Legislação

 

 

LEI Nº 1.451 de 09.03.09

Confirma a denominação do Bairro Fazenda São Pedro.

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Portaria nº 081 de 03 de outubro de 2019.

"Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica"

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"Decreto nº 26 de 19 de julho de 2019."

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1957, de 20 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual Exercicio

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Lei nº 2054 de 25 de janeiro de 2021.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei complementar nº 033 de 30 de junho de 2021

"Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso comum do povo e/ou especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica . Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação , com encargos , à R.D.K - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOLAS LTDA, para a finalidade que esp.

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Lei nº 2.112 de 10 de fevereiro de 2.022

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2.111 de 10 de fevereiro de 2.022

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2013 de 05 de março de 2020

"Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei nº 1.635 de 22 de novembro de 2011 e dá outras providências"

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Portaria nº 11 de 06 de fevereiro de 2.019.

"Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica"

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Decreto nº 042 de 03 de agosto de 2.017

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.805/2015

“Dispõe sobre extinção de cargos que especifica e dá outras providências”

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LEI Nº 1.720 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a proibição de dispor, manter, expor, depositar, descartar ou descarregar entulhos em vias públicas no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.828 de 20 de agosto de 2.015.

“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel que descrê e dá outras providências”

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Decreto nº 041 de 03 de agosto de 2.017

"Define o local de funcionamento do centro de atendimento ao turismo"

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Portaria nº 062-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2002 de 29 de dezembro de 2020

"Dispõe sobre criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências"

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Lei nº 2.110 de 10 de fevereiro de 2.022

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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Lei nº 2.109 de 10 de fevereiro de 2022

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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Resolução SEMEC Nº 004/2018

“Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas municipais do Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas”

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Portaria nº 063-17

"Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica"

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Decreto nº 040 de 03 de agosto de 2.017

"Dispõe sobre Realocação de Dotação Orçamentária, em conformidade com o Artigo 3º, ítem IV, da Lei nº 08 de Dezembro de 2.016, da Lei Orçamentária anual exercício de 2.017"

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Lei Municipal nº 1.809 de 19 de março de 2.015.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Decreto nº 039 de 03 de agosto de 2.017

"Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício 2.017"

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Portaria nº 064-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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LEI Nº 1.736 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 648, de 09.12.2013 e toma outras providências”

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Lei nº 2.108 de 16 de dezembro de 2021.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá vigente e dá outras providências"

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lEI Nº 2107 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

"Dispõe sobre a criação e implantação da EMEIF Bairro Água Branca" e dá outras providências"

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Portaria nº 065-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Decreto nº 038 de 03 de agosto de 2.017

"Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"

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LEI Nº 1.904 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 036 de 03 de agosto de 2.017

"Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da Lei nº 1.873, de 08 de Dezembro de 2.016, Lei Orçamentária anual exercício 2.017"

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Decreto nº 005-17

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Portaria nº 066-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.106 de 09 de dezembro de 2021

"Autoriza o Município de Igaratá a celebrar Termo de Reconhecimento, Consolidação e Compromisso de Pagamentos de Dívida com a empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,

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Lei nº 2105 de 02 de dezembro de 2021

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.022"

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Portaria nº 067-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Decreto nº 006-17

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o Artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício de 2.017”

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Decreto nº 036 de 03 de agosto de 2.017

 

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Decreto nº 007-17

“Regulamenta o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.882 de 23 de fevereiro de 2.017”

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Portaria nº 068-17

Dispõe sobre transferência de Servidor que especifica"

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Lei nº 2.104 de 02 de dezembro de 20214

"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei nº 2.103 de 26 de novembro de 2021.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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Portaria nº069-17

"Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica"

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Decreto nº 003-17

"Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2016, Lei orçamentária anual exercício 2.017.

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Decreto nº 008-17

“Altera o artigo 1º do decreto nº 036 de 14 de agosto de 2.015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”

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Decreto nº 009-17

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Portaria nº 004-17

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU".

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Portaria nº 070-17

"Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica"

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Lei nº 2.102 de 26 de novembro de 2021.

"Institui no âmbito do Município de Igaratá a Feira do Produtor Rural, e dá outras providências"

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Lei nº 2101 de 18 de novembro de 2021

"Altera a Lei Municipal nº 1.672, de 19/04/2012, alterando dimensões da Estrada Municipal Silvério Peres Lopes e toma outras providências"

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Portaria nº071-17

"Dispõe sobre delegação de competência"

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nº 002-17

"Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas da Rede Municipal de Ensino do Município de Igaratá para o ano letivo de 2.017"

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Decreto nº 10-17

“Dispõe sobre Realocação de Dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício de 2.017”

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Portaria nº072-17

"Dispõe sobre designação de Gestor e Responsável Técnico"

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decreto nº 056-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Lei nº 2.100 de 18 de novembro de 2021

"Oficializam-se Ruas e Avenidas no Bairro Parque Alpina que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2.099 de 18 de novembro de 2021.

"Cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Igaratá e toma outras providências"

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decreto nº 057-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 11-17

“Dispõe sobre Realocação de Dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício de 2.017”

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Decreto nº 12-17

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”

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decreto nº 058/16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Portaria nº 073-17

"Dispõe sobre exoneração de Servidor que especifica"

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Lei nº 2098 de 18 de novembro de 2021

"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.070 de 30 de junho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022"

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Lei nº 2.097 de 18 de novembro de 2021.

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/06/2021.

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Portaria nº 074-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 059-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 13-17

“Regulamenta o tráfego de caminhões e veículos pesados nos dias de chuva em estradas municipais e dá outras provindências”

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Decreto nº 14-17

“Dispõe sobre Realocação de Dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício de 2.017”

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decreto nº 060-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Portaria nº 075-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.097 de 18 de novembro de 2021

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual de 2022/25, Lei nº 2.069, de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/06/2021

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Lei nº 2.096 de 18 de novembro de 2021

"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de fevereiro de 2021, e dá outras providências"

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Portaria nº 076-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 061-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 15-17

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”.

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Decreto nº 16-17

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB e dá outras providências”

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decreto nº 062-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Portaria nº 077-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.095 de 04 de novembro de 2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei nº 2.095 de 04 de novembro de 2021

"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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Portaria nº 078-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 063-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 17-17

Dispõe sobre criação do regimento Interno do Conselho de Alimentação escolar – CAE”

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Decreto nº 18-17

“Dispõe sobre a criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Igaratá”.

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decreto nº 064-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Portaria nº 079-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.094 de 28 de outubro de 2021

"Denomina travessa que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2.093 de 28 de outubro de 2021

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Portaria nº 080-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 065-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Decreto nº 19-17

“Dispõe sobre nomeação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências”

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Decreto nº 20-17

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação”

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decreto nº 066-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839 de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2.016.”

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Portaria nº 081-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.092 de 21 de outubro de 2021

"Cria no âmbito do Município de Igaratá, o Centro de Convivência de pessoa com Deficiência - CCPCD, Revoga as Leis Municipais Nº 1.908, DE 05 DE outubro de 2.017 e 1.925, de 02 de março de 2.018, e dá outras providências"

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Lei nº 2.091 de 21 de outubro de 2021

"Institui no âmbito do Município de Igaratá, o "Programa Família Acolhedora" Voltado aos idosos e adultos com deficiência e dá outras providências"

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Portaria nº 082-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 067-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2015, Lei orçamentária anual exercício 2.016”

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decreto nº 068-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária Anual exercício 2.016”

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Portaria nº 083-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.090 de 07 de outubro de 2021

"Institui, no âmbito do Município de Igaratá, o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2021, e dá outras providências"

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Lei nº 2.089 de 07 de outubro de 2021

"Institui, no âmbito do município de Igaratá, o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.448, de 25 de fevereiro de 2.009, e dá outras providências"

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Portaria nº 084-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 069-16

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 22-17

“Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá outras providências”

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Decreto nº 23-17

“Institui o FÓRUM de Educação e dá outras providências”

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decreto nº 070-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3, item IV, da lei nº 1.839 de 03 de dezembro de 2.015, lei orçamentária anual exercício de 2.016.”

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Portaria nº 085-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.088 de 07 de outubro de 2021

"Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de cancêr e dá outras providências"

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Lei nº 2.087 de 29 de setembro de 2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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Portaria nº 086-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 071-16

“Aprova o Regimento interno do Conselho Tutelar de Igaratá”

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Decreto nº 24-17

“Dispõe sobre Realocação de Dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício de 2.017”

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Decreto nº 25-17

“Dispõe sobre Realocação de Dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício de 2.017”

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decreto nº 072-16

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Portaria nº 087-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2086 de 23 de setembro de 2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei nº 2.085 de 23 de setembro de 2021.

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.189 de 17.11.2004, e toma outras providências"

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Portaria nº088-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 073-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Decreto nº 26-17

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 27-17

“Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá outras providências”

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decreto nº 075-16

“Dispõe sobre valor venal da Unidade Fiscal do Município de Igaratá –UFMI”

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Portaria nº 089-17

"Dispõe sobre exoneração que especifica"

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Lei nº 2.084 de 23 de setembro de 2021.

"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2.084 de 23 de setembro de 2021.

"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Portaria nº 090-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 076-16

“Dispõe sobre atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas conforme disposto no código tributário municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências”.

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Decreto nº 28-17

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.883, de 06 de abril de 2017, a qual institui o Diário Oficial eletrônico do Município de Igaratá como órgão oficial para publicação legal e divulgação de seus atos, e da outras providências”

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Decreto nº 29-17

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de localização e funcionamento do exercício de 2.017.”

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decreto nº 077-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Portaria nº 091-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2083 de 15 de setembro de 2021

"Estabelece critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa "Caminho da Escola" e dá o9utras providências"

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Lei nº 2.082 de 15 de setembro de 2021

"Dá denominação ao Viveiro Municipal de Igaratá e toma outras providências"

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Portaria nº 092-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 078-16

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Decreto nº 30-17

“Nomear os membros para constituir o FÓRUM Municipal de Educação de Igaratá”.

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Decreto nº 31-17

“Revoga a concessão do uso do imóvel cedido para a construção de usina de triagem e compostagem na área do aterro sanitário de Igaratá, conforme autorização da Lei Complementar 019 de 26 de junho de 2014.

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decreto nº 079-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Portaria nº 029-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.081 de 15 de setembro de 2021

"Oficializam-se Ruas, Avenidas 3e Estradas no Bairro Mirante da Serra que especifica no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2080 de 02 de setembro de 2021

"Autoriza a Abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente e dá outras providências"

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Portaria nº 055-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Decreto nº 32/17

“Dispõe sobre Realocação de Dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.873, de 08 de dezembro de 2.016, Lei orçamentária anual exercício de 2.017”

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decreto nº 029-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem III, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015., Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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decreto nº 030-16

“Dispõe sobre delegação de competência para fins de movimentação financeira”

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Decreto nº 34-17

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III, da Lei nº 1.873, de 08 de Dezembro de 2.017.”

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Portaria nº 056-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2079 de 02 de setembro de 2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei nº 2.078 de 02 de setembro de 2021

"Retifica rubrica orçamentária de que trata a Lei nº 2.071, de 05 de julho de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar no Orçamento Vigente"

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Portaria nº 057-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Decreto nº 35/17

“Dispõe sobre o Regime do Conselho Municipal de Igaratá – COMTUR”

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decreto nº 036-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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decreto nº 037-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 37-17

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR”.

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Portaria nº 058-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.077 de 26 de agosto de 2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Igaratá com o Município de Guararema e dá outras providências"

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Lei nº 2076 de de 19 de de agosto de 2021

"Institui no Município de Igaratá o junho vermelho , mês dedicado `realização de ações para conscientização de doação de sangue"

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Portaria nº 059-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 038-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 077-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Decreto nº 078-16

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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decreto nº 039-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Portaria nº 060-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.084 de 23 de setembro de 2021.

"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2083 de 15 de setembro de 2021

"Estabelece critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa "Caminho da Escola" e dá outras providências"

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Portaria nº 061-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 040-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Decreto nº 079-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária , em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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decreto nº 041-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Portaria nº 028-17

"Nomear os membros da Comissão de Licitações - CPL e dá outras providências"

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Lei nº 2.082 de 15 de setembro de 2021

"Dá denominação ao Viveiro Municipal de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2081 de 15 de setembro de 2021

"Oficializam-se Ruas, Avenida e Estrada no Bairro Mirante da Serra que especifica no Município de Igaratá e toma outras providências"

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decreto nº 042-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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decreto nº 043-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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Lei nº 2.080 de 02 de setembro de 2021

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial no orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei nº 2079 de 02 de setembro de 2021.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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decreto nº 043-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP.

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decreto nº 044-16

“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2016.”

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Lei nº 2078 de 02 de setembro de 2021

"Retifica rubrica orçamentária de que trata a Lei nº 2.071, de 05 de julho de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar no Orçamento Vigente"

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Lei nº 2.077 de 26 de agosto de 2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Igaratá com o Município de Guararema e dá outras providências"

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decreto nº 045-16

“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2016.”

