A partir deste domingo, Prefeitura não irá mais recolher entulhos das ruas
A Prefeitura de Igaratá deu um passo muito importante para manter a cidade limpa e com livre acesso para o tráfego de pedestres e veículos. É que, a partir de domingo (10), assim como em várias cidades da região, o Executivo não realizará mais a remoção de entulhos e podas de árvores na cidade de Igaratá, bairros rurais e loteamentos.
De acordo com a Lei municipal Nº 1.720 de 25 de Janeiro de 2013, é proibido dispor, manter, expor, depositar ou descarregar em vias, passeios, canteiros, e quaisquer áreas e logradouros públicos e demais bens de uso comum do povo.
As pessoas que necessitarem depositar o disposto deverão fazê-los por meio de caçambas, através de empresas particular ou autônomos que promovem o serviço de coleta de entulho.
Após a notificação do infrator, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias de ser notificado, a lei acarreta multa-diária no valor de 100 (cem) Unidades Fiscais do Município de Igaratá – UFMI, equivalente a R$400,00.
O acúmulo de lixo nas calçadas pode trazer uma série de complicações. Além de prejudicar o visual, serve de criadouro de ratos e baratas que provocam contaminação, gerando problemas de saúde pública.
A lei completa pode ser consultada através do link: https://www.igarata.sp.gov.br/downloads/legislacao-arquivos