza a Prefeitura Municipala receber recursos financeiros a fundo perdido no valor R$ r$ 309.800,00, para o Jardim Rosa Helena"
LEI Nº 1029 DE 18 DE SETEMBRO DE 2000.
"Autoriza o Poder executivo a permutar imóveis pertencentes ao Patrimônio e dá outras providências"
LEI Nº 1028 DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
"Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de R$ 127.480,00 e anulação de verbas orçamentárias"
LEI Nº 1027 DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
"Dispõe sobre concessão de uso de dependência de prédio da Prefeitura ao Banco do Estado de São Paulo"
LEI Nº 1026 DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
" Dá denominação a P´rédio Público de terminal e dá outras providências Terminal Rodoviário Joaquim Evaristo Pereira"
LEI Nº 1025 DE 25 DE AGOSTO DE 2000.
"Cria o cargo de Veterinário e Técnico Agrícola e dá outars providências"
LEI Nº 1024 DE 25 DE AGOSTO DE 2000.
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso parcial de imóvelo urbano que identifica `ABS - Sistema Educação e dá outras providências"
LEI Nº 1023 DE 23 DE AGOSTO DE 2000.
"Autoriza a implantação, construção, instalação e manutenção de empreendimentos de lazer, recreativos e ducacionao no bairro "Canto das Águas" e dá outras providências"
LEI Nº 1022 DE 30 DE JUNHO DE 2000.
"Dispõe sobre diretrizes orçamentárias p/2001"
LEI Nº 1021 DE 29 DE JUNHO DE 2000.
"Da denominação à Rua Paraíso, Barro Branco.
LEI Nº 1020 DE 14 DE JUNHO DE 2000.
"Autoriza celebração convênio com Entidades Assistenciais do Município"
LEI Nº 1019 DE 29 DE MAIO DE 2000.
"Autoriza celebração convênio com entidades Assistenciais do Município "
LEI Nº 1018 DE 26 DE MAIO DE 2000.
"Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 1001, de 18.01.00
LEI Nº 1017 DE 25 DE MAIO DE 2000.
"Autoriza celebração convênio com o Estado p/ municipalização da gestão das ações e serviços de assistência Soical e dá outras providências"
LEI Nº 1016 DE 27 DE ABRIL DE 2000.
"Autoriza a concessão de subsídio financeiros dos projetos fortalecendo a família complementado a renda"
LEI Nº 1015 DE 27 DE ABRIL DE 2000.
"Dá denominação à Rua da Paz, Água Branca.
LEI Nº 1014 DE 26 DE ABRIL DE 2000.
"Dispõe sobre alteração diferenciada de referências do Quadro de funcionários da Câmara Municip0al de Igaratá"
LEI Nº 1013 DE 26 DE ABRIL DE 2000.
"Cria cargos de motorista "C" na parte permanente do Quadro de Pessoal, cria cargo de provimento em comissão, e dá outras providências"
LEI Nº 1012 DE 26 DE ABRIL DE 2000.
"Dispõe sobre alteração referências Quadro Servidores Municipais"
LEI Nº 1011 DE 26 DE ABRIL DE 2000.
"Autoriza a firmar convênio com a FUSSESP"
LEI Nº 1010 DE 25 DE ABRIL DE 2000.
"Dispõe sobre alteração do Quadro de Funcionário"
LEI Nº 1009 DE 27 DE MARÇO DE 2000.
"Dádenominação à Av. e toma o.p. - Av. Prof. Myrtes V. Gonçalves"
LEI Nº 1008 DE 23 DE MARÇO DE 2000.
"Acrescente item no Anexo I da Lei nº 840, de 06.10.94, fixa base p/ cobrança de ISSQN nas formas da Lei Complementar nº 100, de 22.12.99.
LEI Nº 1007 DE 23 DE MARÇO DE 2000.
"Dispõe sobre a criação e distribuição de cesta básica aos funcionários P. Legislativo"
LEI Nº 1006 DE 23 DE MARÇO DE 2000.
"Autoriza o Poder Executivo receber por doação, área terra que descreve"
LEI Nº 1005 DE 23 DE MARÇO DE 2000.
"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos func. do poder legislativo"
LEI Nº 1004 DE 23 DE MARÇO DE 2000.
"Reajusta os saláriso dos Servidores Municipais"
LEI Nº 1003 DE 14 DE MARÇO DE 2000.
"Cria empregos públicos permanentes e reedita a tabela II Anexo Lei M.785, DE 06.04.93, com as modificações posteriores e adota outras providências"
LEI Nº 1002 DE 02 DE MARÇO DE 2000.
"Revoga as leis nºs. 910, 943 e dá outras providências"
LEI Nº 1001 DE 18 DE JAN EIRO DE 2000.
"Parcelamento de débitos fiscais inscritos ou não em dívida ativa e cobrança administrativa"
LEI Nº 1000 DE 18 DE JANEIRO DE 2000.
"Convênios e aditamentos Secretaria de Agricultura Estadual" ( leite)
LEI Nº 999 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
"Altera Lei 993, cargos de Diretores, Vices, Cood e Professores.
LEI Nº 998 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
"Modifica redação artigo 1º da Lei 985, contribuição previdenciária municipal, 6%
LEI Nº 997 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.
"Denominação Rua Sibipiruna à rua do parque Alpina"
LEI Nº 996 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.
"Institui Regfimento Magistério Celetista Mun. Igaratá e dá o.p."
LEI Nº 995 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999.
"Dispõe p/ orçamento p/ 2000 R$ 4.000.000,00 + 20%
LEI Nº 994 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999.
"Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas orçamentárias e dá outras providências"
LEI Nº 993 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999.
"Cria cargos de professores, diretores e coordenadores de escola e aumenta ref. dos professores de 10 p/ 13.
LEI Nº 992 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999.
"Altera a função de confiança de enfermeiro de 13 para 16,e , modifica o nome do cargo de Secretário.
LEI Nº 991 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999.
"Cria e extingue cargo no quedro de funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LEI Nº 990 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999.
"Dispõe sobre alteração do item 22, Anexo I, da Lei nº 840, de 06 outubro de 1.994, e modificações posteriores"
LEI Nº 989 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999.
"Altera dispositivo da Lei nº 936, de 19.12.97, que institui o programa "ADOTE O VERDE" e dá outras providências"
LEI Nº 988 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999.
"Autoriza o P´Executivo a celebrar convênio com o DER e dá outras providências" . Asfalto Boa Vista"
LEI Nº 987 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999.
"Concede e amplia parcelamento p/ pagamento de débitos inscritos na Dívida Pública até 31.12.98e dá outras providências"
LEI Nº 986 DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
"Dispõe sobre extinção de taxas e dá outras providências"
LEI Nº 985 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
"Cria contribuição p/ funcionário público municipal estatutário contribuição previdenciária 6%
LEI Nº 984 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
"Institui o Programa de Renda Mínima destinados às famílias carentes"
LEI Nº 983 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
"Dispõe s/ doação de terreno, com encargo, e dá outras providências"
LEI Nº 982 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999.
"Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas"
LEI Nº 981 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999.
"Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas orçamentárias e dá outras providências"
LEI Nº 980 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999.
"Implanta o Serviço de Vigilância Sanitária no M. Igaratá e dá op."
LEI Nº 979 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.
"Dá nova redação aos artigos 2º e 8º da Lei nº 955 de 24.11.98.
LEI Nº 978 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências"
LEI Nº 977 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.
"Regulamenta a composição e atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e toma outras providências"
LEI Nº 976 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
"Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos"
LEI Nº 975 DE 30 DE AGOSTO DE 1999.
"Institui a Patrulha Agrícola do Município"
LEI Nº 974 DE 24 DE AGOSTO DE 1999.
"Dispõe sobre regulamentação do cemitério do Município de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 973 DE 13 DE AGOSTO DE 1999.
"Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas orçamentárias e dá outras providêncdias"
LEI Nº 972 DE 28 DE JUNHO DE 1999.
"Cria cargos de Professor de Educação Básica no Ensino Municipal reedita os Anexos I e II da Lei nº 785, de 06.04.93 com as modificações posteriores"
LEI Nº 971 DE 09 DE JUNHO DE 1999.
"Dá denominação à Rua e toma outras providências"
LEI Nº 970 DE 09 DE JUNHO DE 1999.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a receber da CESP - em concessão de uso, por determinado, área destinada a lazer nas margens do Reservatório do Jaguari"
LEI Nº 969 DE 07 DE JUNHO DE 1999.
"Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências"
LEI Nº 968 DE 07 DE JUNHO DE 1999.
"Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências"
LEI Nº 967 DE 28 DE MAIO DE 1999.
"Dispõe sobre subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara nos meses de recesso, incluindo o § 3º no artigo 5º da Lei nº 962, de 18.02.99"
LEI Nº 966 DE 24 DE MAIO DE 1999.
"Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações orçamentárias"
LEI Nº 965 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.
"Cria e extingue cargos, dando-lhes nove denominação, alterando o Anexo I - Tabela II - Parte Permanente - CLT da Lei nº 785, de 06.04.93
LEI Nº 964 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.
"Modifica e altera a redação da Lei n° 950, de 24 de agosto de 1998 e toma outras providências"
LEI Nº 963 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999.
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios doPrefeito e do Vice Prefeito"
LEI Nº 962 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999.
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara"
LEI Nº 961 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
"Dispõe sobre concessão de anistia, que especifica e dá outras providências"
LEI Nº 960 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 840, de 06.10.94.
LEI Nº 959 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
"Dispõe s/ valor da mão de obra da construção exisatente no Município"
LEI Nº 958 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
"Concede abono aos Servidores do Poder Executivo"
LEI Nº 957 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
"Dispõe contra a atividade clandestina na área do transporte de passageiros e dá outras providências"
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratá p/ o exercício de 1.998.
LEI Nº 955 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
"Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências"
LEI Nº 954 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
"Dispõe sobre concessão de anistia, quje especifica e dá outras providências
LEI Nº 953 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998.
"Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento re controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
LEI Nº 952 DE 01 DE OUTUBRO DE 1998.
"Dispõe sobre diretrizes orçamentárias p/ exercício de 1.999 e dá outras prvovidências"
LEI Nº 951 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
"Dá nova redação aos elementos de Despesa que especifica, na Lei nº 941, de 30 de março de 1.998.
LEI Nº 950 DE 24 DE AGOSTO DE 1998.
"Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Parcial de
Ensino Fundamental de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 949 DE 15 DE JUNHO DE 1998.
"Autoriza a P.M.I a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiross fundo perdido. R$ 55.000,00"
LEI Nº 948 DE 15 DE JUNHO DE 1998.
"Autoriza a P.M.I a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiross fundo perdido. R$ 55.000,00"
LEI Nº 947 DE 27 DE MAIO DE 1998.
"Dispõe sobre a criação e implantação de Escola Municipal de Igaratá"
LEI Nº 946 DE 26 DE MAIO DE 1998.
"Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal de Educação Infantil de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 945 DE 26 DE MAIO DE 1998.
"Dispõe sobrfe criação e implantação da Escola Municipal de Educação Infantil de Igaratá e dá outras providências"
LEI Nº 944 DE 11 DE MAIO DE 1998.
"Dispõe sobre desafetação, autorização p/ alienação e dá outras providências"
LEI Nº 943 DE 11 DE MAIO DE 1998.
"Dá nova redação a Lei nº 9101, de 24.06.97, que cria cesta básica servidores da Prefeitura Municipal de Igaratá"
LEI Nº 942 DE 30 DE MARÇO DE 1998.
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Política e Controle de tráfego e Trânsito nas vias terrestres municipais e da outras Providências"
LEI Nº 941 DE 30 DE MARÇO DE 1998.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
LEI Nº 940 DE 18 DE MARÇO DE 1998.
"Que dispõe sobre criação de cargo de confiança"
LEI Nº 939 DE 09 DE MARÇO DE 1998.
"Altera o Anexo I, Tabela I - da Lei 785 DE 06.04.93"
LEI Nº 938 DE 29 DE JANEIRO DE 1998.
"Dispõe sobre criação de cargo de confiança"
LEI Nº 937 DE 29 DE JANEIRO DE 1998.
"Dispõe sobre pagamento de indenização e dá outras providências"
LEI Nº 897 DE 20 DE JANEIRO DE 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios do Esporte e Turismo"
LEI Nº 898 DE 13 DE MARÇO DE 1997
"Dispõe sobre alteração de referência estabelecida pela Lei 785/93.
LEI Nº 899 DE 13 DE MARÇO DE 1997
"Dispõe sobre alteração de referênc ia estabelecida pela Lei 785/93.
LEI Nº 900 DE 03 DE ABRIL DE 1997
" Cria função que especifica - Operador de Computador"
LEI Nº 901 DE 03 DE ABRIL DE 1997
Cria função que especifica. 10 Varredores de Rua"
LEI Nº 902 DE14 DE ABRIL DE 1997
"Autoriza a Prefeitura Municipal a aderir a Grupos de Consórcios coma finalidade de adquirir máquinas e equipamentos"
LEI Nº 903 DE14 DE ABRIL DE 1997
"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terrenos de propriedade da municipalidade de Igaratá à SABESP e dá outras providências"
LEI Nº 904 DE 16 DE ABRIL DE 1997
"Dispõe sobre proibição de tráfego de c aminhão e carretas com excesso de carga no Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências"
LEI Nº 905 DE 16 DE ABRIL DE 1997
"Dispõe sobre redução de aliquota que especifica"
LEI Nº 906 DE 29 DE ABRIL DE 1997
"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar"
LEI Nº 907 DE 23 DE MAIO DE 1997
. "Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a assinar convênio objetivando a participação no sistema integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto nº 41.612 de 07.03.97.
LEI Nº 908 DE 23 DE JUNHO DE 1997.
"Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios e dá outras providências"
LEI Nº 909 DE 23 DE JUNHO DE 1997.
"Cria funções que especifica 34 cargos"
LEI Nº 910 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
"Cria Cesta Básica aos Servidores da P.M.I., com referência 001 e 01"
LEI Nº 911 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
"Dispõe sobre alteração do artigo 322 da Lei nº 214, de 10.06.68, Estatuto do Funcionários Públicos do Município de Igaratá"
LEI Nº 912 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
"Revoga a Lei nº 885 de 20.09.96 e altera dispositivos da Lei 785 de 06.04.93.