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decreto nº 046-16

“Dispõe sobre alteração do artigo 4º, do Decreto nº 033 de 09 de junho de 2.008 que especifica”

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Lei nº 2076 de 19 de agosto de 2021

"Institui no Município de Igaratá o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doações de sangue"

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Lei Complementar nº 034 de 16 de julho de 2021

"Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e dá outras providências"

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decreto nº 047-17

“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 3º, item III da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, Lei Orçamentária anual exercício 2016.”

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decreto nº 048-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV da Lei nº 1.839 , de 03 de dezembro de 2.015, lei orçamentária anual exercício 2.016.”

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Portaria nº 043-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2075 de 03 de agosto de 2021

"Autoriza a abertura de crédito Adicional de natureza Especial e Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei nº 2.074 de 16 de julho de 2021

"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Igaratá, e dá outras providências"

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Portaria nº 027-17

"Dispõe sobre transferência de Servidor que especifica"

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decreto nº 048-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à Companhia de Saneamento Básico do estado de são Paulo – SABESP” “Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Iga

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decreto nº 050-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”

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Portaria nº 022-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.073 de 16 de julho de 2021

"Dispõe sobre a instituição, manutenção e gestão do Viveiro Municipal de Igaratá, Altera dispositivo que especifica s Lei Municipal nº 1.448 de 25 de fevereiro de 2009 e dá outras providências"

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Lei nº 2.072 de 08 de julho de 2021

"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Portaria nº 044-17

"Dispõe sobre afastamento de Servidor que especifica"

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decreto nº 051-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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decreto nº 052-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Portaria nº 045-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2071 DE 05 DE JULHO DE 2021

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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Lei nº 2.070 de 30 de junho de 2021

"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências"

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Portaria nº 046-17

"Nomear os membros da comissão fiscalizadora do processo seletivo 2.017 e dá outras providências"

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decreto nº 053-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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decreto nº 055-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de são Paulo- SABESP.

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Portaria nº 047-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.069

"Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Igaratá para o quadrienio de 2022 a 2025, na forma que especifica"

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Lei nº 2.068 de 30 de junho de 2021

"Suspende o prazo de validade do Concurso Público nº 01/17 nos termos que especifica, e dá outras providências"

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Portaria nº048-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Nº001-16

“Institui o calendário oficial de eventos e feriados do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.016, nas repartições públicas do Município de Igaratá-SP e dá outras providências”

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nº003-16

“Dispõe sobre valor da Unidade Fiscal do Município de Igaratá-UFMI”

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Portaria nº 049-17

"Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância Sanitária de Igaratá"

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Lei nº 2.066 de 27 de maio de 2021.

"Altera dispositivos das Lei Municipais nº 1.044, de 22 de dezembro de 2000 e 25 de fevereiro de 2009, nos termos que especifica e dá outras providências"

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Lei nº 2.067 de 07 de junho de 2021.

"Institui a Ouvidoria Geral do Município de Igaratá - OGMI, Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, altera. Acrescenta e Revoga dispositivos que menciona

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Portaria nº 023-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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nº006-16

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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nº007-16

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Portaria nº 024-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.066 de 27 de maio de 2021.

"Altera dispositivo das Leis MUNICIPAIS Nº 1.044, DE 22 de dezembro de 2000 e 1448, de 25 de fevereiro de 2009, nos termos que especifica e dá outras providências"

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Lei nº 2.065 de 26 de maio de 2021.

"Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências"

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Portaria nº 025-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 008-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.830, de 03 de Dezembro de 2.015, Lei Orçamentária Anual exercício 2.016.

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decreto nº 009-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.830, de 03 de Dezembro de 2.015, Lei Orçamentária Anual exercício 2.016.

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Portaria nº 026-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2065 de 26 de maio de 2021

"Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências"

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Lei nº 2.064 de 14 de maio de 2021

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial no orçamento vigente e dá outras providências"

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Portaria nº 036-17

"Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica"

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decreto nº 010-16

“Dispõe sobre regulamentação da lei nº 1.830 de 24/09/2015, que especifica”

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decreto nº 011-16

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Portaria nº 037-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2063 de 19 de abril de 2021.

Institui Rotas Turísticas no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2062 de 23 de abril de 2021

"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1880, de 23 de fevereiro de 2017, afim de regulamentar e autorizar a cessão de estagiários municipais e dá outras providências"

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Portaria nº 038-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 012-16

“Altera denominação de Unidade Escolar”

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decreto nº 013-16

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providâncias”

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Portaria nº - 039-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei n 2061 de 19 de abril de 2021

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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Portaria nº 040-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Lei nº 2.060 de 26 de março de 2021

"Estabelece Multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederam propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial, filantrópica, institucional ou qualquer outro tipo de eventos que promva aglomeração.

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decreto nº 014-16

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”

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decreto nº 015-16

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”

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Portaria nº 041-17

"Dispõe sobre transferência de Servidor que especifica"

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Lei nº 2059 de 19 de março de 2021

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB"

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Portaria nº 042-17

"Dispõe sobre transferência de Servidor que especifica"

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Lei nº 2058 de 16 de março de 2021

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre o Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corononavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e toma outras providências"

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decreto nº 016-16

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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decreto nº 017-16

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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Lei nº 2057 de 04 de março de 2021

"Dá denominação ao Centro Esportivo da cidade e toma outras providências"

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Portaria nº 013-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 014-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 018-16

“Regulamenta a Permissão de uso de imóvel, para deposição de material excedente, com a conseqüente recuperação ambiental e retribuição social em pecúnia.

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Lei nº 2056 de 1º de fevereiro de 2021

Altera e acrescenta dispositivos que especifica a Lei Municipal nº 1.382 de 22 de fevereiro de 2.008, e dá outras providências

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Lei nº 2055 de 1º de fevereiro de 2021.

"Reforma o Programa de Educação em Tempo Integral, revoga a Lei Municipal nº 1.918, de 18 de dezembro de 2.017, e dá outras providências"

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decreto nº 019-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de com o artigo 3º, item III, da Lei Orçamentária nº 1.830, de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício 2.016”

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Portaria nº 015-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 016-17

"Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio às licitações do Poder Executivo e dá outras providências"

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decreto nº 020-16

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de Dezembro de 2.015, lei Orçamentária anual exercício 2.016”

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lei nº 2.053 de 25 de janeiro de 2021

"Autoriza em caráter excepcional, a prorrogação da validade de processo seletivo que especifica, e dá outras providências."

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Lei nº 2052 de 25 de janeiro de 2021

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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decreto nº 021-16

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Portaria nº 017-17

"Dispõe sobre designação que especifica"

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Portaria nº 018-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 022-16

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Equipe de Vigilância sanitária do município de Igaratá”

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Lei nº 2038 de 19 de novembro de 2020

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"

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Lei nº 2037 de 05 de novembro de 2020

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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decreto nº 023-16

“Regulamenta a realização do evento “arraia estudantil e dá outras providências”

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Portaria nº 019-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 020-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 024-16

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos das parcelas da taxa de licença de localização e funcionamento do exercício de 2.016.

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Lei nº 2036 de 05 de novembro de 2020

"Altera a Lei Municipal nº 1051 de 29.03.2001, alterando o início da Estrada Municipal do Rio do Peixe e toma outras providências"

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Lei nº 2035 de 05 de novembro de 2020

"Altera dimensão da Avenida Francisco Lourenço e toma outras providências"

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decreto nº 025-16

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015, lei orçamentária anual exercício 2.016”

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Portaria nº 021-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 001-17

Dispõe sobre nomeação que especifica

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decreto nº 026-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem III, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015., Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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Lei nº 2034 de 26 de outubro de 2020

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art..41, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências"

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Lei nº 2033 de 26 de outubro de 2020

"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"

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decreto nº 027-16

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”

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Portaria nº 003-17

"Dispõe sobre revogação que especifica"

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Portaria nº 004-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 028-16

“Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.839 de 03 de dezembro de 2.015, Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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Lei nº 2.032 de 09 de outubro de 2020

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , conforme disposto no art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências"

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Lei nº 2031 de 09 de outubro de 2020

"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Portaria nº 002-17

"Dispõe sobre transferência de Servidor que especifica"

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Portaria nº 005-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 031-16

“Dispõe sobre delegação de competência para fins de movimentação financeira”

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Lei nº 2030 de 09 de outubro de 2020

"Denomina Viela que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2029 de 09 de outubro de 2020

"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"

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decreto nº 032-16

“Dispõe sobre realocação de dotações orçamentárias, em conformidade com o artigo 3º, item IV, da Lei nº 1.830 de 03 de dezembro de 2015, Lei orçamentária anual exercício 2016.”

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Portaria nº 006-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 007-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 033-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária, em conformidade com o artigo 3º, ítem III, da Lei nº 1.839, de 03 de dezembro de 2.015., Lei orçamentária anual exercício de 2.016”

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Lei nº 2028 de 25 de setembro de 2020

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2027 de 25 de setembro de 2020

"Dá denominação a Unidade Básica de Saúde na Boa Vista e toma outras providências"

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decreto nº 034-16

“Declara de utilidade pública para fins de ocupação provisória, os imóveis situados neste município de Igaratá, necessários à companhia de saneamento básico do Estado de Paulo- SABESP.”

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Portaria nº 008-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 009-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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decreto nº 035-16

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Igaratá,

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Lei nº 2026 de 24 de agosto de 2020

"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2026 de 09 de setembro de 2020

"Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e toma outras providências

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Portaria nº 010-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 011-17

"Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica"

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Lei nº 2025 de 27 de agosto de 2020

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2024 de 24 de agosto de 2020

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Portaria nº 012-17

"Dispõe sobre nomeação que especifica"

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Portaria nº 001/16

“Nomeia pregoeira e Equipe de apoio às licitações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”

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Lei nº 2025 de 27 de agosto de 2020

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2023 de 24 de agosto de 2020

"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Portaria nº 002-16

“Nomear os membros da comissão de licitações – CPL e dá outras providências”

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Portaria nº 003-16

“Dispõe sobre nomeação de servidor”

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Lei nº 2022 de 24 de agosto de 2020

"Denomina Rua no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2021 de 17 de julho de 2020

"Autoriza a criação de gratificação temporária Pró-Saúde aos profissionais que atuam no combate à Covid-19 e dá outras providências"

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Portaria nº 004-16

“Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica”

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Portaria nº 004-16

“Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica”

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Lei nº 2020 de 17 de julho de 2020

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2019 de 10 de julho de 2020

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.428, de 08.12.2008 e toma outras providências"

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Portaria nº 005-16

“Dispõe sobre a criação da comissão organizadora da carnaval 2.016”

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Portaria nº 006-16

“Dispõe sobre elevação de cargo e dá outras providências”

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Lei nº 2018 de 25 de junho de 2020

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências"

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Lei nº 2017 de 25 de junho de 2020

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320 e dá outras providências.

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Portaria nº 007-16

“Dispõe sobre admissão de servidor aprovado em concurso público nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”.

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Portaria nº 007-16

“Dispõe sobre admissão de servidor aprovado em concurso público nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”.

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Lei nº 2015 de 11 de maio de 2020

"Autoriza a antecipação de pagamentos a prestadores de serviços de transporte considerados essenciais durante a pandemia e dá outras providências"

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Lei nº 2014 de 04 de maio de 2020.

"Autoriza a antecipação de vencimentos a professores eventuais durante a pandemia e dá outras providências"

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Portaria nº 008-16

“Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica”

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Portaria nº 009-16

“Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica”

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Lei nº 2012 de 05 de março de 2020.

"Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei nº 1.635 de 22 de novembro de 2011 e dá outras providências"

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Lei nº 2011 de 05 de março de 2020.

"Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 1.634 de 22 de novembro de 2011 e dá outras providências"

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Portaria nº 011-16

”Dispõe sobre nomeação de servidor que especifica”

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Portaria nº 012-16

”Dispõe sobre nomeação de servidor que especifica”

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Lei nº 2010 de 05 de março de 2020

"Denomina Avenida que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2009 de 05 de março de 2020

"Denomina Avenida que especifica e toma outras providências"

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Portaria nº 013-16

“Nomeia membros para integrar a comissão de avaliação do projeto samu 192 – junto ao Consórcio Intermunicipal de saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP e dá outras providências”

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Portaria nº 014-16

“Dispõe sobre transferência de Servidor”

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Lei nº 2008 de 05 de março de 2020

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 2006 de 20 de fevereiro de 2020

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 4.3250/64 e dá outras providências"

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Portaria nº 015-16

“Instaura sindicância e dá outras providências”

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Portaria nº 016-16

“Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica”

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"Lei nº 2005 de 13 de fevereiro de 2020"

"Dispõe sobre adoção de medidas para a redução dos riscos inerentes ao trabalho, preservação da saúde, higiene e segurança nas execuções de obras e edificações do Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 2007 de 20 de fevereiro de 2020

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II, DA lEI 4.320/64 e dá outras providências"

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Portaria nº 017-16

“Dispõe sobre admissão de servidor aprovado em Concurso Público nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”

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Portaria nº 018-16

“Dispõe sobre admissão de servidor aprovado em Concurso Público nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”

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Lei nº 2004 de 06 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"

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Lei nº 2003 de 06 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências"

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Portaria nº 019-16

“Dispõe sobre exoneração que especifica”

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Portaria nº 020-16

“Dispõe sobre nomeação de Servidor que especifica”

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Portaria nº 5 de 14 de janeiro de 2020

"Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica"

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Lei nº 2001 de 29 de janeiro de 2020

"Dispõe sobre criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências"

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Portaria nº 021-16

“Dispõe sobre exoneração de Servidor que especifica”

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Portaria nº 022-16

“Dispõe sobre nomeação de Servidor que especifica”

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Lei nº 2002 de 29 de janeiro de 2020.