LEI Nº 913 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
"Cria o Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências"
LEI Nº 914 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
"Dispõe sobre autorização p/ locação de imóvel a concessão de uso do Bnaco do Estado de São Paulo S.A e dá outras provi9dências"
LEI Nº 915 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
"Dispõe sobre desafetação, autorização p/ alienação e dá outras providências"
LEI Nº 916 DE 11 DE JULHO DE 1997.
"Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa"
LEI Nº 917 DE 21 DE JULHO DE 1997.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo ( Municipalização de Ensino de Igaratá"
LEI Nº 918 DE 21 DE JULHO DE 1997.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de educação"
LEI Nº 919 DE 23 DE JULHO DE 1997.
"Autoriza a Prefeitura Mujnicipal de Igaratá a receber recursos para o velório"
LEI Nº 920 DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
"Autoriza a firmar acordo com a Receita Federal"
LEI Nº 921 DE 25 DE AGOSTO DE 1997.
"Institui o Conselho de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências"
LEI Nº 922 DE 27 DE AGOSTO DE 1997.
"Altera a Lei 785, que cria funções de médico plantonistas
LEI Nº 923 DE 27 DE AGOSTO DE 1997.
"Dispõe sobre a execução do canto do Hino Nacional Brasileiro nas escolas situadas no Município de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 924 DE 05 DE SETEMBRO DE 1997.
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.998 e dá outras providências"
LEI Nº 925 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997.
"Dispõe sobrfe isenção de multas e juros
LEI Nº 926 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.
"Institui a obrigatoriedade da desgtinação de 2% dos lotes dde qualquer loteamento à Prefeitura Municipal de Igaratá e toma outras providências"
LEI Nº 927 DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.
"Dispoçe sobre Plano Plurianual do Município de Igaratá de 1.998.2001.
LEI Nº 928 DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
"Dispõe sobre fabricação de artefatos de cimento e toma outras providências"
LEI Nº 929 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
"Estima a receita e fixa a despesa de Igaratá p/ 1.998.250.000.00
LEI Nº 930 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
"Denomina como Bairro o loteamento Vale das Montanhas e toma outras providências"
LEI Nº 931 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 .
"Consede abono aos Servidores do Poder Executivo"
LEI Nº 932 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
"Altera a redação da letra "c", Inciso I, do artigo 5º da Lei 921 de agosto de 1.997, que institui o Conselho de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e tomou outras providências"
LEI Nº 933 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
"Que regulamenta a Lei nº 843 de 08.12.94
LEI Nº 934 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
"Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei 865 de 04.10.95.
LEI Nº 935 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
"Dispõe sobre alteração da Lei 840 de 06.10.94"
LEI Nº 936 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
"Institui o programa "ADOTE O VERDE" e dá outras providências"
LEI Nº 937 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
"Dispõe sobre pagamento de indenização e dá outras providências"
Lei Nº 896 de 20 de dezembro de 1996.
dispõe sobre isenção de impostos e taxas a hotéis e pousadas e dá outras providências.
Lei Nº 895 de 20 de dezembro de 1996.
dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Lei Nº 894 de 20 de dezembro de 1996.
concede abono aos servidores do Poder Executivo.
Lei Nº 893 de 20 de dezembro de 1996.
dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Lei Nº 892 de 11 de dezembro de 1996.
altera o artigo 4o da Lei no 370 de 09 de julho de 1971 e dá outras providências.
Lei Nº 891 de 25 de novembro de 1996.
estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para 1997 (7.000.000,00).
Lei Nº 890 de 25 de novembro de 1996.
dispõe sobre redução de valores dívida ativa e dá outras providências.
Lei Nº 889 de 25 de novembro de 1996.
dá nova redação ao artigo 14 da Lei 880 de 05 junho de 1996.
Lei Nº 888 de 11 de novembro de 1996.
Dá nova redação ao Art. 53 da Lei 370
Lei Nº 887 de 11 de novembro de 1996.
dispõe sobre o valor venal, base de cálculo do IPTU e dá outras providências.
Lei Nº 886 de 20 de setembro de 1996.
dispõe sobre criação de emprego público permanente que especifica.
Lei Nº 885 de 20 de setembro de 1996.
dispõe sobre criação de função de confiança que especifica (médicos plantonistas).
Lei Nº 884 de 04 de setembro de 1996.
dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei Nº 883 de 19 de junho de 1.996.
dispõe sobre autorização para recebimento de Crédito Tributários, mediante dação em pagamento, autoriza alienação de bens e dá outras providências.
Lei Nº 882 de 19 de junho de 1996.
-Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de imóvel e dá outras providências.
Lei Nº 881 de 19 de Junho de 1996
Dispõe sobre gratificação aos médicos plantonistas.
Lei Nº 880 de 05 de Junho de 1996.
Altera denominação a logradouros e especifica. Denomina Estrada das Andorinhas e outras.
Lei Nº 879 de 05 de Junho de 1996.
dá denominação de "Francisco Rodrigues de Oliveira" (Chico Cunha) ao Velório Público Municipal.
Lei Nº 878 de 17 de Abril de 1.996.
dispõe sobre redução de valores da dívida ativa e dá outras providências.
Lei Nº 877 de 03 de Abril de 1996.
dispõe sobre alteração de referência estabelecida pela Lei no 785/93 (Referência 16 para 18 - Assessor Jurídico).
Lei Nº 876 de 03 de Abril de 1996.
dispõe sobre alteração de referência estabelecida pela Lei no 785/93 (Referência 16 para 18 - Assessor Jurídico).
Lei Nº 875 de 22 de Fevereiro de 1996.
dispõe sobre o reajuste salarial de 15% e dá outras providências.
Lei nº 874 de 20 de dezembro de 1995.
altera alíquota do item II do artigo 10o da Lei 662, de 25 de abril de 1989.
Leis Nº 873 de 15 de dezembro de 1995.
Altera parágrafo da Lei 840
Lei Nº 872 de 15 de dezembro de 1.995
concede isenção do IPTU aos imóveis utilizados para exploração agrícola ou pecuária, e dá outras providências.
Lei Nº 871 de 15 de dezembro de 1.995
concede abono aos servidores do Poder Executivo - R$ 60,00.
Lei Nº 870 15 de dezembro de 1.995
concede desconto do IPTU para o exercício de 1996.
Lei Nº 869 de 08 de dezembro de 1.995.
dá denominação a ruas que especifica e toma outras providências (Ruas do loteamento Vale das Montanhas).
Lei Nº 868 de 24 de novembro de 1.995.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bolsa de Estudos (Ensino Superior).
Leis Nº 867 de 24 de novembro de 1.995.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1996 (R$ 10.000.000,00).
Leis Nº 866 05 de outubro de 1.995.
autoriza a PMI a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Leis Nº 865 de 05 de outubro de 1.995.
autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, imóvel de propriedade municipal para a construção do Prédio para o 1o Grupamento da Polícia Militar.
Leis Nº 864 de 21 de setembro de 1.995.
autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para pagamento da complementação das aposentadorias.
Leis Nº 863 de 11 de setembro de 1.995.
dá denominação à estrada e tomas outras providências - Estrada Municipal Antonio Borges Rodrigues - Zico Borges.
Leis Nº 862 de 11 de setembro de 1.995
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Leis Nº 861 de 11 de setembro de 1.995
acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997.
Leis Nº 860 de 24 de agosto de 1.995.
dispõe sobre a criação dos cargos de confiança que especifica.
Leis Nº 859 de 24 de agosto de 1.995.
dispõe sobre alteração de referência da Lei 785/93.
Leis Nº 858 de 24 de agosto de 1.995.
dá denominação à Estrada Municipal Sebastião José Vieira - Sebastião Bernardino - e dá outras providências.
Leis Nº 857 de 17 de agosto de 1.995.
- autoriza a PMI a assinar convênio objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura a Abastecimento previsto no Decerto Estadual no 40.103, de 25.05.1995.
Leis Nº 856 de 26 de agosto de 1.995.
concede descontos da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento lançadas no exercício de 1995.
Leis Nº 855 de 22 de junho de 1.995.
autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, nos termos da Lei Complementar no 77, de 13/07/1993, e Resolução 139/94.
Leis Nº 854 de 25 de maio de 1.995.
dispõe sobre reajuste salarial de 40% e dá outras providências.
Leis Nº 853 de 02 de março de 1.995.
concede descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas integrantes lançadas no exercício de 1995.
Leis Nº 852 de 02 de março de 1.995.
dispõe sobre alteração e revogação de disposições da Lei Municipal no 759, de 06 de abril de 1992.
Leis Nº 851 de 19 de janeiro de 1.995.
dispõe sobre reajuste salarial (tabela 15%) e dá outras providências.
Leis Nº 850 de 19 de janeiro de 1.995.
dispõe sobre reajuste salarial (tabela 15%) e dá outras providências.
Leis Nº 849 de 13 de janeiro de 1.995.
Autoriza o Executivo a contribuir para com os eventos carnavalescos em nosso Município.
Leis Nº 848 de 22 de dezembro de 1994.
“Concede abono aos servidores Poder Executivo R$ 50,00.
Leis Nº 847 22/12/1994
“Dá denominação à Rua e dá outras providências.
Leis Nº 846 22/12/1994
“Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de imóvel e dá outras providências.
Leis Nº 845 22/12/1994
“concede complementação a aposentadoria e pensão.
Leis Nº 844 13/12/1994
“Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Igaratá , de Bolsões Residenciais e dá outras providências.
Leis Nº 843 08/12/1994
“Acrescenta item no artigo 72 da Lei 370
Leis Nº 842 08/12/1994
“Altera alíquota do item II do artigo 10o da Lei 662, de 25.04.1989.
Leis Nº 841 07/11/1994
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1995 (R$ 11.000.000,00 - onze milhões de reais).
Leis Nº 840 06/10/1994
“Nova redação a artigos da Lei 370”
Leis Nº 839 22/09/1994
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre o valor venal, base do cálculo do IPTU, e dá outras providências.
Leis Nº 838 08/09/1994
“ Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica - "EEPGR(E) VENICIO CAMILO GIACHINI".
Leis Nº 837 08/09/1994
“Dispõe sobre alteração de referência da Lei 785/93 (dentista - referência 17).
Leis Nº 836 08/09/1994
- dispõe sobre reajuste salarial (tabela de aproximadamente 20%) e dá outras providências.
Leis Nº 835 08/09/1994
autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
Leis Nº 834 08/09/1994
dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.
Leis Nº 833 08/09/1994
“Dispõe sobre liberação de recuo frontal para a construção de prédios residenciais e comerciais que especifica”
Leis Nº 832 08/09/1994
“acrescenta Programas ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997.
Leis Ordinárias Municipais Nº 831 de 08/09/1994
“Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 830 de 26/08/1994
“Dá denominação à logradouro público que especifica.
Leis Ordinárias Municipais Nº 829 de 19/05/1994
“Denomina rua Carlos Alves dos Reis, Jardim Rosa Helena.
Leis Ordinárias Municipais Nº 828 de 19/05/1994
“Dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica.
Leis Ordinárias Municipais Nº 827 de 17/05/1994
Revoga o parágrafo único dos artigos 1o e 2o da Lei Municipal no 825, de 24 de março de 1994 e dá outras providências”Parte superior do formulário
Leis Ordinárias Municipais Nº 826 de 07/04/1994
“Reajusta salários entre 18 e 19% e converte-os em URV a partir de 1º de março de 1994.
Leis Ordinárias Municipais Nº 825 de 24/03/1994
“Dispõe sobre autorização para venda de ações e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 824 21/02/1994
“Dispõe sobre reajuste salarial de 30% para dia 01.02.1994.
Leis Ordinárias Municipais Nº 823 21/02/1994
dá denominação de Bairro ao Loteamento que especifica (Jardim Rosa Helena) e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 822 de 20/01/1994
“Dispõe sobre gratificação ao Servidor responsável pelo o INCRA”.
Leis Ordinárias Municipais Nº 821 de 20/01/1994
"Dispõe sobre reajuste salarial 65% para o dia 01.01.1994”
Lei Nº 820 de 29/12/1993
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco de milhões de cruzeiros).
Lei Nº 819 de 29/12/1993
“Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o SENAI para iniciação de cursos profissionais para menores e em nível de 2º grau.
Lei Nº 818 de 17/12/1993
“ Concede abono aos servidores do Poder Executivo.
Lei Nº 817 de 07/12/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial de 30% para o dia 01.12.1993.
Lei Nº 816 de 07/12/1993
“Autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento”
Lei Nº 815 de 26/11/1993
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1994 em Cr$ 1.200.000.000,00.
Lei Nº 814 de 18/11/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial - 25% para o dia 01.11.1993.
Lei Nº 813 de 18/11/1993
“Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros).
Lei Nº 812 de 18/11/1993
“Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Igaratá para período de 1994 a 1997.
Lei Nº 811 de 04/11/1993
“Autoriza a PMI a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Nº 810 de 04/11/1993
“Dispõe sobre abertura de crédito especial Cr$ 600.000,00.
Lei Nº 809 de 04/11/1993
“Dispõe sobre criação de cargo de confiança que especifica (Nutricionista - Ref. 15).
Lei Nº 808 de 25/10/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial de 30% para 1o de outubro de 1993.
Lei Nº 807 de 21/10/1993
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para como Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar no 77, de 13 de julho de 1993.”
Lei Nº 806 de 21/10/1993
“Institui o Conselho Municipal de Saúde - COMUS, e dá outras providências.”
Lei Nº 805 de 21/10/1993
“Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, e dá outras providências.”
Lei Nº 804 de 07/10/1993
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.”
Lei Nº 803 de 07/10/1993
"Dá denominação de Bairro à Loteamentos que especifica e dá outras providências. (Bairros Paraíso, Águas e Canto das Águas de Igaratá)
Lei Nº 802 de 07/10/1993
“Autoriza a PMI a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
Lei Nº 801 de 23/09/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial de 68% para 1o de setembro de 1993”
Lei Nº 800 de 02/09/1993
“Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e dá outras providências”
Lei Nº 799 de 02/09/1993
“Dispõe sobre alteração de referência da Lei 785/93.
Lei Nº 798 de 02/09/1993
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.”
Lei Nº 797 de 19/08/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial 20% para 1o de agosto de 1993”
Lei Nº 796 de 19/08/1993
“Dispõe sobre autorização para a venda de ações, que especifica, e dá outras providências”
Lei Nº 795 de 19/08/1993
"Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio como Estado de São Paulo através da Secretária Estadual de Negócios de Esporte e Turismo”
Lei Nº 794 de 20/07/1993
“ Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências (45% a partir de 01.07.93)”
Lei Nº 793 de 24/06/1993
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER”
Lei Nº 792 de 03/06/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
Lei Nº 791 de 3/06/1993
“Dispõe sobre concessão de redução de dívida, autoriza parcelamento e dá outras providências.
Lei Nº 790 de 25/05/1993
"Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel e dá outras providências.
Lei Nº 789 de 21/05/1993
“ Dispõe sobre redução de alíquota de ISS, das atividades que especifica”
Lei Nº 788 de 06/05/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências”
Lei Nº 787 de 06/05/1993
“Dispõe sobre autorização para participação no Programa de Ação Cooperativa Estado-Município, através de convênio, e dá outras providências.
Lei Nº 786 de 27/04/1993
“Dá denominação à atual Viela 2 da ladeira José Benedito Ramos - Zé Igaratá.”
Lei Nº 785 de 06/04/1993
Dispõe sobre quadro geral de pessoal”
Lei Nº 784 de 31/03/1993
dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Lei Nº 783 de 04/03/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências”
Lei Nº 782 de 18/02/1993
“ Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.”
Lei Nº 781 de 18/02/1993
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a assinar convênio objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual no 35.673, de 14 de setembro de 1992”
Lei Nº 780 de 01/02/1993
“Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.”
Lei Nº 779 de 22/12/1992
“Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providência”.
Lei Nº 778 de 16/12/1992
“ autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros)”.
Lei Nº 777 de 19/11/1992
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1993”.
Lei Nº 776 de 22/10/1992
“Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores públicos e da outras providências”
Lei Nº 775 de 22/10/1992
“Autoriza o Prefeito a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o valor de Cr$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros)”.
Leis Nº 774 de 24/09/1992
“Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores, inativos, aposentados e pensionistas do Município de Igaratá e dá outras providências”
Lei Nº 773 de 27/08/1992
“Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Lei Nº 772 de 27/08/1992
“ Acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993”.
Lei Nº 771 de 27/08/1992
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.”
Lei Nº 770 de 20/08/1992
“Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa.”
Lei Nº 769 de 06/08/1992
“ Dá denominação à Rua e toma outras providências.”
Lei Nº 768 de 09/07/1992
“Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.”
Lei Nº 767 de 22/06/1992
“Dá denominação à Praça e toma outras providências.”
Lei Nº 766 de 04/06/1992
“Dá denominação à Rua e toma outras providências”
Lei Nº 765 de 14/05/1992
“Reajuste de salário e vencimentos municipais (25%).”
Lei Nº 764 de 14/05/1992
“Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio e dá providências”.
Lei Nº 763 de 29/04/1992
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.
Lei Nº 762 de 29/04/1992
“ Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras
Lei Nº 761 de 27/04/1992
“Reajuste de salário e vencimentos dos servidores municipais (21,74%).
Lei Nº 760 de 23/04/1992
“Autoriza o Poder Executivo doar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - valor correspondente à sua participação em prolongamento.”
Lei Nº 759 de 06/04/1992
“Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas e dá outras providências.”
Lei Nº 758 de 03/04/1992
“Acrescenta Programa ao Plano Plurianual aprovado pela Lei no 680, de 31 de outubro de 1989”
Lei Nº 757 de 03/04/1992
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências Cr$ 30.000.000,00 para aquisição de um ônibus escolar.”
Leis Nº 756 de 30/03/1992
“ Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais (30%).”
Lei Nº 755 de 05/03/1992
“cria função de confiança que especifica (Psicólogo).”
Lei Nº 754 de 27/02/1992
“Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.”
Lei Nº 753 de 24/02/1992
“Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais (30%).”
Lei Nº 752 de 13/01/1992
“Reajuste de vencimentos e salários municipais (100%).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 751 de 16/12/1991
Receita e Despesa (Orçamento) de 1992.
Leis Ordinárias Municipais Nº 750 DE 13/12/1991
Dispõe sobre autorização de contratação de operação de crédito até o valor de Cr$ 25.000.000,00 (...) destinado ao pagamento de vencimentos e salários dos servidores municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 749 02/12/1991
autoriza a Municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de terra através da integração Estado/Municípios.
Leis Ordinárias Municipais Nº 748 de 08/11/1991
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a SABESP e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 747 de 08/11/1991
“Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas a Empresas Industriais, Hoteleiras e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 746 de 17/10/1991
dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 745 16/10/1991
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a CONSTRUTEL - Telecomunicações e Eletricidade Ltda.
Leis Ordinárias Municipais Nº 744 26/09/1991
Em vigor (Não consta revogação expressa)
dispõe sobre autorização para inscrição de Dívidas Passivas e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 743 19/09/1991
dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais (30%).
Leis Ordinárias Municipais Nº 742 05/09/1991
“Acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993.
Leis Ordinárias Municipais Nº 741 05/09/1991
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 740 16/07/1991
“Dispõe sobre Quadro Geral de Pessoal e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 739 de 20/06/1991
“Institui a gratificação do Convênio SUDS Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde”
Leis Ordinárias Municipais Nº 738 28/05/1991
“Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 737 07/05/1991
“Dispõe sobre reorganização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 736 DE 19/04/1991
“Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a serviços de levantamento censitário e recenseamento Ger.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 735 de 11/04/1991
“Dá nova redação ao § 2o do artigo 4o da Lei no 721/90 que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1991.
Leis Ordinárias Municipais Nº 734 de 20/03/1991
dispõe sobre a redução de valor venal para recolhimento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Leis Ordinárias Municipais Nº 733
“Dispõe sobre a redação do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Igaratá, no exercício de 1991 e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 732 de 25/02/1991
“Assegura o direito ao abono de que trata a Medida Provisória no 292 de 03 de janeiro de 1991.
Leis Ordinárias Municipais Nº 731 DE 25/02/1991
“Assegura o direito ao abono de que trata a Medida Provisória no 292, de 03 de janeiro de 1991”
Leis Ordinárias Municipais Nº 730 DE 21/02/1991
“Autoriza aditamento de convênios com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social visando à manutenção de Creche Municipal no Município de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 729 DE 26/12/1990
“Altera dispositivos da Lei 370”
Leis Ordinárias Municipais Nº 728 DE 17/12/1990
“Concede abono aos funcionários do Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 727 DE 17/12/1990
“Concede abono aos servidores do Executivo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 726 DE 17/12/1990
“autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e a SABESP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 725 DE 17/12/1990
“Dispõe sobre correção valores constantes do Anexo I e II da Lei Municipal no 692 de 26 de dezembro de 1989 e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 724 DE 06/12/1990
“Autoriza o PM a abrir Crédito Adicional Suplementar de até Cr$ 30.000.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 723 DE 27/11/1990
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento e a SABESP”
Leis Ordinárias Municipais Nº 722 DE 27/11/1990
“Dá denominação à atual Rua do loteamento Águas de Igaratá como Rua "Emerson Roberto Cury".
Leis Ordinárias Municipais Nº 721 DE 27/11/1990
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1991.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 720 DE 08/11/1990
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 719 08/11/1990
“Reajuste dos vencimentos dos funcionários do Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 718 DE 25/10/1990
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar até Cr$ 30.000.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 717 DE 25/10/1990
“Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social.
Leis Ordinárias Municipais Nº 716 DE 05/10/1990
“Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 715 DE 05/10/1990
“Acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 714 DE 01/10/1990
“Denomina Rua "C" da Segunda Etapa como Rua "Alcides Pinto".
Leis Ordinárias Municipais Nº 713 DE 11/06/1990
“Denomina Avenida "Venício Camillo Giachini" as atuais Ruas "1" e "4", loteamento Águas de Igaratá e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 712 DE 11/06/1990
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de Cr$ 50.000.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 711 DE 08/06/1990
“Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 710 DE 08/06/1990
“Dá nova redação ao artigo 8o da Lei no 692, de 26 de dezembro de 1989 e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 709 DE 08/06/1990
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Cr$1.200.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 708 DE 23/04/1990
“Dispõe sobre autorização para construções e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 707 DE 23/04/1990
“Abertura de Crédito Especial de Cr$ 7.050,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 706 DE 08/03/1990
“Dá nova redação aos parágrafos 1o e 3o da Lei no 644, de 09 de dezembro de 1988.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 705 DE 08/03/1990
“Abertura de Crédito Especial de NCz$ 400.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 704 09/02/1990
“Reestrutura o quadro de referência e majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 703 DE 09/02/1990
Extingue, cria e reestrutura empregos públicos, majora vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 702 DE 09/02/1990
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de NCz$ 17.000,00 e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 701 DE 10/01/1990
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal no 653, de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 700 DE 10/01/1990
“Reajusta os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 699 DE 10/01/1990
“Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 698 DE 10/01/1990
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal no 652, de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 697 26/12/1989
“Dispõe sobre 13o Salário aos funcionários estatutários, aposentados, pensionistas e inativos.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 696 de 26/12/1989
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 695 DE 26/12/1989
“Dispõe sobre 13o Salário aos funcionários estatutários do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 694 DE 26/12/1989
“Nova redação em alguns artigos e parágrafos da Lei 370”
Leis Ordinárias Municipais Nº 693 DE 26/12/1989
“Dá nova redação aos artigos 11,20 e 21 da Lei 370”
Leis Ordinárias Municipais Nº 692 DE 26/12/1989
“Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal dos imóveis urbanos para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1990 e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 691 DE
“Concede antecipação salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 690 DE 05/12/1989
Cria o regime do adiantamento para despesas e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 689 DE 05/12/1989
“Concede antecipação salarial aos servidores municipais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 688 DE 23/11/1989
“Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar até NCz$ 1.000.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 687 DE 14/11/1989
“Concede antecipação salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 686 DE 14/11/1989
“Concede antecipação salarial aos servidores municipais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 685 DE 14/11/1989
“Cria a UFMI (Unidade Fiscal do Município de Igaratá) e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 684 DE 14/11/1989
“Revoga o Inciso II do Art. 39 da Lei 370”
Leis Ordinárias Municipais Nº 683 DE 14/11/1989
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1990.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 682 06/11/1989
“Reestrutura o quadro de referência e majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 681 DE 31/10/1989
“Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 680 DE 31/10/1989
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igaratá para o período de 1990/1993.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 679 DE 03/10/1989
“Extingue e reestrutura empregos públicos, majora os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 678 03/10/1989
“Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de NCz$ 500.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 677 de 25/09/1989
“Cria empregos públicos no Quadro da Administração que especifica.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 676 DE 25/09/1989
“Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 675 DE 25/09/1989
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 674 DE 11/09/1989
“Dispõe sobre denominação de rua: "Rua Benedito Fernandes de Oliveira" - (antiga Rua B).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 673 DE 11/09/1989
“Dispõe sobre denominação de rua: "Rua Tomé Alves Machado" - (antiga Rua 10).
Leis Ordinárias Municipais Nº 672 DE 11/09/1989
“Dispõe sobre denominação de rua: "Rua Abrão Antônio Benedito" (antiga Rua 14).
Leis Ordinárias Municipais Nº 671 DE 05/09/1989
“Dispõe sobre denominação da rua de acesso ao cemitério - "Rua Avelino Faria Neto".
Leis Ordinárias Municipais Nº 670 DE 05/09/1989
“Dispõe sobre denominação de rua: "Rua Benedito Alves Filho" - (antiga Rua 12).
Leis Ordinárias Municipais Nº 669 DE 25/07/1989
“Concede antecipação salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 668 DE
“Concede antecipação salarial aos servidores municipais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 667 DE 25/07/1989
“Dispõe sobre alteração do artigo 156 da Lei 214 de 10 de junho de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 666 DE 09/06/1989
“Dispõe sobre denominação de rua: "Rua Altino de Souza Prianti" - (antiga Rua Nova).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 665 DE 29/05/1989
“Dispõe sobre autorização pra inscrição de dívidas passivas e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 664 DE 25/04/1989
“Regulamenta a contratação temporária de mão de obra.
Leis Ordinárias Municipais Nº 663 DE 25/04/1989
“Denomina "Palácio Moacir Prianti Chaves" o atual prédio da Câmara Municipal de Igaratá - SP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 662 DE 25/04/1989
institui o Imposto de Sobre Transmissão Intervivos a Qualquer Título por Ato Oneroso de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Eles e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 661 DE 27/03/1989
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 660 DE 13/03/1989
“Institui o imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 659 DE 27/01/1989
“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 658 DE 27/12/1988
“Dá denominação ao Largo da Igreja Matriz "Nossa Senhora do Patrocínio" e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 657 DE 27/12/1988
“Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cz$ 30.000.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 656 DE 27/12/1988
“Dispõe sobre correção dos valores constantes do Anexo I e II da Lei 604/87, e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 655 DE 27/12/1988
“Institui o regime jurídico único dos servidores municipais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 654 DE 27/12/1988
“Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II, da Lei Municipal no 646/88.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 653 DE 22/12/1988
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 652 DE 22/12/1988
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, aposentados e pensionistas.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 651 DE 09/12/1988
“Dá denominação à Estabelecimento de Ensino do Bairro Alto - "José Crispim Ferreira de Assis".
Leis Ordinárias Municipais Nº 650 DE 09/12/1988
“Dispõe sobre fixação de vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal, especificados pelos cargos dos Anexos I e II desta Lei e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 649 DE 09/12/1988
“Dá denominação à Estabelecimento de Ensino do Bairro Boa Vista - EE "Benedito Rodrigues de Oliveira".”
Leis Ordinárias Municipais Nº 648 DE 09/12/1988
“Dispõe sobre denominação de Rua na Terceira Etapa - Rua Irineu Prianti Chaves (antiga Rua 13).
Leis Ordinárias Municipais Nº 647 DE 09/12/1988
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo através da URP para pagamento mensal e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 646 DE 09/12/1988
“Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei 632/88.
Leis Ordinárias Municipais Nº 645 DE 09/12/1988
“Dispõe sobre reajuste dos funcionários através da URP (Unidade de Referência de Preços) para pagamento mensal.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 644 DE 09/12/1988
“Veda a instalação de indústrias químicas, de produtos inflamáveis ou explosivos, de reprocessamento de metais não ferrosos, de usinas de concreto pré-misturado e similares dentro do Município.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 643 DE 09/12/1988
“Dispõe sobre autorização para estabelecimento de pontos de estacionamento e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 642 09/12/1988
“ Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para alienação de bens imóveis e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 641 de 09/12/1988
“Dispõe sobre abono natalino.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 640 de 14/11/1988
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 639 de 14/11/1988
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, aposentados e pensionistas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 638 de 14/11/1988
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar até Cz$ 65.000.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 637 de 07/11/1988
“Dá denominação à Rua e dá outras providências - (de Rua 16 para Rua Izaltino Pereira).