"Dispõe sobre a revisão anual nos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"

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Lei nº 2001 de 29 de janeiro de 2020

"Dispõe sobre criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências"

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Portaria nº 023-16

“Dispõe sobre transferência de Servidor”

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Portaria nº 024-16

“Dispõe sobre afastamento sem remuneração que especifica”

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Portaria nº 094 de 14 de outubro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC"

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Lei nº 1991 de 08 de novembro de 2019.

"Regulamenta o empréstimo de cilindros de oxigênio e toma outras providências"

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Portaria nº 025-16

“Dispõe sobre transferência de servidor”

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Portaria nº 026-16

“Dispõe sobre transferência de servidor”

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Lei n 1990 de 08 de novembro de 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a incluir o Atletismo na grade curricular das escolas de ensino em tempo integral do município e dá outras providências"

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Lei nº 1989 de 04 de novembro de 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Portaria nº 026-16

“Dispõe sobre transferência de servidor”

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Portaria nº 027-16

“Nomeia os membros da comissão de leilão de imóveis e dá providencias correlata”

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Lei nº 1989 de 04 de novembro de 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei nº 1988 de 04 de novembro de 2019

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, conforme dispositivo no art. 41, da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências"

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Portaria nº 028-16

“Dispõe sobre admissão de servidor aprovado em Concurso Público nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”

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Portaria nº 029-16

“Dispõe sobre admissão de servidor aprovado em Concurso Público nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”

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Lei nº 1987 de 04 de novembro de 2019.

"Dispõe sobre a emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação ao sossego e ao bem-estar público"

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Lei nº 1986 de 24 de outubro de 2.019.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme dispositivo no art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências"

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portaria nº 030-16

“Dispõe sobre admissão de servidor aprovado em Concurso Público nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”

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Lei nº 1985 de 24 de outubro de 2.019.

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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Lei nº 1984 de 24 de outubro de 2019

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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LEI N° 1.376 de 20.12.07 –

Dispõe s/ criação de Crédito Especial (10.000,00) Progr. Epidemiológico.

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LEI N° 1.375 de 20.12.07

Dispõe s/ abertura de Créd. Adic. Suplementar (150.610,00)

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LEI N° 1.374 de 19.12.07 –

Autoriza a Pref. contratar financiamento junto ao Banco do Brasil (500 mil)

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LEI N° 1.372 de 17.12.07

Estima a Receita e fixa a despesa do Município. (14.300.000,00)

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LEI N° 1.370 de 23.11.07 –

Denomina Estrada Municipal e Rua no Bairro Recanto do Sossego.

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LEI N° 1.369 de 12.11.07 –

– Dispõe s/ alteração de progr. do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçam. 2008.

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LEI N° 1.368 de 09.11.07 –

Denomina Bairro Recanto do Sossego.

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LEI N° 1.367 de 09.11.07 –

Denomina ruas no Bairro Canto das Águas.

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LEI N° 1.366 de 09.11.07 –

Denomina Estrada Municipal João Alves Pires.

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LEI N° 1.365 de 25.10.07

– Dispõe s/ cancelamento de crédito no realizável da prefeitura.

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LEI N° 1.363 de 09.10.07 –

Denomina Praça Benedita aparecida Machado – dona Fia.

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LEI N° 1.362 de 09.10.07

Altera a Lei n° 1361/07 ( _ pavimentação e drenagem)

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LEI N° 1.361 de 28.09.07

Autoriza a Pref. a receber recursos financeiros fundo perdido. p/ recapeamento asfáltico em diversas ruas.

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LEI N° 1.360 de 28.09.07 –

Autoriza a Pref. a receber repasses do Gov. p/ reforma do Terminal Rodoviário.

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LEI N° 1.359 de 28.09.07 –

Dispõe s/ alteração da Lei n° 1.270/06 e 1.295/06. (30 vagas Estagiários).

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LEI N° 1.358 de 21.09.07 –

Denomina EMEIF João Carvalho Fagundes – B. Harmonia.

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LEI N° 1.356 de 21.09.07

Denomina Estrada Municipal Morro Azul.

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LEI N° 1.355 de 21.09.07 –

Abertura de Crédito Especial (291.000,00) Educação.

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LEI N° 1.354 de 17.09.07

Denomina ruas no Bairro Águas de Igaratá.

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LEI N° 1.353 de 06.09.07 –

Altera a Lei n° 1349/07. (convênio c/ Gov. p/ receber verbas p/ acessibilidade aos PNEs.)

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LEI N° 1.352 de 16.08.07 –

Denomina ruas no Bairro Canto das Águas.

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LEI N° 1.351 de 08.08.07

Dispõe s/ Diretrizes Orçamentárias p/ o exercício 2008.

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LEI N° 1.350 de 24.07.07 –

Altera a Lei n° 1343/07 ( SUTACO).

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LEI N° 1.349 de 24.07.07

Celebrar convênio c/ Gov. p/ receber verbas p/ acessibilidade aos PNEs.

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LEI N° 1.348 de 24.07.07 –

Dispõe s/ criação de cargos e alterações ref. no quadro de func. da Prefeitura.

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LEI N° 1.347 de 11.07.07 –

Autoriza o Executivo a utilizar códigos de recursos já existentes em elementos de despesa que fizer necessário.

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LEI N° 1.346 de 11.07.07 –

Dispõe s/ criação do Conselho do FUNDEB

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LEI N° 1.344 de 11.07.07 –

Autoriza consignação em folha mediante celebração convênio com instituição financeira, empresas, etc.

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LEI N° 1.343 de 11.07.07 –

Gratificação a servidor nomeado como agente junto a SUTACO.

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LEI N° 1.342 de 11.07.07

– Gratificação a servidor presidente da Comissão de Licitação.

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LEI N° 1.341 de 02.07.07 –

Alteração nos programas do plano Plurianual.

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LEI N° 1.340 de 02.07.07

Prorroga o prazo p/ SABESP.

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LEI N° 1.340 de 02.07.07 –

Prorroga o prazo p/ SABESP.

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LEI N° 1.339 de 02.07.07 –

Autoriza o Executivo a fazer acordo Judicial

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LEI N° 1.338 de 02.07.07

– Dispõe s/ criação de cargos e alterações ref. Func. da Prefeitura.

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LEI N° 1.337 de 22.06.07 –

Altera denominação no Quadro de Funcionários da Câm. (Consultor Jurídico)

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LEI N° 1.336 de 29.05.07

Fixação do subsídio do Pref. e do V.-Prefeito p/ 14ª Legislatura (5.000,00 e 2.000,00)

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LEI N° 1.335 de 29.05.07

Fixação dos subsídios dos Vers. e do Pres. da Câmara p/ 14ª Legislatura (1.500,00 e 2.250,00).

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LEI N° 1.334 de 29.05.07

Revisão anual subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito. (3%).

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LEI N° 1.337 de 22.06.07

– Altera denominação no Quadro de Funcionários da Câm. (Consultor Jurídico)

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LEI N° 1.336 de 29.05.07

Fixação do subsídio do Pref. e do V.-Prefeito p/ 14ª Legislatura (5.000,00 e 2.000,00)

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LEI N° 1.335 de 29.05.07

Fixação dos subsídios dos Vers. e do Pres. da Câmara p/ 14ª Legislatura (1.500,00 e 2.250,00).

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LEI N° 1.334 de 29.05.07

Revisão anual subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito. (3%).

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LEI N° 1.333 de 29.05.07

– Dispõe sobre revisão anual ao subsídio dos Vereadores. (3%)

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LEI N° 1.332 de 29.05.07 –

Revisão e aumento das referências dos funcionários da Câmara. (3% e 4%)

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LEI N° 1.331 de 29.05.07

– Altera a Lei n° 1320/07 (ref. Abono aos funcionários da Câmara).

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LEI N° 1.330 de 23.04.07

Convênio com a SABESP

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LEI N° 1.329 de 23.04.07

Altera referências e piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal.

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LEI N° 1.328 de 20.04.07

– Altera a Lei Municipal n° 1223 de 05/07/05 (Bolsa de Estudos).

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LEI N° 1.327 de 09.04.07

Criação de Crédito Especial (130.000,00).

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LEI N° 1.326 de 09.04.07

Dispõe sobre alterações de códigos de dotações orçamentárias.

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LEI N° 1.325 de 26.03.07

Criação de Crédito Especial (500.000,00). Obras/ Pavimentação.

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LEI N° 1.324 de 15.03.07 –

Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES ( 179.000,00).

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LEI N° 1.323 de 15.03.07

Denomina ruas no Bairro Paraíso de Igaratá.

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Lei nº1.322 de 23 de fevereiro de 2007.

Convênio com o Gov. do Estado p/ recebimento de doação de bens e obras ref. progr. ligados à Agricultura e Abastecimento

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Lei nº 1.322 de 23 de janeiro de 2007.

"Convênio com o Gov. do Estado p/ recebimento de doação de bens e obras ref. ligados à Agricultura e Abastecimento"

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Lei nº 1.321 de 23 de fevereiro de 2007"

"Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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Lei nº 1.320 de 14 de janeiro de 2.019.

"Concede abono aos funcionários da Câmara"

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Lei nº 1.319 de 01 de janeiro de 2.007.

"Dispõe sobre extinção e criação de cargo na Câmara Municipal"

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Lei nº 1982 de 28 de junho de 2019.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.020 e dá outras providências"

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Lei nº 1981 de 28 de junho de 2.019.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio e toma outras providências"

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Lei nº 1980 de 24 de junho de 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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" Lei nº 1979 de 24 de junho de 2019."

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 671, de 05.09.1989, e toma outras providências"

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Lei nº 1978 de 18 de junho de 2.019.

"Denomina Rua que especifica"

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Lei nº 1977 de 23 de maio de 2019.

"Autoriza a redução de juros e multas incidentes sobre o tributo municipais inscritos em divida ativa e dá outras providências"

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Decreto nº 02 de 15 de janeiro de 2019

"Dispõe sobre realocamento de dotação orçamentária, em conformidade com artigo 3º, item IV, da nº 1957 de 14 de 2018, Lei Orçamentária anual exercício de 2019"

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Lei nº 1976 de 09 de maio de 2019.

 

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Lei nº 1975 de 09 de maio de 2019.

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1974 de 06 de maio de 2019.

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.684, de 15.06.2012 e toma outras providências"

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Lei nº 1973 de 22 de abril de 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências"

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Lei nº 1972 de 04 de abril de 2019.

"Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências"

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Lei nº 1971 de 21 de março de 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art 41, inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências"

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Lei nº 1970 de 20 de março de 2019.

"Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 1969 de 20 de março de 2019.

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.168, de 28.04.2004 (alteração de denominação de Rua no Bairro Palmeiras de Igaratá) e toma outras providências"

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Lei nº 1968 de 21 de fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre subsídio dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 1697 de 18 de fevereiro de 2019.

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1966 de 18 de fevereiro de 2019.

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1965 de 08 de fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências"

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Lei nº 1964 de 08 de fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre a revisão anual nos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"

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Portaria nº 006 de 22 de janeiro de 2.019.

"Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio às Licitações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"

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LEI Nº 1.441 de 23.12.08

– Concessão de imóvel público à empresa Juntas Brasil LTDA – Mirante da Serra.

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LEI Nº 1.440 de 19.12.08 –

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (178.000,00).

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LEI Nº 1.439 de 08.12.08

Autoriza o Pagto. Parcelado do convênio Nº 1.517/2001.

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LEI Nº 1.438 de 08.12.08 –

Outorga escritura definitiva de compra e venda de imóveis já alienados.

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LEI Nº 1.437 de 04.12.08 –

– Estima a Receita e fixa a Despesa 2009 (15.087.700,00).

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LEI Nº 1.436 de 04.12.08 –

Crédito Adicional Suplementar (748.200,00)

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LEI Nº 1.435 de 07.11.08

Altera a Lei Nº 1.277 (Bolsa de estudos aos Professores)

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LEI Nº 1.434 de 07.11.08 –

Altera a Lei Nº 1.381 (Abono aos Professores)

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LEI Nº 1.432 de 29.10.08

Alterações i inclusões de programas na Lei no Plano Plurianual do Município de Igaratá, período de 2.006 a 2.009. PPA

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LEI Nº 1.431 de 29.10.08 –

Alterações e inclusões de programas na Lei Nº 1.418/08, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.009. LDO

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LEI Nº 1.430 de 24.10.08

Aceitação de doação de vias públicas já em domínio público há mais de 20 anos.

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LEI Nº 1.429 de 24.10.08

Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 303.890,00

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LEI Nº 1.428 de 08.10.08 –

Denomina Estrada Municipal Aníbal Maciel.

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LEI Nº 1.427 de 08.10.08

Concessão de uso de imóvel público à Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Amor.

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LEI Nº 1.426 de 08.09.08

Denomina “Praça de Eventos Benedito Rodrigues Machado – Dito Côrrea.”