Leis Ordinárias Municipais Nº 636 de 07/11/1988
“Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1989 a 1991.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 635 de 07/11/1988
“Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1989.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 634 DE 20/10/1988
“Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de imóvel e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 633 DE 23/09/1988
“Abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 632 25/08/1988
“Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei no 630/88.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 631 de 11/08/1988
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar de até Cz$ 15.000.000,00, por excesso de arrecadação e/ou anulações de dotações orçamentárias.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 630 de 16/06/1988
“ Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei 585/87.
Leis Ordinárias Municipais Nº 629 de 16/06/1988
“ Doação de Terreno - Associação Capoeira Sol e Lua.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 628 de 03/06/1988
“Feriado Municipal 14.06.88 Nossa Senhora Aparecida visita Igaratá.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 627 de 19/05/1988
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 626 de 19/05/1988
“Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 625 de 19/05/1988
“Dispõe sobre reajustes de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, aposentados e pensionistas.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 624 de 12/05/1988
“Dispõe sobre autorização para estabelecimento de pontos de estacionamento e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 623 de 12/05/1988
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 622 12/05/1988
“Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para alienação de bens imóveis e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 621 DE 12/05/1988
“Dispõe sobre o uso de veículo municipal por estudante do Município e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 620 DE 18/03/1988
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
Leis Ordinárias Municipais Nº 619 de 17/03/1988
“Autoriza acordo com o expropriado Mário Farina.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 618 de 17/03/1988
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – CDH “
Leis Ordinárias Municipais Nº 617 17/03/1988
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – CDH”
Leis Ordinárias Municipais Nº 616 de 01/03/1988
“Dispõe sobre autorização ao Órgão Executivo para proceder permuta de terrenos e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 615 de 01/03/1988
“Autoriza o Órgão Executivo a proceder acordo por via amigável a fazer doações de área de terreno e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 614 de 29/01/1988
“ Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 613 de 29/01/1988
“Dispõe sobre reestruturação de função.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 611 DE 30/12/1987
“Dispõe sobre alteração da Lei 370”
Leis Ordinárias Municipais Nº 610 DE 30/12/1987
“Dá denominação a Estabelecimento de ensino que especifica, Terceira Etapa - "José Augusto Barbosa".
Leis Ordinárias Municipais Nº 609 DE 30/12/1987
“Dá denominação a Posto Avançado de Saúde do Bairro da Harmonia "Moisés Alves Batista".
Leis Ordinárias Municipais Nº 608 DE 30/12/1987
“Dá denominação a estabelecimento de ensino do Bairro da Água Branca, "Paulo Guilherme Ferraz".
Leis Ordinárias Municipais Nº 607 DE 30/12/1987
“Dá denominação da Praça Pública e dá outras providências, Praça Benedito Prianti Chaves, (em frente à Igreja).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 606 DE 30/12/1987
“Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 605 DE 30/12/1987
“Abertura de Crédito Especial de Cz$ 150.000,00 (manutenção creche).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 604 DE 30/12/1987
“Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal dos imóveis urbanos para efeito de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para o exercício de 1988 e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 603 29/12/1987
“Abertura Crédito Adicional Suplementar até Cz$ 1.434.000,00 por excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 602 29/12/1987
“Dispõe sobre o abono natalino.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 601 DE 18/12/1987
“ Dispõe sobre a criação de emprego público para um engenheiro agrônomo e autorização para assinar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a contratação do mesmo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 600 DE 01/12/1987
“Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 599 DE 01/12/1987
“Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensão e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 598 DE 16/11/1987
“Dispõe sobre alteração da Lei no 594/87.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 597 DE 05/12/1987
“Orça a Receita e fixa a Despesa para 1988.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 596 DE 04/11/1987
“Dispõe sobre o Plano plurianual de investimentos para o triênio de 1988 a 1990.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 595 DE 04/11/1987
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado por sua Secretaria de Saúde, INAMPS, para fins que especifica.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 594 DE 26/10/1987
“Lei Complementar que retifica os valores constantes na Lei no 586/87.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 593 DE 03/09/1987
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo do Estado, para fins que especifica.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 592 DE 03/09/1987
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, que especifica.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 591 DE 11/08/1987
“Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 590 DE 11/08/1987
“Dispõe sobre atualização dos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela Municipalidade e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 589 DE 06/07/1987
“Atualização dos vencimentos dos funcionários legislativos.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 588 DE 06/07/1987
“Dispõe sobre atualização dos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela Municipalidade e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 587 DE 29/06/1987
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargo no Órgão Legislativo e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 586 DE 16/06/1987
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 585 DE 03/04/1987
“Dispõe sobre alteração de valores de referência e da tabela de empregos públicos e dá outras providências (quinquênio).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 584 de 03/04/1987
“Reajusta os vencimentos dos funcionários do legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 583 DE 09/03/1987
“Reajusta os vencimentos dos funcionários do legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 582 DE 09/03/1987
“Altera a Tabela do Anexo II da Lei 570/86.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 581 DE 09/03/1987
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 580 DE 09/03/1987
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários estatutários e os proventos dos inativos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 579 DE 26/02/1987
“Autoriza o Executivo a receber do Governo do Estado Cz$ 40.457,50 para aquisição de uma ambulância.
Leis Ordinárias Municipais Nº 578 16/02/1987
“Dispõe sobre a participação do Município de Igaratá em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 577 de 19/12/1986
Dispõe sobre abono natalino.
Leis Ordinárias Municipais Nº 576 de 19/12/1986
Dispõe sobre isenção e redução do Imposto Predial e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 575 de 19/12/1986
“Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal dos imóveis urbanos para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 1987 e dá outras providências”
Leis Ordinárias Municipais Nº 574 de 19/12/1986
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo visando à manutenção de Creche Municipal no Centro Urbano de Igaratá.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 573 de 04/12/1986
“Dispõe sobre redução de Imposto Territorial Urbano e Taxas integrantes e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 572 de 26/11/1986
“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 571 de 26/11/1986
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos Funcionários Estatutários e os proventos dos Inativos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 570 de 26/11/1986
“Altera a Tabela do Anexo II da Lei 554/86.
Leis Ordinárias Municipais Nº 569 de 26/11/1986
Dispõe sobre adoção pelo Município de Igaratá, das disposições contidas na Lei Federal no 6.946 de 17/09/81, que atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitação e simplifica e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 568 de 26/11/1986
“Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar até Cz$ 1.000.000,00 por excesso de arrecadação e/ou anulações orçamentárias.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 567 de 24/11/1986
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/1989.
Leis Ordinárias Municipais Nº 566 de 24/11/1986
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1987.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 565 de 12/11/1986
“Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno de 1.178,70m2 à Associação Promocional Igarataense.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 564 de 12/11/1986
“Dispõe sobre doação de terreno 410,00m2 à Sociedade São Vicente de Paula.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 563 de 04/11/1986
“Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, de Joaquim Barbosa, uma área de terreno com 839,62 m2 para construção de escola.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 562 de 04/11/1986
“Autoriza o Órgão Executivo a receber duas áreas de terrenos em doação e a transferência à Sabesp e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 561 de 07/10/1986
“Autoriza o Prefeito a abrir Créditos Adicionais Suplementares até Cz$ 1.000.000,00 por excesso de arrecadação e/ou anulações de dotações orçamentárias”
Leis Ordinárias Municipais Nº 560 de 07/10/1986
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal de Igaratá.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 559 de 24/09/1986
“Dispõe sobre isenção de Imposto e Taxas à Empresas Industriais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 558 de 13/08/1986
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a aderir ao convênio no 07 de 27 de outubro de 1983, celebrado entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Estado de São Paulo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 557 de 21/07/1986
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários estatutários e os proventos dos inativos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 556 de 09/07/1986
“Dispõe sobre isenção de Contribuição de Melhorias e ou Taxa de Pavimentação na execução de Obras ou Serviços de pavimentação em áreas desapropriadas para construção da cidade.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 555 de 09/07/1986
“Dispõe sobre criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Igaratá que especifica e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 554 de 22/05/1986
“Dispõe sobre criação de empregos que especifica e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 553 de 24/04/1986
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB - e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 552 de 24/04/1986
“Dispõe sobre a criação de pré-escola, de autorização para assinatura de convênio com MEC e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 551 de 24/04/1986
“Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel municipal, à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Estado de São Paulo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 550 de 07/02/1986
“Cria o Serviço da Guarda Municipal de Igaratá e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 549 de 04/02/1986
Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a participar e celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando o desenvolvimento do programa de prioridades sociais de 1985-PPS/85 e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 548 de 13/01/1986
“Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Secretaria da Agricultura e abertura de Crédito Adicional Especial.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 547 de 17/12/1985
“Dispõe sobre abono natalino”
Leis Ordinárias Municipais Nº 546 de 30/11/1985
“Reajuste de vencimentos do funcionário Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 545 de 30/11/1985
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários, servidores e os proventos dos inativos.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 544 de 30/11/1985
“Abertura de Crédito Especial Cr$ 200.000.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 543 de 22/11/1985
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1986-1988.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 542 de 22/11/1985
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá, para o exercício de 1986.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 541 de 22/11/1985
“Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar de até Cr$ 300.000.000 por excesso de arrecadação.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 540 de 15/10/1985
“Abertura de Crédito Especial de Cr$ 10.000.000,00 - FSSM.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 539 de 20/09/1985
“Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Adicional Suplementar de até Cr$ 450.000.000 por excesso de arrecadação.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 538 de 20/09/1985
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes.
Leis Ordinárias Municipais Nº 537 de 31/07/1985
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros).”
Leis Ordinárias Municipais Nº 536 de 10/07/1985 de
“Feriado Municipal - Corpus Christi.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 535
“Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários, servidores e os proventos dos inativos.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 534 de 30/05/1985
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 533 de 30/05/1985
“Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às microempresas, e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 532 de 30/05/1985
“Dispõe sobre autorização para participação e celebração de convênio com a CONESP.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 531 de 30/05/1985
“Reajusta vencimentos do funcionário do Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 530 de 06/05/1985
“Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 529 de 17/04/1985
“Autorização para construções e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 528 de 17/04/1985
“Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 527 de 03/04/1985
“Abertura de Crédito Adicionais Especial de Cr$ 8.550.000,00.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 526 de 26/11/1984
“Dispõe sobre abono natalino.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 525 de 26/11/1984
“Autoriza o Executivo a receber por doação do Governo Estadual, a importância de Cr$ 8.550.000,00 para aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan/85.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 524 de 26/11/1984
“Autoriza o Executivo a receber por doação do Governo Estadual, a importância de Cr$ 8.550.000,00 para aquisição de uma ambulância Chevrolet”
Leis Ordinárias Municipais Nº 523 de 19/11/1984
“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionário do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 522 de 19/11/1984
“Autoriza o Executivo a receber por doação, uma área de terreno com 36.779,88 m2 do Sr. Dioscórides Marcondes S. Freire.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 521 de 19/11/1984
“Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários, servidores e os proventos dos inativos.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 520 de 19/11/1984
“Crédito Adicional Suplementar em Cr$ 25.000.000,00 para cobertura da quadra municipal.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 519 de 12/11/1984
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratá, para o exercício de 1985.
Leis Ordinárias Municipais Nº 518 de 12/11/1984
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1985/1987.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 517 03/10/1984
“Autoriza o Prefeito a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de Cr$ 250.000.000,00 por excesso de arrecadação.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 516 de 02/10/1984
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construir obras galerias de águas pluviais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 515 de 02/10/1984
“Dispõe sobre regularização de construções clandestinas e dos imóveis que as contêm.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 514 de 10/09/1984
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 513 de 24/08/1984
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 512 de 13/08/1984
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 511 de 13/08/1984
“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do Funcionário do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 510 de 28/06/1984
“Dispõe sobre Loteamento, arruamento e desmembramento.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 509
“Dispõe sobre a Majoração dos vencimentos do Funcionário do Órgão Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 508 de 24/05/1984
“Dispõe sobre a Majoração dos vencimentos dos Funcionários, Servidores e os Proventos dos Inativos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 507 de 09/05/1984
“Modifica a redação do artigo 3o da Lei 501, de 22 de março de 1984.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 506 de 09/05/1984
“Dispõe sobre redução de Imposto Território Urbano Municipais e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 505 de 26/04/1984
“Dispõe sobre alienação de lotes de terrenos do Centro Urbano de Igaratá.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 504 de 26/04/1984
“Altera os artigos 9o (nono) das Leis no 475 e 484, de 20 de maio e de 05 de setembro de 1983.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 503 de 26/04/1984
“Dispõe sobre Autorização para execução de passeios em imóveis de propriedade privada e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 502 de 09/04/1984
“Dispõe sobre Feriado Municipal - Sexta-feira da Paixão.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 501 de 22/03/1984
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, com a interferência da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo, para implantação do terminal rodoviário de passageiros dos municípios.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 500 de 12/12/1983
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 499 de 05/12/1983
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos Funcionários, Servidores e os Proventos dos Inativos.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 498 de 05/12/1983
“Dispõe sobre alteração da Lei 370 (Art.72)”
Leis Ordinárias Municipais Nº 497 de 05/12/1983
“Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal no que concerne às Taxas de Licença de Funcionamento e de Localização e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 496 de 05/12/1983
“Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal em seu Capítulo IV - Do Imposto Sobre Serviços e dá outras providências.”
eis Ordinárias Municipais Nº 495 de 05/12/1983
“Dispõe sobre alteração da Lei 370 (Art.12º)”
Leis Ordinárias Municipais Nº 494 de 05/12/1983
“Dispõe sobre alteração da Lei 370”
Leis Ordinárias Municipais Nº 493 de 05/12/1983
“Dispõe sobre revogação do artigo 18 da Lei no 361/74 de 05 de julho de 1974.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 492 de 05/12/1983
“Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos funcionários estatutários.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 491 de 05/12/1983
“Dispõe sobre concessão de abono de natal ao funcionário do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 490 de 05/12/1983
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos do funcionário do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 489 de 08/11/1983
“ Autoriza ao Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, para planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 488 de 08/11/1983
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o triênio de 1984 a 1986.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 487 de 08/11/1983
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá, para o exercício de 1984.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 486 de 06/10/1983
“Dispõe sobre a criação de escritório técnico para construção de moradias econômicas e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 485 de 06/10/1983
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 484 de 05/09/1983
“Dispõe sobre alienação de lotes de terrenos do Centro Urbano e Igaratá.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 483 de 30/06/1983
“Dispõe sobre pagamento a servidores em geral, prestando serviços à Prefeitura ou à Câmara Municipal, através de agência ou agências bancárias sediadas na sede do Município e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 482 de 30/06/1983
“Dispõe sobre criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 481 de 30/06/1983
“Autoriza o Executivo a transformar em lotes de terrenos para venda, áreas verdes reservadas, sem ajardinamento.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 480 de 08/06/1983
“Dispõe sobre loteamento, arruamento e desmembramento.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 479 de 08/06/1983
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a celebrar convênio com o Instituto Mauá de Tecnologia Escola de Engenharia Mauá.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 478 de 31/05/1983
“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 477 de 31/05/1983
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários e servidores e proventos dos Inativos.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 476 de 20/05/1983
“Dispõe sobre alienação de Bens Imóveis por Investidura. (terrenos lindeiros)”
Leis Ordinárias Municipais Nº 475 de 20/05/1983
“Dispõe sobre alienação de lotes de terrenos do Centro Urbano de Igaratá.”
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Leis Ordinárias Municipais Nº 474 de 10/05/1983
“Autoriza o Executivo a receber por doação, uma área de terreno de 1.500,00 m2 do Sr. Moisés Alves Batista, para prédio escola.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 473 de 08/03/1983
“Autoriza o Executivo a alienar os bens móveis de propriedade do Município que estejam em desuso, inservíveis e sucatas.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 472 de 08/03/1983
“Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 471 de 22/12/1982
“Dispõe sobre fixação de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 470 de 22/12/1982
“Dispõe sobre aumento dos vencimentos do Pessoal Estatutário e os Proventos do Pessoal Inativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 469 de 22/12/1982
“Dispõe sobre alteração de Alíquotas”
Leis Ordinárias Municipais Nº 468 de 22/12/1982
“Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos funcionários estatutários.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 467 de 09/12/1982
“Dispõe sobre fixação de verba de representação do Vice-prefeito para a 8ª Legislatura.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 466 de 09/12/1982
“Dispõe sobre fixação de subsídios e verba de representação do Prefeito para a 8ª Legislatura.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 465 de 09/12/1982
“Dispõe sobre a venda de terrenos a firmas industriais e de serviços e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 464 de 22/11/1982
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá, para o exercício de 1983.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 463 de 09/08/1982
“Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 462 de 21/05/1982
“Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 461 de 21/05/1982
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos de funcionário do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 460 de 21/05/1982
“Dispõe sobre aumento dos vencimentos do Pessoal Estatutário e os proventos do Pessoal Inativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 459 de 28/04/1982
“Declara de Utilidade Pública a Associação Promocional Paroquial Igarataense - APPI.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 458 de 25/02/1982
“Dispõe sobre autorização de operação de Crédito até Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros), destinados à aquisição de motoniveladora e dá outras providências.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 457 29/12/1981
Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 456 de 29/12/1981
Dispõe sobre alteração do artigo 12 do Código Tributário Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 455 de 29/12/1981
Dispõe sobre aumento de vencimentos de Pessoal Estatutário e os Proventos do Pessoal Inativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 454 19/11/1981
Autoriza o Poder Executivo Municipal a procurar acordo judicial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 453 11/11/1981
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá, para o exercício de 1982.
Leis Ordinárias Municipais Nº 452 de 05/09/1981
Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 451 de 11/08/1981
Dispõe sobre autorização para aplicar no exercício de 1981, recursos à conta vinculada Ensino 1º Grau para completar aplicação do exercício de 1979.
Leis Ordinárias Municipais Nº 450 de 25/06/1981
Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal Estatutário e os proventos de Pessoal Inativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 449 de 23/06/1981
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei no 396, de 12 de novembro de 1971.
Leis Ordinárias Municipais Nº 448 de 26/05/1981
Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do FNDU.
Leis Ordinárias Municipais Nº 447 de 28/04/1981
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao setor de Saúde e Saneamento no valor de Cr$ 6.500.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 446 de 07/04/1981
Dispõe sobre a majoração de vencimentos do funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 445 de 07/04/1981
Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal Estatutário e os proventos do Pessoal Inativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 444 de 11/12/1980
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretária de Saúde como objetivo de reformar/ampliar o Centro de Saúde e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 443 de 11/12/1980
Autoriza a Prefeitura Municipal de Igaratá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do FNDU.
Leis Ordinárias Municipais Nº 442 de 20/11/1980
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício financeiro de 1981.
Leis Ordinárias Municipais Nº 441 de 26/06/1980
Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 440 de 26/06/1980
Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal Estatutário e os proventos do Pessoal Inativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 439 de 26/06/1980
Dispõe sobre autorização para aplicar no exercício de 1980, recursos à conta vinculada Ensino de 1º grau para completar aplicação do exercício de 1979.
Leis Ordinárias Municipais Nº 438 de 03/12/1979
“Dispõe sobre majoração dos vencimentos de funcionários do Poder Legislativo.”
Leis Ordinárias Municipais Nº 437 de 03/12/1979
Dispõe sobre aumento dos vencimentos de pessoal Estatutário e os proventos de Pessoal Inativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 436 de 19/11/1979
Autoriza a Prefeitura do Município de Igaratá a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Leis Ordinárias Municipais Nº 435 de 16/11/1979
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 1980.
Leis Ordinárias Municipais Nº 434 de 19/09/1979
Dispõe sobre padronização e racionalização de passeios.
Leis Ordinárias Municipais Nº 433 de 19/09/1979
Dispõe sobre venda de lotes de terrenos situados no centro urbano de Igaratá - (313 lotes).
Leis Ordinárias Municipais Nº 432 de 04/07/1979
Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 431 de 04/07/1979
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor Cr$ 15.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 430 de 27/06/1979
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor Cr$ 100.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 429 de 27/06/1979
Dispõe sobre aumento dos vencimentos do pessoal estatutário e os proventos do pessoal inativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 428 de 27/06/1979
Dá nova redação aos artigos 79 e eu parágrafo, 80o , 81o 82o, 83o do Código Tributário Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 427 de 02/05/1979
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 426 de 19/04/1979
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 425 de 01/12/1978
Lei Orçamentária municipal para o ano de 1979.
Leis Ordinárias Municipais Nº 424 de 23/10/1978
Autoriza a Prefeitura do Município de Igaratá a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo Recursos Financeiros de Fundo Perdido, oriundos do FNDU.
Leis Ordinárias Municipais Nº 423 de 14/07/1978
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor Cr$ 1.690,40.
Leis Ordinárias Municipais Nº 422 de 14/07/1978
Dispõe sobre complementação de Crédito Adicional Especial, aberto pela Lei no 417 de 08 de maio de 1978.
Leis Ordinárias Municipais Nº 421 de 28/06/1978
Dispõe sobre a concessão de escrituras dos imóveis destinados ao núcleo comercial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 420 de 28/06/1978
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 419 de 28/06/1978
Dispõe sobre a majoração de vencimentos e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 418
Doação de uma área de terreno de 3.327,28 m2 à Fazenda do Estado para construção de um prédio escolar - Quadra B.
Leis Ordinárias Municipais Nº 417 de 08/05/1978
Dispõe sobre autorização pra abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 416 de 08/03/1978
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 415 de 05/01/1978
Dispõe sobre permuta de lotes declarados de utilidade pública pelo Decreto no 28 de 24 de outubro de 1977.
Leis Ordinárias Municipais Nº 414 de 29/12/1977
Dispõe sobre alteração de proventos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 413 de 29/11/1977
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com Estabelecimento Nacional de Crédito empréstimo de até Cr$ 700.000,00 e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 412 de 08/11/1977
Estima a Receita e fixa a Despesa Municipal do exercício de 1978.
Leis Ordinárias Municipais Nº 410 de 13/09/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Cr$ 100.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 409 de 13/09/1977
Dispõe sobre alteração no Programa de Trabalho no orçamento vigente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 408 de 12/08/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Cr$ 10.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 407 de 03/08/1977
Dispõe sobre alteração de nível de vencimento.
Leis Ordinárias Municipais Nº 406 de 11/07/1977
Dispõe sobre pagamento de salário-família aos funcionários.
Leis Ordinárias Municipais Nº 405 de 11/07/1977
Dispõe sobre a majoração de vencimentos e dá outras providências. § Parágrafo único vetado, depois promulgado em 24.08.1977 pelo Presidente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 404 de 06/06/1977
Dispõe sobre proibição de animais soltos nas vias públicas e especificamente, cães.
Leis Ordinárias Municipais Nº 403 de 12/05/1977
Complementando a Lei no 401 de 11 de abril de 1977 de autoria da Mesa da Câmara que majorou os vencimentos do funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 402 de 14/04/1977
Altera o artigo 1o da Lei Municipal no 395 de 17 de setembro de 1976, e autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao convênio assinado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - em 05.01.1977.
Leis Ordinárias Municipais Nº 401 de 11/04/1977
Fixa os vencimentos do funcionário do Poder Legislativo, (Diretor Secretário em Cr$ 1.800,00, mensalmente).
Leis Ordinárias Municipais Nº 400 de 20/12/1976
Dispõe sobre Crédito Especial para pagamento de abono de Natal aos funcionários do Poder Executivo, referente ao exercício de 1976.
Leis Ordinárias Municipais Nº 399 de 20/12/1976
Dispõe revogação da Lei Municipal no 314/71.
Leis Ordinárias Municipais Nº 398 de 20/12/1976
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o "Centro de Lazer do Trabalhador" e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 397 de 23/11/1976
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício financeiro de 1977.
Leis Ordinárias Municipais Nº 396 de 12/11/1976
Dispõe sobre alteração de subsídios e representações do Prefeito.
Leis Ordinárias Municipais Nº 395 de 17/09/1976
Autoriza o Poder Executivo a receber, a título de auxílio, obras de emergência de água e esgoto e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 394 de 31/07/1976
Dispõe sobre alteração de vencimentos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 393 de 07/06/1976
Dispõe sobre doação de imóvel à Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 392 de 10/05/1976
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Cr$ 6.540,00 para bolsas de estudos para funcionários e servidores.
Leis Ordinárias Municipais Nº 391 de 13/01/1976
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências (receber do governo Estadual Cr$ 200.000,00).
Leis Ordinárias Municipais Nº 390 de 27/12/1975
Dispõe sobre Feriado Municipal (dia 13 de Julho).
Leis Ordinárias Municipais Nº 389 de 27/12/1975
Dispõe sobre Feriado Municipal (dia 30 de Dezembro).
Leis Ordinárias Municipais Nº 388 de 27/12/1975
Dispõe sobre alteração da Taxa de Água e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 387 de 27/12/1975
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 386 de 27/11/1975
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 385 de 27/11/1975
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 384 de 12/11/1975
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento.
Leis Ordinárias Municipais Nº 383 de 12/11/1975
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para 1976.
Leis Ordinárias Municipais Nº 382 de 27/10/1975
Dispõe sobre doação de terreno à Sociedade São Vicente de Paulo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 381 de 11/10/1975
Majora em 30% os vencimentos do funcionário legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 380 de 15/09/1975
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 379 de 15/09/1975
“Institui a Bandeira do Município de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 378 de 15/09/1975
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 377 de 28/08/1975
Autoriza o Executivo a transferir por doação uma área de 600,00 m2 à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 376 de 30/06/1975
Majoram os vencimentos do Pessoal Fixo da Prefeitura em (30%).
Leis Ordinárias Municipais Nº 375 de 30/06/1975
Dispõe sobre autorização para contratação de empréstimo com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 374 de 13/05/1975
Dispõe sobre contrato a ser assinado entre a Prefeitura Municipal de Igaratá e a Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 373 de 26/03/1975
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências Cr$ 160.000,00 - carregadeira com retroescavadeira.
Leis Ordinárias Municipais Nº 372 de 26/03/1975
Dispõe sobre o retorno de uma perua Kombi para o Poder Executivo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 371 de 26/02/1975
Dispõe sobre convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado dos Negócios de Educação.
Leis Ordinárias Municipais Nº 370 de 05/12/1974
Dispõe sobre Código Tributário Municipal do Sistema Tributário Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 369 de 05/12/1974
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de investimentos e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 368 de 28/11/1974
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1975.
Leis Ordinárias Municipais Nº 367 de 04/10/1974
Autoriza o Executivo a vender ao Clube Desportivo e ou Recreativo Social, área reservada.
Leis Ordinárias Municipais Nº 366 de 03/09/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 365 de 03/09/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 364 de 03/09/1974
Dispõe sobre a venda de terrenos a firmas industriais e de serviços e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 363 de 03/09/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 362 de 05/07/1974
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 361 de 05/07/1974
Dispõe sobre organização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Igaratá, fixa vencimentos e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 360 de 04/05/1974
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo - SABESP - a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgotos sanitários do Município de Igaratá e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 369 de 05/12/1974
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de investimentos e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 368 de 28/11/1974
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1975.
Leis Ordinárias Municipais Nº 367 de 04/10/1974
Autoriza o Executivo a vender ao Clube Desportivo e ou Recreativo Social, área reservada.
Leis Ordinárias Municipais Nº 366 de 03/09/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 365 de 03/09/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 364 de 03/09/1974
Dispõe sobre a venda de terrenos a firmas industriais e de serviços e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 363 de 03/09/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 362 de 05/07/1974
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 361 de 05/07/1974
Dispõe sobre organização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Igaratá, fixa vencimentos e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 360 de 04/05/1974
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo - SABESP - a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgotos sanitários do Município de Igaratá e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 359 de 29/12/1973
Dispõe sobre fixação da verba de representação do Prefeito para o exercício de 1974.
Leis Ordinárias Municipais Nº 358 de 01/12/1973
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1974, 1975 e 1976.
Leis Ordinárias Municipais Nº 357 de 01/12/1973
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1974.
Leis Ordinárias Municipais Nº 356 de 06/11/1973
Autoriza o Executivo a transferir por doação uma área de 2.765,75 m2 à Secretaria do Estado dos Negócios da Educação.
Leis Ordinárias Municipais Nº 355 de 06/11/1973
Revoga em todos os termos a Lei no 317/71.