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LEI Nº 1.425 de 27.08.08

Transação de Processo Judicial de Nº 1.10/2001. (acordo lotes/impostos)

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LEI Nº 1.424 de 27.08.08

Dispõe a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental.

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LEI Nº 1.423 de 27.08.08

Combate e controle de animais sinantrópicos.

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LEI Nº 1.422 de 27.08.08 –

Denomina Praça da Bíblia.

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LEI Nº 1.421 de 19.08.08 –

Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 10.000,00.

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LEI Nº 1.420 de 19.08.08

Abertura de Crédito Especial R$ 20.000,00.

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LEI Nº 1.419 de 24.07.08

Autoriza receber por doação de área localizada na Estrada Antonio Borges Rodrigues – Bairro alto (Trecho Estrada).

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LEI Nº 1.418 de 17.07.08

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.009. (LDO)

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LEI Nº 1.417 de 17.07.08

– Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 35.000,00.

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LEI Nº 1.416 de 17.07.08

Abertura de Crédito Especial R$ 100.000,00.

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LEI Nº 1.415 de 04.07.08 –

Abertura de Crédito Especial R$ 300.000,00.

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LEI Nº 1.414 de 04.07.08

Abertura de Crédito Adicional suplementar R$ 330.000,00.

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LEI Nº 1.413 de 04.07.08 –

Altera a redação do §2º do artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.270 – Estágio (45 vagas)

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LEI Nº 1.412 de 26.06.08

– Alteração do PPA do período de 2.006 a 2.009.

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LEI Nº 1.411 de 25.06.08 –

Abertura de Crédito adicional Suplementar R$ 1.016.100,00.

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LEI Nº 1.410 de 20.06.08 –

Denomina Rua Rodolpho Pasqualin.

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LEI Nº 1.409 de 20.06.08 –

denomina Estrada Municipal Travessa Alto da Boa Vista.

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LEI Nº 1.408 de 20.06.08 –

– Abertura de Crédito Especial R$ 40.000,00 (Serviço Rodoviário Municipal).

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LEI Nº 1.407 de 26.05.08 –

– revisão anual dos Funcionários da Câmara Municipal.

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LEI Nº 1.406 de 2.05.08 –

Revisão Anual dos Vereadores e do Presidente da Câmara.

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LEI Nº 1.405 de 26.05.08 –

Revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.

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LEI Nº 1.404 de 26.05.08 –

– Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

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LEI Nº 1.403 de 07.05.08 –

– Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.500,00.

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LEI Nº 1.402 de 07.05.08 –

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 500.000,00.

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LEI Nº 1.401 de 28.04.08 –

Cria o abono de ponto anual para os servidores públicos deste município. (1 dia/ano)

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LEI Nº 1.400 de 28.04.08 –

Denomina a Rua José Antonio Ferreira – Centro

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LEI Nº 1.399 de 22.04.08 -

- Nepotismo

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LEI Nº 1.398 de 22.04.08 –

Cria o abono de ponto anual para os servidores públicos deste Município. (Revogada)

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LEI Nº 1.397 de 22.04.08 –

Autoriza a PMI a receber recursos financeiros a fundo perdido. (pav. Ruas)

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LEI Nº 1.396 de 04.04.08 –

Gratificação a servidor público municipal efetivo após determinado tempo de contribuição previdenciária.

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LEI Nº 1.395 de 04.04.08 –

Altera a redação do artigo 10 da Lei 1.377. (ref. cessão servidores)

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LEI N° 1.394 de 03.04.08 –

– Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 712.000,00.

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LEI N° 1.393 de 03.04.08 –

Abertura de Crédito Especial de R$ 90.000,00.

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LEI N° 1.392 de 03.04.08 –

– Abertura de Crédito Especial de R$ 10.000,00.

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LEI N° 1.391 de 03.04.08

– Criação de cargos públicos, bem como incorporação do anexo VII ao texto da Lei 1382 (educação).

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LEI N° 1.390 de 03.04.08

Alterações na Lei no 785 (reajuste).

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LEI N° 1.389 de 24.03.08

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00.

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LEI N° 1.388 de 24.03.08

– Celebra convênio de R$ 50.000,00 destinados à aquisição de veículo.

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LEI N° 1.387 de 10.03.08

– Criação de elementos de despesa do orçamento vigente.

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LEI N° 1.386 de 10.03.08 –

Criação de Cargos e alterações na Lei no 785.

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LEI N° 1.385 de 10.03.08 –

Estruturação da assessoria jurídica e assessoria jurídica plena do Executivo Municipal.

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LEI N° 1.384 de 22.02.08

Alterações na Lei Municipal no 785/93. aumenta vagas e muda referência de alguns empregos públicos.

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LEI N° 1.383 de 22.02.08

– Criação e implantação da EMEIF PETRONILHA DE SOUZA.

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LEI N° 1.381 de 15.02.08

Dispõe sobre a concessão de abono aos professores, coordenadores, vice-diretores e diretores de escola.

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LEI N° 1.380 de 15.02.08 –

Altera a redação do § 2o caput da Lei 1271 – auxílio ao desempregado.

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LEI N° 1.379 de 15.02.08

Altera a redação do § 2o do artigo 2o da Lei Municipal no 1270 (Estágio).

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LEI N° 1.378 de 15.02.08

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

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LEI N° 1.377 de 15.02.08

Cessão de servidores entre entes públicos.

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LEI Nº 1.506 de 29.12.09

– Alteração da Lei nº 1.491/09.

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LEI Nº 1.505 de 29.12.09 –

Estima a Receita e fixa a Despesa para 2010 – R$ 21.300.000,00.

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LEI Nº 1.504 de 16.12.09

Inclusão de programas no PPA 2010-2013 e LDO 2010.

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LEI Nº 1.503 de 16.12.09

Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 1.030.000,00.

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LEI Nº 1.502 de 15.12.09

Gratificação para o Presidente da Comissão de Licitação na Câmara Municipal.

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LEI Nº 1.501 de 04.12.09

Alterações e inclusões na Lei 1.467/09 – LDO 2010.

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LEI Nº 1.500 de 04.12.09

Alterações e inclusões na Lei 1.466/09 – PPA 2010 a 2013.

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LEI Nº 1.499 de 19.11.09

Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 417.000,00.

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LEI Nº 1.498 de 19.11.09

Alteração da Fonte de Recurso da Lei 1470/09.

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LEI Nº 1.497 de 19.11.09

– Abertura de Crédito Especial R$ 100.000,00.

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LEI Nº 1.496 de 15.10.09 –

Abertura de Crédito Especial R$ 150.000,00 (Creche).

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LEI Nº 1.495 de 15.10.09

Abertura de Crédito Especial R$ 60.000,00.

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LEI Nº 1.494 de 15.10.09

Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 332.200,00

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LEI Nº 1.493 de 08.10.09

– Revoga a Lei 1.072/01 e institui novo COMTUR e FUMTUR.

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LEI Nº 1.492 de 08.10.09

Reajuste Salarial dos funcionários da PMI.

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LEI Nº 1.491 de 01.10.09

Altera Lei 1.460/09 (REFIS).

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LEI Nº 1.490 de 25.09.09

Dispõe sobre a concessão a taxistas e criação de pontos.

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LEI Nº 1.489 de 25.09.09

– Autoriza a PMI a celebrar convênio com a Secretaria de Saneamento de Energia.

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LEI N° 1.488 de 25.09.09 –

Autoriza a PMI a formalizar convênio com a Secretaria Estadual da Habitação.

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LEI N° 1.487 de 04.09.09 –

– Inclui a História e Cultura Afro Brasileira no Currículo das escolas municipais.

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LEI N° 1.486 de 04.09.09

Crédito Adicional Suplementar (486.000,00

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LEI N° 1.485 de 04.09.09

Crédito Especial (325.000,00) – aquisição de imóveis para a Construção Creche.

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LEI N° 1.484 de 20.08.09 –

Inclusão dos estudos de prevenção e combate as drogas nas escolas.

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LEI N° 1.483 de 20.08.09

Altera a Lei nº 785 (Criação 01 vaga Assessor Tec. Secr. Meio Ambiente).

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LEI N° 1.482 de 20.08.09 –

Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenv. Social do Estado.

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LEI N° 1.481 de 20.08.09

Convênio com Secr. Estado de Esporte Lazer e Turismo.

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LEI N° 1.480 de 20.08.09 –

Altera a Lei nº 785 (Criação de 04 vagas operador de computador)

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LEI N° 1.479 de 21.07.09

Institui gratificação para a função de Pregoeiro (1/3 remuneração).

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LEI N° 1.478 de 21.07.09 –

Altera a Lei nº 1.460 (Refis)

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LEI N° 1.477 de 21.07.09

Crédito Especial (90.000,00).

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LEI N° 1.476 de 21.07.09 –

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Chico Xavier.

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LEI N° 1.475 de 03.07.09

Altera a Lei nº 1.271 (Frente de Trabalho)

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LEI N° 1.474 de 03.07.09

Autoriza a PMI a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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LEI N° 1.473 de 03.07.09

Piso Salarial do Magistério.

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LEI N° 1.472 de 03.07.09

Crédito Adicional Suplementar. (32.000,00).

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LEI N° 1.471 de 03.07.09

Crédito Adicional Suplementar. (1.002.210,00)

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LEI N° 1.470 de 03.07.09

Crédito Adicional Suplementar. (1.250.000,00)

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LEI N° 1.469 de 03.07.09

– Autoriza o Executivo a contratar Financiamento c/ Banco do Brasil.

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LEI N° 1.468 de 03.07.09 –

Crédito Especial (810.000,00) - Saúde

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LEI N° 1.467 de 03.07.09

Diretrizes Orçamentárias 2010

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LEI N° 1.466 de 03.07.09

Plano Plurianual 2010 a 2013

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LEI N° 1.465 de 15.06.09

Altera a Lei nº 1.343 (Gratificação SUTACO 20%).

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LEI N° 1.464 de 15.06.09

Autoriza a PMI a estabelecer parceria com as OSCIP’S.

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LEI N° 1.463 de 03.06.09 –

Autoriza a PMI a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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LEI N° 1.462 de 25.05.09

Reestruturação de cargos e alteração de referências (Funcionários Câmara).

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LEI N° 1.461 de 25.05.09

Parcelamento de débitos fiscais

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LEI N° 1.460 de 25.05.09

Estabelece o REFIS (recuperação fiscal) para 2009

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LEI N° 1.459 de 14.05.09

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (140.000,00)

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LEI N° 1.458 de 14.05.09

Autoriza a PMI a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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LEI Nº 1.457 de 14.05.09

– Contrato de Cessão de Uso Gratuito (Prédio da Câmara).

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LEI Nº 1.456 de 23.01.09

– Altera o art. 1º da Lei Nº 1.002 (uma cesta básica por servidor).

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LEI Nº 1.455 de 23.04.09

Ratifica o Convênio de Cooperação nº SSE 838/07 (Secr. Est. Saneam. E Energia) - SABESP

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LEI Nº 1.454 de 16.03.09

Altera a Lei nº 785 (Cria cargos públicos – Médicos).

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LEI Nº 1.453 de 09.03.09 –

Crédito Especial (95.005,60) – Veículos para Educação.

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LEI Nº 1.452 de 09.03.09

Crédito Adicional Suplementar. (65.000,00)

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LEI Nº 1.450 de 09.03.09

Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência Social.

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LEI Nº 1.449 de 09.03.09

Dispõe sobre Processo Tributário e atividade fiscal.

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LEI Nº 1.448 DE 25.02.09

Dispõe sobre organização das Secretarias Municipais.

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LEI Nº 1.447 de 25.02.09

Altera a Lei nº 785 (Criação do Cargo de Secretários e outros) extingue diretores.

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LEI N° 1.464 de 15.06.09

– Autoriza a PMI a estabelecer parceria com as OSCIP’S.

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LEI N° 1.463 de 03.06.09 –

Autoriza a PMI a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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LEI N° 1.462 de 25.05.09

– Reestruturação de cargos e alteração de referências (Funcionários Câmara).

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LEI N° 1.461 de 25.05.09

Parcelamento de débitos fiscais

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LEI N° 1.460 de 25.05.09

Estabelece o REFIS (recuperação fiscal) para 2009.

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LEI N° 1.459 de 14.05.09

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (140.000,00)

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LEI N° 1.458 de 14.05.09

Autoriza a PMI a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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LEI Nº 1.457 de 14.05.09

Contrato de Cessão de Uso Gratuito (Prédio da Câmara).

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LEI Nº 1.456 de 23.01.09

– Altera o art. 1º da Lei Nº 1.002 (uma cesta básica por servidor).

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LEI Nº 1.455 de 23.04.09

Ratifica o Convênio de Cooperação nº SSE 838/07 (Secr. Est. Saneam. E Energia) - SABESP.

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LEI Nº 1.454 de 16.03.09

Altera a Lei nº 785 (Cria cargos públicos – Médicos).

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LEI Nº 1.453 de 09.03.09

Crédito Especial (95.005,60) – Veículos para Educação.

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LEI Nº 1.452 de 09.03.09

Crédito Adicional Suplementar. (65.000,00)

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LEI Nº 1.451 de 09.03.09

Confirma a denominação do Bairro Fazenda São Pedro.

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LEI Nº 1.450 de 09.03.09

Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência Social.