Leis Ordinárias Municipais Nº 354 de 06/11/1973
Que dispõe sobre doação de terreno para Centro de Saúde.
Leis Ordinárias Municipais Nº 353 de 31/08/1973
Que dispõe sobre alteração da Lei de perímetro urbano do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 352 31/08/1973
Autoriza o Prefeito a vender através de leilão todas as ferragens velhas da Prefeitura: duas máquinas velhas, turbina, gerador.
Leis Ordinárias Municipais Nº 351 de 28/06/1973
Dispõe sobre depósito em conta vinculada ao ensino do 1o grau.
Leis Ordinárias Municipais Nº 350 de 28/06/1973
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 349 de 18/05/1973
Autoriza o Executivo a receber por doação uma área de terreno com 30.000 m2 dos Srs. M. Medina F. e Bartolomi Carosso.
Leis Ordinárias Municipais Nº 348 de 18/05/1973
Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira para contratação de um veículo para transporte dos estudantes que estudam em Jacareí.
Leis Ordinárias Municipais Nº 347 de 15/03/1973
Revoga todo o artigo 4o da Lei Municipal no 332/72
Leis Ordinárias Municipais Nº 346 de 13/12/1972
Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia Municipal de Gás de São Paulo - COMGÁS-SP - para instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço para este fim.
Leis Ordinárias Municipais Nº 345 de 13/12/1972
Autoriza o Prefeito a suplementar verbas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 344 de 13/12/1972
Rua 04 passa a denominar-se Rua Capitão João Prianti.
Leis Ordinárias Municipais Nº 343 de 13/12/1972
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 400,00 para ajuda de custo de LP da dupla 'Quebramar e Collina'.
Leis Ordinárias Municipais Nº 342 de 13/12/1972
Fixa a contribuição do Município de Igaratá para o Programa de Formação de Patrimônio Público.
Leis Ordinárias Municipais Nº 341 de 04/12/1972
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 1973.
Leis Ordinárias Municipais Nº 340 de 13/11/1972
Abertura de Crédito Especial para compra de uma motoniveladora marca Caterpillar do DER, Cr$ 12.125,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 339 de 25/10/1972
Altera a Rua 05 para Rua Amadeu Prianti Chaves.
Leis Ordinárias Municipais Nº 338 de 25/10/1972
Reestrutura os cargos de Escriturário e Auxiliar de Secretaria regidos pela CLT para letra B com 1,50 salário mínimo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 337 de 14/09/1972
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 3.524,03 para pagamento de consertos da camionete da Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 336 de 14/09/1972
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 2.800,00 para pagamento de despesa com ajuda de custo ao motorista da ambulância.
Leis Ordinárias Municipais Nº 335 de 14/09/1972
Autoriza o Prefeito a suplementar verbas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 334 de 15/06/1972
Autoriza o Prefeito a receber por doação o terreno onde se localiza o Cemitério Municipal, terreno este do Sr. Milton M.F.
Leis Ordinárias Municipais Nº 333 de 15/06/1972
Autoriza o Prefeito a receber por doação uma área de terra com 10.000 m2 dos Srs. Milton Medina Fernandes e Bartolomi Carosso para construção do Ginásio Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 332 de 09/06/1972
Autoriza o Prefeito a devolver o ICM às empresas industriais que após esta Lei vierem a se instalar neste Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 331 de 19/05/1972
Autoriza o Prefeito a doar o lote no 31 da quadra "E" ao Sr. Joaquim Rocha, por se tratar de pessoa necessitada.
Leis Ordinárias Municipais Nº 330 de 28/04/1972
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 500,00 para I.A.C.
Leis Ordinárias Municipais Nº 329 de 20/04/1972
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder 50 (cinqüenta) anos para exploração de atividade turística e recreativa na área declarada de utilidade pública para fins sociais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 328 de 12/04/1972
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para pagamento de contribuição de funcionários, diaristas e contratados ao INPS.
Leis Ordinárias Municipais Nº 327 de 02/03/1972
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 2.343,60 para pagamento do pessoal da tesouraria.
Leis Ordinárias Municipais Nº 326 de 28/12/1971
Altera o Artigo 3º da Lei 249 de 1970. Código de Obras.
Leis Ordinárias Municipais Nº 325 28/12/1971
Autoriza o Executivo a vender 100 (cem) lotes de terrenos na área urbana do Município na zona denominada como "Expansão Fut."
Leis Ordinárias Municipais Nº 324 de 28/12/1971
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 400,00 para ajuda de custo na confecção do LP "Quebramar e Collina" com "Lágrimas de Igaratá".
Leis Ordinárias Municipais Nº 323 de 28/12/1971
Aplicação de porcentagens das vendas dos lotes da Lei Municipal no 249 de 29 de maio de 1970 para pagamento de indenização das terras onde se localiza a nova cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 322 de 28/12/1971
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 3.870,00 para pagamento de vencimentos e salários do pessoal lotado na Seção de Lançadoria.
Leis Ordinárias Municipais Nº 320 de 21/12/1971
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 500,00 para pagamento de despesa do motorista da ambulância municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 319 de 21/12/1971
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 2.500,00 para pagamento de despesa com a realização da festa do dia 05.12.1971, mudança da cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 318 de 10/12/1971
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá, para o exercício de 1972.
Leis Ordinárias Municipais Nº 317 de 14/12/1971
Fica instituída a data de 05 de dezembro de 1969 a data de Fundação desta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 316 06/10/1971
Regulamenta Taxa de Esgoto e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 315 de 06/10/1971
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 864,00 para pagamento de gratificação ao servidor Alaur Ramos Barbosa, por serviço de água.
Leis Ordinárias Municipais Nº 314 de 06/10/1971
Autoriza o Prefeito a alienar um terreno situado na quadra "E", ao Senhor José Frederico Ramos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 313 de 30/09/1971
Dispõe sobre regulamentação da Taxa de Água e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 312 de 10/09/1971
Dispõe sobre construção de casas populares e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 311 de 20/07/1971
Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 310 de 20/07/1971
Autoriza a estabelecer convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 309 de 19/07/1971
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Mobral e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 308 de 09/07/1971
Dispõe sobre venda de ações da Petrobrás em poder desta Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 307 de 09/07/1971
Dispõe sobre criação de Taxa de Conservação de estradas de rodagem municipais e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 306 de 09/07/1971
Dispõe sobre isenção de impostos para indústrias.
Leis Ordinárias Municipais Nº 305 de 09/07/1971
Dispõe sobre Crédito Especial para pagamento de abono do exercício de 1970.
Leis Ordinárias Municipais Nº 304 de 10/05/1971
Suspende o caminhão do Sr. Gentil Barbosa para poder trabalhar na Prefeitura, por não ser feita tomada de preços.
Leis Ordinárias Municipais Nº 303 de 10/04/1971
Dispõe sobre doação de um terreno para construção de usina de leite.
Leis Ordinárias Municipais Nº 302 de 25/03/1971
Dispõe sobre permuta de imóvel de propriedade do municipal de Igaratá e de Milton Medina Fernandes, sito na zona urbana da cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 301 de 25/03/1971
Dispõe sobre alteração da lei no 249/70.
Leis Ordinárias Municipais Nº 300 de 11/02/1971
Dispõe sobre Crédito Especial para pagamento de serviço de terceiros, do serviço municipal de estrada de rodagem.
Leis Ordinárias Municipais Nº 299 de 11/02/1971
Dispõe sobre Crédito Especial para pagamento de despesas do exercício de 1970.
Leis Ordinárias Municipais Nº 298 de 13/01/1971
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial destinado a pagamento de refeições.
Leis Ordinárias Municipais Nº 297 de 13/01/1971
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para construção de obras públicas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 296 de 13/01/1971
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aquisição de material destinado a estradas de rodagem do município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 295 de 01/01/1971
Dispõe sobre Código Tributário do Município e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 294-B de 31/12/1970
Dispõe sobre Código de Obras.
Leis Ordinárias Municipais Nº 294-A de 31/12/1970
Fixa o orçamento Plurianual de Investimento para triênio 1971, 1972, 1973.
Leis Ordinárias Municipais Nº 293 de 31/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 292 de 31/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer frente ao pagamento de abono de Natal
Leis Ordinárias Municipais Nº 291 de 31/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de um caixão mortuário.
Leis Ordinárias Municipais Nº 290 de 31/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento de aluguéis de casa sito nesta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 289 de 31/12/1970
Dispõe sobre criação de perímetro urbano.
Leis Ordinárias Municipais Nº 288 de 31/12/1970
Dispõe sobre pagamento de refeições a advogados, equipe de combate à malária, policiais e pessoal da CESP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 287 de 31/12/1970
Dispõe sobre concessão de verba especial para cobrir as despesas relativas à festa de Nossa Senhora do Patrocínio.
Leis Ordinárias Municipais Nº 286 de 31/12/1970
Abertura de Crédito para pagamento da supervisora da merenda escolar, merendeira, material permanente, mantimentos e despesas diversas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 285 de 31/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de abono a funcionário do Órgão Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 284 de 31/12/1970
Libera área de construção para prédios comerciais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 283 de 31/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer frente ao pagamento de bandeiras.
Leis Ordinárias Municipais Nº 282 de 15/12/1970
Dispõe sobre construção de mictório público.
Leis Ordinárias Municipais Nº 281 de 15/12/1970
Dispõe sobre pagamento de funcionária que está lotada no Grupo Escolar de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 280 de 15/12/1970
Dispõe sobre pagamento do médico do Posto de Saúde.
Leis Ordinárias Municipais Nº 279 de 15/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer frente ao Serviço de Alimentação Escolar instituído pela Lei 252/70.
Leis Ordinárias Municipais Nº 278 de 15/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para construção de quatro boxes municipais
Leis Ordinárias Municipais Nº 277 de 15/12/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aquisição de uma ambulância.
Leis Ordinárias Municipais Nº 276 de 15/12/1970
Dispõe sobre concessão de verba especial para o levantamento perímetro e projeto dos loteamentos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 275 de 15/12/1970
Dispõe sobre a implantação e instalação do Serviço Telefônico Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 274 de 30/11/1970
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
Leis Ordinárias Municipais Nº 273 de 27/10/1970
Dispõe sobre denominação da Rua 3 para Rua Moacir Prianti Chaves.
Leis Ordinárias Municipais Nº 272 de 27/10/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado em conjunto com a reestruturação do Departamento de obras do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 271 de 27/10/1970
Abertura de Crédito Especial para pagamento de anuidade à Associação Brasileira de Municípios.
Leis Ordinárias Municipais Nº 270 de 27/10/1970
Abertura de Crédito Especial para aquisição de dispositivo contábil sistema "FRONT FEED".
Leis Ordinárias Municipais Nº 269 de 06/10/1970
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionário do Órgão Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 268 de 06/10/1970
Dispõe sobre transferência da Perua Kombi desta Prefeitura para o Legislativo Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 267 de 06/10/1970
Autorização para assinatura de convênio para constituição do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba - CODIVAP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 266 de 31/08/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer frente às custas judiciais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 265 de 31/08/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer frente a pagamento de saldos de contas anteriores.
Leis Ordinárias Municipais Nº 264 de 31/08/1970
Abertura de Crédito Especial para custeio da remuneração das professoras municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 263 de 31/08/1970
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.
Leis Ordinárias Municipais Nº 262 de 31/08/1970
Abertura de Crédito Especial para fazer frente ao custeio do levantamento topográfico das estradas municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 261 de 31/08/1970
Abertura de Crédito Especial para pagamento de indenização para a plantação existente no local cedido para o campo de futebol.
Leis Ordinárias Municipais Nº 260 de 31/08/1970
Institui o quadro do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 259 de 31/08/1970
Institui o Brasão de Armas da cidade e Município de Igaratá e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 258 de 31/08/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer frente a licenciamento de veículos municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 257 de 31/08/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aquisição de um motor de popa.
Leis Ordinárias Municipais Nº 256 de 31/08/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer frente ao custeio de construção de Escolas Municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 255 de 31/08/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de um oficial de Gabinete do Executivo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 254 de 31/08/1970
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias para cobertura de despesas oriundas da reestruturação do quadro do pessoal civil da
Leis Ordinárias Municipais Nº 253 de 13/08/1970
Dispõe sobre a aquisição por parte da prefeitura, de um box situado na Av. 02 em um prédio comercial ali existente para ser cedido a Exatoria Estadual desta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 252 de 23/07/1970
Dispõe sobre o serviço de alimentação escolar e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 251 de 29/05/1970
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Igaratá, e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 250 de 29/05/1970
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis mediante doação.
Leis Ordinárias Municipais Nº 249 de 29/05/1970
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis mediante venda.
Leis Ordinárias Municipais Nº 248 de 27/04/1970
Dispõe sobre suplementação verba do orçamento.
Leis Ordinárias Municipais Nº 247 de 29/01/1970
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de adicional por tempo de serviço.
Leis Ordinárias Municipais Nº 246 de 29/01/1970
Abertura de Crédito Especial para pagamento de diferença de vencimentos de funcionário legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 245 de 13/01/1970
Abertura de Crédito Especial para pagamento das áreas desapropriadas, judicialmente, com vigência até 31.12.1970.
Leis Ordinárias Municipais Nº 244 de 10/12/1969
Dispõe que os subsídios do Prefeito serão calculados com base no maior salário-mínimo vigente no país a partir de 01 de janeiro de 1970.
Leis Ordinárias Municipais Nº 243 10/12/1969
Dispõe sobre a transferência de concessão para distribuição de energia no Município para a CESP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 242 de 28/11/1969
Aprovação do Orçamento de 1970.
Leis Ordinárias Municipais Nº 241 de 31/10/1969
Abertura de Crédito Especial para pagamento de adicional por tempo de serviço nos anos de 1967 e 1968.
Leis Ordinárias Municipais Nº 240 de 13/10/1969
Fica para os benefícios da Lei 233/69 incluída a Empresa 'Transporte e Turismo Eroles S/A.'
Leis Ordinárias Municipais Nº 239 de 13/10/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para reforma da ambulância.
Leis Ordinárias Municipais Nº 238 de 15/09/1969
Dispõe sobre autorização para serviço de Transporte Coletivo do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 237 de 28/07/1969
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio.
Leis Ordinárias Municipais Nº 236 de 06/08/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aquisição de uma camionete.
Leis Ordinárias Municipais Nº 235 de 28/06/1969
Autoriza o Prefeito a abrir lotes destinados à construção de chácaras.