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LEI Nº 1.449 de 09.03.09

Dispõe sobre Processo Tributário e atividade fiscal.

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LEI Nº 1.448 DE 25.02.09

Dispõe sobre organização das Secretarias Municipais.

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LEI Nº 1.447 de 25.02.09

– Altera a Lei nº 785 (Criação do Cargo de Secretários e outros) extingue diretores.

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LEI Nº 1.446 de 25.02.09

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores. 12%

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LEI Nº 1.445 de 25.02.09

Criação e fixação dos subsídios Secretários (4.00,00).

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LEI Nº 1.444 de 05.02.09

Convênio com o DER – SP.

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LEI Nº 1.443 de 23.01.09

Abertura de Crédito Especial (18.600,00).

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LEI Nº 1.442 de 23.01.09

Altera e revoga arts. Da Lei Nº 1.382 (Magistério).

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Lei nº 1963 de 14 de dezembro de 2018

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1962 de 14 de dezembro de 2018

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1050 de 29.03.2001 e toma outras providências"

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Lei nº 19641 de 14 de dezembro de 2018

"Dá denominação a Pátio de Igreja que especifica e dá outras providências"

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Lei nº 1962 de 14 de dezembro de 2018

 

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Lei nº 1961 de 14 de dezembro de 2018

"Dá denominação a Pátio de Igreja que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1960 de 14 de dezembro de 2018

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1959 de 14 de dezembro de 2018.

"Lei nº 1959 de 14 de dezembro de 2018"

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Lei nº 1959 de 14 de dezembro de 2018

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1958 de 14 de dezembro de 2018

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, ás áreas localizadas no Bairro Alto, Estrada Municipal Maria Siqueira Ferreira, neste Município e dá outras providências"

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Lei nº 1957 de 14 de dezembro de 2018

"Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2018.

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Lei nº 1956 de 28 de novembro de 2018.

"Denomina Rua que especifica e dá outras providências

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Lei nº 1955 de 28 de novembro de 2018.

"Denomina Rua que especifica e dá outras providências

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Lei nº 1954 de 28 de novembro de 2018.

"Denomina Rua que especifica e dá outras providências"

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Lei nº 1953 de 28 de novembro de 2018.

""Denomina Rua que especifica e dá outras providências

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Lei nº 1952 de 28 de novembro de 2018.

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2018/2021, Lei nº 1.892 de 28/06/2017"

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Lei nº 1951 de 28 de novembro de 2018.

'Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1936 de 29 de junho de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019"

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Lei nº 1950 de 28 de novembro de 2018.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"

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LEI Nº 1949 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências"

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LEI Nº 1948 DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.

"Denomina Bairro e toma outras providências"

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LEI Nº 1947 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

"Denomina Rua que especifica e dá outras providências"

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LEI Nº 1946 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

"Institui o Fundo Municipal de apoio as politicas culturais e dá outras providências"

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LEI Nº 1945 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.018.

"Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências"

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LEI Nº 1945 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

"Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências"

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LEI Nº 1944 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

"Autoriza o fornecimento de cesta básica aos conselheiros tutelares do Município de Igaratá e Toma outras providências"

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LEI Nº 1943 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.018

"Denomina Rua que especifica e dá outras providências"

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Lei nº 1571 de 17 de dezembro de 2.010.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.572 de 17 de dezembro de 2.010.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010.

“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.011”.

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Lei nº 1.568 de 14 de dezembro de 2.010.

“Dispõe sobre o cancelamento dos débitos alcançados pela prescrição ou pela decadência e dá outras providências”

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Lei nº 1.569 de 14 de dezembro de 2.010.

“Altera dispositivo constante na lei Municipal nº 1.552 de 23 de setembro de 2.010, que institui o novo Conselho Municipal de Saúde – COMUS, e dá outras providências”.

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Lei nº 1567 de 14 de dezembro de 2.010.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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Lei nº 1.566 de 03 de dezembro de 2010.

“Dispõe sobre extinção de cargos em comissão e alteração de referências no Quadro Funcional da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.565 de 03 de dezembro de 2010.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições públicas e privadas de ensino superior que ofereçam curso de graduação em Pedagogia, para fins de atender demanda de creches, e dá outras providências”.

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Lei nº 1.564 de 26 de novembro de 2010.

“Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1.520, que estabelece a regularização de edificações nos imóveis cadastrados no território do Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.565 de 03 de dezembro de 2010.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições públicas e privadas de ensino superior que ofereçam curso de graduação em pedagogia , para fins de atender demanda de creches , e dá outras providências”.

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Lei 1.563 de 26 de novembro de 2010.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”

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Lei nº 1.561 de 26 de novembro de 2010.

“Dispõe sobre alterações de programas na Lei nº 1.466 de 03/07/2009, Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 a 2.013.

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Lei nº 1.562 de 26 de novembro de 2010.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providênicas”

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Lei nº 1.560 de 26 de novembro de 2010.

“Dispõe sobre alteração de programas na Lei nº 1.540 de 01/07/2010, Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.011 do Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.558 de 22 de outubro de 2010.

Institui, no Município de Igaratá, o dia 14 de outubro como o dia municipal da prevenção do câncer de mama”.

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Lei nº 1.559 de 22 de novembro de 2010.

“Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Igaratá/SP, e dá outras providências”

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Lei nº 1.557 de 07 de outubro de 2010.

“Altera a referência da função pública de contador e adota outras providências”

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Lei nº 1.556 de 07 de outubro de 2010.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.555 de 30 de setembro de 2010.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.554 de 23 de setembro de 2010.

“Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 1.515 de 08 de março de 2.010 e dá outras providências”

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Lei nº 1.553 de 23 de setembro de 2010.

“Altera a referência da função pública de técnico em edificações e adota outras providências”

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Lei nº 1.552 de 23 de setembro de 2010.

“Institui o novo Conselho Municipal de Saúde –COMUS, e dá outras providências”

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Lei nº 1.552 de 23 de setembro de 2.010.

“Institui o novo Conselho Municipal de Saúde –COMUS, e dá outras providências”

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Lei 1.550 de 02 de setembro de 2.010.

“Denomina Biblioteca Pública Municipal e toma outras providências”

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Lei nº 1.551 de 02 de setembro de 2.010.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP – e dá outras providências”.

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Lei nº 1.549 de 23 de agosto de 2.010.

“Dispõe sobre as condições de acessibilidade nos programas habitacionais financiados, contratados ou apoiados com recursos próprios do Município ou por ele geridos”

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Lei nº 1.548 de 17 de agosto de 2.010.

“Dispõe sobre a criação da biblioteca municipal e dá outras providências”

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Lei nº 1.547 de 06 de agosto de 2.010.

“Cria as classes para os cargos de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Igaratá-SP, extingue cargo em comissão que dispõe e dá outras providências”

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Lei nº 1.546 de 23 de julho de 2.010.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223 de 4 de julho de 2005, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.536 de 25 de junho de 2.010 e dá outras providências”

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Lei nº 1.545 de 14 de julho de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.543 de 14 de julho de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.544 de 14 de julho de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.542 de 14 de julho de 2.010.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”

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Lei nº 1.540 de 01 de julho de 2.010.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.011 e dá outras providências”

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Lei nº 1.541 de 08 de julho de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.539 de 01 de julho de 2.010.

“Dispõe sobre alterações e inclusões de programas na lei 1.466 de 03/09/2009 – Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 à 2.013”.

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Lei nº 1537 de 25 de junho de 2.010.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a celebrar convênio com hospitais filantrópicos do colegiado de Gestão Regional do Alto do Vale do Paraíba”

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Lei nº 1.538 de 25 de junho de 2.010.

“Dispõe sobre alteração da redução do artigo 2º da Lei 1523 de 30/03/2010.

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Lei nº . 1536 de 25 de junho de 2.010.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223 de 4 de julho de 2.005 e dá outras providências”

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Lei nº 1.535 de 04 de junho de 2.010.

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”.

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Lei nº 1.534 de 04 de junho de 2.010.

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

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Lei nº 1.533 de 21 de maio de 2.010.

“Dispõe sobre regularização de inclusão de programas e atividades na lei nº 1.466 de 03/07/2009 – Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 a 2.013”

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Lei nº 1.532 de 21 de maio de 2.010.

“Institui o Programa de Adoção de praças públicas, praças de esporte e áreas verdes e dá outras providências”.

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Lei nº 1.531 de 21 de maio de 2.010.

“Dispõe sobre regularização de inclusão de programas e atividades na Lei nº 1.467 de 03/07/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Igaratá para – 2.010.

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Lei nº 1.530 de abril de 2.010.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na forma que especifica”

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Lei nº 1.528 de 23 de 23 de abril de 2.010.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá”

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Lei nº 1.529 de 26 de abril de 2.010.

“ Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais “Melhor Caminho”.

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Lei nº 1.527 de 23 de abril de 2.010.

“Renova a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, a implantar e desenvolver programas na área da educação”.

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Lei nº 1.525 de 23 de abril de 2.010.

“Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências”

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Lei nº 1.526 de 23 de abril de 2.010.

“Alteram-se as referências salariais das funções públicas de inspetor de alunos e mecânico e Secretário da Prefeitura e adota outras providências”

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Lei nº 1.524 de 30 março de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.523 de 30 de março de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.521 de 24 de março de 2.010.

“Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e toma outras providências”

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Lei nº 1.522 de 30 de março de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.520 de 24 de março de 2.010.

“Dispõe sobre a regularização nos imóveis cadastrados no território do Município de Igaratá”.

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Lei nº 1.518 de 08 de março de 2.010.

“Institui a Política de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”

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Lei nº 1.519 de 19 de março de 2.010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”

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Lei nº 1.517 de 08 de março de 2.010.

“Alteram-se artigos da Lei Municipal nº 1.184 de 18 de outubro de 2.004, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, e dá outras providências”.

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Lei nº 1.515 de 08 de março de 2.010.

“Dispõe sobre obrigatoriedade de implementação do Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo”.

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Lei nº 1.516 de 08 de março de 2.010.

“Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências”

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Lei nº 1.514 de 19 de fevereiro de 2.010.

“Institui o Programa de Gestão da Frota Municipal própria e terceirizada.

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Lei nº 1.513 de 19 de fevereiro de 2.010.

“Dispõe sobre reestruturação e alteração de referências do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências”.

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Lei nº 1.512 de 04 de fevereiro de 2.010.

“Altera o § 1º do artigo. 12, acrescenta disposições ao art. 13, altera o § 2º, do artigo.14 e acrescenta §§ ao mesmo, todos da Lei Municipal nº 1.382 de 22 de fevereiro de 2.008, alterada pela lei municipal nº 1.442 de 23 de janeiro de 2.009 e dá outras providências”.

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Lei nº 1.511 de 04 de fevereiro de 2.010.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento, em doação, de bens e a obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes aos programas ligados à agricultura e abastecime

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Lei nº 1.510 de 14 de janeiro de 2.010.

“Dispõe sobre revisão anual de subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito municipal e toma outras providências”

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Lei nº 1.509 de 14 de janeiro de 2.010.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara e toma outras providências”

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Lei n° 1507 de 13 de janeiro de 2.010

“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”

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Decreto nº 041 de 31 de agosto de 2.011.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 4º item III da Lei nº 1.570 de 17 de dezembro de 2.010, Lei Orçamentária anual exercício 2.011.

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Lei nº 1.641 de 20 de dezembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.640 de 20 de dezembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.638 de 09 de dezembro de 2.011.

“Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607 de 15 de julho de 2.011

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Lei nº 1.639 de 20 de dezembro de 2.011.

“Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.012.

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Lei nº 1.637 de 09 de dezembro de 2.011.

“Dispõe sobre alteração de Programas da Lei 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações – Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 a 2.013.

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Lei nº 1.636 de 22 de novembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.637 de 09 de dezembro de 2.011.

“Dispõe sobre alteração de Programas da Lei 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações – Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.010 a 2.013.

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Lei nº 1.635 de 22 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para 15ª Legislatura e toma outras providências”

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Lei nº 1.633 de 22 de novembro de 2.011.

“Dá nova redação à Lei nº 1.145 de 30 de setembro de 2.003, que criou o Conselho Tutelar, disciplina o processo de eleição de seus membros e dá outras providências”

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Lei nº 1.634 de 22 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Igaratá para a 15ª Legislatura e toma outras providências”

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Lei nº 1.633 de 22 de novembro de 2.011.

“Dá nova redação à Lei nº 1.145 de 30 de setembro de 2.003, que criou o Conselho Tutelar, disciplina o processo de eleição de seus membros e dá outras providências”

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Lei nº 1.632 de 04 de novembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa provada especializada em educação à distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa, Projeto este denominado Faculdade Municipa

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Lei nº 1.631 de 04 de novembro de 2.011

“ Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.629 de 04 de novembro de 2.011.

“Propõe a promoção do ensino da arte marcial Jiu Jitsu como disciplina de Educação Física nas escolas municipais através da sua prática e estudo, denominado Projeto Jiu Jitsu nas Escolas, e dá outras providências”.

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Lei nº 1.630 de 04 de novembro de 2.011.

“Regulamenta a concessão de diárias de viagem aos servidores públicos que ocupam o cargo de motorista da Prefeitura Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.627 de 20 de outubro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.628 de 04 de novembro de 2.011.

“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e lazer – CMEL – no município de Igaratá e dá outras providências”.

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Lei nº 1.626 de 20 de outubro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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Lei nº 1.625 de 20 de outubro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.624 de 23 de outubro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.623 de 20 de outubro de 2.011.

“Dispõe sobre oficialização do Hino Municipal de Igaratá e dá outras providências”.

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Lei nº 1.622 de 23 de outubro de 2.011.

“Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes no interior de estabelecimentos comerciais, bancários e públicos em geral no Município de Igaratá nas formas que especifica e dá outras providências”

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Lei nº 1.620 de 13 de outubro de 2.011.

“Dispõe sobre a inclusão do ensino do Judô nas Escolas Municipais de Igaratá e dá outras providências”.

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Lei nº 1.621 de 13 de outubro de 2.011.

“Dispõe sobre a restrição di uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similires no Município de Igaratá na forma que especifica e dá outras providências”

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Lei nº 1.619 de 23 de setembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.618 de 23 de setembro de 2.011.

“Autoriza o Município de Igaratá a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.

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Lei nº 1.617 de 23 de setembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.616 de 23 de setembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.615 de 23 de setembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.614 de 09 de setembro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional e dá outras providências”

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Lei nº 1.613 de 09 de setembro de 2.011.

“Institui a Patrulha Mecanizada do Município e dá outras providências”

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Lei nº 1.612 de 25 de agosto de 2.011.

“Dispõe sobre a inclusão do ensino do Taekwondo nas Escolas Municipais de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.611 de 25 de agosto de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

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Lei nº 1.610 de 19 de agosto de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.609 de 19 de agosto de 2.011.

“Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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Lei nº 1.608 de 05 de agosto de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.607 de 15 de julho de 2.011.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.012 e dá outras providências”

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Lei nº 1.606 de 15 de julho de 2.011.

“Dispõe sobre alterações de programas na Lei 1.466 de 03/07/2009. e suas alterações – Plano Plurianual do Município de Igaratá, período de 2.010 a 2013.

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Lei nº 1.605 de 07 de julho de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”

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Lei nº 1.604 de 07 de julho de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.603 de 07 de julho de 2.011.

“Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.601 de 17 de junho de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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Lei nº 1.602 de 17 de junho de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.600 de 26 de maio de 2.011.

“Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”

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Lei nº 1.598 de 20 de maio de 2.011.

“Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de desenvolvimento Social, e dá outras providências”

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Lei nº 1.599 de 26 de maio de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.597 de 05 de maio de 2.011.

“Altera a Lei nº 1.596 de 26 de abril de 2.011 e dá outras providências”

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Lei nº 1.595 de 26 de abril de 2.011.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.448 de 25 de abril de 2.011.

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Lei nº 1.596 de 26 de abril de 2.011.

“Institui a semana de prevenção e do combate à violência doméstica contra crianças e adolescente e dá outras providências”

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Lei nº 1.594 de 26 de abril de 2.011.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.277 de 24 de abril de 2.006 e dá outras providências”

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Lei nº 1.594 de 26 de abril de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.593 de 26 de abril de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.591 de 08 de abril de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.592 de 08 de abril de 2.011.

“Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e toma outras providências”

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Lei nº 1.590 de 24 de março de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.589 de 24 de março de 2.011.

“Dispõe sobre o dia Municipal da atividade física – Agita Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.588 de 03 de março de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.587 de 03 de março de 2.011.

“Propõe a promoção do ensino da capoeira como forma de integração entre a comunidade e a escola, através de estudos, pesquisas e outras atividades que visem a interdisciplinaridade e interinstitucionalidade através da prática da capoeira, denominados projeto capoeira na escola, e dá outras providênc

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Lei nº 1.586 de 03 de março de 2.011.

“Institui a política municipal de voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências”

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Lei nº 1.585 de 17 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre revisão anual e alteração de referência no quadro funciona da câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.583 de 17 de fevereiro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.584 de 17 de fevereiro de 2.011.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.582 de 04 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências”.

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Lei nº 1.580 de 04 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.581 de 04 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara e toma outras providências”

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Lei nº 1.579 de 04 de fevereiro de 2.011.

“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Igaratá”

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Lei nº 1.578 de 14 de janeiro de 2.011.

“Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.

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Lei nº 1.576 de 14 de janeiro de 2.011.

“Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.

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Lei nº 1.577 de 14 de janeiro de 2.011.

“Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.575 de 04 de janeiro de 2.011.

“Dispõe sobre aspectos relevantes para a política municipal de proteção da criança e do adolescente, em especial, sobre medidas de interesse no aperfeiçoamento da política de divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências”

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Lei nº 1.574 de 04 de janeiro de 2.011.

“Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional do Município de Igaratá, para a permanência e o sucesso de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldade de aprendizagem, e dá outras providências”

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Lei nº 1.573 de 03 de janeiro de 2.011.

“Alteração de denominação de Logradouros Públicos-“Praça 30 de Dezembro Ramiro Gomes de Moraes”

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portaria nº 050 de 27 de junho de 2.018

"Dispõe sobre designação que especifica"

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LEI Nº 1.719 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.012.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.718 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.012.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.716 de 16 de dezembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.717 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.715 de 19 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.714 de 19 de dezembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.715 de 19 de dezembro de 2.012.

 

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Lei nº 1.713 de 19 DE DEZEMBRO DE 2.012.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.712 de 19 DE DEZEMBRO de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.711 de 19 de dezembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.710 de 19 de dezembro de 2.012.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.013”

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Lei nº 1.709 de 07 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.

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Lei nº 1.709 de 07 de dezembro de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.

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Lei nº 1.708 de 07 de dezembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.707 de 22 de novembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.707 de 22 de novembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.706 de 22 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre Inclusão de Programas e Projetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.686 de 22 de junho de 2.012, para o exercício de 2.013.

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Lei nº 1.704 de 22 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre alteração de Programas da Lei 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações – Plano Plurianual do Município de Igaratá, período de 2.010 a 2.013.

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Lei nº 1.705 de 22 de novembro de 2.012.

“Dispõe sobre alteração da lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.686 de 22 de junho de 2.012.

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Lei nº 1.703 de 08 de novembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.702 de 08 de novembro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.700 de 31 de outubro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.701 de 08 de novembro de 2.012.

“Institui o “Dia 19 de março como dia municipal do artesão” no Município de Igaratá-SP e dá outras providências”

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Lei nº 1.698 de 11 de outubro de 2.012

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.699 de 30 de outubro de 2.012.

“Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nos lugares que especifica e dá outras providências”

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Lei nº 1.697 de 11 de outubro de 2.012.

“Denomina Estrada José Antônio Ferreira – José Adolpho no bairro da Figueira, no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.695 de 11 de outubro de 2.012

“Institui o Dia Municipal de Prevenção e combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”

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Lei nº 1.696 de 11 de outubro de 2.012.

“Modifica a denominação da Rua Cianorte para Rua José Benedito Rodrigues – Juca Miguel, no Bairro Parque das Palmeiras, no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.694 de 14 de setembro de 2.012.

“Institui o Dia Municipal de combate e prevenção ao diabetes e dá outras providências”

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Lei nº 1.692 de 24 de agosto de 2.012.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”

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Lei nº 1.693 de 14 de setembro de 2.012.

“Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos sólidos”

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Lei nº 1.691 de 24 de agosto de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.689 de 24 de agosto de 2.012.

“Dispõe sobre cancelamento de créditos constante no disponível da Prefeitura Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.690 de 24 de agosto de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.688 de 02 de agosto de de 2.012.

“Denomina Estrada Municipal Maria Siqueira Ferreira “Maria Bicuda” no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.687 de 22 de junho de 2.012.

“Dispõe sobre denominação em via pública de “Ladeira Caetana de Jesus Machado”.

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Lei nº 1.687 de 22 de junho de 2.012.

“Dispõe sobre denominação em via pública de “Ladeira Caetana de Jesus Machado”.

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Lei nº 1.687 de 22 de junho de 2.012.

“Dispõe sobre denominação em via pública de “Ladeira Caetana de Jesus Machado”.

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Lei nº 1.685 de 15 de junho de 2.012.

“Denomina Estrada no bairro Boa Vista no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.686 de 22 de junho de 2.012.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.013 e dá outras providências”

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Lei nº 1.684 de 15 de junho de 2.012.

“Denomina Estrada Municipal Simone da Silva no Município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.683 de 15 de junho de 2.012.

“Institui o “Dia Municipal das Artes” no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.682 de 25 de maio de 2.012.

“Denomina Rua da Liberdade no Município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.682 de 25 de maio de 2.012.

“Denomina Rua da Liberdade no Município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.681 de 25 de maio de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir rua que especifica e dá outras providências”

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Lei nº 1.680 de 18 de maio de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.679 de 18 de maio de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.678 de 18 de maio de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a “Concessionária Rota das Bandeiras” para implantação do projeto social de inclusão digital denominado “ caia na Rede” e dá outras providências”

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Lei nº 1.677 de 16 de maio de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder sinal de internet gratuitamente à população, em uma área que se estenda a todo Município de Igaratá/SP e toma outras providências”

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Lei nº 1.678 de 18 de maio de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a “Concessionária Rota das Bandeiras” para implantação do projeto social de inclusão denominado “caia na rede” e dá outras providências”

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Lei nº 1.675 de 03 de maio de 2.012.

“Denomina Estrada Municipal Maria de Lourdes Fernandes Barbosa no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.676 de 04 maio de 2.012.

“Dispõe sobre a alteração do Programa da Lei Municipal nº 1.466 de 03 de julho de 2.009 e suas alterações ( Plano Plurianual do Município de Igaratá, período 2.012 a 2.013) e da Lei Municipal nº 1.607 de 15 de julho de 2.011( Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Igaratá) e dá outras provi

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Lei nº 1.674 de 03 de maio de 2.012.

“Denomina Estrada Municipal Mário Ramos Batista e toma outras providências”

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Lei nº 1.672 de 19 de abril de 2.012.

“Denomina Estrada Municipal Silvério Peres Lopes e toma outras providências”

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Lei nº 1.673 de 19 de abril de 2.012.

“Institui gratificação a funcionário público da ativa do Poder Legislativo Municipal que especifica e toma outras providências”

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Lei nº 1.671 de 19 de abril de 2.012.

“Denomina vias no bairro solar dos lagos no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.669 de 22 de março de 2.012.

“Inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Igaratá, Estado de São Paulo, o “Festival do Peixe” e dá outras providências”

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Lei nº 1.670 de 12 de abril de 2.012.

“Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Igaratá, e dá outras providências”

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Lei nº 1.668 de 22 de março de 2.012.

“Dispõe sobre a construção, recuperação, conservação e manutenção das calçadas e passeios públicos no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.667 de 08 de março de 2.012.

“Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino da história do Município de Igaratá e dos Símbolos do Município nas escolas da rede municipal e dá outras providências”

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Lei nº 1.665 de 08 de março de 2.012.

“Concede cesta básica em pecúnia aos funcionários da Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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Lei nº 1.666 de 08 de março de 2.012.

“Torna obrigatória a instalação de porta segurança nas agências bancárias do município de Igaratá”

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Lei nº 1.664 de 08 de março de 2.012.

“Institui o Dia Municipal do Voluntariado e dá outras providências”

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Lei nº 1.663 de 08 de março de 2.012.

“Dispõe sobre a denominação em área de “Parque Ecológico Francisco Lopes de Oliveira”

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Lei nº 1.662 de 08 de março de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”

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Lei nº 1.660 de 23 de fevereiro de 2.012.

“Institui a Semana Municipal de Proclamação do Evangelho no Município de Igaratá-SP e dá outras providências”

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Lei nº 1.661 de 08 de março de 2.012.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.382 de 22 de fevereiro de 2.008 e dá outras providências”

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Lei nº 1.659 de 17 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das atividades econômicas nas áreas especiais de interesse turístico localizadas na macroárea de influência do reservatório (MAIR), e dá outras providências”

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Lei nº 1.657 de 09 de fevereiro de 2.012.

“Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 1.654 de 03 de fevereiro de 2.012.

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Lei nº 1.658 de 09 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre criação de cargos, alteração de referências e de valores nos Quadros Funcional e de Referências da Câmara Municipal de Igaratá, revisão anual dos seus vencimentos e dá outras providências”

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Lei nº 1.656 de 09 de fevereiro de 2.012.

“Estabelece o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores concursados e efetivos na Prefeitura Municipal de Igaratá e adota outras providências”

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Lei nº 1.655 de 09 de fevereiro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.654 de 03 de fevereiro de 2.012.

“Complementa a Lei nº 1.547 de 06 de agosto de 2.010 e cria a classe “C” para o cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Igaratá-SP, e dá outras providências”

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Lei nº 1.653 de 03 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.652 de 03 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e toma outras providências”

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Lei nº 1.651 de 03 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.650 de 03 de fevereiro de 2.012.

“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e adota outras providências”

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Lei nº 1.649 de 26 de janeiro de 2.012.

“Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos do Município de Igaratá e adota outras providências”

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Lei nº 1.648 de 13 de janeiro de 2.012.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.647 de 13 de janeiro de 2.012.