Leis Ordinárias Municipais Nº 234 de 14/06/1969
Determina que as construções de edificações residenciais, tipo popular, no novo traçado urbano, obedecerão aos modelos fornecidos pela Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 233 de 14/06/1969
Cria Taxa de Posse.
Leis Ordinárias Municipais Nº 232 de 14/06/1969
Autoriza o Prefeito a distribuir lotes situados em novo traçado urbano, conforme planta por sorteio.
Leis Ordinárias Municipais Nº 231 de 29/05/1969
Abertura de Crédito Especial no valor NCr$ 47,00 para pagamento de despesas de viagens, estada e condução do Prefeito.
Leis Ordinárias Municipais Nº 230 de 29/05/1969
Abertura de Crédito Especial no valor NCr$ 69,90 para a regularização de despesas do ano anterior (salário-família).
Leis Ordinárias Municipais Nº 229 de 29/05/1969
Abertura de Crédito Especial no valor NCr$ 335,00 para a regularização de despesas do ano anterior (manutenção da ambulância)
Leis Ordinárias Municipais Nº 228 de 29/05/1969
Abertura de Crédito no valor NCr$ 750,00 para regularização de despesas do exercício anterior. (serv. rodoviário municipal).
Leis Ordinárias Municipais Nº 227 de 28/03/1969
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Leis Ordinárias Municipais Nº 226 de 13/03/1969
Abertura de Crédito Especial de NCr$ 1.400,00 para pagamento de despesas de viagens como ajuda ao médico designado para PAMS local.
Leis Ordinárias Municipais Nº 225 de 31/12/1968
Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento vigente NCr$ 3.870,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 224 de 12/12/1968
Dispõe sobre suplementação de dotações.
Leis Ordinárias Municipais Nº 223 de 12/12/1968
Cria o cargo de motorista municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 222 de 30/09/1968
Orçamento Geral para o exercício de 1969.
Leis Ordinárias Municipais Nº 221 de 26/10/1968
Suplementação de dotações orçamentárias no valor de NCr$ 2.800,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 220 12/10/1968
Abertura de Crédito Especial de NCr$ 25.000,00 destinado às despesas com desapropriação de áreas para construção da Cidade Nova.
Leis Ordinárias Municipais Nº 219 de 12/10/1968
Abertura de Crédito Especial de NCr$ 780,00 para pagamento de manutenção da ambulância do PAMS.
Leis Ordinárias Municipais Nº 218 de 14/08/1968
Dispõe sobre aumento de vencimentos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 217 de 14/08/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de NCr$ 118,30 para regularização de despesas do exercício anterior.
Leis Ordinárias Municipais Nº 216 de 11/06/1968
Abertura de Crédito Especial de NCr$ 5.000,00 para construção de um prédio escolar no Bairro do Bom Sucesso.
Leis Ordinárias Municipais Nº 215 de 11/06/1968
Abertura de Crédito Suplementar de NCr$ 1.500,00 para suplementação de dotações orçamentárias (energia).
Leis Ordinárias Municipais Nº 214 de 10/06/1968
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 213 de 15/05/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de contas do exercício anterior.
Leis Ordinárias Municipais Nº 212 de 15/05/1968
Autoriza o Órgão Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente o território situado na zona urbana municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 211 de 16/04/1968
Dispõe sobre Concorrência Pública.
Leis Ordinárias Municipais Nº 210 de 19/03/1968
Cria taxa de combate às formigas cortadeiras.
Leis Ordinárias Municipais Nº 209 de 19/03/1968
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para regularização de contas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 208 de 19/03/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para regularização de despesas em exercícios anteriores.
Leis Ordinárias Municipais Nº 207 19/03/1968
Autoriza o Prefeito a perceber por mês até o valor de 3/5 de um SM para despesas de viagens, estadias e condução.
Leis Ordinárias Municipais Nº 206 de 11/03/1968
Abertura de Crédito Especial de NCr$ 191,20 para pagamento de salário ao funcionário do Órgão Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 205 de 11/12/1967
Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento vigente NCr$ 221,32.
Leis Ordinárias Municipais Nº 204 de 11/12/1967
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente NCr$ 28.800,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 203 de 11/12/1967
Dispõe sobre desapropriação de imóvel no Bairro do Bom Sucesso.
Leis Ordinárias Municipais Nº 202 de 11/12/1967
Dispõe sobre doação de terreno à municipalidade para construção de escolas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 201 de 11/12/1967
Dispõe sobre a construção de escolas rurais no Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 200-A 12/11/1967
Orçamento para o exercício de 1968.
Leis Ordinárias Municipais Nº 199 de 10/11/1967
Cria serviços no Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 198 de 13/11/1967
Autoriza o Prefeito a contrair empréstimos a juros legais com Entidades ou Instituições de Direito Público e Privado.
Leis Ordinárias Municipais Nº 197 de 10/11/1967
Abertura de Crédito Especial de NCr$ 900,00 destinado à aquisição de uma motoniveladora marca Austin.
Leis Ordinárias Municipais Nº 196 de 10/11/1967
Autoriza o Prefeito a receber auxílios ou contribuições do Estado.
Leis Ordinárias Municipais Nº 195 de 10/11/1967
Autoriza o Prefeito a receber auxílio ou contribuição da União.
Leis Ordinárias Municipais Nº 194 de 10/11/1967
Abertura de Crédito Especial NCr$ 500,00 destinado às despesas com merenda escolar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 193 de 15/09/1967
Fica o Prefeito Municipal autorizado a mudar a sede do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 192 de 11/09/1967
Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel do imóvel alugado ao PAMS de NCr$ 30,00 mensais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 191 de 11/09/1967
Abertura de Crédito Suplementar NCr$ 3.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 190 de 10/07/1967
Abertura de Crédito Suplementar NCr$ 4.800,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 189 de 10/07/1967
Abertura de Crédito Especial NCr$ 800,00 para despesas construção de barracão para instalação do gerador.
Leis Ordinárias Municipais Nº 188 de 10/07/1967
Abertura de Crédito Especial NCr$ 150,00 para pagamento de professora.
Leis Ordinárias Municipais Nº 187 de 10/07/1967
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 186 de 10/07/1967
Cria as seguintes comissões: "Comissão Cidade Nova"; "Comissão Educação e Cultura" e "Comissão Agropecuária".
Leis Ordinárias Municipais Nº 185 10/05/1967
Resolução no 04.
Leis Ordinárias Municipais Nº 184 de 28/04/1967
Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 1.450,00 N.
Leis Ordinárias Municipais Nº 183 de 09/05/1967
Criação do cargo em comissão de Assessor Administrativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 182 de 13/02/1967
Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 43.398.120,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 181 de 13/02/1967
Fica autorizado o Executivo Municipal a criar serviço de abastecimento à população.
Leis Ordinárias Municipais Nº 180 13/02/1967
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Valores Imobiliários do município e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 179 de 14/01/1967
Código Tributário do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 178 de 11/01/1967
Abertura de Crédito Especial Cr$ 1.200.000,00 para pagamento de serviços profissionais de contabilista-economista.
Leis Ordinárias Municipais Nº 177 de 11/01/1967
Abertura de Crédito Especial Cr$ 1.000.000,00 destinado à reforma do muro do cemitério local.
eis Ordinárias Municipais Nº 176 de 11/01/1967
Abertura de Crédito Especial Cr$ 1.581.000 para pagamento do funcionário do Poder Legislativo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 176 A de 11/10/1966
Abertura de Crédito Extraordinário de Cr$ 5.510.000,00 para suplementação de verbas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 175 de 18/08/1966
Abertura de Crédito Especial Cr$ 60.000,00 para pagamento de mensalidade concedida à viúva de Moisés José de Almeida.
Leis Ordinárias Municipais Nº 174 de 26/07/1966
Abertura de Crédito Suplementar Cr$ 16.255.700,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 173 de 03/05/1966
Abertura de Crédito Suplementar Cr$ 7.711.199,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 172 de 03/05/1966
Abertura de Crédito Suplementar (gerador).
Leis Ordinárias Municipais Nº 171 de Situação:
Dispõe sobre aplicação de correção monetária para cobrança dos débitos fiscais da municipalidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 170 de 15/10/1965
Abertura de Crédito Suplementar Cr$ 1.000.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 169 de 10/11/1965
Dispõe sobre aposentadoria e licença-prêmio a funcionários municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 168 de 15/09/1965
Dispõe sobre majoração dos vencimentos do motorista e operador de motoniveladora.
Leis Ordinárias Municipais Nº 167 de 15/09/1965
Fica o Prefeito autorizado a firmar compromisso com o Governo Estadual para auxílio a esta Prefeitura de Cr$ 1.000.000,00 para aplicar nas obras de serviços de água no Grupo Escolar desta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 166 de 15/09/1965
Autoriza o Prefeito a despender de Cr$ 60.000,00 para pagamento de mensalidade da viúva do Sr. Moisés José de Almeida.
Leis Ordinárias Municipais Nº 165 10/11/1965
02 dias de faltas abonadas e 30 dias de férias por ano, depois de completado um ano de serviço aos funcionários municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 164 15/09/1965
Leis Ordinárias Municipais Nº 163 DE 15/09/1965
Leis Ordinárias Municipais Nº 162 de 10/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o aluguel do prédio onde funciona o PAMS de Cr$ 5.000,00 para Cr$ 15.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 161 de 13/04/1965
Abertura de Crédito Especial Cr$ 60.000,00 para auxílio ao "Club Alvi-Celeste" desta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 160 13/04/1965
Extinção do salário-família para os funcionários da Prefeitura e da Câmara.
Leis Ordinárias Municipais Nº 159 de 12/03/1965
Dispõe sobre retificação de motor do caminhão da Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 158 de 12/03/1965
Autoriza o Prefeito a despender de Cr$ 70.300,00 para pagamento de horas-extras ao Sr. Izaltino (maquinista-eletricista).
Leis Ordinárias Municipais Nº 157 de 12/03/1965
Dispõe sobre trânsito de gado pela cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 156 de 18/11/1964
Dispõe sobre aumento do aluguel da garagem.
Leis Ordinárias Municipais Nº 155 de 18/12/1964
Obras de reconstrução do matadouro.
Leis Ordinárias Municipais Nº 154 de 10/11/1964
Fixa os vencimentos do pessoal da Prefeitura, na base no salário-mínimo da região.
Leis Ordinárias Municipais Nº 153 de 12/11/1964
Fica proibido a colocação de porteiras nas Estradas Municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 152 de 12/11/1964
Dispõe sobre cobrança de impostos atrasados com multa de mora.
Leis Ordinárias Municipais Nº 151 de 12/11/1964
Dispõe sobre majoração do Imposto Territorial Rural.
Leis Ordinárias Municipais Nº 150 de 12/11/1964
Execução de obras (chafariz).
Leis Ordinárias Municipais Nº 149 de 12/11/1964
Aumento de aluguel da casa onde funciona o PAMS de Cr$ 3.000,00 para Cr$ 5.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 148 de 12/11/1964
Dispõe sobre aumento de taxa de consumo de água.
Leis Ordinárias Municipais Nº 147 de 15/09/1964
Autoriza o Prefeito a executar a ext. da rede de água no Grupo Escolar Cel. Benedito Ramos Arantes.
Leis Ordinárias Municipais Nº 146 de 15/09/1964
Autoriza o Prefeito a despender de Cr$ 60.000,00 para pagamento mens. concedida à viúva do Sr. Moysés J. de Almeida, L. 108.
Leis Ordinárias Municipais Nº 145 de 15/09/1964
Autoriza o Prefeito a pagar ao tratorista Cr$ 40.000,00 mensais a partir de 1o de março.
Leis Ordinárias Municipais Nº 144 de 15/09/1964
Fica o Prefeito autorizado a alugar a motoniveladora para prestar serviços particulares, mediante certas condições.
Leis Ordinárias Municipais Nº 143 de 15/09/1964
Fica proibida a locação dos veículos de propriedade da municipalidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 142 de 25/07/1964
Dispõe sobre criação de Escolas Rurais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 141 de 15/06/1964
Autoriza o Prefeito a despender de Cr$ 13.000,00 para pagamento de um exame radiológico de Antônio B. S. Freitas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 140 de 15/06/1964
Abertura de Crédito Especial Cr$ 60.000,00 para auxílio ao "Club Alvi-Celeste" desta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 139 de 15/06/1964
Abertura de Crédito Especial Cr$ 1.400.000,00 para pagamento de um caminhão marca Chevrolet, conforme Lei no 98.
Leis Ordinárias Municipais Nº 138 de 15/06/1964
Abertura de Crédito Especial Cr$ 150.000,00 para compras de materiais para serviço de tratamento de água.
Leis Ordinárias Municipais Nº 137 de 25/02/1964
Aumento de 60% do pessoal diarista municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 136 de 25/02/1964
Construção da mangueira do matadouro.
Leis Ordinárias Municipais Nº 135 de 25/02/1964
Altera o Artigo 1o e seu parágrafo da Lei no 61 e dá outras providências, taxa de consumo de energia elétrica.
Leis Ordinárias Municipais Nº 134 de 25/02/1964
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma motoniveladora marca 'Austin Western'.
Leis Ordinárias Municipais Nº 133 de 25/02/1964
Modifica a Tabela 10 Taxa de Matadouro.
Leis Ordinárias Municipais Nº 132 de 25/02/1964
Modifica o Artigo III, da Lei no 08 de 14 de março de 1959, referente à taxa de animais recolhidos ao depósito Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 131 de 22/02/1964
Modifica a Tabela 02 da Lei Tributária, referente à Licença de Ambulante.
Leis Ordinárias Municipais Nº 130 de 22/02/1964
Modifica a Tabela 12 Lei Tributária, CEM.
Leis Ordinárias Municipais Nº 129 de 21/12/1963
Abertura de Crédito Especial Cr$ 123.822,10 para pagamento de despesas realizadas no exercício anterior.
Leis Ordinárias Municipais Nº 128 de 20/12/1963
Abertura de Crédito Especial Cr$ 56.500,00 para pagamentos e certas despesas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 127 de 20/12/1963
Abono de Natal aos funcionários Municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 126 de 20/12/1963
Concessão de auxílio aos pobres do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 125 de 20/12/1963
Dispõe sobre autorização para empréstimo para pagamento de despesas inadiáveis, no mês 12 de 1963.
Leis Ordinárias Municipais Nº 124 de 20/12/1963
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 210.000,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 123 de 20/12/1963
Dispõe sobre concessão de subvenção à Santa Casa "Nossa Senhora da Saúde" de Santa Isabel.