“Dispõe sobre a denominação da Ladeira Dona Ricardina da Silva que especifica e toma outras providências”

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Lei nº 1.646 de 13 de janeiro de 2.012.

“Altera a denominação da Rua das Azáleas para Rua Siqueira e revoga o artigo 4º da Lei nº 880 de 05 de junho de 1.996.

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Lei nº 1.644 de 13 de janeiro de 2.012.

“Altera redação do art. nº 1.320 de fevereiro de 2007 e dá outras providências”

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Lei nº 1.643 de 13 de janeiro de 2.012.

“Dispõe sobre criação do Programa de Reciclagem Ambiental Participativa ( PMRAP)

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Lei nº 1.642 de 13 de janeiro de 2.012.

“Assegura e amplia imunidade tributária de templos religiosos e afins”

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Lei nº 1.942 de 23 de agosto de 2.018.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARATÁ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1.941 de 23 de agosto de 2.018

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, Inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”

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Lei nº 1.940 de 23 de agosto de 2.018.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

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Lei nº 1.938 de 05 de julho de 2.018.

"Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"

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Lei nº 1.937 de 05 de julho de 2.018.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras descritas como parte da Rua Sibipiruna, Bairro do Rio do Peixe e dá outras providencias”.

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Lei nº 1.939 de 05 de julho de 2.018.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, conforme disposto no art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”

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Lei nº 1.936 de 29 de junho de 2.018.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

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Lei nº 1.935 de 11 de junho de 2.018.

"Dá denominação à Praça que especifica e toma outras providências"

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LEI Nº 1.768 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013.

Autoriza o poder Executivo a alterar a LDO para o exercício de 2.014.

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Lei Nº 1.769 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA para o exercício de 2.014, criando a Autarquia Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba e dá outras providências”.

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LEI Nº1.766 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.767 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2.014/2017.

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LEI Nº 1764 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Altera o Regime Jurídico dos Servidores públicos da câmara Municipal de Igaratá para CLT e toma outras providências”

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LEI Nº 1.765 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.762 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.763 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.760 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.014.

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LEI Nº 1.761 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.014.

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LEI Nº 1.758 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.759 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL para o período 2014/2017.

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LEI Nº 1.755 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.756 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.757 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes das instituições financeiras e dá outras providências”

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LEI Nº 1.753 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.754 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.751 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a autorização de criação do “Comércio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP, a ser firmado entre os municípios de Igaratá, São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Paraíbuna, Monteiro Lobato, Santa Branca e Jambeiro e dá outras providências”

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LEI Nº 1.752 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras providências”

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LEI Nº 1.750 DE 22 DE AGOSTO DE 2.013.

“Dá denominação a prédio público de Posto de Saúde Dóris Lanzoni e toma outras providências”

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LEI Nº 1.749 DE 08 DE AGOSTO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.747 DE 19 DE JULHO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.748 DE 08 DE AGOSTO DE 2.013

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.745 DE 19 DE JULHO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.746 DE 19 DE JULHO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.743 DE 20 DE JUNHO DE 2.013.

“Denomina Estrada Municipal Maria Amélia da Silva e toma outras providências”

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LEI Nº 1.744 DE 17 DE JULHO DE 2.013.

“Cria o Programa Bolsa Atleta Municipal e toma outras providências”

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LEI Nº 1.741 DE 20 DE JUNHO DE 2.013.

“Dispõe sobre plano plurianual do Município para o período de 2.014 a 2.017”

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LEI Nº 1.742 DE 20 DE JUNHO DE 2.013.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.014 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.739 DE 23 DE MAIO DE 2.013.

“Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Segurança Pública, cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada e dá outras providências”

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LEI Nº 1.740 DE 06 DE JUNHO DE 2.013.

“Dispõe sobre criação de gratificação por responsabilidade do patrimônio da Câmara e toma outras providências”

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LEI Nº 1.737 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.047, de 26.12.2000 e toma outras providências”

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LEI Nº 1.738 DE 08 DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.688, de 02.08.2012 e toma outras providências”

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LEI Nº 1.735 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, Através da sua Secretaria de Segurança Pública visando à implantação de atividades delegadas com a Polícia Militar e Policia Civil e dá outras providências”

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LEI Nº 1.736 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 648, de 09.12.2013 e toma outras providências”

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LEI Nº 1.733 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

”Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.734 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.733 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.732 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.731 DE 15 DE MARÇO DE 2.13.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.732 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.728 DE 08 DE MARÇO DE 2.013

“Denomina Estrada Municipal “Bartolino Ferreira de Brito” no município de Igaratá e toma outras providências”

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LEI Nº 1.729 DE 08 DE MARÇO DE 2.013

“Autoriza o Poder executivo do Município de Igaratá a celebrar convênio com a concessionária Rota das Bandeiras e adota outras providências”

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LEI Nº 1.730 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.542 de 14 de julho de 2.010 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.726 DE 1º DE MARÇO DE 2.013

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências”

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LEI Nº 1.727 DE 1º DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”

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LEI Nº 1.725 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Denomina Rua que especifica e toma outras providências” ( Rua Dr. Deusinho)

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LEI Nº 1.724 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Denomina Travessa que especifica e toma outras providências” ( Travessa Maria Célia Marcondes).

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LEI Nº 1.722 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicas municipais e adota outras providências”

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LEI Nº 1.723 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Denomina Estrada Municipal “dos Pinheiros” no município de Igaratá e toma outras providências”

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LEI Nº 1.720 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a proibição de dispor, manter, expor, depositar, descartar ou descarregar entulhos em vias públicas no Município de Igaratá e dá outras providências”

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LEI Nº 1.721 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Dispõe sobre isenção tributária e dá outras providências”

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LEI Nº 1.767 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2.014/2017.

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LEI Nº 1.768 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013.

Autoriza o poder Executivo a alterar a LDO para o exercício de 2.014.

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Lei Nº 1.769 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA para o exercício de 2.014, criando a Autarquia Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba e dá outras

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LEI Nº1.766 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.763 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1764 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Altera o Regime Jurídico dos Servidores públicos da câmara Municipal de Igaratá para CLT e toma outras providências”

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LEI Nº 1.765 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.761 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.014.

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LEI Nº 1.762 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.760 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.014.

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LEI Nº 1.759 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL para o período 2014/2017.

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LEI Nº 1.757 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes das instituições financeiras e dá outras providências”

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LEI Nº 1.758 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.756 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.753 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.754 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.755 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013.

“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.751 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre a autorização de criação do “Comércio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP, a ser firmado entre os municípios de Igaratá, São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Paraíbuna, Monteiro Lobato, Santa Branca e Jambeiro e dá outras providências”

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LEI Nº 1.752 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras providências”

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LEI Nº 1.750 DE 22 DE AGOSTO DE 2.013.

“Dá denominação a prédio público de Posto de Saúde Dóris Lanzoni e toma outras providências”

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LEI Nº 1.748 DE 08 DE AGOSTO DE 2.013

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.749 DE 08 DE AGOSTO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.746 DE 19 DE JULHO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.747 DE 19 DE JULHO DE 2.013.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.745 DE 19 DE JULHO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.743 DE 20 DE JUNHO DE 2.013.

“Denomina Estrada Municipal Maria Amélia da Silva e toma outras providências”

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LEI Nº 1.744 DE 17 DE JULHO DE 2.013.

“Cria o Programa Bolsa Atleta Municipal e toma outras providências”

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LEI Nº 1.741 DE 20 DE JUNHO DE 2.013.

“Dispõe sobre plano plurianual do Município para o período de 2.014 a 2.017”

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LEI Nº 1.742 DE 20 DE JUNHO DE 2.013.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.014 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.740 DE 06 DE JUNHO DE 2.013.

“Dispõe sobre criação de gratificação por responsabilidade do patrimônio da Câmara e toma outras providências”

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LEI Nº 1.739 DE 23 DE MAIO DE 2.013.

“Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Segurança Pública, cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada e dá outras providências”

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LEI Nº 1.738 DE 08 DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.688, de 02.08.2012 e toma outras providências”

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LEI Nº 1.737 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.047, de 26.12.2000 e toma outras providências”

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LEI Nº 1.735 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, Através da sua Secretaria de Segurança Pública visando à implantação de atividades delegadas com a Polícia Militar e Policia Civil e dá outras providências”

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LEI Nº 1.734 DE 03 DE MAIO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.733 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

”Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.732 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.732 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.733 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.730 DE 15 DE MARÇO DE 2.013.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.542 de 14 de julho de 2.010 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.731 DE 15 DE MARÇO DE 2.13.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.729 DE 08 DE MARÇO DE 2.013.

“Autoriza o Poder executivo do Município de Igaratá a celebrar convênio com a concessionária Rota das Bandeiras e adota outras providências”

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LEI Nº 1.728 DE 08 DE MARÇO DE 2.013

“Denomina Estrada Municipal “Bartolino Ferreira de Brito” no município de Igaratá e toma outras providências”

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LEI Nº 1.727 DE 1º DE MAIO DE 2.013.

“Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”

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LEI Nº 1.724 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Denomina Travessa que especifica e toma outras providências” ( Travessa Maria Célia Marcondes).

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LEI Nº 1.725 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Denomina Rua que especifica e toma outras providências” ( Rua Dr. Deusinho)

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LEI Nº 1.723 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Denomina Estrada Municipal “dos Pinheiros” no município de Igaratá e toma outras providências”

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LEI Nº 1.722 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicas municipais e adota outras providências”

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LEI Nº 1.721 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.013.

“Dispõe sobre isenção tributária e dá outras providências”

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LEI Nº 1.803 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.801, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.802 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI MUNICIPAL Nº 1.799 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.014.

“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.015.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.014.

“Altera a referência da função pública de Técnico em Raio –X adota outras providências’

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LEI Nº 1.798 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.014.

“Autoriza om Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.796 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.014.

Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o Período de 2.014/2017 de 20/06/2013 e suas alterações posteriores.

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LEI Nº 1.797 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.014.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1788 de 30/07/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.015.

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LEI Nº 1.974 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e toma outras providências”

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LEI Nº 1.795 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.792 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.014.

“Dispõe sobre alteração a Lei nº 1.122, de 27 de dezembro de 2.002 e toma outras providências”

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LEI Nº 1.793 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

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LEI Nº 1.791 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.014.

“Institui o Adicional de local de Exercício (ALE) aos Professores de Educação Básica I e II e Vice Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico do Magistério Público Municipal de Igaratá”

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LEI Nº 1.790 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014.

“Cria a Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente em Igaratá e toma outras providências”

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LEI Nº 1.789 DE 21 DE AGOSTO DE 2.014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.788 DE 30 DE JULHO DE 2.014.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.015 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.787 DE 24 DE JULHO DE 2.014.

“Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde.

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LEI Nº 1.786 DE 03 DE JULHO DE 2.014

“Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de área e dá outras providências”

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LEI Nº 1.785 DE 20 DE JUNHO DE 2.014

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”

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LEI Nº 1.784 DE 22 DE MAIO DE 2.014

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.168, de 28.04.2004 e toma outras providências”

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LEI Nº 1.783 DE 22 DE MAIO DE 2.014

“Institui a Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial de Bens Públicos, Inventário e Leilões de Bens Inservíveis e dá outras providências”

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LEI Nº 1.780 DE 24 DE ABRIL DE 2.014

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.781 DE 24 DE ABRIL DE 2.014

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.779 DE 03 DE ABRIL DE 2.014

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e toma outras providências”

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LEI Nº 1.777 DE 06 DE MARÇO DE 2.014

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.778 DE 06 DE MARÇO DE 2.014

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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LEI Nº 1.776 DE 06 DE MARÇO DE 2.014

“Revoga-se a Lei Municipal nº 1.768 de 19 de dezembro de 2.0136 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.774 DE 06 DE MARÇO DE 2.014

“Revoga a Lei Municipal nº 1.769 de 19 de dezembro de 2.013 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.775 DE 06 DE MARÇO DE 2.014

Revoga-se a Lei Municipal nº 1.767 de 19 de dezembro de 2.013 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.773 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.014

“Dispõe sobre a Adesão Obrigatória à Rede de Esgoto de São Paulo – SABESP, para imóveis com edificação e dá outras providências”

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LEI Nº 1.772 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014

“Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências”

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LEI Nº 1.772 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014

“Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências”

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LEI Nº 1.771 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências”

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LEI Nº 1.770 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014

“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e adota outras providências”

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Lei nº 1.935 de 11 de junho de 2.018.

"Sá denominação à Praça que especifica e toma outras providências"

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Lei nº 1.840 de 16 de dezembro de 2.015.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"

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Lei nº 1.838 de 03 de dezembro de 2.015.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.839 de 03 de dezembro de 2.015.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.016.

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Lei nº 1.836 de 19 de novembro de 2.015.

“Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza permuta de área e dá outras providências”

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Lei nº 1.837 de 03 de dezembro de 2.015.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei nº 1.834 de 19 de novembro de 2.015.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras descrita como parte da atual Estrada Municipal Maria de Lourdes Fernandes Barbosa e dá outras providências”

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Lei nº 1.835 de 19 de novembro de 2.015.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras descrita como parte da atual estrada das Andorinhas e dá outras providências”

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Lei nº 1.833 de 19 de novembro de 2.015.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.825 de 08/07/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.016”

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Lei nº 1.831 de 22 de outubro de 2.015.