Leis Ordinárias Municipais Nº 122 de 20/12/1963
Dispõe sobre autorização para pagamento de contas do exercício de 1962.
Leis Ordinárias Municipais Nº 121 de 20/12/1963
Dispõe sobre licenciamento de veículos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 120 de 20/12/1963
Dispõe sobre aprovação de Crédito Extraordinário.
Leis Ordinárias Municipais Nº 119 de 20/12/1963
Dispõe sobre majoração do pessoal fixo da Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 118 de 11/11/1963
Dispõe sobre criação cargo de motorista.
Leis Ordinárias Municipais Nº 117 de 11/11/1963
Autoriza o Prefeito a arrecadar diferenças de CISA.
Leis Ordinárias Municipais Nº 116 de 11/11/1963
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 45.160,00 para pagamento do conserto do Jeep à Jiperama Com. de Automóvel Ltda. em 1962.
Leis Ordinárias Municipais Nº 115 de 12/09/1963
Pagamento do Secretário da JAM.
Leis Ordinárias Municipais Nº 114 de 12/09/1963
Autoriza o Prefeito a despender até Cr$ 50.000,00 para compra de um sarrio para puxar boi no matadouro local.
Leis Ordinárias Municipais Nº 113 de 12/09/1963
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 44.223,00 para pagamento da Casa Freitas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 112 de 12/09/1963
Cria a Junta de Revisão de Imposto de Transmissão Inter-vivos e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 111 de 12/09/1963
Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.210.800,00 para suplementação de verbas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 110 de 12/09/1963
Instalação sanitária no prédio da Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 109 de 12/09/1963
Reajuste de vencimentos dos funcionários municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 108 de 12/09/1963
Concessão de pensão a funcionário público municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 107 de 12/09/1963
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários.
Leis Ordinárias Municipais Nº 106 de 12/09/1963
Dispõe sobre apedregulhamento nas estradas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 105 de 12/09/1963
Dispõe sobre rep. de estradas municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 104 de 12/09/1963
Abertura de Crédito Especial Cr$ 45.000,00 para pagamento de um Contador.
Leis Ordinárias Municipais Nº 103 de 12/09/1963
Abertura de Crédito Especial Cr$ 60.000,00 para compras de materiais e serviços de mão-de-obra na rec. na rep. usina elétrica.
Leis Ordinárias Municipais Nº 102 de 14/08/1963
Autoriza a Prefeitura a receber do governo do Estado Cr$ 137.200,00 para obras de construção do fecho de Terreno do Grupo Escolar.
Leis Ordinárias Municipais Nº 101 de 14/08/1963
Dispõe sobre aumento de salário-família dos funcionários da Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 100 de 18/04/1963
Autoriza o Prefeito a receber Cr$ 100.000,00 para construção de casas para os pobres de São Vicente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 99 de 18/04/1963
Dispõe sobre isenção de Imposto das Feiras Livres.
Leis Ordinárias Municipais Nº 98 de 23/03/1963
Autorização para compra de um caminhão marca Chevrolet.
Leis Ordinárias Municipais Nº 97 de 23/03/1963
Venda de uma caminhonete.
Leis Ordinárias Municipais Nº 96 23/03/1963
Cria o cargo de Secretário da JAM.
Leis Ordinárias Municipais Nº 94 de 20/12/1962
Abono de Natal para os servidores municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 92 de 02/06/1962
Isenta de impostos municipais as sociedades cooperativas que especifica e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 91 de 25/10/1962
Dispõe sobre proibição de uso de veículos municipais da Prefeitura para uso próprio do Sr. Prefeito.
Leis Ordinárias Municipais Nº 90 de 10/10/1962
Fica o Prefeito autorizado a arrecadar Imposto Territorial sem multa até 31.12.1962.
Leis Ordinárias Municipais Nº 89 21/08/1962
Despende o valor de Cr$ 200.000,00 para reconstrução de uma ponte sobre o Rio das Cobras, no Bairro da Harmonia.
Leis Ordinárias Municipais Nº 88 de 21/08/1962
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um abono provisório aos servidores municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 87 de 21/08/1962
Autoriza a Prefeitura a receber da Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, o auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00 para
Leis Ordinárias Municipais Nº 86 de 10/07/1962
Abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.022.960,00 para suplementar verbas do orçamento vigente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 85 de 10/07/1962
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 54.000,00 para gratificação ao Técnico de Contabilidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 84 de 10/05/1962
O cargo de maquinista-eletricista além dos vencimentos mensais passará a ser remunerado mensalmente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 83 de 10/05/1962
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00 para remodelação do telhado e outros melhoramentos no prédio do Paço Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 82 de 10/05/1962
Suspende a arrecadação da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 81 de 10/02/1962
Fica instituída a Galeria dos Chefes do Executivo Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 80 de 10/02/1962
Dispõe sobre a arrecadação de taxa de consumo de água a Cr$ 200,00 por mês/residência.
Leis Ordinárias Municipais Nº 79 de 10/01/1962
Dispõe sobre retificação do telhado do prédio do Paço Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 78 de 10/01/1962
Fica o Prefeito autorizado a construir parcialmente a rede de esgoto no Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 77 de 10/01/1962
Fica o Prefeito autorizado a despender até Cr$ 100.000,00 na construção de um Necrotério Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 74 de 10/12/1961
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.337,00 para pagamento de diversos materiais adquiridos em 1960.
Leis Ordinárias Municipais Nº 73 de 09/12/1961
Autoriza o Prefeito a receber do Estado Cr$ 200.000,00 para instalação de um parque infantil.
Leis Ordinárias Municipais Nº 72 de 10/12/1961
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.600,00 para pagamento do Escriturário referente a um mês de 1960.
Leis Ordinárias Municipais Nº 71 de 27/11/1961
Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 260.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 70 de 27/11/1961
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 24.800,00 para aquisição de leite em pó para crianças pobres.
Leis Ordinárias Municipais Nº 69 de 27/11/1961
Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 16.000,00 para pagamento de abono de Natal aos servidores municipais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 68 de 27/11/1961
Dispõe sobre cobrança de Imposto Territorial Rural e dá outras providências .
Leis Ordinárias Municipais Nº 67 de 27/11/1961
Fica o Prefeito autorizado a arrecadar o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-vivos.
Leis Ordinárias Municipais Nº 66 de 09/10/1961
Dispõe sobre alteração de vencimento do pessoal fixo da repartição.
Leis Ordinárias Municipais Nº 65 de 09/10/1961
Fica o Prefeito autorizado a colocar guias e sarjetas nas vias públicas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 64 de 09/10/1961
Abertura de Crédito Especial no valor Cr$ 18.255,00 para pagamento de gasolina e óleos diversos em 1959 e 1960.
Leis Ordinárias Municipais Nº 63 de 07/10/1961
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias do orçamento vigente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 62 de 11/09/1961
Fica o Prefeito autorizado a aumentar a verba destinada a despesas de viagens, estadias e condições.
Leis Ordinárias Municipais Nº 61 de 10/08/1961
Altera o Artigo 1o e seu § da Lei 26 de 10.10.1959 e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 60 de 10/08/1961
Altera denominação da Rua Direita para "Rua Moacir Prianti Chaves".
Leis Ordinárias Municipais Nº 59 de 10/08/1961
Abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00, despesas com manutenção de gerador de energia elétrica.
Leis Ordinárias Municipais Nº 58 de 10/08/1961
Abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 42.000,00 para gratificação de um técnico de contabilidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 57 de 10/07/1961
Abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 67.000,00 para pagamento de uma camioneta adquirida do D.E.R.
Leis Ordinárias Municipais Nº 56 de 10/07/1961
Abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 36.019,70 referente ao pagamento despesas de carreto, combustíveis e outros referentes à aquisição de um trator.
Leis Ordinárias Municipais Nº 55 de 10/07/1961
Abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00 para pagamento de juros à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 54 de 10/05/1961
Abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 54.600,00, para pagamento de vencimento do Maquinista-eletricista.
Leis Ordinárias Municipais Nº 53 de 12/06/1961
Fica o Prefeito autorizado a indenizar os proprietários de um imóvel situado à Rua Cap. Florêncio nesta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 52 de 16/03/1961
Cria o serviço de Estradas e Rodagem do Município de Igaratá e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais Nº 51 de 16/03/1961
Autoriza o Prefeito a pagar a importância de Cr$ 67.000,00 para pagamento de uma camionete.
Leis Ordinárias Municipais Nº 50 de 10/12/1960
Autoriza o Prefeito a receber auxílio de Cr$ 200.000,00 do governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação Obras Públicas, para ser aplicado nas obras das pontes.
Leis Ordinárias Municipais Nº 49 de 10/12/1960
Autoriza o Prefeito a conceder um auxílio à Sociedade São Vicente de Paulo.
Leis Ordinárias Municipais Nº 48 de 16/11/1960
Orçamento para o exercício de 1961.
Leis Ordinárias Municipais Nº 47 de 16/11/1960
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno para construção de uma cadeia pública.
Leis Ordinárias Municipais Nº 46 de 16/11/1960
Dispõe sobre aquisição de Jeep de marca 'Willys' para a Prefeitura.
Leis Ordinárias Municipais Nº 45 de 16/11/1960
Modifica a Tabela no 10 - Taxa do Matadouro, da Lei no 03, de 02 de fevereiro de 1955.
Leis Ordinárias Municipais Nº 44 de 16/11/1960
Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento vigente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 43 de 16/11/1960
Dispõe sobre a fixação de novos vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 42 de 16/11/1960
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento do Escriturário.
Leis Ordinárias Municipais Nº 41 de 16/11/1960
Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento vigente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 40 de 16/07/1960
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terra para construção do reservatório de água.
Leis Ordinárias Municipais Nº 39 de 16/07/1960
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento do Maquinista - Eletricista.
Leis Ordinárias Municipais Nº 38 de 16/07/1960
Dispõe sobre construção de logradouro público (Largo Matriz).
Leis Ordinárias Municipais Nº 37 de 16/07/1960
Dispõe sobre criação Escolas Rurais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 36 de 15/03/1960
Dispõe sobre a fixação de novos vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 35 de 15/03/1960
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da COMUNA.
Leis Ordinárias Municipais Nº 34 de 15/03/1960
Dispõe sobre criação do cargo de maquinista- eletricista, no quadro do pessoal municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 33 de 10/12/1959
Dispõe sobre Suplementação do Orçamento vigente.
Leis Ordinárias Municipais Nº 31 de 05/11/1959
Modifica disposição da Lei Tributária do Município (esgoto).
Leis Ordinárias Municipais Nº 30 de 05/11/1959
Dispõe sobre alteração da Taxa de Conservação de Estradas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 29 de 05/11/1959
Situação:
Dispõe sobre a assinatura de Contrato, para construção do Serviço de Abastecimento de Água, desta cidade.
Leis Ordinárias Municipais Nº 28 de 04/11/1959
Orçamento para o ano de 1960.
Leis Ordinárias Municipais Nº 27 de 12/10/1959
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 26 de 12/10/1959
Regulamentando o consumo de Energia Elétrica do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 25 de 19/09/1959
Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 2.250.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao financiamento de obras de serviço de abastecimento de água do Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 24 de 10/07/1959
Modifica a Tabela no 10 - Taxa do Matadouro, da Lei no 03, de 02 de fevereiro de 1955.
Leis Ordinárias Municipais Nº 23 de 10/07/1959
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para as despesas no VII Congresso de Municípios em Campos do Jordão - SP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 22 de 10/07/1959
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo estadual para execução do serviço de água no Município.
Leis Ordinárias Municipais Nº 21 de 18/05/1959
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Sr. Dr. Clóvis Garcia.
Leis Ordinárias Municipais Nº 20 de 18/05/1959
Dispõe sobre despesas de viagens do Sr. Prefeito e Vereadores ao Congresso dos Municípios em Campos do Jordão - SP.
Leis Ordinárias Municipais Nº 19 de 10/04/1959
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 109.800,00.
Leis Ordinárias Municipais Nº 18 de
Dispõe sobre pagamento das contas do exercício de 1958.
Leis Ordinárias Municipais Nº 17 de 10/04/1959
Dispõe sobre Crédito Especial para pagamento do Escriturário
Leis Ordinárias Municipais Nº 16 de 10/04/1959
Dispõe sobre Crédito Especial para aquisição de óleo e material para o Gerador.
Leis Ordinárias Municipais Nº 15 de 14/03/1959
Dispõe sobre autorização para construção de Matadouro Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 14 de 14/03/1959
Dispõe sobre afixação de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Igaratá.
Leis Ordinárias Municipais Nº 13 de 14/03/1959
Dispõe sobre pagamento das contas do exercício de 1958.
Leis Ordinárias Municipais Nº 12 de 14/03/1959
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos conserveiros.
Leis Ordinárias Municipais Nº 11 de 14/03/1959
Dispõe sobre o aumento de despesas de viagem, estadia e condução do Sr. Prefeito.
Leis Ordinárias Municipais Nº 10 de 14/03/1959
Dispõe sobre criação do cargo de Escriturário, no quadro de pessoal municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 9 de 14/03/1959
Dispõe sobre óleo e material para o gerador da Usina Elétrica.
Leis Ordinárias Municipais Nº 8 de 14/03/1959
Dispõe sobre apreensão de animais.
Leis Ordinárias Municipais Nº 7 de 14/03/1959
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Dispõe sobre empréstimo para conservação de estradas.
Leis Ordinárias Municipais Nº 6 de 15/01/1959
Aprovada a Resolução no 05 encaminhando uma Letra Promissória ao Sr. Prefeito.
Leis Ordinárias Municipais Nº 5 de 15/01/1959
Autoriza o Sr. Prefeito a contrair um empréstimo de Cr$ 400.000,00 do Banco Econômico da Bahia S/A.
Leis Ordinárias Municipais Nº 4 de 15/01/1959
Resolução no 04, aprovando as contas do Sr. Prefeito nos meses de janeiro a maio de 1958.
Leis Ordinárias Municipais Nº 3 de 15/01/1959
Dispõe sobre um Crédito Especial para pagamento do Guarda-Florestal Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 2 de 16/01/1959
Cria o Conselho Florestal Municipal.
Leis Ordinárias Municipais Nº 01 14/01/1959
Dispõe sobre levantamento de empréstimo do governo do Estado (Mapa de abastecimento de água).