“Denomina Rua que especifica e toma outras providências”

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Lei nº 1.832 de 19 de novembro de 2.015.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2.014/2017, Lei nº 1.741 de 20/06/2013 e suas alteração posteriores.

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Lei nº 1.829 de 03 de setembro de 2.015.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”

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Lei nº 1.830 de 24 de setembro de 2.015.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de imóveis objetivos de concessão administrativa que especifica”

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Lei nº 1.827 de 20 de agosto de 2.015.

“Revoga a Lei Municipal nº 1.823 de 25 de junho de 2.015.

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Lei nº 1.826 de 20 de agosto de 2.015.

“Revoga a Lei Municipal nº 1.824, de 25 de junho de 2.015 e toma outras providências”

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Lei nº 1.826 de 20 de agosto de 2.015.

“Revoga a Lei Municipal nº 1.824 de 25 de junho de 2.015 e toma outras providências”

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Lei nº 1.825 de 08 de Julho de 2.015.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.016 e dá outras providências”

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Lei nº 1.823 de 25 de junho de 20.15.

“Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Igaratá para 16ª Legislatura e toma outras providências”

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Lei nº 1.824 de 25 de junho de 2.015.

“Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 16ª Legislatura e toma outras providências”

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Lei nº 1.821 de 18 de junho de 2.015.

“Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Igaratá para o decênio 2.015-2.025 e dá outras providências”

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Lei nº 1.822 de 18 de junho de 2.015.

“Denomina Rua que especifica e toma outras providências”

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Lei nº 1.819 de 11 de junho de 2.015.

“Denomina Bairro Chácaras Jaguari o loteamento com o mesmo nome, no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.820 de 18 de junho de 2.015.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.818 de 11 de junho de 2.015.

“Denomina Bairro Recanto das Águas o loteamento com o mesmo nome, no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.816 de 08 de junho de 2.015.

“Dispõe sobre: Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do disposto no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal da República”.

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Lei nº 1 817 de 11 de maio de 2.015.

“Denomina Bairro Recanto de Igaratá o loteamento com o mesmo nome, no município de Igaratá e toma outras providências”

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Lei nº 1.814 de 07 de maio de 2.015.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

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Lei nº 1.815 de 03 de maio de 2.015.

“Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.632 de 04 de novembro de 2.011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa privada especializada em educação à distância, com transmissão via satélite, em tempo real , tendo como objetivo a instalação de um pólo de apoio Presencial de

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Lei nº 1.813 de 10 de abril de 2.015.

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1633 de 22 de novembro de 2.011 e dá outras providências”

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Lei nº 1.811 de 19 de março de 2.015.

“Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício de 2.015.

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Lei Municipal nº1.812/2015.

“Institui o Programa da vigilância, Prevenção, combate e controle da Transmissão da Dengue no Município e dá outras providências”

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Lei Municipal nº 1.810 de 19 de março de 2.015.

“Dispõe sobre alteração da LDO para exercício de 2.015.

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Lei Municipal nº 1.808 de 05 de fevereiro de 2.015.

“Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”

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Lei Municipal nº 1.807 de 05 de fevereiro de 2.015.

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências”

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Lei Municipal nº 1.806 de 05 de fevereiro de 2.015.

“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e reposição salarial dos servidores públicos municipais e adota outras providências”

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Lei Municipal nº 1.804/2015

“Dispõe sobre a criação do Bônus Mérito aos docentes PEB-I e PEB-II, titulares de Cargo e contratados, e aos profissionais de suporte Pedagógico do quadro do Magistério Público Municipal de Igaratá, em Exercício, que atuam no ensino Fundamental, remunerados com a parcela de 60% do recurso do FUNDEB.

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LEI Nº 1.934 DE 07 DE MAIO DE 2018.

“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Igaratá e dá outras providências”

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LEI Nº 1.933 DE 04 DE MAIO DE 2018.

“Denomina Rua que especifica e toma outras providências.

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Lei nº 1.932 de 04 de maio de 2.018

“Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e altera a redação do artigo 2º da LEI Nº 1.098 DE 17 DE JUNHO DE 2002 e toma outras providências.”

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Lei nº 1.931 de 27 de março de 2.018

“Dispõe sobre a inclusão do ensino do kickboxing nas escolas municipais de Igaratá e dá outras providências.”

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Lei nº 1.930 de 27 de março de 2.018

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – F.M.E. - e dá outras providências”.

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Lei nº 1.929 de 27 de março de 2.018

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”

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Lei nº 1.928 de 22 de março de 2.018

LEI Nº 1.928 DE 27 DE MARÇO DE 2.018 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

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Lei nº 1.927 de 22 de março de 2.018

“Dispõe sobre criação de gratificação por responsabilidade pelo controle interno do Poder Legislativo Municipal de Igaratá e toma outras providências.”

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Lei nº 1.926 de 02 de março de 2.018

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”

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Lei nº 1.925 de 02 de março de 2.018

“Dá denominação ao CAEEDI e toma outras providências.”

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Lei nº 1.924 de 26 de fevereiro de 2.018

Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências.

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Lei nº 1.923 de 26 de fevereiro de 2.018.

“Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e toma outras providências.”

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Lei nº 1.922 de 26 de fevereiro de 2.018

“Denomina Bairro e toma outras providências.” (Projeto de Lei de autoria do vereador Antonio Barbosa da Silva)

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Lei nº 1.921 de 26 de janeiro de 2.018

"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

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Lei nº 1.920 de 22 de janeiro de 2.018.

“Dispõe sobre revisão anual nos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

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Lei nº 1.919 de 18 de dezembro de 2.017

"Dispõe sobre autorização para celebração de convênios e/ou termos aditivos com o SESI/SP"

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Lei nº 1.918 de 18 de dezembro de 2.017.

“Dispõe sobre o Programa de Ensino Integral e institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) nas Escolas Municipais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral”

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Lei nº 1.917 de 11 de dezembro de 2.017

“Dispõe sobre denominação de Centro de Lazer que especifica e toma outras providências.”

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Lei nº 1.916 de 11 de dezembro de 2.017.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.018”

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Lei nº 1.915 de 23 de novembro de 2.017

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº1893 de 28 de junho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.”

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Lei nº 1.914 de 23 de novembro de 2.017.

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.892/17 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências"

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Lei nº 1.913 de 14 de novembro de 2.017.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei nº 1.912 de 14 de novembro de 2.017.

“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e toma outras providências”

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Lei nº 1.911 de 14 de novembro de 2.017.

“Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e toma outras providências.”

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Lei nº 1.910 de 14 de novembro de 2.017.

“Denomina Estrada no Município de Igaratá e toma outras providências.”

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LEI Nº 1.909 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

"Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo à mãe do recém-nascido até o primeiro ano de via no município de Igaratá e dá outras providências"

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LEI Nº 1.908 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

"Dispõe sobre o Centro de Atendimento Educacional Especializado de Igaratá - CAEEDI"

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LEI Nº 1.905 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.907 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017.

"Dispõe sobre a Legitimação de Posse, que trata a Lei N°13.465/2017, no âmbito municipal e dá outras providências”

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LEI Nº 1.906 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre confirmação legal de denominação de Bairro da área rural do Município de Igaratá e toma outras providências.”

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LEI Nº 1.904 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.903 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre alteração de denominação de Rua que especifica e toma outras providências.”

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Lei nº 1.902 de 11 de setembro de 2.011.

“Dispõe sobre a criação do Departamento de Mobilidade Urbana e dá Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI e dá outras providências”

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Lei nº 1.901 de 11 de setembro de 2.017

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.448 de 25 de fevereiro de 2.009 e dá outras providências”

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LEI Nº 1.900 DE 24 DE AGOSTO DE 2.017.

“Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e toma outras providências.”

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LEI Nº 1.899 DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

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LEI Nº 1.898 DE 24 DE AGOSTO DE 2.017.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, conforme disposto no art. 41, Inciso II, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”

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LEI Nº 1.897 DE 24 DE AGOSTO DE 2.017.

“Autoriza o Município de Igaratá a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.”

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LEI Nº 1896 DE 25 DE JULHO DE 2017.

“Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e revoga a LEI Nº 1.493 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.009.”

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LEI Nº 1.895 DE 13 DE JULHO DE 2.017.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

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LEI Nº 1.894 DE 12 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre regulamentação de horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.”

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LEI Nº 1.893 DE 28 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.018 e dá outras providências.”

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LEI Nº 1.892 DE 28 DE JUNHO DE 2017.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.018 e dá outras providências.”

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LEI Nº 1.891 DE 08 DE JUNHO 2017.

“Regulamenta a concessão de diárias de viagem aos servidores públicos que ocupam o cargo de motoristas de Câmara Municipal de Igaratá e dá outras providências”

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LEI Nº 1.890 DE 08 DE JUNHO DE 2.017.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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LEI Nº 1.889 DE 08 DE JUNHO 2017.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº1.097 de 29 de maio de 2002 e dá outras providências.”

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Lei nº 1.879 de 1º de fevereiro de 2.017.

"Autoriza a criação do programa "Frente de Trabalho", abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

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Lei nº 1880 de 23 de fevereiro de 2.017.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, objetivando conceder oportunidade de estágio a estudantes do ensino médio, técnico e superior , a realizar abertura de crédito especial e dá outras providências"

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Lei nº 1882 de 23 de fevereiro de 2.017.

"Autoriza a redução de juros e multas incidentes sobre tributos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências"

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Lei nº 1.883 de 06 de abril de 2.017.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Igaratá, Estado de São Paulo , com o orgão oficial para publicação legal e divulgação de seus atos, e dá outras providências"

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Lei nº 1.884 de 06 de abril de 2.017

"Denomina Bairro e toma outras providências

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Lei nº 1.885 de 05 de maio de 2.017.

Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e toma outras providências.

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Lei nº 1.886 de 05 de maio de 2.017.

"Dispõe sobre denominação de praça que especifica e toma outras providências"

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Lei Nº 1.887 de 31 de maio de 2.017.

“Dispõe sobre recurso pecuniário para os médicos que estejam inscritos no programa mais médicos, do Governo Federal, que trabalhem no Município de Igaratá e dá outras providências”

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Lei Nº 1.888 de 31 de maio de 2.017.

Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e toma outras providências”

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Lei Nº 1.881 de 23 de fevereiro de 2.017.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de transporte gratuito a estudantes matriculados em cursos de nível universitário, técnicos e profissionalizante"

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Lei nº 1.878 de 1º de fevereiro de 2.017.

" Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"

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lei nº 1.875 de 26 de janeiro de 2.017.

"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"

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Lei nº 1.876 de 26 de janeiro de 2.017.

"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências"

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Lei nº 1.877 de 26 de janeiro de 2.017.

"Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"

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nº002-16

“Dispõe sobre atualização dos valores para cobrança de IPTU/ITU e outras taxas conforme disposto no código tributário municipal e Lei nº 887 de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências”

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nº004-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de acordo com o artigo 3º, item III da Lei Orçamentária 1.839 de 03/12/2015.

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nº005-16

“Regulamenta a realização do evento “Carnaval 2.016 e dá outras providências”

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nº 1858-16

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN e dá outras providências”

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nº 1859-16

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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nº1863-16

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a área de terras onde se localiza a EMEIF Benedito Rodrigues de Oliveira e dá outras providências”

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nº 1864-16

“Estabelece no âmbito do Município de Igaratá, sanções e penalidades para aqueles que pratiquem maus tratos aos animais e toma outras providências”

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nº 1865-16

“Dispõe sobre denominação de parte de estrada e toma outras providências”

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nº 1867-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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nº 1868-16

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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nº 1869-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Nº 1.866

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Nº 1870-16

“Dispõe sobre denominação que especifica e toma outras providências”

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Nº 1871-16

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA para o período de 2.014/2017, Lei nº 1741 de 20/06/2013 e suas alterações posteriores”

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nº 1872-16

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.854 de 29 de junho de 2.016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.016.

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nº 1873-16

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o exercício de 2.017.

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nº 1874-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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nº 1858-16

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN e dá outras providências”

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nº 1859-16

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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nº 1860-16

“Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.493, de 08 de outubro de 2.009.”

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nº 1861-16

“Altera o artigo 1º da Lei nº 1.751 de 05 de setembro de 2.013 e dá outras providências”

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nº 1862-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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nº 1.843-16

“Dispõe sobre confirmação legal da denominação de Bairro Alto, no município de Igaratá e toma outras providências”

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nº 1844-16

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Igaratá e toma outras providências”

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nº 1845-16

“Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos de auxiliar legislativo que especifica e dá outras providências”

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nº 1846-16

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, área de terras descrita como parte atual estrada municipal Francisco Rodrigues de Oliveira “Chico Cunha e dá outras providências”

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nº1848

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”

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nº 1847-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”

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nº 1849-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

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nº 1850-16

Municipal do Sistema Único de Saúde e dá outras providências”

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nº 1851-16

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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nº 1853-16

“Dispõe sobre criação de cargos comissionado que especifica e dá outras providências”

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nº 1854-16

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.017 e dá outras providências”

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nº 1855-16

”Institui a semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”

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nº 1856-16

“Dispõe sobre denominação de estrada que especifica e toma outras providências”

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nº 1857-16

“Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no município de Igaratá e dá outras providências”

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nº 1.841-16

“Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”

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